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Já que todos estão no mesmo barco, por que à Justiça só reviu cautelares para alguns acusados na Operação Cartola?

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Operação Cartola: MPPB denuncia 17 envolvidos no esquema criminoso; veja nomes

Nesta quarta-feira será realizada a terceira audiência dentro da Operação Cartola, como ficou conhecida a ação que investigou supostas manipulações de resultados no futebol paraibano. A expectativa para hoje é que as testemunhas de defesa dos acusados prestem depoimentos.  No entanto, existem  informações de bastidores que os acusados podem dispensar suas testemunhas, já que as de acusação não compareceram a última audiência. Mas um fato novo que surgiu na semana passada chamou a atenção para quem acompanha o Caso. É que à Justiça revogou algumas medidas cautelares apenas para alguns acusados. Os critérios adotados, no entato, não se sabe quais foram para tal decisão, já que todos estão no mesmo barco.

A falta de resposta para esse questionamento, no entanto, abre margem para algumas deduções. A ausência, por exemplo, de testemunhas de acusação na segunda audiência do caso, tenha sido um dos motivos que levou a essa decisão da Justiça. Mas, a partir daí outras perguntas surgem naturalmente. Por que não se revogaram todas as cautelares ao invés de apenas algumas. E por que só alguns dirigentes ou ex-dirigetes acusados tiveram esse privilégio e não todos os outros?  Certamente só a Justiça pode dar essas respostas.

Tiveram os benefícios concedidos pela Justiça com a revogação de algumas medidas cautelares pela Justiça os seguintes cartolas: Zezinho do Botafogo, Guilherme Novinho, Alexandre Cavalcanti, Francisco Sales (todos ex-dirigentes do Belo), além do empresário alagoano Alex Fabiano. Eles, no entanto, ainda estão proibidos de frequentar estádios de futebol.

 

Por Pettronio Tôrres

Secretário de Proteção Global defende direito à liberdade religiosa na sessão da ONU

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Representando o Brasil, o secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sérgio Queiroz, defendeu o direito à liberdade religiosa para todos, inclusive o direito de não crer ou de mudar de religião, durante a 41ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça.

Em evento paralelo, organizado pela Polônia, Brasil e o Iraque, para tratar da situação das pessoas que sofrem no mundo inteiro em razão de suas convicções religiosa e de crenças, o secretário paraibano enfatizou que “a liberdade de religião é um direito que deve ser assegurado a todas as pessoas” e que “este direito se desdobra no direito de crer, também de não crer e de mudar as suas convicções religiosas”, frisou.

Sérgio Queiroz afirmou ainda que o direito à liberdade religiosa “é consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e que também garante a liberdade de cultuar privadamente e em público, além de garantir a possibilidade de ensinar aos outros”, lembrou.

Reuniões bilaterais na área de Empresas e Direitos Humanos – Como parte da agenda em Genebra, o secretário de Proteção Global teve reuniões bilaterais com autoridades das Nações Unidas na área de Empresas e Direitos Humanos, Combate à Tortura e Liberdade de Crença e Expressão. Ele também debateu o tópico da liberdade acadêmica, tendo em vista que muitos estudantes e, até professores, têm sido perseguidos nos ambientes acadêmicos por terem convicções diferentes do que se pode chamar de “politicamente correto”. Segundo o secretário, “uma Nação verdadeiramente livre não pode impedir o livre pensamento, inclusive visões mais conservadoras”, declarou.

É a segunda participação do secretário paraibano no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Em fevereiro deste ano, em seu discurso de estreia, Sérgio Queiroz citou os casos de duas mulheres afrodescendentes, brasileiras, mortas no ano passado. Os casos citados foram os da vereadora do Rio, Marielle Franco, e da policial Juliane dos Santos Duarte, ambas ‘membros da comunidade LGBTI’, e afirmou ainda o comprometimento do Brasil para elucidar os assassinatos dos militantes em direitos humanos, e da existência do programa de proteção às vítimas e às testemunhas que tem cerca de 420 pessoas, das quais aproximadamente 30% são mulheres.

Governador discute recuperação e reforma do Palácio da Redenção

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (9), em Brasília, com o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Andrey Rosenthal, com quem discutiu a recuperação das instalações do Palácio da Redenção – sede do Governo da Paraíba -, localizado no Centro de João Pessoa.

O chefe do Executivo explicou que o Governo do Estado pretende viabilizar, até o final do ano, um projeto que torne o monumento em um espaço de visitação na Capital paraibana. “Fomos muito bem recepcionados no Iphan e estamos dando os primeiros passos em relação ao nosso pleito de buscar uma parceria para recuperação do Palácio da Redenção. Nós sabemos da importância dele para o Estado e queremos, além das funções administrativas que ele desenvolve hoje, ampliá-lo para uma função de exposição, no estilo de um grande museu, para contar a história da Paraíba”, destacou.

O diretor do Iphan, Andrey Rosenthal, enalteceu a iniciativa do governador João Azevêdo e se colocou à disposição para contribuir com a demanda apresentada pelo Estado. “É da maior importância para o Iphan receber o governador da Paraíba e, sobretudo, por conta da ação que está querendo ser desenvolvida: a recuperação do Palácio do Governo. Para nós é uma satisfação e, além de orientar como desenvolver esse projeto, queremos ser parceiros da Paraíba nesse trabalho”, frisou.

O secretário de Estado de Governo, Nonato Bandeira; o secretário executivo do Escritório de Representação em Brasília, Adauto Fernandes; e o chefe de Gabinete, Ronaldo Guerra, também estiveram presentes na reunião.

Funjope credencia profissionais de imprensa que vão trabalhar na Festa das Neves

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A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) credencia, a partir desta terça-feira (9), os profissionais que vão trabalhar na cobertura dos shows da Festa das Neves 2019, que serão realizados nos dias 4 e 5 de agosto. O prazo termina na segunda-feira (15) e não será prorrogado. O credenciamento ser feito apenas pela internet, no endereço https://forms.gle/xW6u5bo7uuTmR41E8

Cada emissora de TV poderá credenciar duas equipes (repórter, cinegrafista e assistente), uma para cada dia de show. Já os jornais impressos podem credenciar dois repórteres e dois fotógrafos (um para cada dia). As emissoras de rádio, portais e blogs terão direito a credenciar até dois profissionais, sendo um para cada dia.

Ao preencher a ficha de credenciamento, deve-se colocar o endereço de e-mail, nome completo, fotografia, RG, número de telefone, cargo/função e nome do veículo em que trabalha. A Funjope reforça que o credenciamento é obrigatório para quem for trabalhar na cobertura da Festa das Neves e, quem não o fizer, não terá acesso ao palco e backstage.

Consultor de Roberto Santiago: Leto reafirma que Fabiano Gomes não tinha vínculo com a Prefeitura de Cabedelo

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Preso, prefeito Leto Viana poder enfrentar impeachment nesta semana em Cabedelo

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, reafirmou, nesta terça-feira (9), durante depoimento no Fórum Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, na Comarca de Cabedelo, que o comunicador Fabiano Gomes não tinha nenhuma ligação com a prefeitura. Segundo ele, nunca houve vínculo empregatício, financeiro ou político.

De acordo com Leto, Fabiano era consultor do empresário Roberto Santiago muito tempo antes dele assumir a gestão de Cabedelo, e que o comunicador era responsável pelas estratégias de marketing para barrar a construção do Pátio Shopping Intermares. Ainda segundo Leto Viana, o elo financeiro de Fabiano era apenas com Roberto Santiago.

A fala de Leto ainda converge com o depoimento que o ex-prefeito Luceninha deu à Polícia Federal. Na oportunidade, Luceninha negou ter sofrido pressão por parte de Fabiano para renunciar ao cargo de prefeito e que o procurou apenas para pedir ajuda para a redação de sua carta-renúncia.

Acusados de se apropriarem de R$ 500 mil de idosa têm pena mantida pelo TJPB

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Jaidete Ferreira Miranda e Paiva (sobrinha da vítima) e Ricardo de Sá e Paiva, condenados por se apropriarem de R$ 500 mil de uma idosa, à época, com 77 anos, tiveram a pena mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator da Apelação Criminal nº 0021778-55.2014.815.2002 foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida e a decisão foi unânime e em harmonia com o parecer ministerial.
A sentença foi prolatada pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida, que condenou Jaidete e Ricardo pelo crime tipificado no artigo 102 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), combinado com o artigo 77 (continuidade delitiva) do Código Penal, a uma pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa. Posteriormente, a magistrada substituiu as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos.
Inconformados com a sentença, Jaidete e Ricardo apelaram, buscando a absolvição, sob o argumento de que não agiram com dolo e que as provas eram insuficientes para o decreto condenatório.
O relator disse que as provas juntadas aos autos demonstram, estreme de dúvida, que os apelantes se apropriaram de valores pertencentes à vítima Maria Jaydeth Miranda, com 77 anos de idade na data em que compareceu à delegacia da Polícia Civil para relatar os fatos delitivos.
“O documento colacionado às fl. 26/17, retrata uma aplicação financeira de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) realizada em favor da ré Jaidete Ferreira Miranda e Paiva, no dia 03/12/2009, no Banco do Brasil S/A. Nesse mesmo dia e na mesma instituição bancária, a vítima retirou de uma aplicação o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), montante que foi depositado na conta-corrente de titularidade dos réus, conforme demonstrativo financeiro de fls. 230”, verificou o desembargador, afirmando que os réus assumiram a responsabilidade de bem administrar esse valor de R$ 500 mil, todavia o dinheiro se dissipou em quatro anos, período em que os réus, com uma filha em idade escolar, não exerceram atividade remunerada.
“Porém, segundo apurado, eles se apropriaram dessa significativa quantia e passaram a utilizá-la em proveito próprio e como se fossem os verdadeiros proprietários”, asseverou Ricardo Vital, ressaltando que no caso em análise estavam presentes a prova da materialidade e da autoria delitivas. “Reconhecendo que as condutas dos réus se amoldam ao tipo penal definido no art. 102 da Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso), o recurso apelatório não merece prosperar, devendo ser mantida a sentença condenatória em todos os seus termos”, concluiu

Capital recebe feira de artesanato internacional que reunirá expositores de oito países

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A partir do dia 12 de julho, a feira Nações & Artes desembarca em João Pessoa, no Manaira Shopping. O evento contará com 10 expositores de diversos lugares do mundo que terão artigos como roupas, acessórios, peças de decoração, joias, obras de arte, tecidos, artigos religiosos, tapeçaria, brinquedos e gastronomia. A feira, que já passou por mais de 40 cidades no Brasil, poderá ser visitada todos os dias, com entrada gratuita, durante o horário de funcionamento do shopping, e estará localizada na praça de eventos do mall.

A Nações&Artes é um evento que acontece há seis anos e roda o País inteiro mostrando a cultura de países como Índia, Chile, Peru, Bolívia Síria, Marrocos, Turquia, Paquistão e Brasil. Para João Pessoa a organização da feira trará 10 expositores que com 10 stands mostrarão produtos oriundos de oito países de todos os continentes.

Ação Gratidão
A organização da feira realiza nas cidades por onde passa, a “Ação Gratidão”, que arrecada livro em braille e infantis que serão doados nos final da feira para o Instituto dos Cegos da Paraíba.

SERVIÇO
Nações e Artes – Feira Internacional de Artesanato e Decoração
Local: Manaira Shopping
Período: de 12 de julho à 11 de agosto
Horário: funcionamento dos Shoppings

MEMÓRIA JUNINA – “O Forró daqui é melhor do que o seu!”; escrito por Marcos Thomaz

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Todo fim de São João é nostalgia!!

Nenhuma manifestação, nenhuma tradição unifica mais um povo, uma “gente” do que os festejos juninos. Em muitos dos casos, os outros “grandes eventos” são forçações geopolíticas, afinidades por decreto, quase acidentes históricos. Aqui não, é nessa época do ano que a Nação Nordeste se soergue e se faz UNA. Não há paralelo no Brasil! Nem mesmo o carnaval, ricamente celebrado em vários cantos do país e também espalhado ao longo da região nordestina, possui a força pujante da simbiose entre cultura popular, tradição, religião e identidade regional!

Eu, como bom PARAIBAIANO (baiano de nascença e formação, paraibano de coração) com essa experiência multiplicada, carrego orgulho pra “mais de metro”, quase me sentindo a personificação da parceria Jackson do Pandeiro (PB) e Gordurinha (BA)- “baiano burro eu garanto que nasce morto”!!

Minhas primeiras lembranças das festas juninas remetem a minha lúdica infância em Buerarema,

interior baiano. Mais especificamente ao “Bloco da Rola”, assim mesmo, apropriadamente registrado com a malícia, jogo de palavras, despojamento comum ao nordestino.

O Bloco da Rola era uma imensa farra de agrupamento de famílias, com 4 dias de duração, movida a muito forró pé de serra, comilança, bebedeira e muita, muita alegria!! Esse universo de celebração era uma verdadeira confraternização de boa parte da população local e se cristalizou em tradição que rompeu limites municipais, valendo visita em comboio para participar de festejos de outra cidade a quase 100 quilômetros de distância. Voltando a festa, eu, invariavelmente, era par escolhido para a dança das “Tias”, visto que os maridos, via de regra, estavam envolvidos em atividades etílicas inadiáveis. Lá ia eu, mirrado, praticamente com o rosto esmagado entre as pernas das senhoras. Não sabia eu, mas já era uma espécie de rala coxa, só que com a cara! Era divertido, mas muitas vezes ia meio na marra, afinal tinha que deixar brincadeiras para atender a sanha dançarina das Tias.

Ali também chorei a eliminação do Brasil para a Argentina de Caniggia e Maradona na Copa do Mundo de 90 (ainda lembro daquele gol perdido por Muller), mas bastou o trio voltar o arrasta-pé, que o trauma se curou rapidamente. É também do lendário Bloco da Rola, de “Macuco” que ainda invade minhas narinas o cheiro – das meninas, das comidas típicas, das brincadeiras de época e do forró. Sim amigos, nas nossas lembranças, até o ritmo, a música tem aroma especial. Os sentidos se embaralham e nos transportam…

Mas eis que, com tanta experiência viva que carrego em mim, com tamanha lembrança sensorial que ainda pulsa comigo, amiúde, a boca pequena aqui e acolá, ainda me deparo com um petulante qualquer a querer questionar a autencicidade nordestina da cultura baiana?!?! Sem titubear, disparo logo um “Se saía! ‘Quem é você para derrubar meu mungunzá??’”.

Mal sabem esses incautos conterrâneos regionais, que enquanto eram alfabetizados já seguindo rigorosas normas nacionais, estava eu, há 30 anos, nos bancos da Escolinha Branca de Neve (alô mãe), ainda em “Buera”, começando a mergulhar no universo de letras embalado por Gonzagão “o jota é ji ii, o ele é lê êê, o esse é sí, mas o erre, tem nome de rê!” . Isso, na Costa do Cacau, ou seja “lá no meu sertão”, que, na verdade, se distancia quase 1.000 quilômetros do primeiro solo sertanejo baiano mais próximo.

Viva São João! Viva meu Nordeste!

Procon-JP continua fiscalização no combate à falsas promoções em lojas do Centro da Capital

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As equipes da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) seguem com a fiscalização nas lojas do Centro de João Pessoa que estão oferecendo promoções de maneira irregular. A ação integra a operação ‘Não Abuse!’, que objetiva garantir uma compra segura ao consumidor. A inspeção verifica se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação consumerista, principalmente no que se refere à precificação.

O Procon-JP vem recebendo diversas reclamações dos consumidores, principalmente no que se refere a anúncios incompletos que não especificam se o total do desconto seria à vista ou no cartão. “Também recebemos denúncias da limitação de valor para compras parceladas no cartão de crédito, o que não pode ocorrer e é considerado irregular à luz da legislação consumerista”, salienta o secretário Helton Renê.

O titular do Procon-JP fala sobre a cobrança de preços diferenciados quando se tratar de pagamento à vista ou no cartão. “De acordo com a legislação atual, o comerciante pode cobrar preços diferenciados dependendo da forma de pagamento, além de juros em compras a prazo. Nesse caso, é bom ficar de olho nas taxas e se vale à pena contrair essa dívida. Comprar à vista é sempre melhor, principalmente nesses períodos de promoção”, explicou o secretário.

Denúncias constantes – Helton Renê informa que o Procon-JP vem recebendo reclamações através do telefone gratuito do órgão (0800 083 2015) desde a semana passada, quando a fiscalização autuou uma loja no Centro da Capital, que colocou publicidade chamando para a promoção, sem especificar que o desconto era apenas para pagamento à vista, induzindo o consumidor ao erro. “Isso é considerado irregular e a loja foi autuada baseada nos artigos 37 e 39 do CDC”, acrescentou Helton Renê.

Diferenciação – De acordo com secretário, o estabelecimento pode fazer essa diferenciação considerando a forma de pagamento, mas deve informar de forma clara e visível ao consumidor nas publicidades que chamam para a promoção. “Se não fizer isso estará incorrendo em irregularidades previstas nos artigos 37 (publicidade enganosa) e 39 (prática abusiva) do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Multas – Os estabelecimentos comerciais que forem pegos cometendo alguma irregularidade prevista na legislação consumerista, serão autuados e podem receber multas que podem variar entre R$ 3 mil e R$ 30 mil e, dependendo da gravidade e pode até ter suas atividades suspensas temporariamente se for reincidente,.

Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h  na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015

Xeque-Mate: Leto reconhece erros e diz estar arrependido; “sou uma nova criatura”

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Preso, prefeito Leto Viana poder enfrentar impeachment nesta semana em Cabedelo

A audiência de instrução e julgamento da Operação Xeque-Mate, começou na manhã desta terça-feira (09), e o ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, reconheceu que cometeu erros e que o período na prisão o fez ser uma nova pessoa.

Leto declarou que que está disposto a responder a todos os questionamentos feitos pelo Juiz Henrique Jácome e não apenas para se defender, mas sim para que sua contribuição sirva para que ele possa voltar para a sociedade e para a sua família. “Sei que cometi erros, mas tudo o que vivi aprendi a ser uma nova criatura”, disse.

Assim como na primeira audiência, o ex-gestor chegou ao local utilizando colete a prova de balas. Na sua fala, Leto ponderou as palavras e utilizou referências bíblicas.

“Não estou aqui para me defender, mas para ser um parceiro do MP e da Justiça e voltar para família e sociedade. Sei que cometi erros, mas tudo que vivi aprendi a ser uma nova criatura”, declarou.

Ainda hoje devem ser ouvidos Jaqueline Monteiro França, Adeildo Bezerra Duarte, Lúcio José do Nascimento Araújo, Leila Maria Viana do Amaral, Tércio de Figueiredo Dornelas e Antônio Bezerra do Vale Filho.

Mais cedo, o advogado de Leto, Jocelino Delgado afirmou que o depoimento de Leto visa ratificar o que ele já disse ao Ministério Público e à Polícia Federal, mas também trazer fatos novos ao processo, além de rebater as afirmações do delator, ex-presidente da Câmara Lucas Santino que na semana passada afirmou ter recebido dinheiro do ex-prefeito para seu financiamento de campanha e em troca assinou uma carta-renúncia que poderia ser usada por Leto como barganha política. Portal Paraíba