A modernização do controle interno nos municípios por meio do uso das novas tecnologias foi defendido pelo especialista Silmo Streit, nesta quarta-feira (21), durante o sétimo CNM Qualifica realizado em João Pessoa pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) para prefeitos e servidores municipais.  Para Streit, é preciso garantir ferramentas que assegurem a antecipação dos problemas enfrentados pelas gestões.

“O controle interno deve atacar o problema antes que ele aconteça. O órgão poder agir dentro da gestão como um controlador de processos internos com um mapeamento prévio, ou seja, com todos os servidores sabendo como executar cada tarefa da gestão. Em primeiro lugar é preciso ter atuação preventiva nos atos do controle interno em relação a gestão e em segundo lugar é necessário dispor de tecnologia e inovação aplicada na gestão. Por consequência, o controle interno vai verificar o uso dessa tecnologia se está efetivamente em uso dentro das prefeituras municipais”, destacou Silmo Streit.

Durante a qualificação, o especialista afirmou que as gestões devem focar no novo modelo de controle interno que atua mais como uma forma preventiva, ou seja, tudo aquilo que se imaginava de um trabalho de encontrar problemas da gestão, daquilo que já ocorreu e o controle interno identificou e apenas depois seria apontado para o prefeito e o Tribunal de Contas.

O controle interno a cada ano vem se consolidando naquilo que é fundamental para ajudar os prefeitos na sua gestão. “Hoje se observa no Brasil um uso de controle interno arcaico e a deficiência dos processos internos é gerada principalmente pela consequência do não uso das tecnologias. É preciso mudar essa realidade”, disse.

O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância do controle interno na garantia da transparência pública e defendeu a presença dos gestores nos cursos do CNM Qualifica. “Esse é um tema fundamental para todos nós gestores. Precisamos estar atentos aos processos de modernização das administrações e essa qualificação serve para que tenhamos mais capacidade para garantir uma gestão mais eficiente”, destacou.

Também participaram do CNM Qualifica os prefeitos de Boa Vista, André Gomes; Duas Estradas, Joyce; Cachoeira dos Índios, Allan Seixas; Nova Floresta, Jarson do Pastor; de Mamanguape, Maria Eunice; de Umbuzeiro, Nivaldo Araújo; Paulo Dália de Juripiranga; Joaquim Hugo de Riacho dos Cavalos; e Adriano de São Sebastião do Umbuzeiro. Todos parabenizaram a Famup pela realização do curso sobre controle interno.

As vagas de estacionamento da Avenida João Maurício, na orla de Manaíra, serão interditadas a partir desta quarta-feira (21) para readequação da via, com implantação de uma ciclofaixa. O bloqueio terá inicio às 12h, havendo a liberação de cada trecho a partir da conclusão dos serviços pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP).

A interdição neste horário é necessária para garantir que não haverá veículos no local à noite, turno em que a pintura será realizada. Caso o serviço não possa ser finalizado nesta quarta devido às condições climáticas, o procedimento será repetido na quinta-feira (22), com novo bloqueio a partir do meio-dia.

O trecho, localizado ao lado da calçadinha, com início na altura da Rua Elizeu Cândido Viana, seguido até o Retão de Manaíra, será reestruturado com a inclusão de uma ciclofaixa e reposicionamento das vagas de estacionamento, bem como faixa de rolamento.  A faixa para ciclistas vai interligar as ciclovias da orla de Tambaú e do Retão.

A intervenção integra o planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Semob-JP, para ampliação da malha cicloviária e incentivo ao uso de meios alternativos de deslocamento.

Acontece nesta quinta-feira (22) a segunda assembleia regional do ciclo 2019 do Orçamento Participativo de João Pessoa. O evento reunirá os moradores da 10ª e 11ª Regiões de Participação Popular (RPP) a partir das 19h, na Escola Municipal Violeta Formiga, no bairro de Mandacaru.

A 10ª RPP é formada pelos bairros do Roger, Tambiá e Treze de Maio. As comunidades Asa Branca, do S, Felipéia, Vila Japonesa, Riachinho, Terra do Nunca e Buraco da Gia, Cabeça de Burro também fazem parte da 10ª RPP. Entre as conquistas da Região através do Orçamento Participativo, está a reforma da USF Róger I e II.

Já a 11ª RPP engloba os bairros de Mandacarú, Pedro Gondim,Bairro dos Ipês I e II, Bairro dos Estados e Padre Zé, bem como as comunidades Boa Esperança, Jardim Ester, Jardim Mangueira, Beira da Linha, São Pedro, Porto João Tota, Beira Molhada e Rua do Cano. A 11ª RPP acyumukla conquistas como a pavimentação das ruas Monsenhor João Coutinho (Mandacarú), Hilda Parede de Moraes (Alto do Céu), o recapeamento asfáltico da Avenida João Vieira Carneiro (Pedro Gondim), a instalação de câmeras de monitoramento na escola Violeta Formiga (Bairro dos Ipês), a reforma da Praça da Cultura (Mandacaru) e entrega da Praça jardim Mangueira (Mandacaru).

As assembleias são a 3ª etapa do ciclo e serão realizadas todas as quintas-feiras, sempre às 19h, até o dia 26 de setembro. Na ocasião, serão homologadas as candidaturas para o Conselho Regional do Orçamento Participativo. Durante as assembléias a fala é aberta a população para que os participantes possam expor suas dúvidas e sugestões.

Confira o calendário das próximas assembleias:
– 29/08 – 1ª e 13ª RPP: Escola Municipal Leonel Brizola (Rua Maria Caetano Fernandes de Lima, 488 – Tambauzinho)
– 05/09 – 5ª e 7ª RPP: Escola Municipal Fenelôn Câmara (Rua Adauto Tolêdo, 157 – Geisel)
– 12/09- 6ª e 9ª RPP: Escola Municipal Lynaldo Cavalcante (Rua da Ação, 40 – Distrito Industrial)
– 19/09 – 14ª e 8ª RPP: Escola Municipal Olívio Ribeiro Campos (R. Esmeraldo Gomes Vieira, 195 – Bancários)
– 26/09 – 3ª e 2ª RPP: Ginásio Hermes Taurino (Rua Prefeito Luís Alberto Moreira Coutinho, 51 – Mangabeira)

O Programa Ação Asfalto está intensificando os trabalhos no bairro de Jaguaribe, na Rua Antônia Silva Melo. Com 1,37 quilômetros de extensão e investimento de R$ 283,2 mil, a via é importante para a mobilidade urbana, uma vez que ela liga diversos bairros da Capital ao Centro, como Jaguaribe, Cristo e Rangel. Na noite desta terça-feira (20), o prefeito Luciano Cartaxo visitou a obra.

Na parte da tarde, o prefeito esteve em outra rua que está recebendo os trabalhos da Ação Asfalto, a Desembargador Santos Stanislau, no Bairro dos Novais, que tem 1,3 km de extensão e onde está sendo investido R$ 285,6 mil na obra.

“Os trabalhos do Ação Asfalto estão espalhados por toda a cidade e cumprindo um papel muito importante não só na melhoria da malha asfáltica da cidade, mas também contribuindo consideravelmente para a mobilidade urbana. Novas rotas e novas vias de ligação entre os bairros estão sendo criadas para oferecer aos motoristas outras opções de deslocamento. Com isso, diminuímos as distâncias, o tráfego em grandes vias nos horários de pico e o tempo que os motoristas passam dentro dos veículos, principalmente no transporte público”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Os trabalhos do Programa Ação Asfalto melhoram a mobilidade urbana e garantem um trânsito mais seguro para pedestres e motoristas.

Com R$ 26,3 milhões investidos até agora, o programa já atingiu mais de 148 quilômetros de vias asfaltadas ou recapeadas na Capital paraibana. Foram 175 ruas e avenidas contempladas com as obras que melhoraram a malha viária e contribuíram para a criação de vias alternativas, diminuindo as distâncias entre os destinos de milhares de pessoas, além de oferecer mais segurança ao tráfego na cidade.

Implantado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o programa Ação Asfalto melhorou as condições de mobilidade em ruas de cerca de 40 bairros da cidade, beneficiando milhares de pessoas diretamente com o trabalho, facilitando a rotina de condutores e pedestres.

Tendo como objetivo beneficiar ruas com capeamento e recapeamento, principalmente as vias onde transitam transporte coletivo, o Ação Asfalto trouxe mais mobilidade para o trânsito, interligando bairros e cidades da Grande João Pessoa, além de oferecer novas rotas alternativas para a população, reduzindo o tempo gasto no percurso.

Os trabalhos não se concentraram apenas nos grandes corredores, mas também chegaram aos bairros e atenderam demandas históricas da população.

Executados pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa, os trabalhos beneficiaram bairros como Água Fria, Alto do Mateus, Aeroclube, Alto do Céu, Geisel, Grotão, Colinas do Sul, Jaguaribe, Bancários, Centro, Funcionários, Esplanada, João Paulo II, Bairro dos Estados, Bairro dos Novais, Manaíra, Bessa, Brisamar, Tambaú e Cabo Branco, entre outros, melhorando a infraestrutura e as condições de mobilidade.

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta terça-feira (20/08), a quarta denúncia à Justiça baseada na Operação Calvário, que investiga uma organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos. O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) denunciou o servidor público Gilberto Carneiro da Gama pelos crimes de concussão e ocultação de bens e o motorista Geo Luiz de Souza Fontes pelo último delito. A denúncia foi protocolada na 5ª Vara Criminal de João Pessoa.

De acordo com a denúncia, em 2010, Gilberto Carneiro da Gama, com o concurso de Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização, disposição de um veículo GM S10, proveniente diretamente de crime de concussão. O veículo foi obtido após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era Procurador-Geral do Município de João Pessoa.

Posteriormente, o proprietário da empresa procurou Gilberto Carneiro, ao longo dos últimos oito anos, para reaver o veículo, mas o Ex-Procurador-Geral do Estado não efetivou a devolução, enquanto ele e Geo Luiz de Souza Fontes usufruíam do bem.

Crimes
O MPPB denunciou Gilberto Carneiro da Gama pelos crimes de concussão (art. 316, caput, do Código Penal) e ocultação de bens (art. 1º da Lei n° 9613/98) e Geo Luiz de Souza Fontes também por ocultação de bens (art.1º da Lei n° 9613/98).

A denúncia requer ainda a decretação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo como efeito secundário (e necessário) da condenação (Art. 92, inciso I, alíneas “a” e “b”, do Código Penal) e a fixação do valor mínimo para reparação dos danos materiais causados pelas infrações penais, considerando os prejuízos sofridos pelo erário do Estado da Paraíba (Art. 387, IV, do CPP), equivalente ao valor do veículo GM S10, de aproximadamente R$ 81 mil.

A divulgação do seu conteúdo aguarda autorização judicial.

A ‘Calvário’

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado, que chegaram a R$ 1,1 bilhão. A Orcrim possuía atuação em outras unidades da federação, e exemplo do Rio de Janeiro. Até agora, foram realizadas três fases e a investigação segue em andamento.