No segundo dia de discussões sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (21), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) também teceu críticas a diversos pontos do texto (PEC 6/2019), lamentando a visão dos que defendem o governo, de afirmar que não seriam mais necessárias discussões sobre o tema, por entender que o projeto deveria ser aprovado na forma como veio da Câmara dos Deputados.

Em sua participação na CCJ, Veneziano criticou duramente essa postura e pediu explicações ao Senador Tasso Jereissati, relator da proposta. “Na oportunidade em que recebíamos o Ministro Paulo Guedes, expondo as suas propostas de formatar um pacto federativo, veio à tona a questão da reforma previdenciária, e o nosso companheiro, Senador Roberto Rocha, disse algo que me tocou e me deixou irresignado, afirmando que não seriam necessárias mais quaisquer discussões, e que preferível era dar um ponto final, da maneira como a proposta de emenda à Constituição aqui chegou”.

PEC Paralela não resolverá – Veneziano disse ao Senador Tasso Jereissati que o Bloco que ele integra não seria inocente em acreditar que seria proposta uma PEC paralela para corrigir as distorções da reforma previdenciária; e que a PEC paralela, uma vez criada, tramitaria sem fim entre as duas casas – Senado e Câmara – enquanto a proposta original, cheia de equívocos prejudiciais ao povo brasileiro – seria aprovada sem obstáculos.

Ele afirmou que não atuará como um Senador protocolizador para apenas deliberar e não produzir nada. “Tenho compromisso com as pessoas que acreditam no meu trabalho”.

Mais à frente, Veneziano lamentou os pontos da reforma da Previdência que, em sua opinião, vão prejudicar a maioria dos trabalhadores, na forma como vem sendo apresentada. “Estou amedrontado, aterrorizado, porque nenhum companheiro do governo vem questionar essa sacramentada forma que será imposta sobre 80% da população brasileira, que menos tem capacidade de suportar”.

Veneziano, que é advogado, perguntou ao Senador Tasso se as próximas audiências seriam para, realmente, aprofundamento da matéria, ou simplesmente protocolar. “Até para saber se eu estarei estimulado a participar de outras audiências ou não! Porque, caso contrário, eu vou apenas formalizar algumas emendas”.

“Eu vou deixar algumas emendas apresentadas ao relatório do Senador Tasso, porque amanhã vamos passar dessa esfera terrena e, nos Anais, quem sabe um paraibano diga: ‘eu quero saber como o Senador Veneziano, quando esteve sentado lá, se posicionou em relação a esse tema’. Se nada eu tivesse proposto, se nada eu tivesse questionado, eu seria visto por outro conterrâneo, já em outra esfera, como um indolente, um negligente, um incompetente. E eu não quero passar essa impressão”, afirmou o Senador.

As ponderações de Veneziano receberam elogios de vários parlamentares e em diversas oportunidades ele foi aplaudido pelos presentes à reunião da CCJ. Veja o vídeo da fala de Veneziano: https://www.facebook.com/senadorvenezianovital/videos/2109920702635580/

Os programas voltados para esporte e lazer desenvolvidos na Paraíba serão apresentados no Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer (Fonseel) 2019, que está acontecendo a partir desta quarta-feira (21), em São Paulo. A apresentação será feita pelo secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Hervázio Bezerra, que ainda falará sobre os investimentos na Vila Olímpica Parahyba, que possui a única piscina de nado sincronizado (artístico) do país.

O objetivo do encontro, que terá a duração de dois dias, é discutir temas e políticas públicas voltadas para o esporte nacional, no qual cada representante, terá a oportunidade de expor os projetos e programas, proporcionando troca de experiências.

“Durante esses dois dias, como representante da Paraíba no Fórum, vamos debater vários assuntos relacionados ao esporte no âmbito nacional e é altamente válida essa troca de experiências com os demais gestores dos outros estados. Também teremos espaço para mostrar o quanto o nosso estado tem de programas executados voltados ao segmento e um espaço de referência internacional, que é a Vila Olímpica Parahyba”, disse Hervázio.

Com relação aos programas existentes na Paraíba, que serão apresentados, vale destaque a fusão dos Jogos Escolares com os Paraescolares, que vem contribuindo com a inclusão social por meio do esporte, além da realização dos Jogos Indígenas da Paraíba, que reúne cerca de mil participantes nas tribos do litoral norte do estado e ainda os programas: Paraíba Paralímpica, Jogos dos Servidores Públicos, Jogos Socieducativos.

O vereador Tibério Limeira (PSB) comemorou, na sessão desta quarta-feira (21), a aprovação da criação de disciplina que trata do uso medicinal da cannabis, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na última sexta-feira (16). O parlamentar ainda ressaltou Voto de Aplauso aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) à instituição, na pessoa da criadora da disciplina, a professora Katy Albuquerque. A matéria será lecionada nos cursos de Medicina, Biomedicina e Farmácia.

Para Tibério Limeira, a aprovação da disciplina, de forma unânime, pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPB coloca a Paraíba como pioneira nos debates e nos avanços que o Brasil vem conquistando acerca do tema. “A aprovação dessa disciplina em cursos tão importantes coloca a Paraíba na vanguarda e dá uma aula para o Brasil, dizendo que é possível debater o tema colocando tabus de lado e pensando, acima de tudo, na vida”, avaliou.

De acordo com o vereador, essa iniciativa reflete um avanço significativo para João Pessoa, cidade que abriga a única associação no país autorizada pela Polícia Federal a cultivar a planta e extrair o óleo para atender pacientes do Brasil e do mundo. “Portadores de diversas patologias estão sendo tratados com essa planta milagrosa, que foi criminalizada ao longo dos anos, objeto de muito preconceito, mas que o mundo vem se abrindo para o debate”, ressaltou.

O parlamentar afirmou que o estado de Israel já legalizou, desde 2016, o uso medicinal da maconha; 29 estados americanos também já legalizaram o uso medicinal e terapêutico; a Alemanha já trabalha com esse tipo de solução para diversos tratamentos de saúde; e o Canadá liberou o uso recreativo da planta. “É uma indústria que vem crescendo potencialmente no mundo e o Brasil não pode ficar para trás. É por isso que a gente saúda, com muito louvor, essa iniciativa da UFPB, construída pela professora Katy Albuquerque e pela Liga Canábica, associação referência nesse debate em João Pessoa e no Brasil”, destacou.

Segundo o vereador, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está finalizando um processo de consulta pública sobre o uso terapêutico e medicinal, e sobre a possibilidade de cultivo da planta. “Infelizmente, a proposta da Anvisa ainda é muito fechada, voltada para a indústria farmacêutica. É um avanço o cultivo autorizado e legalizado em terras brasileiras, mas ainda está muito longe do que se sonha, que é a possibilidade das pessoas cultivarem em casa para tratar suas doenças, como já é realidade em vários locais do mundo. Mas, não deixa de ser uma iniciativa importante”, avaliou.

O vereador ainda ressaltou a importância da implementação de políticas públicas de incentivo à prescrição do extrato da planta e do fortalecimento da perspectiva de cultivo. “A planta pode salvar vidas, e o poder público tem papel fundamental na criação de políticas públicas de incentivo à receita, assim como da possibilidade de uso pelas próprias famílias, a fim de que a gente possa avançar, pela saúde e pela vida”, sugeriu.

Tibério Limeira lembrou que desde 2017 traz essa pauta para a CMJP, recebendo instituições na Casa, realizando audiências públicas e apresentando legislação que implantou o Dia Municipal da Visibilidade do Uso Medicinal da Cannabis em João Pessoa.

As vereadoras Helena Holanda (PP) e Sandra Marrocos (PSB) se acostaram ao pronunciamento do parlamentar. “Quero parabenizar a reitora Margareth Diniz e os departamentos por terem inserido a disciplina. Estou na luta pela quebra de preconceitos, com o objetivo de salvar vidas”, destacou a vereadora Sandra Marrocos.