A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor volta esta semana com a Operação ‘Libera Aí’, fiscalizando os estabelecimentos comerciais da Capital que utilizam calçadas rebaixadas como estacionamento privado. A exceção são os hospitais, laboratórios, farmácias e clínicas médicas e veterinárias, com rotatividade de 25 minutos.

O secretário Helton Renê alerta aos consumidores que a lei prevê essa exceção devido à natureza do serviço do estabelecimento. “Ainda recebemos muitas denúncias referentes ao uso privado do estacionamento público. Mas também existe o equívoco em relação ao estacionamento em hospitais, clínicas médicas e veterinárias e farmácias, que podem utilizar o espaço unicamente para os clientes em atendimento e por um tempo determinado”, explicou.

A fiscalização vai autuar os locais que estiverem descumprindo a Lei Complementar 063/2011 (alterada pela LC 085 em 2014 e pela LC 101 de 2016), que dispõe sobre a proibição da privatização das vagas em calçadas rebaixadas em frente aos estabelecimentos comerciais de João Pessoa.

A lei prevê, afora as exceções, que o estabelecimento comercial que rebaixar a calçada para usar como estacionamento deve estar ciente de que ela não é destinada apenas aos clientes em atendimento e, sim, para qualquer usuário.

É proibido – A operação Libera Aí irá verificar se os estacionamentos públicos com calçadas rebaixadas estão colocando impedimentos como correntes, cones, placas, grades e segurança humana para impedir que o cidadão, de forma geral, estacione no local. “A colocação dessas barreiras é proibida. Por isso convocamos o consumidor para atuar como fiscal e trazer a denúncia para o Procon-JP, que tomará as providências cabíveis”, orienta Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
MP-Procon: Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Uninassau: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau – Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
Instagran: @proconjp

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, visitou nesta segunda-feira (26) o novo Centro de Castração de Animais, no bairro dos Bancários, após obras de reestruturação dos espaços e anunciou a retomada das cirurgias de esterilização de cães e gatos. Os procedimentos são realizados de forma gratuita, tendo uma média de 300 cirurgias por mês. A unidade passou por obras de requalificação e se tornou um espaço mais confortável, seguro e adequado para os atendimentos e as cirurgias. Desde 2013, mais de 13 mil animais já foram castrados pelo serviço da Capital.

“Realizamos uma reestruturação das instalações do Centro de Castração para oferecer mais conforto aos animais e atendimento à população. Este serviço é muito importante para o controle populacional de cães e gatos e para a saúde dos bichinhos. A partir de sexta-feira, as pessoas já podem voltar a agendar as consultas para a castração”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O Centro de Castração fica localizado no Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses (CVAZ), na avenida principal do bairro dos Bancários. Nestes primeiros dias, serão realizadas as cirurgias que já estavam pré-agendadas e, a partir desta sexta-feira, a população pode voltar a procurar o espaço para agendar a castração do animal de estimação.

Durante este mês, os atendimentos foram suspensos enquanto eram realizadas as obras de reestruturação. “Estávamos com o serviço em funcionamento há sete anos sem interrupções e, neste ano, já tínhamos colocado na programação a manutenção predial, elétrica e da estrutura. Por conta das fortes chuvas atípicas que atingiram nossa cidade, suspendemos os atendimentos para resguardar a segurança dos profissionais e usuários. Agora, com a conclusão das obras, garantimos uma melhor assistência a todos que buscam o serviço”, ressaltou Nilton Guedes, coordenador do CVAZ.

Se realizada por uma clínica particular, a castração pode chegar ao custo de R$ 850, além de consultas, exames e pós-operatório. No espaço público oferecido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), todo o serviço é gratuito. O Centro de Castração é responsável por todas as etapas do atendimento, que inclui avaliação clínica, exames, cirurgia e pós-cirúrgico. O método de castração realizado é o mais indicado e o animal recebe alta no mesmo dia.

Esterilização – De acordo com o gerente do Centro de Zoonoses, a cirurgia de esterilização não é considerada perigosa e os riscos envolvidos são os mesmos de qualquer procedimento cirúrgico.

“Para a realização da esterilização, os animais devem apresentar bom estado de saúde e se submeter há alguns critérios de segurança, como exame de hemograma e triagem clínica, e não estar na fase de amamentação nem no cio”, explicou Nilton Guedes.

O governador João Azevêdo anuncia, nesta terça-feira (27), a criação da Delegacia de Roubos e Furtos de Patos-PB  e da  Delegacia Especializada de Combate à Corrupção no Estado, com sede na Capital, que estão inseridas nos propósitos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ação integra a comemoração dos 38 anos da Polícia Civil.

Ainda na solenidade haverá a entrega de certificados a alunos que concluíram cursos profissionalizantes no Projeto Criança Cidadã, realizado na Acadepol, e entrega da Medalha “Governador Tarcísio de Miranda Burity”, que é a comenda mais alta da Polícia Civil da Paraíba, a pessoas que prestaram relevantes serviços à instituição.

Data: 27.08.19 – Terça-feira
Hora: 10h
Local: Acadepol

O pagamento do funcionalismo público estadual, referente ao mês de agosto, será efetuado nos próximos dias 29 e 30. Na próxima quinta-feira (29), irão receber os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira (30) é a vez dos servidores da ativa receberem seus salários.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26) pelo governador João Azevêdo durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Mais um mês em que a Paraíba honra seus compromissos com os funcionários e com os fornecedores, o que tem sido constante no Estado nos últimos anos. Serão mais de R$ 360 milhões injetados na economia, o que reflete em outras políticas, como a geração de emprego e renda, investimentos e segurança”, frisou.

Calendário:

29/08 – aposentados e pensionistas
30/08 – servidores da ativa

A vacinação contra o sarampo está sendo intensificada em Santa Rita, e a novidade é a inserção da “dose zero”, destinada a bebês com idade de seis meses a menores de 1 ano, segundo determinação do Ministério da Saúde.

Mas, além desta dose, pais e responsáveis devem estar atentos à vacinação das crianças de outras faixas etárias. É preciso receber a primeira dose da vacina tríplice viral aos 12 meses de idade (contra o sarampo, caxumba e rubéola), e aos 15 meses a tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando o intervalo de 30 dias entre a aplicação.

O objetivo deste chamamento é a proteção contra a doença, que em alguns estados voltou a se manifestar em forma de surto. Com o aumento dos casos, a recomendação é levar os filhos aos postos de saúde para imunizá-los.

O sarampo é uma doença transmitida por vírus, altamente transmissível, e pode ser grave. Como é muito comum durante a infância, é importante garantir a imunização através da vacina, disponibilizada nas unidades básicas de saúde de forma gratuita.

Dando continuidade ao maior programa de investimento em praças que vem sendo realizado desde 2013 e que já conta com a entrega de 49 praças entre construídas e requalificadas, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autorizou, na manhã desta segunda-feira (26), as obras de construção de um ginásio poliesportivo na Praça da Paz, no bairro dos Bancários. Demanda do Orçamento Participativo (OP) e com investimento de mais de R$ 676 mil, o espaço vai estimular a prática esportiva na região e transforma a Praça da Paz em um complexo de lazer, convivência, atividades físicas e esportes.

“Estamos iniciando a construção de mais um ginásio poliesportivo que vai oferecer aos moradores dos Bancários e região a oportunidade de praticar diversas modalidades esportivas. Essa gestão tem se destacado por fazer muitos investimentos em equipamentos esportivos que promovem qualidade de vida e bem-estar para a população e, com certeza, este ginásio, construído a partir do diálogo com os moradores, ouvindo o que eles queriam e atendendo às suas reais necessidades, será muito importante para todos”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

As obras serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O ginásio terá 731 metros quadrados e contará com arquibancada de 114 lugares, além de vestiários e banheiros femininos e masculinos. No novo espaço os moradores poderão praticar futsal, voleibol, handebol e basquete.

De acordo com o secretário do Orçamento Participativo, Francisco das Chagas, o espaço também poderá ser utilizado para outras atividades da comunidade. “A Prefeitura ouviu as demandas da população, aprimorou o pedido e agora está fazendo um ginásio que, além de servir para a prática de esportes, também poderá ser um espaço onde a comunidade realizará eventos, encontros, reuniões” disse.

Mais uma vez o Projeto da Escola Cidadã Integral da Paraíba é destaque na imprensa nacional. Depois de o site Catraca Livre considerar a experiência uma referência mundial, agora a Agência Brasil publicou reportagem ressaltando a metodologia centrada no protagonismo juvenil e que foi replicada em outros veículos da mídia nacional, a exemplo do IstoÉ Dinheiro.

A matéria, intitulada “Experiência de ensino integral na PB tem foco no protagonismo juvenil”, destaca que “a articulação dos conteúdos da Base Nacional Comum com o currículo da parte diversificada visa formar cidadãos autônomos, solidários, competentes e socialmente ativos, com capacidade para o exercício da cidadania e habilidades para o mundo do trabalho”.

Além de ressaltar a metodologia de ensino, a reportagem enfatiza também os equipamentos que as unidades de ensino que fazem parte do projeto possuem para realizar as atividades teóricas e práticas, tais como laboratórios de robótica, informática, matemática, química, biologia e línguas, além de sistemas portáteis de impressoras 3D em cada unidade.

Confira a matéria no link https://www.istoedinheiro.com.br/experiencia-de-ensino-integral-na-pb-tem-foco-no-protagonismo-juvenil/

O Programa Empreender Paraíba abre, nesta segunda-feira (26), a partir das 14h, as inscrições para concessão de crédito destinadas aos municípios da 2ª e 14ª região do Estado. São eles: Alagoinha, Araçagi, Guarabira, Mulungu, Serraria, Sertãozinho, Solânea, Tacima, Capim e Marcação.

Serão disponibilizadas 30 vagas para cada cidade. Elas são destinadas aos empreendedores que desejam iniciar o seu próprio negócio ou a ampliação de um já existente. As inscrições podem ser feitas no site www.empreender.pb.gov.br por pessoas físicas maiores de 18 anos, legalmente emancipadas e que residam na Paraíba há pelo menos seis meses.

Os empreendedores que forem realizar o cadastro devem estar atentos à documentação exigida pelo Empreender no ato da inscrição em formato de PDF: RG, CPF, comprovante de residência e conta bancária (conta corrente: todos os bancos; conta poupança: apenas Caixa Econômica, operação 013).

Caso o participante possua de 18 a 29 anos, é necessário o documento frente e verso comprobatório de escolaridade. Se o empreendedor possuir curso técnico/superior e deseja investir na sua profissão, é obrigatório apresentar o certificado de conclusão do curso.

Mais informações sobre as documentações necessárias estão disponíveis no edital no site www.empreender.pb.gov.br.