O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, realizou nesta quinta-feira (01) uma série de visitas a obras e ações em execução pela prefeitura. A primeira delas foi na escola Antonio Pereira, em Marcos Moura, que passou por uma grande reforma e teve sua estrutura completamente renovada. Na unidade, estão matriculados mais de 900 alunos, do 1º ao 9º ano.
Ainda no bairro, Emerson Panta esteve na creche Leonor de Melo Gomes, que recebeu equipamentos e utensílios de cozinha, a exemplo de freezer industrial, bebedouro elétrico, forno micro-ondas e kit-merenda.
O prefeito participou também de comemorações alusivas ao Dia do Agricultor, que reuniu produtores rurais em evento que contou com palestras e distribuição de sementes.
Finalizando a série de visitas, a comitiva esteve no CAPS do Castanheiro, que está em obras para melhoria da infraestrutura. Os reparos contemplam todo o prédio e cerca de 800 pessoas atendidas pelo centro serão diretamente beneficiadas.
“Semanalmente realizamos visitas para vistoriar de perto o andamento das obras realizadas pela prefeitura. Essas melhorias estão sendo executadas com recursos próprios e com muito esforço. Além de ações como esta, temos mantido o pagamento do funcionalismo em dia. Nosso compromisso é com a cidade”, afirmou Emerson Panta.
O prazo para os servidores estaduais ativos e inativos efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas realizarem a atualização cadastral terminou nesta quarta-feira (31). Dos 105.474 mil servidores do Estado, 5.521 não fizeram o procedimento. Para ajudar aqueles que estavam tendo alguma dificuldade para atualizar seu cadastro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, realizou um mutirão presencial na terça e quarta-feira no Espaço Cultural.
O pagamento do salário do mês de agosto dos servidores que não atualizaram os dados até o prazo ficará retido. Para desbloquear os vencimentos, os servidores deverão se dirigir até o Palácio dos Despachos (conhecido como Bolo de Noiva), no Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe, na Capital, a partir da próxima terça-feira (6). Para mais informações sobre como será o desbloqueio, o servidor poderá ligar para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço.
A atualização cadastral é uma ação obrigatória e faz parte de uma adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do Governo Federal. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, estava realizando a atualização desde o dia 1º de junho pela internet, por meio do portal do Governo do Estado. Durante os últimos dois dias, foi montada uma estrutura no Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital, para uma ação presencial.
Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.
1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) referendou, em sessão desta quinta-feira (1º)), medida cautelar determinando que a prefeitura de Bayeux se abstenha de dar prosseguimento a quaisquer atos administrativos vinculados ao Pregão Presencial 11/2019, destinado à compra de materiais de construção, mediante adesão a uma ata de registro de preços (nº 10/2019) do vizinho município de Santa Rita. Os recursos estimados são de R$ 2,9 milhões.
Ao explicar, na sessão, os principais motivos para a decisão singular levada à referendum do colegiado, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão enumerou a ausência de comprovação de vantagens advindas da adesão, bem como de pesquisa de mercado em empresas do ramo.
Além, ainda, dos indícios de restrição à competitividade apontados pelo órgão auditor e falta de termo de referência dos produtos pretendidos que justificasse as quantidades contratadas.
Foi aprovada citação ao prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, para que apresente, no prazo de 15 dias, justificativas e/ou defesa aos questionamentos nos autos. E, também, recomendação ao prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, bem como a Pregoeira Maria Neuma Dias, para que a partir desta data não permitam nenhuma adesão a referida ata de registro de preços.
CONTRATAÇÃO IRREGULAR – Exame do processo 06159/17 resultou, na mesma sessão, no julgamento irregular da inexigibilidade de licitação 021/2015, e contrato respectivo, para prestação de assessoria jurídica à prefeitura de Sapé em processos de recuperação de créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
O relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, votou pela irregularidade do procedimento, sendo acompanhado pelo colegiado na decisão que incluiu, ainda, aplicação de multa de R$ 9,8 mil ao prefeito Flávio Roberto Malheiros Feliciano.
Ele lembrou, a propósito, a existência de precedentes sobre a matéria, quando o próprio TCE-PB, em decisões plenárias, votou pela irregularidade dessas contratações, via inexigibilidade de licitação, para serviços jurídicos destinados à recuperação, pelos municípios, de créditos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – antigo FUNDEB, atual FUNDEF.
O colegiado aprovou as prestações de contas anuais, exercício 2018, das Câmaras Municipais de Barra de Santana (julgada regular por maioria); e de Juripiranga, regular com ressalvas, à unanimidade. Também foram aprovadas as contas anuais dos institutos de previdência de Cacimbas (2015) e Belém (2017).
A 1ª Câmara julgou, ainda, processos de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, e dezenas de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
A sessão de nº 2797 foi realizada sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com as presenças também dos conselheiros substitutos (convocados à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (1º), a reforma e ampliação do Complexo Educacional Pedro Lins Vieira de Melo, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. As obras representam um investimento de quase R$ 2 milhões e beneficiam diretamente 1.200 estudantes. A ação faz parte da programação alusiva ao aniversário da Capital paraibana.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a satisfação de entregar mais um equipamento na área da educação. “Eu estou vivendo momentos muito especiais esta semana porque entregamos hoje essa reforma tão bela e fizemos ontem a inauguração de uma Escola Técnica fantástica no município de Sousa, que vai permitir a realização de sonhos de muitos jovens do Sertão. Não há política pública mais importante do que a educação, que se faz com compromisso e com profissionais dedicados. Observar uma escola com esse padrão, com estruturas físicas ideais e que melhoram a qualidade do ensino, é uma alegria muito grande”, frisou.
Ele também aproveitou para anunciar que o Complexo Educacional Pedro Lins Vieira de Melo também ganhará um laboratório de Ciências. “É importante ter em todas as escolas o que já temos na maioria delas, laboratórios de Robótica, Química, Física, Matemática e Ciências; esse é um projeto que nós temos para nivelar e entregar em cada escola todos esses equipamentos. Nós estamos no ritmo que a Paraíba se acostumou, com inaugurações e ordens de serviço de novas obras”, acrescentou.
A reforma do Complexo Educacional contemplou dez salas de aula, diretoria, sala pedagógica, sala de professores, almoxarifado, arquivo permanente, sala de música, banheiros, recreio coberto, reservatórios elevado e inferior, casa de gás e cozinha. Já a ampliação abrangeu a construção de uma quadra em pórtico com arquibancada e vestiários masculino e feminino, laboratórios de Biologia/Química, Matemática/Física, depósito de Educação Física, secretaria e biblioteca.
Em decisão liminar emitida nesta quinta-feira (1), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), entendeu como irregular o comércio de ambulantes na Festa das Neves 2019, que não tenham passado pelo processo de inscrição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A decisão foi do desembargador José Ricardo Porto e saiu após a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Procuradoria, ter recorrido nesta quarta-feira (31), da decisão que liberava a instalação dessas barracas.
Em seu pedido, a PMJP recorreu ressaltando que a procuração não foi emitida pela Associação de Ambulantes e sim pela pessoa física da então representante da categoria. A decisão questionou a legitimidade da representação, bem como o fato da entidade já saber da quantidade de vagas e das normas de inscrição para trabalhar no evento, divulgadas previamente em edital e publicado no portal da PMJP. Na decisão também foi reiterado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado junto ao Ministério Público Estadual, salvaguardando a área do Centro Histórico da Capital.
“Nós fizemos um processo transparente e democrático, não só com a categoria, mas com toda a população. O cadastro foi amplamente divulgado na imprensa, bem como o limite de vagas. Comemoramos a decisão, porque o evento conta com 200 comerciantes devidamente cadastrados e regularizados e esse limite foi definido pensando na segurança para realização da festa”, destacou Zennedy Bezerra.
Na decisão, o relator entendeu que a manutenção da instalação das barracas não cadastradas na Sedurb poderia trazer sérios prejuízos para o Centro Histórico pessoense e, até mesmo, para a locomoção de pessoas, uma vez que comprometeria a estrutura organizacional planejada para a Festa das Neves 2019.
Em adição, assevera que o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Público Estadual, da mesma forma dos TAC’s pactuados nos anos anteriores, visa salvaguardar área específica do Centro Histórico de João Pessoa, patrimônio histórico da Paraíba protegido formal e materialmente.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Aroeiras a adoção, no prazo de 48 horas (a contar do recebimento da recomendação ministerial), dos atos necessários para anular o concurso público promovido pelo Município, devido a irregularidades ocorridas durante a aplicação das provas no último dia 21 de julho e à ausência de idoneidade da empresa organizadora. O edital do concurso foi publicado em abril deste ano para o preenchimento de 158 vagas em diversos cargos de nível fundamental, médio e superior e com salários que variam de R$ 1006,00 a R$ 9 mil.
A recomendação foi expedida na terça-feira (30) pela promotora de Justiça de Queimadas, Carolina Soares Honorato de Macedo. Segundo ela, o Ministério Público já investigava a empresa responsável pelo concurso público de Aroeiras em razão dos ilícitos apontados em outros concursos envolvendo a Cotemax nos municípios de Santa Inês, Lucena e Coremas e em razão de denúncia sobre irregularidades no processo de licitação para escolha e contratação da empresa pelo Município de Aroeiras.
Além disso, diversos candidatos que compareceram à aplicação das provas do concurso promovido pela Prefeitura de Aroeiras recorreram à ouvidoria do Ministério Público da Paraíba e à Promotoria de Justiça para denunciar diversas irregularidades relacionadas à aplicação das provas. Uma das mais graves foi a insuficiência de cadernos impressos, o que levou membros da comissão a retirarem os cadernos de provas já entregues a alguns candidatos, para que fossem xerocopiadas em lan houses localizadas fora do local de aplicação do exame. O fato teria acontecido em diversas salas e com candidatos que concorriam a cargos diversos, comprometendo seriamente a transparência e lisura do certame.
Carolina Macedo destacou que há a necessidade da adoção de medidas cautelares de caráter preventivo para garantir a lisura dos atos administrativos e a isonomia do concurso público. “É pressuposto para validade do concurso público que seja garantida a isonomia entre todos os concorrentes e que, caso isso não ocorra, a consequência inarredável é que todo o procedimento restará viciado, devendo ser de pronto procedida à sua anulação”, argumentou.
De acordo com a recomendação ministerial, o prefeito de Aroeiras deve se abster de divulgar ou homologar dados relacionados a aprovados no concurso público e informar à promotoria, no prazo de 10 dias, as medidas adotadas sobre o assunto.
Em caso de descumprimento, deverão ser adotadas providências administrativas e judiciais cabíveis, como a propositura de ação civil pública.
A defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França (Leto Viana), teve negado um pedido de liminar, nos autos do Habeas Corpus nº 0808246-94.2019.815.0000, com a finalidade de revogar a prisão preventiva decretada no bojo da Operação Xeque-Mate.
O relator do HC é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que, em seu despacho destacou o não preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento da liminar. “Como cediço, a concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado”, ressaltou.
O desembargador afirmou que, como o pedido se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, prefere deixar para fazer uma análise mais aprofundada da matéria quando do julgamento definitivo. “Portanto, indefiro o pleito emergencial postulado”, justificou o relator.
O HC foi impetrado em decorrência da decisão da juíza Higyna Josita Simões de Almeida, em substituição na 1ª Vara Mista de Cabedelo, de negar pedido da defesa para revogar a prisão preventiva do ex-prefeito.
Segundo alegam os impetrantes, a decisão da magistrada apresenta-se injustificada, pois inexistentes os requisitos necessários à manutenção da custódia cautelar, uma vez que Leto Viana teria colaborado com as investigações.
Diante desses argumentos, a defesa pleiteou o deferimento de liminar para que seja revogada a prisão preventiva do ex-gestor, ante a peculiaridade do mesmo ser um réu confesso, ter indicado bens para ressarcimento ao erário e estar em clara e reconhecida atitude colaborativa.
Na próxima segunda-feira (5) João Pessoa comemora 434 anos e os moradores ganham um presente da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A atual gestão segue fazendo o que nunca foi feito antes na Capital e agora prepara mais um conjunto de investimentos para marcar o novo aniversário da cidade. O prefeito Luciano Cartaxo anunciou, na manhã desta quinta-feira (1), R$ 208 milhões em ações e obras que serão inauguradas ou iniciadas. Os investimentos acontecem por toda a cidade e atendem a diversas áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento social e infraestrutura.
“Desde 2013, implementamos um modelo de gestão por resultados que tem nos permitido realizar um planejamento e executar uma série de ações pioneiras e que tem transformado para muito melhor a vida do pessoense. Agora, prestes a completar 434 anos, a terceira Capital mais antiga do País tem mais investimentos e projetos sendo executados ou para iniciar as obras, pensadas para gerar mais qualidade de vida e preparar a nossa cidade pelos próximos anos de forma sustentável e inovadora”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
O projeto do novo Parque da Bica representa um investimento de R$ 8.334.174 e está transformando o local em um novo espaço não só de contato com a natureza e com os bichos, que passam a ser criados em novos ambientes melhor preparados e adequados para eles, mas também para ser um local com novos serviços, cursos e oficinas. A primeira etapa das obras já está praticamente pronta e será entregue nos próximos dias como parte da programação em comemoração ao aniversário da Capital.
Na área da educação, investimentos na ordem de R$ 67.145.644 serão aplicados na reforma e construção de 45 escolas, onde será implantado o novo padrão de qualidade que tem garantido grandes resultados à educação das crianças da Capital; o início da segunda etapa da construção do Centro de Educação Integral (CEI), em Mangabeira, onde os alunos das oito escolas do bairro terão uma série de atividades de educação integral no contraturno; a reforma de mais quatro creches e a entrega de 12 ônibus adaptados.
O maior programa de habitação da história de João Pessoa, contará com a conclusão do Residencial Vista Verde, com 384 apartamentos, e a entrega dos 400 apartamentos do Residencial Saturnino de Brito, dando fim a mais uma área de risco da cidade e garantindo moradias com mais qualidade e acesso à cidadania para aproximadamente 1.600 pessoas. Nestas duas obras são investidos mais R$ 67.726.766. Melhorando a vida das pessoas e oferecendo mais condições de superação das dificuldades, serão investidos também R$ 1,2 milhão em microcrédito, fazendo a atual gestão superar os R$ 52 milhões em investimentos no pequeno negócio da cidade.
A área da Saúde também recebe uma série de investimentos, de mais de R$ 4,78 milhões, com as entregas da Central de Imunização do Município; do Centro de Especialidades Odontológicas de Mangabeira; a implantação do serviço de Hemodinâmica no Hospital Santa Isabel; a reforma da UTI Neonatal do Instituto Cândida Vargas, com 30 leitos; e a reforma de duas Unidades de Saúde da Família (USF). No Desenvolvimento Social, a gestão vai investir R$ 612 mil na Casa de Passagem e na entrega de 2 novos ônibus adaptados para usuários dos serviços de assistência municipal.
*Infraestrutura* – Para melhorar a infraestrutura em diversas regiões de João Pessoa, a PMJP vai investir também R$ 34.992.000 na infraestrutura do Residencial Saturnino de Brito; na infraestrutura da Comunidade do ‘S’ (saneamento, drenagem, pavimentação, calçadas, quadra e áreas comuns); ciclovia da Pedro II; Novo Mercado de Jaguaribe; Reforma do Mercado do Bessa, Ginásio da Praça da Paz; EcoPraça do Jardim Oceania, Praça do Carro Antigo (no Retão de Manaíra) e entrega de máquinas e equipamentos, inclusive para a Defesa Civil.
O Programa LED nas Ruas continua sua expansão por toda a cidade e, com investimentos de R$ 1.624.678, a nova iluminação chega a 234 ruas do Centro Histórico. A carreira do Cabo Branco avança com a segunda etapa da intervenção realizada na falésia, que consiste no enrocamento, com investimentos de R$ 5 milhões; e o projeto da nova Epitácio Pessoa segue para a licitação, com obras estimadas em R$ 16.925.000, seguindo o exemplo da nova Beira Rio.
Novo Parque da Bica – R$ 8.334.174
Educação – R$ 67.145.644
Reforma e construção de 45 escolas;
Início da segunda etapa do Centro de Educação Integral (CEI);
Reforma de 4 Creis (creches);
Entrega de 12 ônibus adaptados;
Habitação – R$ 67.726.766
Obras de conclusão do Residencial Vista Verde (384 unidades);
Entrega do Residencial Saturnino de Brito (400 unidades);
Infraestrutura e mobilidade – R$ 34.992.000
Infraestrutura do Residencial Saturnino de Brito;
Infraestrutura da Comunidade do ‘S’;
Ciclovia da Pedro II;
Novo Mercado de Jaguaribe;
Reforma do Mercado do Bessa;
Ginásio da Praça da Paz;
ECO Praça no Jardim Oceania;
Praça do Carro Antigo (Retão de Manaíra);
Entrega de máquinas e equipamentos;
LED nas Ruas – R$ 1.624.678
Implantação em 234 ruas do Centro Histórico;
Barreira do Cabo Branco – R$ 5.000.000
Início da 2ª Etapa: Obras de Enrocamento;
Saúde – R$ 4.782.323
Entrega da Central de Imunização do Município;
Entrega do Centro de Especialidade Odontológica;
Implantação do Serviço de Hemodinâmica no Santa Isabel;
Reforma da UTI Neonatal do Instituto Cândida Vargas;
Pela primeira vez em um ano e quatro meses, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 6% ao ano, com corte de 0,5 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros, que esperavam corte de 0,25 ponto.
Com a decisão de hoje (31), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. Desde então, a taxa não tinha sido alterada.
Em comunicado, o Copom reiterou a necessidade de avanços nas reformas estruturais da economia brasileira para que os juros permaneçam em níveis baixos por longo tempo. “O Copom reconhece que o processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira tem avançado, mas enfatiza que a continuidade desse processo é essencial para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”, destacou.
O Banco Central indicou que novas reduções poderão ocorrer nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo”, acrescentou o texto. A próxima reunião do Copom está marcada para 18 e 19 de setembro.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em junho, o indicador fechou em 3,37% no acumulado de 12 meses. Depois de vários meses de alta no início do ano, o índice desacelerou nos últimos meses. Em junho, o IPCA ficou em apenas 0,01%, o menor percentual para um mês desde novembro de 2018.
Para 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,75% neste ano nem ficar abaixo de 2,75%. A meta para 2020 foi fixada em 4%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Inflação
No Relatório de Inflação divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2019 em 3,6%, continuando abaixo de 4% até 2021. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,8%.
Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 0,8% para este ano. A expectativa está em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 0,82% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2019.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir. Agência Brasil
Um carro ficou pendurado entre um poste e um muro após um acidente no bairro do Altiplano, em João Pessoa, na rua Helena Freire, no fim da noite desta quinta-feira (31). Ainda não há informações oficiais de como o acidente aconteceu. No entanto, segundo um morador que teria socorrido a vítima, o motorista teria cochilado ao volante e, depois de passar em uma lombada, perdeu o controle e o acidente aconteceu.
Uma equipe da Energisa está no local para fazer a substituição do poste. No entanto, para isso acontecer, primeiro o carro precisa ser removido. A região está sem energia elétrica e uma via da rua foi interditada.
Após o início da substituição do poste, o trabalho deve durar até quatro horas. Pelo menos três quarterões próximos a rua onde o acidente aconteceu devem continuar sem energia até o fim da manutenção. De acordo com o morador que conversou com o motorista do acidente, aparentemente ele sofreu apenas ferimentos leves. G1 Paraíba
