O Diário Oficial dos Municípios, no formato eletrônico, criado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) tem garantido aos gestores, além de praticidade, acessibilidade e rapidez nas publicações, uma economia de até R$ 40 mil ao ano às prefeituras consideradas de pequeno porte. O espaço que pode ser utilizado de forma gratuita pelos municípios filiados, bastando ser regulamentado por lei municipal.

De acordo com o presidente da Famup, George Coelho, o Diário dos Municípios contempla todas as publicações estaduais, não cobrindo apenas as publicações que são obrigatórias no Diário Oficial da União. “Sem dúvidas é um espaço que garante uma grande economia aos cofres públicos, principalmente nos 137 municípios de pequeno porte que chegam a economizar, anualmente, o salário de dois secretários. Além disso, também promove a preservação do meio ambiente e transparência pública”, destacou.

George Coelho explicou ainda que o serviço do Diário dos Municípios tem suporte todos os dias da semana. Nele podem ser publicados avisos, editais e outros atos de licitação na modalidade pregão que com base na Lei n° 10.520/02, além da relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

O cadastramento das matérias é feito diretamente pelos municípios, com total autonomia e com mais agilidade no processo. Os municípios que aderirem ao processo receberão treinamento e poderão contar com o suporte técnico por telefone a qualquer momento.

Adesão – Para ter acesso ao Diário dos Municípios Online, o município formaliza junto à Famup a sua participação na Federação. Depois, com o suporte legal, o prefeito encaminha e aprova na Câmara Municipal do seu município o projeto que regulamenta a publicação eletrônica dos atos da sua gestão. Se a Lei Orgânica permitir, pode ser criado por decreto.

Quanto a inserção de dados, os técnicos municipais podem inserir os textos legais que serão publicados sempre na próxima edição do Diário que tem publicação diária. A qualquer hora, os gestores, técnicos, fornecedores e todos os cidadãos interessados podem imprimir quantas cópias julgarem necessárias, da edição atual ou das passadas.

Mais uma etapa do concurso do Instituto Federal da Paraíba para Técnico-Administrativo foi cumprida. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) divulgou nesta quarta-feira (31) o resultado preliminar da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra para os candidatos do edital 147.

Confira neste link o resultado.

É possível interpor recurso contra o resultado nesta quinta-feira (01) e sexta-feira (02). Para isso o candidato deve acessar o ambiente de inscrição nesse link da banca organizadora.

O procedimento de heteroidentificação foi realizado no último dia 20 por uma comissão que comprovou a etnia declarada no momento da inscrição. Foram convocados candidatos de 19 cargos.

A Lei nº 12.990/20 estabelece a oferta de 20% das vagas ofertadas para cada cargo aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE.

O resultado final do procedimento de heteroidentificação será divulgado no dia 14 de agosto, no dia seguinte sai o resultado final do concurso para Técnico-Administrativo. O certame envolveu mais de 23 mil candidatos que disputam 36 vagas para cargos que não têm provas práticas.

Confira aqui o Edital 147/2018 retificado pelo Edital 126/2019.

O sorriso no rosto se misturou em um cenário de muitos brinquedos. Na tarde desta quarta-feira (31), centenas de alunos da Rede Municipal da Capital tiveram a oportunidade de brincar gratuitamente nos parques de diversão instalados na Festa das Neves. O único requisito para aproveitar as atrações da festa foi estar com o fardamento da escola. A iniciativa é da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da secretaria de Educação e Cultura (Sedec).

Uma equipe pedagógica da Sedec esteve no local dando suporte aos pais e alunos, quando era solicitado. “Estamos aqui acompanhando essa criançada, os adolescentes, os pais que acompanham os nossos alunos. Queremos garantir esse acesso gratuito em uma importante festa da Capital. Os pais gostam muito, pois não precisam pagar nada para ver seus filhos se divertirem”, disse o Robemário Santana, assessor pedagógico da divisão de apoio ao estudante da Sedec.

O sentimento de alegria em ter a oportunidade de se divertir nos brinquedos foi expresso no pequeno Ryam Lima, de 4 anos, que não queria parar de brincar. “É a primeira vez que venho brincar aqui e estou amando tudo. Aqui não é igual aos outros parques, que a gente só pode brincar em dois ou três, aqui a gente brinca em todos os brinquedos e minha mãe deixa a gente brincar. É bem legal”, contou.

Já sua mãe, Ana Lima, diz que não perde de estar perto do seu filho e o que mais gostou foi ver seu filho sorrindo e brincando, em um local seguro e com muitos parques. “São tantas opções que a gente não sabe por onde começar. Meu pequeno Ryam quer aproveitar tudo e a gente tem que ter disposição. Mas faço isso com muito prazer e alegria, pois não é todo dia que temos essa oportunidade de ver nossos filhos sorrindo e brincando”, disse a mãe.

O estudante Cauã Lima, de 14 anos, contou o sonho dele era brincar no bate-bate, kamikaze e no samba. “Eu já fui nesses brinquedos todos, mas quero em ir a mais, naqueles que não fui ainda. Quero aproveitar até acabar aqui o tempo que está aberto para a gente que estuda nas escolas públicas da Prefeitura. Meus colegas todos estão aqui e a gente só curte tudo isso. Ano que vem a gente vem novamente”, disse.

A iniciativa, que faz parte de uma parceira da PMJP com empresas privadas, visa proporcionar um momento de recreação e lazer para essas crianças.  Os pais e alunos das escolas da rede municipal e dos Centros de Referência em Educação Infantil (Crei) foram convidados para estarem presentes de forma espontânea.

Festa das Neves – No dia 5 de agosto, no Brasil, se comemora o dia de Nossa Senhora das Neves. A santa é padroeira da Paraíba e de sua Capital. Nesta mesma data é aniversário da cidade de João Pessoa e todos os anos, quando chega próximo desta data, a Festa das Neves reúne um grande público que participa dos eventos culturais e religiosos.

Nesta edição, a programação teve abertura dos parques e das barracas no sábado (27) e segue até o dia 7 de agosto. Já os shows e apresentações de cultura popular serão realizadas nos dias 4 e 5 de agosto. Entre os artistas, estão o Padre Nilson e o cantor e compositor Fagner.

O empresário de Conde, Edinho Mendes, é mais um nome a lançar a sua pré-candidatura à prefeitura do município. Desenvolvimento econômico é a principal bandeira de Edinho. Ele vê em Conde as condições necessárias para a atração de indústrias e empresas.

Edinho citou que um dos principais problemas para a instalação de empresas no município é a insegurança jurídica proporcionada por entraves judiciais sobre diversos terrenos em Conde. Ele tem a solução para o problema.

“Quem vai querer comprar um terreno para empreender se você não sabe se no outro dia ele vai ser seu? A Prefeitura tem que fazer um grande levantamento em cartórios, nos fóruns judiciais e buscar trabalhar para resolver isso, para que se tenha segurança jurídica na compra de terrenos no município”, prosseguiu.

Edinho está atualmente sem partido, mas diz que flerta com algumas legendas, a exemplo do PSC, com quem manteve diálogo com o presidente do partido na Paraíba, Marcondes Gadelha. Contador de formação, Edinho rechaça o estereótipo de candidato do “empresariado”.

“Participei de movimentos estudantis e movimentos de base. Dialogo muito bem e conheço com propriedade a necessidade do povo”, finalizou.

*Paraíba Já

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realiza nesta quinta-feira (1) a limpeza e desinfecção dos reservatórios R-0, R-51 e R-52, que abastecem o município de Santa Rita. A limpeza periódica obedece à Portaria nº 05 do Ministério da Saúde, com o compromisso de preservar a qualidade da água distribuída à população.

Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido, das 7h30 às 18h, no município de Santa Rita; exceto no distrito de Várzea Nova. A Cagepa pede a colaboração de todos no sentido de limitar o consumo de água ao essencial, ao longo do período de limpeza.

Mais informações sobre esse e outros serviços realizados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, concede entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (1º), no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), para apresentar o conjunto de ações e obras da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em comemoração aos 434 anos da Capital. Com foco na melhoria da qualidade de vida da população e para dotar a cidade de mais infraestrutura, os investimentos acontecerão em diversas áreas e regiões da cidade. A coletiva será realizada a partir das 9h30.

Serviço:

Assunto: Luciano Cartaxo concede entrevista coletiva e anuncia obras e ações em comemoração aos 434 anos de João Pessoa;

Dia: Quinta-feira  (1º de agosto);

Hora: 9h30;

Local: auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

O governador João Azevêdo inaugurou, nesta quarta-feira (31), no município de Sousa, no Sertão da Paraíba, a Escola Estadual Cidadã Integral Técnica (ECIT) Chiquinho Cartaxo, cujas obras de construção receberam investimentos superiores a R$ 17,4 milhões, beneficiando cerca de 500 alunos. Na ocasião, o gestor também entregou a pavimentação do acesso à unidade escolar, na qual foram aplicados mais de R$ 384 mil, além da rede de esgoto e estação elevatória que atenderão 428 unidades habitacionais construídas pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), na Rodovia da Produção. As ações integram a agenda de inaugurações previstas até setembro de um pacote de obras que somam investimentos de aproximadamente R$ 52 milhões.

Na solenidade, ainda foi assinado um termo de cessão de uso de um terreno, localizado no município de João Pessoa, que será destinado à construção de uma Casa de Apoio para moradores de Sousa que fazem tratamentos de saúde na Capital paraibana.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a satisfação do Governo de garantir um espaço de ensino adequado para os jovens. “A educação é uma política pública de fundamental importância e esse equipamento permitirá a melhor relação de ensino formal e de projeto de vida, o que nos dá uma alegria muito grande. A entrega dessa obra representa futuro e possibilidade de vencer na vida”, pontuou.

Ele também ressaltou o respeito da gestão com o dinheiro público e o compromisso com o paraibano. “Isso é demonstrado claramente quando o filho do cidadão comum tem direito às mesmas oportunidades, o que nos dá uma alegria muito grande porque estamos recontando a história desse Estado. Esse equipamento oferece o que há de melhor em termos de pedagogia, oferecendo os melhores  laboratórios e isso nos dá uma satisfação muito grande”, acrescentou.

O secretário de Educação, Aléssio Trindade, afirmou que a ECIT de Sousa já é uma referência na área de energias renováveis. “Os alunos estão numa região com uma das maiores incidências de energia solar e muitos investimentos estão sendo feitos nesse setor. A escola vai receber doações de empresas desse segmento, buscando a coparticipação, o que atesta que a unidade de ensino está no foco dos arranjos produtivos locais. Além disso, oferecemos o curso de Comércio que complementa toda essa necessidade de formação em Sousa porque aqui temos IFPB, Senai e Senac”, completou.

A superintendente da Suplan, Simone Guimarães, evidenciou que a unidade de ensino “é bem ampla, toda acessível e foi projetada para aproveitar a posição do vento e do sol, pensando numa maneira mais ecológica de viver e de ensinar aos alunos a preservar uma coisa tão bacana que foi feita”, declarou.

O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, agradeceu a entrega da obra no município. “Isso é reflexo de um trabalho sério e a Paraíba se diferencia e se referencia para o Nordeste e para o Brasil em todos os setores. O Estado está no rumo certo porque nada se faz sem educação e cultura que garantem perspectiva de futuro para quem mais precisa e ver um equipamento dessa envergadura nos dá muita alegria”, frisou.

O deputado estadual Lindolfo Pires disse que o município de Sousa vive um momento ímpar com a inauguração da escola técnica. “Essa entrega representa o desenvolvimento da educação, dando oportunidade para os estudantes vencerem desafios e vislumbrarem novos horizontes por meio do conhecimento”, avaliou.

A diretora da ECIT, Kelly de Sousa, destacou que a unidade escolar é dotada de toda estrutura para oferecer um ensino qualificado aos estudantes. “Cada área tem seu laboratório e oferecemos a parte diversificada da Escola Cidadã e dois cursos técnicos que são favoráveis ao mercado de trabalho da cidade de Sousa e da região. Então, a escola, além de preparar para a Universidade e para o Enem, também potencializa a mão-de-obra com o ensino técnico. Todos os alunos têm as aulas teórica e prática, recebendo capacitação”, disse.

A estudante Ingrid Gomes, que faz o curso técnico de Comércio, falou do sentimento de felicidade por estudar no novo prédio. “Estou muito feliz por saber que teremos materiais disponíveis para estudo, podendo explorar mais o nosso conhecimento. Estávamos esperando bastante por isso porque o nosso curso depende de aulas práticas e tudo está sendo incrível”, relatou.

O aluno Kainã Victor Nunes, que optou estudar o curso técnico de Sistema de Energias Renováveis, já vislumbra um futuro profissional na área. “Estou muito feliz com a estrutura nova porque agora teremos mais espaços para fazer nossas aulas práticas, colocando a mão na massa de fato para realizar nosso projeto de vida e ter a certeza de um emprego lá na frente”, disse.

A unidade escolar foi projetada obedecendo aos padrões ambientais, assegurando conforto térmico, acústico e visual dos alunos, professores e funcionários. A obra permite uma melhor utilização da iluminação natural para que seja minimizado o uso permanente de iluminação artificial e não seja necessária a adoção de sistemas de condicionamento de ar. A nova estrutura também permite a utilização de água de chuva, trazendo várias vantagens, a exemplo da redução do consumo de água da rede pública e do seu custo de fornecimento, evitando a utilização de água potável onde não há necessidade, como, por exemplo, na descarga de vasos sanitários, irrigação de jardins e na lavagem de pisos.

O pavimento térreo da escola é composto de quadra poliesportiva coberta com vestiários masculino e feminino, depósito de materiais esportivos, dois laboratórios especiais, banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiência, grêmio, depósito/manutenção imobiliário, lavagem de utensílios, cozinha, despensa, despensa fria, cantina, vestiários masculino e feminino, refeitório, área de vivência com palco descoberto, laboratórios de Informática, Línguas, Matemática, Física, Biologia, Química, depósito de material de multimídia, almoxarifado de laboratórios, depósito de material pedagógico, almoxarifado de Informática, sala de multimídia para professores, sala de professores, diretoria, coordenação pedagógica, coordenação de estágio, recepção, almoxarifado, reprografia, secretaria, biblioteca, auditório com capacidade para 201 lugares e sala técnica. Já o pavimento superior tem doze salas de aula, bibliotecas e banheiros masculino e feminino.

Rede de esgotos e estação elevatória – As obras executadas receberam investimentos superiores a R$ 655 mil, oriundos de recursos próprios do Estado, e atendem a uma reivindicação dos moradores das unidades habitacionais.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, afirmou que a entrega da rede de esgotos e da estação elevatória conclui as obras da unidade habitacional. “As casas foram entregues paulatinamente e concluímos os serviços com a estação elevatória”, explicou.

O evento foi prestigiado por prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças da região, além de auxiliares do Governo da Paraíba.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão extraordinária, realiza nesta quinta-feira (01), às 9h, no plenário do TCE-PB, durante reunião do colegiado de Procuradores, eleição para escolha da lista tríplice com os nomes dos membros do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB a ser enviada ao governador do Estado da Paraíba, a quem competirá à escolha e nomeação do novo procurador geral da Corte para o período de novembro de 2019 a novembro de 2021.

Integram a relação os procuradores especiais junto ao TCE-PB, Luciano Andrade Farias (Procurador Geral), Manoel Antonio dos Santos Neto (Subprocurador geral-Primeira Câmara), Bradson Tibério Luna Camelo (Subprocurador geral, Segunda Câmara), Elvira Samara Pereira de Oliveira, Isabella Barbosa Marinho Falcão, Marcilio Toscano Franca Filho e  Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

O Ministério Público de Contas é comandado desde 2017 pelo procurador-geral de Contas Luciano Andrade Farias.