A Secretaria de Cuidado e Proteção Animal de João Pessoa (Secupa) manifesta publicamente sua posição em defesa de uma apuração rigorosa, por parte da Corregedoria da Polícia Militar da Paraíba, acerca do atropelamento de uma cadela por uma viatura da corporação. O fato ocorreu na manhã desta quinta-feira (23), no bairro do Castelo Branco, e foi registrado por câmeras de monitoramento. O animal da raça Pinscher, de 15 anos de idade, infelizmente, não resistiu aos ferimentos.

De acordo com relatos da tutora da cadela, colhidos pela Secupa, o condutor da viatura não prestou socorro ao animal após o acidente, deixando o local sem fornecer qualquer assistência. O secretário de Cuidado e Proteção Animal, Guga Pet, expressou solidariedade à tutora e reforçou o compromisso do órgão com o caso. “Uma vida inocente foi ceifada. Nossa solidariedade à tutora, que está sendo acompanhada de perto por nossa equipe. A dor dela é a dor de todos nós que amamos os animais”, declarou.

A Secretaria aguarda o andamento da apuração interna pela Corregedoria da PM e permanece à disposição para colaborar com as investigações, reafirmando seu papel na defesa dos direitos e do bem-estar animal no Município.

Legislação – A Secupa ressalta que a omissão de socorro a animais feridos em acidentes pode ser enquadrada como crime de maus-tratos, conforme disposto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, recebeu nesta quinta-feira (23) o governador em exercício, Lucas Ribeiro, para celebrar a assinatura do convênio que garante o repasse anual de R$ 3,6 milhões destinados ao custeio das ações de média complexidade do Hospital Infantil Municipal Naelsinho Panta. O recurso, oriundo do Tesouro do Estado, vai assegurar a continuidade e a ampliação dos serviços prestados à população de Santa Rita e de toda a região metropolitana.

Durante a solenidade, o prefeito Jackson Alvino destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e lembrou o quanto a união administrativa tem gerado resultados concretos para a cidade.

“Espero que venha mais vezes e eu tenho certeza que esse dia se repetirá ao longo dos anos, porque no início do mandato algumas pessoas criticaram a nossa aproximação com o Governo do Estado. Em silêncio, com muito trabalho, estamos colhendo os frutos. A resposta para aqueles que criticaram é simples: basta comparar quanto tempo se perdeu com briga política e quanto Santa Rita deixou de ganhar. Existe o tempo de fazer política e o tempo de administrar. Hoje, estou junto com o governador trazendo recursos e benefícios para nossa cidade”, afirmou Jackson.

O prefeito também ressaltou a importância do Hospital Infantil e o impacto positivo que o equipamento trouxe para as famílias santa-ritenses.

“Essa parceria com o Governo do Estado vai nos permitir ampliar ainda mais os serviços de saúde. Agradeço também aos deputados que têm contribuído com emendas para Santa Rita, especialmente o deputado Dr. Damião, que vem sendo um grande parceiro. Essa união administrativa está dando certo, e Santa Rita vai continuar crescendo junto com o Governo do Estado”, completou.

O governador em exercício, Lucas Ribeiro, elogiou a gestão municipal e reafirmou o compromisso do Governo da Paraíba com o desenvolvimento de Santa Rita.

“É uma alegria estar aqui para celebrar esse convênio tão importante para o Hospital Infantil, que tem atendido nossas crianças e serve de retaguarda para os serviços da capital. Foram assegurados R$ 360 mil mensais, e a gente fica muito feliz de poder contribuir. Santa Rita tem um papel estratégico no nosso governo — algumas das maiores obras em andamento estão aqui, como a ponte de Cabedelo, o complexo rodoviário de Boa Vista e o Arco Metropolitano, que vai impulsionar o desenvolvimento econômico e urbano da região. Estaremos sempre lado a lado com o prefeito Jackson, com a primeira-dama Fernanda e com toda a equipe, trazendo mais ações e investimentos para o município”, destacou Lucas Ribeiro.

O secretário municipal de Saúde, Luciano Alvino, também celebrou o convênio e destacou o impacto do investimento na qualidade dos serviços prestados à população.

“Esse repasse representa um marco na consolidação do Hospital Infantil como referência em média complexidade. Com esses recursos, poderemos reforçar as equipes, investir em equipamentos e garantir um atendimento cada vez mais humanizado para nossas crianças. É um gesto de sensibilidade do Governo do Estado e de compromisso da gestão municipal com a saúde pública”, afirmou Luciano.

Em uma demonstração clara de liderança e compromisso com o bem-estar social, a gestão municipal de Cabedelo deu um passo decisivo para o fortalecimento da saúde no município.

Nesta quinta-feira (23), foi assinada pelo Prefeito André Coutinho a ordem de serviço que marca o início imediato da construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 1 no bairro Renascer.

Com um investimento robusto de R$ 2,1 milhões, provenientes integralmente de recursos próprios da Prefeitura, esta obra não é apenas uma construção; é a materialização da prioridade dada à ampliação e modernização da rede de atenção primária.

A nova UBS será erguida na Rua dos Milagres e seguirá o projeto-padrão do Ministério da Saúde, garantindo uma estrutura moderna, plenamente acessível e sustentável, alinhada com as melhores práticas nacionais.

“Estamos levando mais dignidade, conforto e qualidade no atendimento à população do Renascer. Esta nova UBS garantirá uma estrutura completa, fortalecendo a Atenção Básica e aproximando, de fato, os serviços de saúde das pessoas. Este é o nosso compromisso inegociável: cuidar das pessoas e investir em obras que transformam vidas”, disse André.

O líder municipal enfatizou o empenho da administração: “Esta obra é fruto de muita dedicação e empenho de nossa gestão. É um compromisso nosso, que se traduz em ações e trabalho por toda a cidade. Meu compromisso é com o povo de Cabedelo, e vamos avançar diariamente, oferecendo a dignidade que o nosso povo merece.”

Estrutura Completa e Humanizada – A unidade está projetada para oferecer um leque abrangente de serviços, incluindo consultórios médicos, odontológicos e ginecológicos, sala de vacinação, farmácia, ambientes de acolhimento e práticas coletivas. Destacam-se os espaços voltados à inovação, como ambientes para saúde digital e teleatendimento, e a inclusão da “Sala Lilás” — um ambiente crucial para o atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência.

Com soluções de sustentabilidade integradas, como o reaproveitamento de água da chuva e ventilação natural, a nova UBS Renascer representa um avanço significativo, garantindo mais conforto, qualidade nos serviços e ampliando o acesso da população a atendimentos básicos e preventivos.

Este investimento estratégico do Prefeito reforça a política de saúde pública municipal, centrada na excelência e na proximidade com o cidadão, confirmando o compromisso da gestão com um futuro mais saudável para Cabedelo.

Evento será realizado das 8h às 17h, no Fórum Maximiano Figueiredo, com serviços de capacitação profissional e incentivo ao 1º emprego de Jovem Aprendiz; Paraíba tem 37,7 mil crianças trabalhando e é o 5º Estado do País e 3º do Nordeste com maior aumento do número de meninas e meninos que ingressaram no trabalho precoce

23/10/2025 – A Paraíba tem 37.756 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNADc 2024), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados mostram que, entre 2023 e 2024, aumentou 37% o percentual de meninos e meninas em situação de trabalho infantil na Paraíba, sendo o 5º Estado do País e 3º do Nordeste com maior crescimento. Como ação de combate, haverá nesta sexta-feira (24), das 8h às 17h, no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, o 2º Feirão da Aprendizagem da Paraíba, iniciativa que busca a capacitação profissional, serviços, entrevistas e encaminhamento de jovens ao 1º emprego como ‘Jovem Aprendiz’.

O evento é promovido pelo Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP-PB), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT13), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PB), com o apoio do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero (CEDHOR), Sintur e Senac/Fecomércio/Sesc, com a participação de empresas e diversas entidades formadoras. A programação começa às 8h, com cerimônia e apresentação da Orquestra Filarmônica do Cefec, e segue com diversas atividades até 17h, em várias salas e no auditório. Pelo menos 240 jovens já estão inscritos para participar do evento. As inscrições seguem abertas (II Feirão da Aprendizagem da Paraíba em João Pessoa – Sympla).

A iniciativa, que terá a participação de pelo menos 12 empresas ofertando vagas aos jovens e adolescentes, acontece no 1º andar do Fórum Maximiano Figueiredo e busca aproximar jovens do mercado de trabalho por meio de palestras, oficinas, apresentações culturais e serviços de orientação profissional.

“A Aprendizagem Profissional é uma ferramenta de extrema importância para o combate ao trabalho infantil e outras violações de direitos. Inclusive a Paraíba nessa última PNAD revelou dados preocupantes: Estamos em 3º lugar no Nordeste 5º do Brasil com maior aumento de casos de trabalho infantil. Para se ter ideia, foi um aumento de 37%. Ou seja, em apenas um ano, cerca de 10 mil meninos e meninas, de 5 a 17 anos, passaram a ser explorados pelo trabalho infantil no Estado, indo para mais de 37 mil crianças nessa situação. A Aprendizagem Profissional tira a criança e o adolescente de atividades perigosas e insalubres e dá a eles oportunidade do 1º emprego”, afirmou o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT).

Raulino Maracajá, que também é coordenador do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional – Feap-PB, destacou que o trabalho infantil é a porta de entrada para outras violações e a Aprendizagem Profissional surge como uma solução eficaz de combate. “Ela proporciona a saída da criança e do adolescente de atividades inadequadas, como aquelas que são insalubres, perigosas ou penosas, enquadrando-se nas piores formas de trabalho infantil. A Aprendizagem Profissional, destinada a jovens a partir de 14 anos, oferece uma alternativa, direcionando-os para atividades que lhes são adequadas e que contribuem para seu desenvolvimento. O Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e as entidades parceiras promovem e incentivam a Aprendizagem Profissional em todo o Brasil, em benefício de crianças e adolescentes”, enfatizou o procurador.

Seleção de aprendizes durante o Feirão

A juíza do trabalho e gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Poliana Aristóteles de Sá, destacou que todas as crianças, adolescentes e jovens que participarem do Feirão terão oportunidades de formação, cultura e inovação. Além disso, as empresas também terão oportunidades tanto para a seleção de aprendizes, como o contato com entidades formadoras.

“O 2º Feirão já conta com muitas vagas para diversos segmentos. Este ano, o nosso sistema de triagem foi aperfeiçoado e será capaz de imprimir mais agilidade no direcionamento dos jovens para as entrevistas e, para os que não se adequarem aos requisitos das vagas, será criado um Cadastro acessível às entidades formadoras e ao Ministério do Trabalho e Emprego”, ressaltou a magistrada.

Primeira edição

O 1º Feirão da Aprendizagem da Paraíba aconteceu no dia 18 de junho de 2024, no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus) do TRT-PB, com o objetivo de promover a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. O evento preencheu cerca de 445 vagas e contou com a presença de autoridades, como o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Evandro Valadão.

A programação incluiu palestras, rodas de conversa, vídeos educacionais, apresentações culturais e oficinas voltadas para o mundo do trabalho, além de stands de empresas e instituições formadoras. Diversas escolas levaram seus alunos para participarem da ação e buscarem uma vaga de aprendiz no mercado de trabalho. Foi o caso da Escola João da Cunha Vinagre, do  município de Conde, que levou 35 alunos, entre 15 e 20 anos, todos cursando o Ensino Médio.

Ascom MPT-PB com Ascom TRT13.