A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (10/02), a Operação Retenção, com o objetivo de reprimir a atuação de organização criminosa especializada em furtos qualificados mediante fraude contra clientes de instituição financeira pública.

No âmbito da operação, estão sendo cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 3 mandados de busca e apreensão, todos no município de Guarabira/PB, expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

As investigações tiveram início após prisão em flagrante ocorrida, em abril de 2025, em agência da Caixa Econômica Federal, na região metropolitana de João Pessoa/PB, quando foi identificado o uso de dispositivos fraudulentos para retenção de cartões bancários, bem como a prática de engenharia social para obtenção de senhas e posterior subtração de valores das vítimas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e organização criminosa, com penas que podem superar 10 anos de prisão

O governador João Azevêdo entregou, nesta segunda-feira (9), o prédio onde funcionará as Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Fazenda (Sefaz), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que formam a gestão fiscal do Estado.

Localizado na avenida Epitácio Pessoa, o edifício, que foi sede do antigo Paraiban, teve suas instalações totalmente reformadas e modernizadas, cujos serviços receberam investimentos de aproximadamente R$ 58 milhões.

A reforma da nova sede dos órgãos da Gestão Fiscal da Paraíba incluiu toda a recuperação estrutural do prédio, que tem sete pavimentos, além do térreo e do subsolo. No espaço também foi construído o Memorial da Secretaria da Fazenda, um auditório para 140 pessoas e um restaurante com capacidade para 150 pessoas.

O governador João Azevêdo lembrou que este prédio estava fechado há 12 anos e chegou a ser interditado pelo Ministério Público do Trabalho devido a um grande processo de deterioração da sua estrutura. “Esse prédio do estado da Paraíba tem uma grande história, já abrigou o Paraiban, a Secretária da Fazenda, então, pela sua excelente localização, tomamos a decisão de fazer essa recuperação total e aqui implantar quatro grandes secretarias que têm uma vinculação direta uma com a outra. Esse prédio verdadeiramente vai funcionar como o coração da gestão fiscal do estado”, ressaltou.

João Azevêdo acrescentou que um governo só é forte, se tiver um time forte e comprometido com a missão de servir e atender bem a população. “Todas as melhorias estruturais, de modernização dos prédios, o reajuste salarial linear de 10% e os PCCR favorecem esse ambiente que faz da Paraíba referência no Brasil em tantas áreas, a exemplo da educação, da saúde, da infraestrutura e programas sociais como a Patrulha Maria da Penha, o Opera Paraíba, o Coração Paraibano e tantos outros”.

O vice-governador Lucas Ribeiro falou de sua alegria ao traçar um paralelo entre o antes e depois em que um prédio abandonado, pichado, onde só se via tijolos hoje se transforma em um prédio moderno, confortável e apropriado para o trabalho do servidor e o atendimento à população. “Somos uma gestão que, acima de tudo, tem responsabilidade com o recurso público, que é das pessoas, o retorno esperado pelo trabalho dos servidores públicos e um time de governo que com muito trabalho está ajudando a transformar esse estado. Tenho certeza de que aqui será o coração da gestão, em todos os sentidos”, destacou.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou que espaços modernos e confortáveis como essa nova seda das secretarias da gestão fiscal e o Palácio dos Despachos vão possibilitar que os servidores estaduais prestem um serviço ainda melhor. “A gestão do governador João Azevêdo e de Lucas colocou a Paraíba num patamar nunca antes visto e cada servidor tem um papel fundamental para essas conquistas.”, destacou.

O secretário de Planejamento e Gestão, Gilmar Martins, destacou que a gestão fiscal do estado, desde 2019, vem sendo conduzida de forma conjunta pelas secretarias que agora dialogam também em uma mesma estrutura física. “O planejamento das projeções de receita, fixação de despesas para o orçamento do ano vindouro, as projeções de cenários que fazemos ao longo do ano  para orientar e priorizar os gastos públicos, a Fazenda como papel de arrecadar os tributos, a gestão de fluxo de caixa, a Controladoria como papel de monitorar riscos na execução dos programas de governo e também a Procuradoria pelo controle da legalidade são fundamentais para os resultados da gestão. E agora, com a proximidade física, esse trabalho irá ganhar ainda mais eficiência”, destacou Gilmar.

Para o procurador geral do Estado, Fábio Brito, a gestão fiscal do estado vive um importante avanço, com uma sede moderna, extremamente funcional, além das inovações tecnológicas que já foram adquiridas ao longo dos últimos anos, dando uma plena capacidade de atendimento ao cidadão e de estrutura para que a Procuradoria possa, cada vez mais, prestar o melhor serviço ao Estado e ao cidadão. “Isso vai conferir a segurança jurídica para que as políticas públicas possam ser bem desenvolvidas, como vem acontecendo na Paraíba”, completou.

O secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, e o secretário da Controladoria Geral do Estado, Letárcio Guedes, também comemoraram a nova sede, que melhora as condições de trabalhos dos servidores estaduais para os próximos 30 anos.

Também participaram da solenidade a primeira dama do Estado, Ana Maria Lins, a 2ª dama do Estado, Camila Mariz, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, os deputados estaduais Dudu Soares, Branco Mendes, João Gonçalves e Galego de Sousa, o procurador geral de Justiça do Estado, Leonardo Quintans, defensora pública geral do Estado, Madalena Abrantes, e os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Rosália Lucas ( Turismo e Desenvolvimento Econômic), Lídia Moura (Mulheres e Diversidade) e o chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra.

A Paraíba conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), e teve 201 municípios reconhecidos pelo avanço nas políticas de alfabetização. Do total, 101 cidades receberam o Selo Ouro, 90 o Selo Prata e 9 o Selo Bronze, resultado que reforça a melhoria da qualidade do ensino e o trabalho conjunto entre Estado e prefeituras, além do compromisso do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), com a garantia do direito à alfabetização na idade certa.

Durante o Programa Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, João Azevêdo comemorou o resultado. “A Paraíba está entre os 11 sistemas de educação do País que receberam o Selo Ouro, isso também nos conforta muito, porque é a oportunidade de colocar os nossos estudantes Paraíba afora com a condição de ter um grande aprendizado. A gente celebra muito essas conquistas, porque — como sempre digo — não são conquistas do Governo. São conquistas do povo da Paraíba”, disse o chefe do Executivo estadual, após também celebrar o número de aprovados no Sisu, que foi de 21.863 de um total de 30.357 inscritos, colocando a Paraíba como o Estado de maior aprovação proporcional.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, ligado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), foi criado por meio do Decreto nº 12.191, em 20 de setembro de 2024, e visa reconhecer as redes de ensino que desenvolvem ações planejadas, com acompanhamento dos resultados, formação de professores e atenção às desigualdades educacionais. No caso da Paraíba, a certificação vem acompanhada de resultados concretos, como o aumento do percentual de estudantes alfabetizados na comparação entre as avaliações aplicadas entre os anos de 2023 e 2025, demonstrando o impacto positivo das ações desenvolvidas no estado.

A conquista do Selo Ouro é resultado de um conjunto de iniciativas colocadas em prática pelo Governo da Paraíba no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, envolvendo organização da política de alfabetização, formação continuada de professores, avaliações periódicas, distribuição de materiais pedagógicos e acompanhamento constante da aprendizagem dos estudantes.

A SEE-PB, por meio da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios, estruturou uma política estadual de alfabetização com planejamento anual e equipes técnicas responsáveis por apoiar os municípios de forma permanente. Esse trabalho é coordenado pelo Comitê Estratégico Estadual do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que atua de maneira contínua, com participação de diferentes instituições e diálogo com a sociedade.

Outro ponto importante para a conquista do Selo foi a implantação de um sistema estadual de avaliação, com aplicação anual para estudantes do 2º ano do ensino fundamental. Os resultados dessas avaliações são utilizados pelas escolas e redes de ensino para ajustar estratégias pedagógicas e fortalecer o aprendizado em Língua Portuguesa e Matemática ao longo do ano letivo.

Na área da formação, o Estado realizou ações continuadas voltadas para professores da alfabetização, docentes que atuam na recomposição das aprendizagens do 3º ao 5º ano, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, profissionais da Educação Infantil e educadores das modalidades Indígena, Quilombola e do Campo. As iniciativas tiveram ampla adesão dos municípios, fortalecendo o trabalho conjunto entre Estado e redes municipais.

Também foi garantida a distribuição de materiais didáticos complementares de Língua Portuguesa e Matemática para estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental, incluindo materiais específicos para territórios e públicos que enfrentam maiores desafios educacionais. Além disso, foram desenvolvidos programas voltados à recomposição das aprendizagens, incentivo à leitura literária e monitoramento das desigualdades educacionais, com foco na redução das diferenças entre escolas e municípios.

Os resultados alcançados mostram o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo MEC e a evolução da qualidade da alfabetização nas redes municipais, impulsionada pelo apoio técnico, formativo e pedagógico do Governo do Estado. “A conquista deste Selo representa o reconhecimento nacional de um trabalho contínuo, planejado e monitorado. No caso da Paraíba, essa certificação consolida uma política pública que já apresenta impactos positivos nos indicadores de alfabetização e reforça o compromisso com a aprendizagem das crianças em todo o estado”, destacou o secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, Erivonaldo Alves.