A vaquinha online promovida por defensores públicos ligados  ao Núcleo Especial de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria  Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) arrecadou R$ 3.562,00, garantindo a  compra de 96 cestas básicas doadas a grupos vulneráveis do Estado. Uma  parceria com a Igreja Batista de Itaporanga ainda viabilizou a aquisição  de outras 65 cestas básicas, totalizando 161 famílias beneficiadas com a  ação de solidariedade durante a pandemia da Covid-19.

A doação seguiu a seguinte distribuição: 12 cestas aos vendedores ambulantes, através da Associação dos Vendedores Ambulantes de João  Pessoa; 15 para a ocupação Raio da Morada, no bairro do Roger; 15 cestas  para a Fazenda da Esperança, em Alhandra, que oferece tratamento para dependentes químicos; 4 cestas para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis de João Pessoa (Catajampa); 5  cestas para famílias que acolhem animais de rua através de ONG’s e 45  cestas para a ONG Casa da Vida, que atende 370 crianças no município de  Itaporanga e região.

Já as 65 cestas doadas em parceria com a Igreja Batista foram entregues à  Casa da Vida, de Itaporanga. A articulação foi do coordenador do Núcleo  de Direitos Humanos da DPE, Manfredo Rosenstock.

As entregas das doações tiveram início no último dia 30 e ainda estão  acontecendo. A supervisão é da assistente social da DPE-PB, Céu  Palmeira.

Para a subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, Lydiana Cavalcante, o resultado dos 10 dias de vaquinha foi positivo: “Optamos  por uma campanha rápida porque era emergencial. A vaquinha foi a forma  que encontramos para ajudar a diminuir o sofrimento das famílias em  estado de vulnerabilidade durante a pandemia. A grande maioria dessas  pessoas tem atividades informais e por conta das medidas de prevenção do  coronavírus estão impossibilitadas de trabalhar. Quero agradecer em  nome do Núcleo a todos que tiverem esse gesto de solidariedade e  colaboraram no amparo dessas famílias” , disse Lydiana.

A Federação das Associações dos Municípios (Famup), a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), a Ordem dos Advogados do Brasil, a seccional Paraíba (OAB-PB), a Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP) e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB) solicitaram ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mudança no regimento da Corte para permitir a retirada de pauta e agendamento para presencial de processos em decorrência de dificuldades com acesso à internet.

Pelo atual regimento do TCE, só cabe sustentação oral nessas sessões remotas por meio de internet, porém os advogados e contadores do interior estão tendo muita dificuldade em decorrência da internet lenta, além da oscilação nas transmissões em virtude do grande número de acessos. A medida, segundo as entidades, visa preservar o princípio da segurança jurídica, ampla defesa e direito ao contraditório.

A Resolução Normativa N° 01/2020 da Corte de Contas regulamenta a realização de sessões remotas, apreciação e julgamento dos processos nos colegiados por meio de teleconferência. As entidades sugerem mudanças no Art. 111-E, sendo elas: “As partes e o Ministério Público de Contas, mediante petição, poderão se opor ao julgamento virtual em até cinco dias úteis após a intimação da inclusão em pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão virtual e sua posterior inclusão em sessão presencial”.

Também sugerem que: o requerimento de sustentação oral deverá ser formulado em igual prazo e, quando cabível, terá o mesmo efeito; é facultado também aos integrantes do Órgão Julgador expressar a não concordância com o julgamento virtual; e que na hipótese de exclusão do processo da sessão virtual, deverá ser incluído em pauta de sessão presencial.

“O pedido leva em consideração que, em muitos municípios de nosso Estado, temos um serviço de internet precário, sendo até inexistente em algumas localidades, o que dificultará ou até mesmo irá inviabilizar o devido acompanhamento e apresentação de sustentação oral pelas partes interessadas”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do trabalho investigativo da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) de Campina Grande, apreendeu uma carga de cerca 500 quilos de drogas, provavelmente maconha, escondida embaixo de uma carga de melão.

“A apreensão da droga aconteceu na estrada que liga São João do Cariri e Boa Vista e foram presas três pessoas: o homem que seria o traficante (dono da droga), o motorista do caminhão e o batedor, aquele que vem em um carro na frente para avisar uma possível presença da Polícia na estrada”, informou o delegado Vitor Melo, da DRF de Campina.

Ele disse ainda que esse trabalho vem sendo realizado há pelo menos três meses e que a Delegacia de Roubos e Furtos de Campina Grande já conseguiu realizar outras prisões e apreensões do mesmo grupo, como carros de luxo e armas em outras abordagens.

“Essa operação recebeu o nome de ‘El Chapo’ e iniciou-se no final de janeiro e início de fevereiro. Passamos cerca de três meses investigando e estudando a quadrilha, o que gerou a representação por 31 mandados de busca e apreensão. Começamos a deflagrar essas buscas há cerca de um mês e meio. Hoje, foi cumprida a quinta e última etapa da operação. Anteriormente, já tinham sido feitas 16 prisões, muita droga e arma apreendidas, além de veículos de luxo, como BMW e Veloster”, destacou Vitor Melo.

A prisão do homem que seria o traficante e a apreensão das drogas no dia de hoje foram consideradas “a cereja do bolo” para a Polícia, pois coroa a operação e fecha o ciclo desse grupo que vinha agindo entre a Paraíba e Pernambuco.

“Hoje nós conseguimos pegar toda a droga, numa quantidade bastante importante – cerca de 500 quilos – que iria ser distribuída entre Campina Grande e João Pessoa. O caminhão teve sua origem no Estado de Pernambuco e faria essa distribuição aqui na Paraíba. A abordagem foi feita de maneira perfeita entre São João do Cariri e Boa Vista. Foi tudo muito bem planejado, de modo que o batedor não conseguiu avisar ao motorista e conseguimos prender tudo agora”, relatou.

Os presos foram levados para a Central de Polícia de Campina Grande e estão sendo autuados por tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas.

Por meio das redes sociais, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autorizou, nesta quinta-feira (07), mais de R$ 1 milhão em apoio a instituições de acolhimento de idosos de longa permanência e para entidades que auxiliam crianças com microcefalia. A seleção, feita a partir de edital, recomenda que os recursos sejam empregados em medidas que reforcem o isolamento social e ajudem na adoção de ações preventivas ao novo coronavírus.

As instituições de suporte às pessoas idosas irão receber um montante de R$ 850 mil, entre recursos do Fundo da Assistência Social e de doações dirigidas. As entidades selecionadas foram o Lar da Providência, Aspan, Vila Vicentina e Nosso Lar. “João Pessoa tem mais de 76 mil idosos, grupo considerado de risco em relação ao novo coronavírus. Os recursos chegam como mais uma contribuição do poder público para que todas as medidas de prevenção sejam adotadas, ajudando a salvar vidas”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Além do incentivo financeiro, a Prefeitura de João Pessoa também realizou a higienização em todos os espaços e entregou doações como cestas nutricionais e kits de higiene. “Fizemos isso com o apoio direto da população, que vem contribuindo com as Centrais de Doações. É uma grande rede de solidariedade para atender quem mais precisa deste suporte”, comentou Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social.

Microcefalia – Duas entidades de apoio às crianças com microcefalia foram selecionadas por edital. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Fundação Padre Pio irão receber o total de R$ 200 mil pelo Fundo Municipal de Assistência Social. O acolhimento às crianças com este tipo de deficiência é também realizado pela Prefeitura de João Pessoa por meio do Centro de Microcefalia, responsável por atender 45 famílias, já beneficiadas com a entrega de cestas nutricionais.

A Prefeitura Municipal de Bayeux vem desenvolvendo ações contínuas de combate à pandemia do novo coronavírus. Desta vez, o governo municipal está dando uma atenção especial à população vulnerável do município.

Através da Secretaria de Trabalho e Ação Social, o município está garantindo a segurança alimentar para a população mais vulnerável, distribuindo máscaras e desenvolvendo ações de conscientização de enfrentamento à Covid-19. Os usuários do Restaurante Popular também estão sendo beneficiados com as medidas de prevenção.

As equipes estão realizando rotas de monitoramento visando identificar a população vulnerável, com o objetivo de garantir os direitos sociais a esse grupo, por exemplo, os moradores de rua.

Abordagens estão sendo realizadas pelos profissionais capacitados da Ação Social, seguindo todas as diretrizes e orientações da Saúde, acompanhando os decretos assinados pelo prefeito Berg Lima.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão dessa quarta-feira (7), denúncia contra a prefeita do Município de Santo André, Silvana Fernandes Marinho de Araújo. No julgamento, foi determinado o afastamento da gestora do cargo, sem decretação de prisão preventiva. A decisão, por unanimidade, teve a relatoria do desembargador João Benedito da Silva.

Na ação nº 0000390-49.2018.815.0000, a gestora é acusada do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) combinado com o artigo 71 do CP (Crime Continuado) por ter, no período de fevereiro de 2015 a junho de 2016, deixado de repassar, dolosamente, valores descontados em folha de pagamento de servidores públicos municipais referentes a créditos consignados celebrados com o Banco Gerador S. A, atual Banco Agiplan S/A.

Segundo o apurado, em 28 de janeiro de 2013, o Município de Santo André firmou Termo de Convênio com o Banco Gerador S.A., objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores ativos e inativos municipais. De acordo com o convênio celebrado, a denunciada se comprometeu a repassar mensalmente ao estabelecimento bancário conveniado os valores debitados dos servidores através de descontos em folha de pagamento. Ocorre que, em 31 de agosto de 2016, a gestora firmou Instrumento Particular de Confissão de Dívida, no qual confessou que, embora tivesse havido descontos em folha de pagamento de servidores municipais referentes aos empréstimos e financiamentos ajustados, esses não foram repassados à instituição financeira conveniada. Com isso, assinou Nota Promissória na quantia de R$ 43.570,00, como forma de garantia da dívida, sendo o montante de R$ 4.295,00 referente a juros.

A defesa pediu a improcedência da ação, sob o argumento de não haver comprovação de que a prefeita tivesse animus (vontade) de desviar a verba pública, nem indicar um terceiro individualizado como destinatário. Disse que o que houve de fato foi um atraso nos repasses de empréstimos consignados, honrados, entretanto, antes da denúncia, o que não implica na configuração do crime de peculato. Afirmou, ainda, não haver prova de dano ao erário, nem prova de que a gestora concorresse para tal resultado.

O relator do processo, desembargador João Benedito da Silva, disse, em seu voto, que os fatos narrados na denúncia somente poderão ser comprovados ou refutados após a dilação probatória, devendo ser assegurada ao Ministério Público a oportunidade processual de complementar os elementos que embasam a acusação. “Afinal, é na instrução processual que se recolhem as provas incontestes da autoria mostrando-se a ação penal sede adequada para se aferir a responsabilidade do agente, matéria que exige o aprofundado exame da prova e, ali, é que o noticiado poderá comprovar a alegada insubsistência da acusação”, ressaltou.

O relator entendeu, porém, não ser necessário decretar a prisão preventiva da prefeita, uma vez que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema. Entretanto, decidiu pelo afastamento do cargo da gestora municipal, considerando que, além deste processo-crime e do processo de igual natureza, o de n° 000155216.2017.815.0000, a que responde no Tribunal de Justiça, ambos envolvendo valores da administração pública, a denunciada responde à processo-crime perante a Justiça Federal, ação n° 0800187-21.2020.405.8205, que se refere à denominada Operação Recidiva.

Ainda na sessão, o Pleno apreciou o processo nº 0001552-16.2017.815.0000, tendo o relator votado pelo recebimento da denúncia contra a prefeita, sem afastamento do cargo, sendo seguido pelos demais membros da Corte.

As equipes de higienização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizam o trabalho de desinfecção de ambientes públicos nesta quinta-feira (7) em seis creches e na área externa do novo hospital Prontovida, que vai auxiliar no tratamento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

As ações de higienização envolvem o trabalho de 40 pessoas, aproximadamente, que se dividem entre as creches Maria da Luz de Melo Cunha, Diotilia Guedes e Lindemberg Vieira, no Centro, e Amiguinhos, Assis Tavares e Frei Afonso, no Roger.

“Estamos recebendo muitas solicitações para o trabalho de higienização e desinfecção. Comunidades, creches municipais, e a população em geral está procurando o serviço devido à eficiência desse trabalho na luta contra o coronavírus”, ressaltou Noé Estrela, coordenador da Defesa Civil.

A higienização é feita nas áreas externas e internas dos equipamentos públicos da cidade, com o objetivo de combater o avanço do novo coronavírus. O produto utilizado na higienização, hipoclorito de sódio, é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (SMS).

A ação engloba as Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Saúde (SMS), o Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), a Defesa Civil, a Vigilância Sanitária e Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).