O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão extraordinária, realiza nesta quinta-feira (01), às 9h, no plenário do TCE-PB, durante reunião do colegiado de Procuradores, eleição para escolha da lista tríplice com os nomes dos membros do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PB a ser enviada ao governador do Estado da Paraíba, a quem competirá à escolha e nomeação do novo procurador geral da Corte para o período de novembro de 2019 a novembro de 2021.

Integram a relação os procuradores especiais junto ao TCE-PB, Luciano Andrade Farias (Procurador Geral), Manoel Antonio dos Santos Neto (Subprocurador geral-Primeira Câmara), Bradson Tibério Luna Camelo (Subprocurador geral, Segunda Câmara), Elvira Samara Pereira de Oliveira, Isabella Barbosa Marinho Falcão, Marcilio Toscano Franca Filho e  Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

O Ministério Público de Contas é comandado desde 2017 pelo procurador-geral de Contas Luciano Andrade Farias.

Em mais uma edição da Operação Rotas, que tem o objetivo de prevenir ações contra instituições financeiras na Paraíba, a Polícia Militar conseguiu frustrar um ataque a banco que uma quadrilha iria realizar possivelmente na cidade de Jericó, na madrugada desta quarta-feira (31), no Sertão da Paraíba.

O grupo já tinha espalhado grampos na rodovia PB 325, que liga as cidades paraibanas de Pombal e Catolé do Rocha, quando equipes do 12º Batalhão reforçaram a presença policial na região. Ao perceber o cerco montado pela PM, os bandidos tiveram o plano criminoso frustrado e fugiram rapidamente.

Um dos carros usados pelo bando foi identificado e a polícia segue nas buscas pelos criminosos.

Este foi o segundo ataque a banco frustrado pelas ações da Polícia Militar, este mês, no Sertão. No dia 15, integrantes da corporação interceptaram uma quadrilha na PB-110, em Teixeira, e apreenderam todo o material que o bando estava transportando para usar em ações contra bancos da região. Na ocasião, três suspeitos foram presos e apreendidas 25 bananas de dinamite, fuzil, duas submetralhadoras, pistola, carregadores, quase 600 munições de armas de grosso calibre, além de outros materiais.

A cidade de João Pessoa vai sediar a partir de quarta-feira (31) o 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O evento, que vai até a sexta-feira (2), acontece no Centro de Convenções e vai reunir gestores públicos, policiais, integrantes do sistema judicial, sociedade civil e também a academia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve participar da solenidade de abertura. As inscrições já estão esgotadas..

Em 2019, se destacam no encontro temáticas voltadas a estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); a construção de articulação, integração e coordenação entre as diferente instituições públicas do sistema; e a seleção de prioridades e temas estratégicos para que as ações de segurança pública avancem no sentido da redução do crime, da violência e do medo no país.

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Sede do encontro, a Paraíba tem apresentado um bom desempenho no que diz a respeito a redução de assassinatos. Na semana passada foi divulgado que o estado registrou de janeiro a julho de 2019 teve 133 casos a menos do que no mesmo período de 2018, o que representa ua queda de 21,8%. Segundo a Secretraia de Segurança e Defesa Social, a Paraíba é o único estado do país a reduzir homicídio durante sete anos consecutivos e ainda neste 1º semestre.

O titular da Secretraia de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, é um dos palestrantes do encontro do Fórum de Segurança Pública. Ele vai participar de um mesa no dia 1º de agosto que tem como tema exatamente a redução dos homicídios. Junto com Nunes, também estão no debate o ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa Raul Jungmann e a socióloga Camila Nunes Dias.

Outros pontos que vão ser discutidos nas mesas também estão violência contra a mulher, ação de milícias e atuação das organizações criminosas no Norte e no Nordeste.

Os juízes Edivan Rodrigue Alexandre (Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande), Eduardo José de Carvalho Soares (2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital) e José Ferreira Ramos Júnior (2ª Turma Recursal Permanente da Capital estão inscrito para concorrer ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a juiz estadual. A lista de inscritos, com 61 nomes, foi disponibilizada no site do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ter acesso, clique na aba ‘O STF’, na seção “Currículo de magistrados’.

A abertura das inscrições foi comunicada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no dia 16 de julho, 60 dias antes de vencerem os mandatos dos titulares.

O CNJ é constituído por 15 conselheiros empossados. Nove dos conselheiros são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os outros seis integrantes são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O conselho é dirigido pelo presidente do STF, que acumula o cargo de presidente do CNJ. O mandato é de dois anos e não pode haver recondução do cargo

Os conselheiros são responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

De acordo com o artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição da República, cabe ao STF indicar um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ, e o procedimento de indicação é previsto na Resolução 503/2013 do STF.

Cerca de 70 prefeituras municipais inadimplentes com o pagamento de Precatórios estão sendo cadastradas, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, do Ministério da Economia. O programa funciona como um cadastro negativo, o qual impede o ente público de receber as transferências voluntárias, recursos repassados pelo Governo Federal, enquanto não quitar o débito.

Conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência e que responde pela Pasta de Precatórios do TJPB, Gustavo Procópio, as situações de irregularidades dos municípios, com relação ao repasse dos valores para pagamento dos precatórios, estão sendo registradas nesse sistema, o qual funciona na Plataforma +Brasil do Governo Federal.

O magistrado informou, ainda, que a atual gestão do Tribunal de Justiça, atenta a essa forma de implementar meios eletrônicos de consulta, enviou, por ofício, à Comissão Gestora do Siconv a solicitação de cadastramento. “Todos aqueles entes que tiveram sequestro decretado pelo presidente do TJPB serão inseridos nessa plataforma do Governo Federal e estarão, portanto, irregulares perante ao Siconv. É importante que todas as prefeituras inadimplentes procurem o Setor de Precatórios do Tribunal para regularizar a sua situação”, ressaltou Gustavo Procópio.

Início – De acordo com informações de Maíra Brito Marques, assessora de Precatórios do TJPB, o cadastramento começou nesta terça-feira (30) e a previsão de finalizar com  todos os entes públicos, que estejam inadimplentes, é até o final da semana. Ela ressaltou, também, que para sair do cadastro a Prefeitura pode pagar a dívida ou apresentar um plano de pagamento. “Feito um ou outro, a situação do município se torna regular e nós excluímos o ente do Sistema”, pontuou.

Sobre o SICONV – Informações repassadas por Cleber Fernando de Almeida, coordenador-geral de Normas e Processos do Ministério da Economia, dão conta de que o projeto para a criação do SICONV foi impulsionado devido à necessidade de padronização e otimização dos procedimentos e, ainda, em função das evidências de irregularidades encontradas nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU em ajustes celebrados entre a União e Organizações não Governamentais – ONGs ou entidades da administração indireta, a partir de 1999.

Criado em 2008, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse se apresentou, na época, como ferramenta oficial para a gestão e a administração das transferências voluntárias da União operacionalizadas por meio de convênios e contratos de repasse. A partir das constantes demandas sociais por transparência, agilidade e qualificação do gasto público, o SICONV evoluiu no sentido de absorver outras modalidades de transferências de recursos da União, com vistas a instrumentalizar a gestão e a fiscalização pelos entes envolvidos na busca da efetividade nas entregas de políticas públicas para a sociedade e, desse modo, foi ampliado e tornou-se a Plataforma +Brasil. Atual endereço eletrônico é http://plataformamaisbrasil.gov.br/.