G1 Paraíba

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autorizou, na manhã deste domingo (4), o início das obras de construção da primeira Eco Praça da Capital, no bairro Jardim Oceania. Em comemoração aos 434 anos de aniversário da cidade, comemorado nesta segunda-feira (5), a atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dá mais um passo no processo de transformação da Capital paraibana em um espaço moderno e sustentável. Com investimento de R$ 429.966,06, a Eco Praça Jardim Oceania tem um projeto arquitetônico que visa a valorização dos recursos naturais e estimula a conscientização da população para a preservação ambiental.

“Ficamos muito felizes de, às vésperas do aniversário de João Pessoa, estarmos autorizando a construção de mais uma praça que tem um grande diferencial e simbologia dentro daquilo que nós pensamos, planejamos e estamos executando na cidade para torná-la um espaço mais sustentável e moderno. Esta obra é pioneira, pensada a partir de um movimento cultural, ambiental e de cidadania da própria comunidade e, com certeza, estimulará o processo de consciência ambiental, fundamental para nossa João Pessoa e todo o mundo”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Além de seguir o padrão de todas as praças construídas pela atual gestão, contando com Academia da Terceira Idade (ATI), Playground, áreas de convivência, dotados de acessibilidade, o diferencial da Eco Praça Jardim Oceania é que ela também conta com coreto, Ecoteca, área para cães, horta comunitária, área para o plantio de novas árvores, núcleo de compostagem, será adaptada para a captação de energia solr para garantir sua própria iluminação, os brinquedos serão construídos com madeira de reflorestamento, e terá o aproveitamento de um poço artesiano para suprir a necessidade de água para o cultivo das árvores frutíferas, plantas ornamentais e da horta comunitária.

O investimento será de R$ 429.966,06 e o equipamento será instalado no Bairro Jardim Oceania, na Avenida Campos Sales. A Eco Praça surgiu a partir de uma ação da própria comunidade que buscou alternativas para uma área que servia apenas para o despejo de lixo domiciliar e entulhos da construção civil. Após diálogo com o Orçamento Participativo (OP) e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da PMJP, a iniciativa da Eco Praça, que já contava com a horta de plantas medicinais e avançava com ações educativas e outras atividades, ganhou também um projeto arquitetônico colaborativo desenvolvido entre técnicos da gestão municipal e a comunidade.

“O projeto nasceu de um sonho da comunidade, nos reunimos, criamos uma Associação e realizamos oficinas para saber o que cada morador pensava para esta praça. E com a participação da Prefeitura, que abraçou este projeto através do Orçamento Participativo, nós ampliamos a ideia da Eco Praça, adequamos ela às normas do munícipio e incorporamos mais equipamentos valorizando as sugestões e demandas da comunidade para inovar em sustentabilidade ambiental”, disse Madrilena Feitosa, da Associação dos Moradores da Eco Praça.

O cantor Fagner, a banda Tentáculos e a Lapinha Jesus de Nazaré se apresentam nesta segunda-feira (5), a partir das 18h, no Ponto de Cem Réis, encerrando a programação cultural da Festa das Neves, realizada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), com apoio de outras secretarias e órgãos municipais. As apresentações são gratuitas e fazem parte do AnimaCentro.

A primeira atração será a Lapinha Jesus de Nazaré, um dos grupos de cultura popular mais tradicionais da Capital, com mais de sessenta anos de existência. A Lapinha, comandada pelo Mestre Maciel, surgiu em 1956 e vem mantendo a tradição com apresentações em vários pontos da cidade para que as novas gerações conheçam essa expressão da cultura nordestina.

Em seguida, será a vez da banda Tentáculos, uma das mais tradicionais de João Pessoa, que vai animar o público com sucessos internacionais das décadas de 1970 a 1990. Fundada em 1985, a banda Tentáculos já se apresentou em várias cidades da Paraíba. A formação atual conta com Zé Carlos (guitarra), Marcus Alcântara (baixo), Nellys (teclado), JR Pallilo (bateria) e Priscilla Farias (vocal).

Depois, o palco será de Fagner, grande atração da noite, que vai cantar os grandes sucessos de sua carreira, como ‘Borbulhas de amor’, ‘Deslizes’,‘Espumas ao vento’, ‘Canteiros’, ‘Romance no deserto’, dentre outras músicas conhecidas do público. O cantor cearense está comemorando 70 anos de idade e mais de 45 de carreira.

No show desta segunda-feira, o cantor e compositor cearense será acompanhado por André Carneiro (baixo), Cristiano Pinho (guitarra), Robertinho Marçal (bateria), Thiago Almeida (tecladista), Ricardo Abreu (trompete), Romulo Felix (trombone), Thiago Rocha (sax), Eudiner Freitas (sanfona) e Manassés (viola).

Carreira – Nascido em Fortaleza (CE), Raimundo Fagner lançou o primeiro disco em 1973, o LP “ManeraFruFruManera”, que traz a música “Canteiros”, baseada no poema de Cecília Meireles. O cantor e compositor cearense teve músicas gravadas por Elis Regina, Quarteto em Cy, Roberto Carlos e outros artistas, tornando-se um dos nomes mais conhecidos da música brasileira em mais de quatro décadas de trajetória.

Cantor de grandes sucessos e um nome respeitado no mercado musical, com mais de 30 álbuns lançados – alguns que renderam discos de ouro e platina –, Fagner gravou com Luiz Gonzaga, Ângela Maria, Chico Buarque, Djavan, Emilio Santiago, Fábio Jr, Fafá de Belém, Ivan Lins, Joanna, Luiz Melodia, Milton Nascimento, Nana Caymmi, Ney Matogrosso e Zezé de Camargo & Luciano, entree outros grandes nomes da música brasileira.

Este ano foi lançado o livro “Raimundo Fagner – Quem me levará sou eu”, biografia do artista cearense escrita pela jornalista Regina Echeverria e publicada pela editora Agir.

Parcerias – Para realizar os shows no Ponto de Cem Réis, a Funjope conta com vários parceiros, como a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Secretaria do Trabalho, Produção e Renda (Setrab), Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e Guarda Civil Municipal.

Serviço
‘Festa das Neves’
Atrações: Lapinha Jesus de Nazaré, Banda Tentáculos e Fagner
Local: Ponto de Cem Réis
Data: Segunda-feira (5)
Hora: 18h
Classificação: Livre
Evento gratuito

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa está promovendo uma série de matriciamento com os profissionais que trabalham na Atenção Básica para atenderem, nas unidades de saúde da família (USF), usuários com transtornos mentais. Os encontros estão acontecendo desde o mês e julho e seguem durante o mês de agosto com as equipes dos cinco distritos sanitários da Capital.

De acordo com a coordenadora da área técnica de Saúde Mental da SMS, Alessandra Gomes, o objetivo do matriciamento é alinhar o atendimento da Atenção Básica com os usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). “Muitas vezes os médicos têm receio para receitar uma medicação e o matriciamento visa oferecer essa segurança necessária, assim como também para os outros profissionais da equipe” afirmou.

Matriciamento é o suporte realizado por profissionais e diversas áreas especializadas dado a uma equipe interdisciplinar com o intuito de ampliar o campo de atuação e qualificar suas ações. “É um processo contínuo em dois a três encontros, em que o psiquiatra orienta os médicos e a equipe multiprofissional dos CAPS orienta os outros profissionais da Atenção Básica”, explicou Alessandra.

Serviço – A Rede Municipal de Saúde dispõe de quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que são instituições destinadas a acolher pessoas com transtornos mentais e persistentes ou que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas. Esses centros substituem a internação psiquiátrica, buscando a reinserção social através do tratamento, uma política defendida pelo Ministério da Saúde, através da portaria 10.216/2001 que diz respeito à reforma psiquiátrica.

A Rede de Atenção Psicossocial é composta pelo Caps I – Cirandar; Caps AD – David Capistrano; Caps Caminhar; Caps Gutemberg Botelho, além de uma Unidade de Acolhimento Infantil, um Pronto Atendimento em Saúde Mental (Pasm), duas Residências Terapêuticas e leitos em hospitais gerais que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e funcionam de acordo com a Política Nacional de Saúde Mental.

Nos Centros, o paciente recebe acompanhamento de médico, psicólogo, enfermeiro e assistente social, além de participar de oficinas, grupos terapêuticos, atividades esportivas e culturais que procura integrá-los em um ambiente social e cultural junto às famílias. Uma equipe multiprofissional acompanha de perto os usuários para garanti-los a responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento.

Um novo conceito e novas experiências reconectando as pessoas à natureza. O Novo Parque da Bica reabre nesta segunda-feira (5) oferecendo aos visitantes uma maneira diferente de convívio com o meio ambiente e com os animais. No dia do aniversário de 434 anos da Capital, o prefeito Luciano Cartaxo entrega a primeira etapa desta que é a maior intervenção já realizada no Parque Zoobotânico. Com novos espaços de convivência, praça de alimentação, playground e acessibilidade, o Novo Parque da Bica será um espaço também para trilhas ecológicas, Jardim Sensorial, práticas integrativas como yoga, acupuntura, Tai Chi Chuan e Ioga, e principalmente de união das famílias e de aprendizado com a fauna e flora. Todos os detalhes desta primeira etapa serão apresentados a partir das 9h desta segunda.

Serviço:

Assunto: Entrega da primeira etapa do Novo Parque da Bica;

Dia: Segunda-feira (5);

Hora: 9h;

Local: Novo Parque da Bica, Róger.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), participou de uma reunião com o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, na tarde desta sexta-feira (2). O parlamentar estava acompanhado do vereador de Pocinhos, Henrique Albuquerque, para apresentar proposta de melhorias no esgotamento sanitário e na distribuição de água do município.

Adriano Galdino apresentou um ofício ao presidente da Cagepa solicitando a elaboração de projetos que contemplem a cidade de Pocinhos com a realização de esgotamento sanitário e também com a autorização da companhia para a melhoria na distribuição de água nas comunidades do Arruda, Açude da Pedra, Tanques, Tambor e Raposa. Todas, segundo o deputado, localizadas na zona rural de Pocinhos.

“Tivemos um encontro bastante proveitoso com o presidente Marcos Vinícius. Ele foi bastante atencioso com os nossos pedidos, pois explicamos a ele toda a dificuldade que a população da cidade de Pocinhos, principalmente na Zona Rural, tem enfrentado com a escassez de água. O presidente concordou em encontrar a melhor formar para ajudar o povo do nosso Estado, contribuindo para uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, ressaltou Galdino.

O deputado federal Wilson Santiago também esteve presente na reunião, juntamente com Adriano Galdino e o vereador Henrique Albuquerque.

Um é paraibano de Guarabira, José Inácio dos Santos, popularmente chamado de Zé Katimba, há mais de 70 anos morando no Rio de Janeiro, e o outro é Luiz Antonio de Lima, carinhosamente chamado de Mirandinha Sambista, nascido no interior de São Paulo, Flora Rica, mas que há mais de 30 anos reside na Capital paraibana, João Pessoa. Em comum os dois têm duas coisas: o amor pela Paraíba e pelo samba.

 E foi esse amor pelo ritmo brasileiro que ganhou o mundo, que fez com que os dois se unissem aos compositores Henrique César, Tuninho Professor e Preto Jóia para criarem “Coisa de Preto”, interpretado por Preto Jóia, que está na disputa para ser o samba de enredo da Escola de Samba Tom Maior no carnaval 2020 de São Paulo. Em junho desse ano a diretoria da escola lançou o tema e 21 sambas de enredo foram inscritos e estão na disputa para ver quem será o samba oficial da escola.

 “É a Paraíba para o Brasil e o mundo. Carnaval de São Paulo 2020. Se Deus quiser vamos pra avenida”, acredita Mirandinha Sambista que aguarda o resultado da escolha do samba enredo da Escola de Samba Tom Maior, de são Paulo., que acontecerá no próximo dia 19 de agosto.

Três dias antes do resultado, no dia 16, o sambista Zé Katimba estará recebendo o Título Honoris Causa de Dr. do Samba pela Universidade Federal da Paraíba, um título inédito no mundo do Samba. Zé Katimba se destacou nos gêneros “Partido Alto” e “Samba de Enredo”. Começou como empurrador de carro na Escola de Samba Imperatriz Leopodinense. Hoje, é diretor. É o que teve mais sambas-enredo escolhidos para a avenida. Ao todo, já são 15”.

“Essa homenagem ainda em vida é uma coisa bonita, linda demais e sagrada, que representa tudo na vida da gente”, confessou Zé Katimba em entrevista ao jornalista Guilherme Cabral do Jornal A União, quando esteve em João Pessoa para receber outra homenagem, há dois anos. Ele retorna agora ao seu Estado natal para receber nova homenagens pela importância da sua trajetória como artista e por sua obra.

“Voltar a falar com a mãe Paraíba de perto, pois cada paraibano é um irmão meu por destino. É um reconhecimento da minha obra como compositor. A música é eterna e não envelhece e nasci com o dom de fazer música”, confessou ainda Zé Katimba.

Confira a letra do samba de enredo “É Coisa de Preto”

É COISA DE PRETO,

HUMANIZAR E RECRIAR É BEM MELHOR!

A CONSCIÊNCIA É UM DIREITO

BATE NO PEITO SOU TOM MAIOR

DEUS CRIOU A TRAJETÓRIA

CONSTRUÍ COM MAESTRIA

CONQUISTANDO A LIBERDADE

PASSO A PASSO DIA DIA

MINHA LUTA É QUEM ME FEZ SENHOR DO MEU DESTINO.

SOU PARTE DO HINO QUE EMBALA A NAÇÃO, PILAR DA NOSSA FORMAÇÃO.

DO SHOW DOS GRAMADOS… DOS PALCOS SAGRADOS NA RIBALTA OU NA COXIA.

ATORES, ATRIZES, PAÍS DE MATRIZES, O POVO REVERENCIA.

NO RINGUE, NAS PISTAS GINASTAS ARTISTAS, NEGRITUDE!

O SAMBA É A ALMA NA VOZ E NA PALMA, ATITUDE!

MEU BAOBÁ CONSAGROU!

UM PATRIMÔNIO BROTOU…

A ARTE DA ACADEMIA E GUETOS

VEM DA CABEÇA TALENTO DE PRETO.

A AFIRMAÇÃO NÃO VEIO DE FAVOR

SEM AMOR A DOR NÃO PASSA.

QUEM QUER FARINHA TEM QUE SOCAR O PILÃO”

ABOLIÇÃO NÃO FOI DE GRAÇA!

FAZER VALER A IDENTIDADE,

DIGNIDADE É COISA DE RAÇA!

AXÉ BAIANAS!

SALVE CAPOEIRAS, RESISTÊNCIA A VIDA INTEIRA… FAZ BARULHO AÍ.

GUERREIROS, SOLDADOS, JURISTAS, ARQUITETOS, CONGRESSISTAS… SACODE ANHEMBI.

A paz continua selada. Numa reunião realizada hoje,  sexta-feira (2) de agosto, entre o secretário do Procon Municipal de João Pessoa, Helton Renê,  e diretores da casa de eventos Pink e Celebrate Recepcões tudo ficou, mais uma vez, definido e ratificado. As empresas e o órgão municipal mantiveram o entendimento anterior e meia-entrada e não cobrança por vendas on-line para eventos continuam sendo amplamente respeitadas.

Na oportunidade, representados por seus advogados Kehilton Gondim e Pedro Marinho do escritório jurídico Gondim Alves e Marinho, os diretores das Empresas e a Entidade que cuida dos direitos dos consumidores da Capital, foi ratificado o compromisso no  cumprimento da legislação vigente, referente a meia entrada e taxas de conveniências para vendas on-line, que já vinham acontecendo.

A audiência, provocada pelo respectivo órgão municipal, teve por condão manter sempre aberto o diálogo com os empresários e os produtores de eventos da capital Paraibana, em relação ao cumprimento dos direitos dos consumidores nos shows e eventos, buscando sempre a excelência na prestação dos serviços.

O ex-secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro da Gama, foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, além de 30 dias-multa, pelos crimes dos artigos 297 (falsificação de documento público) e 299 (falsidade ideológica), c/c artigo 69, todos do Código Penal, por ter feito uso de documentos, ideológica e materialmente falsos, com o intuito de obter proveito próprio, nos autos do processo administrativo nº 04070/12, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A sentença foi proferida, nesta sexta-feira (2), pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos autos da Ação Penal nº 0010166-81.2018.815.2002.

Na sentença, ele foi absolvido do crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal). O juiz seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que, “se o mesmo sujeito falsifica e, em seguida, usa o documento falsificado, responde apenas pela falsificação, vez que o uso configura post factum não punível, vale dizer, é mero exaurimento do crime de falso”.

O caso está relacionado com o contrato nº 15/2010, oriundo da adesão à Ata de registro de Preços do Estado do Piauí (Pregão Presencial nº 06/2008), firmado pelo Município de João Pessoa com a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, no valor de R$ 3,3 milhões, destinado à aquisição de carteiras escolares. De acordo com a denúncia do Ministério Público, uma auditoria do TCE encontrou impropriedades no processo de compra das carteiras, uma vez que além de sobrepreço não havia autorização do Governo do Piauí para adquirir os produtos, através da citada Ata.

Conforme o MP, o então secretário Gilberto Carneiro teria apresentado documentos nos autos do processo administrativo nº 04070/12, que, em tese, sanariam as irregularidades apontadas, quais sejam, o ofício nº 412/2010-CCEL/PI, supostamente oriundo do Governo do Estado do Piauí, que autorizava a adesão à Ata de Registro de Preço, além de apresentar o suposto Parecer Técnico nº 009/2010, que justificaria a aquisição dos produtos.

Para o Ministério Público, restou constatado que a documentação apresentada pelo denunciado era falsa, tratando-se de uma montagem levada a efeito com o intuito de ludibriar a auditoria do TCE, fato de fácil constatação, já que não há registro de existência de ofício do Governo do Piauí, tampouco do Parecer Técnico. Aponta, ainda, que quanto ao parecer técnico, foi este assinado por pessoa estranha à Comissão Permanente de Licitação da secretaria municipal de João Pessoa, José Robson Fausto, que jamais integrou os quadros da secretaria de Administração do Município, e sim, a Secretaria de Educação, porém, sendo exonerado da função, em 29 de março de 2010, portanto, dois dias antes da data que consta no Parecer Técnico.

A defesa de Gilberto Carneiro alegou que em relação ao delito de falsificação de documento público, a portaria que exonerou o servidor José Robson só foi publicada no Semanário Oficial do Município muito tempo depois e que em virtude disso ele continuou exercendo o cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração. Já quanto ao delito de falsidade ideológica, argumentou que a ausência de uma letra (b) no nome do suposto subscritor, caracteriza vício meramente material.

O juiz Adilson Fabrício afirma haver, nos autos, elementos que atestam a falsificação do parecer técnico utilizado para sanar irregularidades junto ao processo administrativo que tramitava no TCE. “De todas as provas apresentadas capazes de atestar a falsidade do parecer técnico anexado pelo denunciado, ao procedimento que tramitava junto à Corte de Contas estadual, encontra-se aquela que, a meu ver, não deixa margem de dúvidas acerca do crime perpetrado pelo insurreto, qual seja, a ausência do citado documento dentro do próprio processo de licitação que concluiu pela compra do mobiliário escolar junto à empresa Desk, nos aquivos da municipalidade, além do fato do réu, inicialmente, apesar de ter optado por empresa cujos valores eram mais vantajosos ao erário resolveu, sem nenhuma razão comprovada, contratar o que era mais oneroso aos cofres públicos”, ressaltou.

Na decisão, o magistrado ressalta que como os crimes cometidos pelo réu foram superior a 4 anos de reclusão, não dá direito aos benefícios da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, nem da Suspensão Condicional do Processo (Sursis). Ainda conforme a sentença, Gilberto Carneiro terá direito de apelar em liberdade, uma vez que permaneceu solto durante toda a instrução processual, e não há fato novo que justifique a sua prisão cautelar.

Da sentença cabe recurso para ambas as partes.