Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e técnicos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realizaram, na manhã desta quinta-feira (29), uma ação de fiscalização de esgoto clandestino no bairro de Manaíra.

Utilizando um insuflador de fumaça – equipamento que lança fumaça pela rede de galerias e detecta os estabelecimentos que estão despejando esgoto na rede por onde deve passar apenas água da chuva – os técnicos constataram que 46 estabelecimentos comerciais e residências estão irregulares. Todos foram notificados e têm 15 dias para regularizarem a situação. Eles deverão fazer a ligação do esgoto na rede de saneamento que existe no bairro.

O estabelecimento que não se regularizar dentro do prazo e for flagrado novamente despejando esgoto nas galerias pluviais, será multado e poderá ser embargado ou interditado. A multa varia entre 103 mil e 309 mil reais.

A ação de hoje contou ainda com técnicos da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e será feita ainda nos bairros de Tambaú e Cabo Branco.

As galerias pluviais são exclusivamente para escoamento de água da chuva. Elas são periodicamente abertas pelos técnicos da Seinfra, que verificam a qualidade da água e se contém elementos estranhos, poluidores.

A Secretaria de Estado da Administração disponibilizou um site para que os servidores estatuais que não realizaram a atualização cadastral possam desbloquear seus salários do mês de agosto. O bloqueio dos vencimentos atingiu cerca de 5 mil servidores que não cumpriram esta obrigatoriedade, exigência do e-Social do governo federal. Acesse o site.

Pelo link é possível preencher os campos autoexplicativos, anexar documentos e enviar os dados. É importante o servidor ficar atento à última tela de preenchimento dos dados porque lá existe um campo onde deve ser clicado e que informa que o servidor declara que todas as informações são verdadeiras e que assume as responsabilidades delas. Só após marcar este campo e clicar em ‘Enviar atualização’ é que a atualização é realizada por completo e o comprovante será emitido. Após o procedimento, os vencimentos do mês de agosto cairão na conta do servidor em até 5 dias.

Além desse novo canal, a Secretaria de Estado de Administração continua recebendo presencialmente os servidores que estão nesta situação. As equipes que estão realizando o desbloqueio estão distribuídas nos seguintes pontos: Centro Administrativo Estadual (João Pessoa), no prédio conhecido por Bolo de Noiva (atrás do Palácio dos Despachos); na sede da PBPrev (bairro Treze de Maio na Capital); Casas da Cidadania de Campina Grande, Guarabira, Patos; além das 14 Gerências Regionais de Educação (GRE).

Os servidores ativos e inativos efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas que estão nesta situação, deverão se encaminhar a qualquer um desses locais com os documentos obrigatórios (identidade e comprovante de residência) e realizar a atualização cadastral. Outros documentos poderão ser solicitados caso tenha havido alguma alteração nos dados.

Para mais informações sobre como é feito o desbloqueio, o servidor poderá ligar para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço.

Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.

A atualização cadastral dos servidores estaduais teve início em junho e foi estendida por mais um mês. Todo o procedimento foi feito pela internet, de maneira bem rápida e fácil. No final do mês de julho, a Secretaria de Estado da Administração também montou uma estrutura no Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital. Com informações do Portal Correio

A regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo volta à Câmara de João Pessoa na próxima semana. Esse agora será o próximo passo dado ao projeto que teve suas discussões suspensas há um ano na Casa a pedido das categorias envolvidas – motoristas de aplicativos, de ônibus, de táxis e motoboys – que quiseram elaborar uma proposta de consenso de todos.

O projeto foi finalizado nessa quarta-feira (28) após reunião entre as classes, o vereador Lucas de Brito – autor da proposta – e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Agora, será encaminhado para a Comissão de Políticas Públicas e de lá seguirá para votação em plenário.

A possibilidade de limitar o número de veículos de transporte por aplicativo funcionando e o estabelecimento de uma tarifa mínima a ser cobrada por eles não entraram na proposta, segundo o presidente da Associação dos Taxistas e Amigos da Paraíba (Atac), Flaviano Oliveira.

Entre os itens acordados por todos fica estabelecido, conforme o projeto, que todos os motoristas de transporte por aplicativo sejam cadastrados para que os órgãos de fiscalização tenham acesso aos dados deles.

As empresas de transporte por aplicativo também terão que abrir escritórios de representação em João Pessoa, para que o Imposto Sobre Serviços (ISS), que atualmente é repassado pelos motoristas para o Estado de São Paulo, seja recolhido na capital paraibana.

Flaviano Oliveira, disse que a finalização do projeto é positiva para todos. “Foi uma vitória porque chegamos a um consenso com todas as categorias e o vereador Lucas de Brito”. Com informações do ClickPB

Mais ruas e avenidas da Capital paraibana receberão investimentos dos programas Ação Asfalto e LED nas Ruas. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou, na manhã desta quinta-feira (29) um novo pacote no valor de R$ 4 milhões em investimentos na malha asfáltica de grandes corredores como as avenidas Flávio Ribeiro Coutinho (Retão de Manaíra) e Tancredo Neves e também outras vias de bairros da Zona Norte da Capital. Ao mesmo tempo, diversas ruas também receberão a nova iluminação com a tecnologia em LED, melhorando a eficiência e visibilidade noturna para moradores e pessoas que trafegam por estes trechos.

“Esse é um momento importante de ampliação dos investimentos para novos trechos e de consolidação dos dois programas que estão modificando a qualidade da infraestrutura, a mobilidade urbana e segurança das pessoas. São grandes corredores que terão a malha asfáltica renovada, vias recebendo asfaltamento e também uma iluminação nova, mais eficiente e econômica”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Através do Ação Asfalto, os trabalhos coordenados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) estarão sendo implantados em 17 vias, em um total de 15 quilômetros. O programa leva a recuperação do asfalto ou asfaltamento novo para os grandes corredores e novas vias que ainda não tinham, mas que sejam de grande uso pelos ônibus do transporte público coletivo. Além desta segurança para os motoristas e passageiros, estas novas vias asfaltadas também melhoram a mobilidade urbana, uma vez que oferecem novas rotas de tráfego.

O programa LED nas Ruas chegará a 10 novas vias também beneficiadas pelo Ação Asfalto. Ao todo, serão substituídos 361 pontos de iluminação pelos novos refletores. A nova iluminação já está implantada em 16 grandes corredores enquanto a meta é chegar aos 28 principais da cidade. Ele também está em 100% dos bairros Alto do Mateus, Cidade Verde, Bairro das Indústrias e Distrito Industrial. O prefeito também já anunciou a implantação em todo o Centro Histórico da Capital, envolvendo ruas de nove bairros.

O desenrolar da polêmica envolvendo a contratação da LimpMax pela prefeitura do Conde, ganhou mais um capítulo. A prefeita Márcia Lucena acaba de ser intimada pelo Tribunal de Contas do Estado, no âmbito do julgamento das contas relativas ao ano de 2017, quando houve a contratação da empresa.

Trata especificamente do processo nº 05576/2018, que contém relatório de auditoria apontando superfaturamento em contratos celebrados pela prefeita e a LimpMax. As irregularidades já tinham sido detectadas nos processos 1070/17 e o 12106/17, onde auditores e o Ministério Público de Contas alegam ter encontrado irregularidades na licitação.

No caso das contas anuais de 2017, os auditores analisaram a execução do contrato e não apenas o processo licitatório, detectando superfaturamento nas locações de caminhões caçamba e sobre o excesso na aquisição de combustíveis. Em apenas seis meses de contrato, os auditores teriam detectado superfaturamento de mais de R$ 350 mil.

Descumprimento – No relatório consta ainda que a Márcia teria descumprido decisão do TCE realizando pagamentos ilegais à empresa LimpMax, mesmo após todos os atos desta contratação estarem suspensos por decisão da Corte. Os Pagamentos chegaram à quase R$ 900 mil em menos de 15 dias, inclusive depois da decisão do TCE.

Blog de Helder Moura

A Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho investigativo realizado pela equipe da Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital- DDF/JP, sob o comando da Delegada Andrea Melo, deflagrou, no início da manhã desta quinta-feira (29), a Operação Artis Opus, ocasião em que foi cumprido mandado de busca domiciliar na residência do investigado Jorge Luis Jabour De Paula (50 anos).

Durante cumprimento do mandado de busca a equipe da DDF conseguiu apreender 08 (oito) quadros de renomados artistas plásticos nordestinos, dentre eles Clóvis Jr. e Flávio Tavares, avaliados, aproximadamente, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

A ação policial foi denominada de ‘Operação Artis Opus’, devido ao interesse do suspeito em adquirir, de forma fraudulenta, obras de arte.

As investigações demonstram que o investigado obteve vantagem indevida induzindo a vítima a erro ao adquirir as obras com cheques que não foram compensados por divergência de assinatura, além de ter dado como complemento dos valores uma pseudo moeda de ouro e um relógio que afirmava ter um valor aproximado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em um mês a Polícia Civil praticamente concluiu as investigações e recuperou todas as obras de arte, as quais se encontram em perfeito estado de conservação e já à disposição dos reais proprietarios para devolução.

O governador João Azevêdo foi recebido, nesta quarta-feira (28), em Brasília, pelo embaixador da Espanha, Fernando Garcia Casas, ocasião em que recebeu o convite para apresentar as oportunidades de investimentos e potencialidades da Paraíba na Câmara do Comércio Brasil-Espanha, em São Paulo, no mês de setembro. Na oportunidade, também ficou definida a presença do embaixador em João Pessoa, para acompanhar o embarque dos alunos do programa Gira Mundo ao país, no próximo mês.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual também tratou da agenda dos governadores do Nordeste em países europeus, na segunda quinzena de novembro, agradeceu o apoio da Embaixada da Espanha aos intercambistas do programa Gira Mundo e destacou a importância do fortalecimento de parcerias com o país.

Entre 2017 e 2019, o Governo do Estado, por meio do programa Gira Mundo, já enviou mais de 120 alunos e 14 professores para a Espanha, o que representa investimentos de cerca de R$ 3 milhões.

Por sua vez, o embaixador da Espanha agradeceu a recepção do Governo do Estado aos dirigentes da Aena, empresa que irá gerir os aeroportos Castro Pinto, na Grande João Pessoa, e Presidente João Suassuna, em Campina Grande, a partir de 2020, e revelou o interesse de grupos espanhóis de investir no Polo Turístico Cabo Branco. De acordo com Fernando Garcia, uma missão espanhola deve visitar a Paraíba em fevereiro do próximo ano para conhecer as potencialidades do Estado. Já em outubro, o Centro de Convenções deverá sediar um evento em alusão à Data Nacional da Espanha, ocasião em que várias autoridades do país estarão presentes na Capital paraibana.

Os secretários Marialvo Laureano (Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional) e Fábio Andrade (procurador-geral do Estado) participaram do encontro.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, disponibilizou um site para que os servidores estatuais que não realizaram a atualização cadastral possam desbloquear seus salários do mês de agosto. O bloqueio dos vencimentos atingiu cerca de 5 mil servidores que não cumpriram esta obrigatoriedade, exigência do e-Social do Governo Federal.

Pelo link www.desbloqueio.pb.gov.br é possível preencher os campos autoexplicativos, anexar documentos e enviar os dados. É importante o servidor ficar atento à última tela de preenchimento dos dados porque lá existe um campo onde deve ser clicado e que informa que o servidor declara que todas as informações são verdadeiras e que assume as responsabilidades delas. Só após marcar este campo e clicar em ‘Enviar atualização’ é que a atualização é realizada por completo e o comprovante será emitido. Após o procedimento, os vencimentos do mês de agosto cairão na conta do servidor em até 5 (cinco) dias.

Além desse novo canal, a Secretaria de Estado de Administração continua recebendo presencialmente os servidores que estão nesta situação. As equipes que estão realizando o desbloqueio estão distribuídas nos seguintes pontos: Centro Administrativo Estadual (João Pessoa), no prédio conhecido por Bolo de Noiva (atrás do Palácio dos Despachos); na sede da PBPrev (bairro Treze de Maio na Capital); Casas da Cidadania de Campina Grande, Guarabira, Patos; além das 14 Gerências Regionais de Educação (GRE).

Os servidores ativos e inativos efetivos, comissionados, prestadores de serviço, aposentados e pensionistas que estão nesta situação, deverão se encaminhar a qualquer um desses locais com os documentos obrigatórios (identidade e comprovante de residência) e realizar a atualização cadastral. Outros documentos poderão ser solicitados caso tenha havido alguma alteração nos dados.

Para mais informações sobre como é feito o desbloqueio, o servidor poderá ligar para o 0800 083 9800. A ligação é gratuita e os atendentes estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h30, inclusive em horário de almoço.

Os aposentados e pensionistas não devem confundir a atualização cadastral com a prova de vida que está sendo realizada pelo Banco Bradesco. São duas ações diferentes. Quem já fez a prova de vida na instituição bancária, deve fazer também a atualização cadastral e vice-versa.

A atualização cadastral dos servidores estaduais teve início em junho e foi estendida por mais um mês. Todo o procedimento foi feito pela internet, de maneira bem rápida e fácil. No final do mês de julho, a Secretaria de Estado da Administração também montou uma estrutura no Espaço Cultural José Lins do Rego, na Capital.