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Empreender PB: João Azevêdo assina contratos de mais de R$ 1,7 milhão

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O governador João Azevêdo assina, nesta sexta-feira (9), contratos do Programa Empreender Paraíba que vão contemplar 260 empreendedores de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e Bananeiras. Os investimentos somam mais de R$ 1,7 milhão em créditos para implantação ou ampliação de pequenos negócios.

Pela manhã, às 10h, o governador João Azevêdo, ao lado do secretário executivo de Empreendedorismo, Fabricio Feitosa, assina os contratos que vão liberar R$ 1.729.350,00 para 231 empreendedores de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo, durante solenidade na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego.

À tarde, às 16h, serão assinados os contratos que contemplam 29 empreendedores de Bananeiras com créditos que somam R$ 1.666,800. A solenidade será realizada no Cruzeiro de Roma.
A assinatura de contrato é uma das etapas de concessão de crédito na qual o empreendedor autoriza o recebimento do crédito em sua conta bancária.

O Programa Empreender PB concede crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.

O programa possui 14 linhas de crédito: Para pessoas físicas – Empreender Artesanato, Empreender Cultural, Empreender Juventudes, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Mulher, Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes. Para pessoas jurídicas: Empreender Cooperativas, Empreender Cultural, Empreender Inovação Tecnológica (ME-MPE-EPP), Empreender Inovação Tecnológica (MEI-EI-EIRELI), Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Prefeituras.

Dupla é presa com mais de 10 kg de drogas em ação de combate ao tráfico na Capital

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A Polícia Militar apreendeu mais de 10 kg de drogas, na noite dessa quarta-feira (7), em uma ação de combate ao tráfico que resultou na prisão de dois suspeitos em flagrante. Os acusados, de 23 anos cada, estavam com a maconha distribuída em sacolas, tabletes e trouxas prontas para a venda, dentro de uma casa, na rua Santa Terezinha, localizada no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa.

Os policiais da Força Tática do 1º Batalhão chegaram ao local por indicação da Coordenadoria de Inteligência da PM, que vinha levantando informações sobre a atuação de traficantes na região. Os presos foram apresentados na Central de Flagrantes, no Geisel.

Balanço – As ações da PM contra o tráfico foram responsáveis pela apreensão de mais de 540 quilos de drogas, na Paraíba, no período de janeiro a julho deste ano, conforme aponta a Coordenadoria de Estatística e Avaliação da PM (EM/7). A maconha foi o tipo de droga mais apreendida pela corporação no período, representando mais de 80% do total de drogas apreendidas.

Os outros tipos de drogas apreendidos pela Polícia Militar da Paraíba, nos sete primeiros meses do ano, foram cocaína, crack, ecstasy, haxixe, LSD e anfetamina. O material apreendido é apresentado em delegacias da Polícia Civil ou da Polícia Federal, em todo o Estado.

Ritmo acelerado: Cartaxo autoriza conclusão das obras de 384 unidades habitacionais no Residencial Vista Verde

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autorizou, na manhã desta quinta-feira (8), dentro do pacote de R$ 208 milhões em comemoração aos 434 anos da cidade, a retomada das obras do Residencial Vista Verde, no Bairro das Indústrias. São mais 384 apartamentos que terão suas obras concluídas nos próximos 14 meses e que serão entregues à população através do maior programa habitacional já realizado na Capital Paraibana. O residencial está orçado em R$ 36,8 milhões e terá capacidade para abrigar mais de 1.500 pessoas.

“Essa ação demonstra a dedicação, perseverança e compromisso da gestão. Não escolhemos obra fácil de ser feita, temos a coragem de enfrentar os grandes desafios e fazer o que realmente a cidade precisa. E este é um momento especial, porque estamos retomando esta obra que vai garantir um futuro melhor para famílias que vivem em áreas de risco ou em condições de vulnerabilidade social”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O programa Habitacional desenvolvido pela atual gestão já entregou 7.156 unidades habitacionais desde 2013, beneficiando diretamente quase 29 mil pessoas. Além disso, associado ao programa de regularização fundiária, Morar Legal, avançou na redução do déficit habitacional e, mais que isso, na segurança a milhares de famílias de terem oficialmente um lar, em segurança e cidadania.

Assim como em todos os residenciais já entregues, o programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação Social  (Semhab) atende à portarias do Ministério das Cidades e supera na quantidade de unidades habitacionais destinadas a idosos e pessoas com necessidades especiais. São construídos apartamentos no térreo adaptados para este público, de acordo com a demanda local.

O entorno do Residencial Vista Verde, construído em parceria com a Caixa Econômica Federal, também já recebeu a implantação da nova iluminação do Programa LED nas Ruas, que está modernizando todo o parque de iluminação pública em diversas regiões da cidade e que em breve deverá concluir a iluminação 100% no Bairro das Indústrias, Distrito Industrial e Cidade Verde.

OUÇA: Buba diz que existem deputados do PSB que estão trazendo “traidores” para dentro da legenda

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O deputado estadual Buba Germano (PSB) revelou nesta quinta-feira (8), que têm alguns deputados do partido querendo trazer alguns “traidores” para dentro do partido ou receber apoio dos socialistas. Ao responder se comungava com a tese das deputadas Estela Bezerra e Cida Ramos em pedir rotatividade na presidência do PSB, o deputado Buba veio com essa informação.

Abaixo ouça a entrevista com o deputado Buba Germano.

 

Boa notícia: inflação de julho (0,19%) é a menor para o mês em 5 anos

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,19% em julho. A taxa é superior ao 0,01% de junho, mas inferior ao 0,33% de julho de 2018.

Essa é a inflação mais baixa para o mês desde 2014 (0,01%). O dado foi divulgado hoje (8), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Rodoviários do Rio fazem paralisação. Vários ônibus ficam parados na Avenida Brasil com os pneus furados.
Queda de preços dos transportes (0,17%) e do vestuário (0,52%) evitou que a inflação de julho fosse maior      (Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O IPCA acumula 2,42% no ano e 3,33% em 12 meses, abaixo, portanto, da meta do Banco Central, que é de 4,25%.

Os gastos com habitação, que tiveram alta de preços de 1,20%, foram os principais responsáveis pela inflação de 0,19% de julho. A energia elétrica, com alta de 4,48% foi o item que mais pesou no grupo.

O custo da energia ficou mais caro por conta da bandeira amarela e de reajustes em concessionárias de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Também ficou mais cara para o consumidor a tarifa de água e esgoto (0,73%).

As deflações (quedas de preços) dos transportes, de 0,17%, e do vestuário, de 0,52%, evitaram que a inflação de julho fosse mais alta. Na deflação dos transportes, os combustíveis tiveram um impacto importante, com queda de preços de 2,79%.

A gasolina, por exemplo, recuou 2,80%. No vestuário, o principal destaque foram as roupas femininas que passaram a custar 1,39% menos. Os alimentos tiveram inflação de apenas 0,01%. Agência Brasil

Reunião entre profissionais da Saúde e secretário Adalberto Fulgêncio é realizada após articulação da Câmara

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Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e representantes de Sindicatos da Saúde do Município estiveram, na tarde desta quarta-feira (7), em audiência com o secretário municipal de saúde, Adalberto Fulgêncio. Eles trataram de várias reivindicações da categoria e também reabriram a mesa de negociação, definindo datas para as próximas reuniões.

Além do secretário Adalberto, participaram os vereadores Milanez Neto (PTB), líder do governo na CMJP; Marcos Henriques (PT); Raíssa Lacerda (PSD); Bosquinho (PSC); João Almeida (Solidariedade) e Humberto Pontes (Avante); bem como representantes dos Sindicatos de Odontologia, Fisioterapia, Nutrição, Enfermagem e Agentes de Saúde.

Durante a audiência, ficou definido para o dia 15 de agosto a primeira reunião da mesa de negociação entre o secretário Adalberto Fulgêncio e os profissionais de saúde. Também ficou acordado que no dia 20 de agosto a categoria vai se reunir com o secretário de Administração do Município, Lauro Montenegro, para tratar de um possível reajuste salarial, do pagamento da data-base e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Foi uma audiência tranquila e produtiva, na qual pudemos abrir a mesa de negociação e definir as datas para as primeiras reuniões”, ressaltou o secretário. O líder da bancada do governo na Casa, vereador Milanez Neto, enfatizou que o prefeito Luciano Cartaxo nunca deixou de dialogar e receber as solicitações da classe. Segundo ele, o governo municipal faz tudo o que está ao seu alcance e não promete nada daquilo que não pode cumprir.

O líder da oposição na Câmara, vereador Marcos Henriques, disse que aguarda uma solução para a situação. “Espero que a Prefeitura cumpra com sua obrigação, atenda as reivindicações dos profissionais de saúde e não empurre o problema com a barriga”. Para o petista, isso é uma vitória da categoria e ele, como representante da oposição, vai continuar cobrando melhorias para os profissionais. Já o vereador Bosquinho afirmou que a Prefeitura sempre tem demonstrado total interesse em querer resolver as demandas da Saúde da Capital.

A vereadora Raíssa Lacerda destacou que foi muito importante e crucial a intermediação da Câmara Municipal de João Pessoa no diálogo da classe com o secretário de Saúde. Ela disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, os servidores da Saúde terão uma atenção especial. Os vereadores João Almeida e Humberto Pontes elogiaram a inciativa do secretário Adalberto em definir datas para buscar resolver as reivindicações dos sindicatos. A reunião aconteceu após os profissionais da Saúde compareceram à CMJP, na manhã desta quarta-feira, onde fizeram uma manifestação e solicitaram o apoio do Legislativo.

Agora é oficial: Adriano Galdino promulga lei que dispensa pagamento de estacionamento em shoppings: entenda

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A lei que prevê a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais da Paraíba foi promulgado em publicação Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8). O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), decretou a lei em razão da sanção tácita do governador da Paraíba.

De acordo com a lei, se o consumidor sair do estacionamento antes de 20 minutos de permanência, o serviço não deve ser cobrado. No entanto, se o consumidor ficar no local por mais tempo, a lei só vale se houver o consumo de produtos a partir de 10 vezes o valor da tarifa.

O texto original, do deputado Taciano Diniz (Avante), foi aprovado com emendas na ALPB, no dia 12 de junho. Após publicação no DOE, a lei já começa a valer na Paraíba.

Para ter direito a dispensa de cobrança do estacionamento, o cliente deve comprovar a compra através de documentação fiscal emitida pelo estabelecimento ou loja, na mesma data em que o pagamento será feito.

O benefício previsto na Lei só poderá ser compreendido pelo cliente que permanecer por no máximo 5 horas dentro do estabelecimento. O tempo de permanência do cliente será comprovado mediante a emissão de documento com registro da hora exata de sua entrada naquele estabelecimento.

Caso seja ultrapassado o tempo de permanência do veículo do cliente dentro do estacionamento, o tempo excedente será cobrado conforme tabela de preços utilizados normalmente pelo estabelecimento.

Agora, com a publicação da lei, os estabelecimento listados devem divulgar a informação através de letreiros ou cartazes expostos nas dependências do local com todas as informações necessárias aos consumidores. G1 Paraíba

João Azevêdo reconduz Francisco Seráphico para cargo de procurador-geral de Justiça

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O promotor de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho foi escolhido pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça, no biênio 2019-2021. Ele é o atual procurador e obteve a maior quantidade de votos na composição da listra tríplice. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (8).

Ao todo, 198 membros dos 211 aptos a votar participaram do pleito, no dia 29 de julho, e cada um podia votar em até três nomes entre os quatro candidatos que se apresentaram para o cargo. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que foi candidato à reeleição obteve 179 votos. O promotore Antônio Hortêncio Rocha Neto obteve 125 votos e Francisco Bergson Formiga teve 117 votos. O outro candidato, João Geraldo Barbosa, teve 44 votos.

A lista tríplice foi encaminhada ao governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), para a escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2019-2021. O governador tinha 15 dias para fazer o anúncio. Para ser procurador-geral, é preciso ter pelo menos cinco anos de Ministério Público e mais de 30 anos de idade.

Veneziano lamenta palavras de preconceito de Bolsonaro com o Nordeste e redução nas transferências de recursos para a região

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lamentou que o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), esteja, repetidamente, usando termos considerados preconceituosos em relação ao Nordeste, além de estar usando expedientes que busquem travar o crescimento da região. Ele se referiu à drástica redução nas transferências de recursos da Caixa Econômica Federal para a Região.

A Caixa liberou para o Nordeste, de um total de R$ 4 bilhões liberados para todo o País, apenas a quantia de R$ 89 milhões, o que representa 2,2% do montante. “Isso é inadmissível”, bradou o Senador paraibano, ao usar da palavra no Plenário do Senado Federal.

Veneziano também se reportou ao recente comentário do Presidente, quando se posicionou de forma pejorativa ao Consórcio criado por governadores nordestinos, afirmando que o Nordeste, muitas das vezes, era administrado ou conduzido pela politicalha.

O Senador destacou que o Consórcio criado pelos nove governadores tem por objetivo buscar investimentos em várias áreas, fortalecendo uma região que precisa da atenção – o que vem sendo relegado negado pelo Governo Federal.

Sobre o termo ‘Paraíba’, usado pelo Presidente, de forma pejorativa, para se reportar a governadores nordestinos, Veneziano Vital disse que o “cochicho auricular” divulgado pela imprensa fez com que aumentasse o orgulho que os nordestinos tem de sua origem. “Sou paraibano, e de Campina Grande, com muito orgulho. Estamos aqui no Senado pra defender um só Brasil e não vários Brasis, como tem defendido em suas ações o atual Presidente”.

Senado aprova projeto de lei que trata animais como seres com sentimentos

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O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Até agora, de acordo com o artigo 82 do Código Civil , eles são considerados bens móveis, equivalentes a objetos.

Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps  visitaram  o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

Ele começou a ser gestado há pelo menos seis anos, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O projeto estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.

— É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

— É a construção de uma sociedade mais solidária com seus animais. O principal ponto filosófico da lei é afastar a ideia utilitarista que a sociedade construiu acerca dos animais. Vamos reconhecer, enfim, que o que os difere do ser humano é racionalidade e comunicação verbal. No mais, eles são como nós mesmos — afirma Ana Paula Vasconcellos, advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais .

Ela acrescenta que a lei será um mecanismo para pleitear na Justiça mais direitos aos bichos.

— Hoje, quando vou para uma audiência de maus tratos, preciso sensibilizar o juiz e, embora haja jurisprudência para entender que os animais sentem, na letra fria da lei, eles são coisas. O Globo