A Organização Social Cruz Vermelha, com sede no Rio Grande do Sul, responsável pela gestão do Hospital de Emergência e Traumas de João Pessoa no ano de 2013, e que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, não tem qualificação para funcionar como Organização Social. Ela possuía título de Utilidade Pública Federal, mesmo assim teve seu registro cancelado.

A informação foi prestada ao Tribunal por meio de ofício oriundo do Ministério da Justiça e levada ao conhecimento da Corte na última sessão plenária, pelo conselheiro Nominando Diniz Filho, relator de vários processos de organizações sociais que recebem recursos na Paraíba. O conselheiro lembrou que fez o encaminhamento do relatório e da decisão do TCEPB – resultado da sessão que julgou irregulares as despesas pagas pela Cruz Vermelha, a órgãos e instituições de controle do país.

No Acórdão, a Corte de Contas ainda encaminhou notificação ao governador do Estado, recomendando a desqualificação da Cruz Vermelha, contratada como Organização Social pela Secretaria de Saúde. O TCE apontou prejuízos, quarteirização e ilícitos na ordem de R$ 8,9 milhões, valores referentes a inúmeras irregularidades levantadas nos contratos firmados pela Cruz Vermelha com empresas locais e de outras regiões do País.

No documento encaminhado ao Tribunal, o Ministério da Justiça – que hoje tem à frente da pasta o ex-juiz Sérgio Moro, colocou-se à disposição para outros esclarecimentos e providencias. Durante a sessão, o conselheiro ainda indagou a respeito de outras questões envolvendo as organizações sociais que atuam na Paraíba, referindo-se, inclusive, aos TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, que têm sido firmados pelo Ministério Público junto às organizações sociais. “É importante saber se esses ajustamentos estão sendo cumpridos e se as decisões do Tribunal estão sendo cumpridas”, frisou ele.

Na ocasião, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que é relator das contas do Governo do Estado, exercício de 2019, informou que este ano, dentro do processo de acompanhamento da gestão, já foram emitidos seis alertas, sendo três a respeito das organizações sociais. Para a Secretaria de Saúde foram sete.

Os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) recebem os salários referentes ao mês de junho a partir desta quinta-feira (27). Primeiro serão pagos os aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (28), é a vez dos servidores da ativa.

Com o pagamento da folha do mês de junho, a PMJP injeta mais de R$ 208 milhões na economia do município em menos de 30 dias, somando as folhas do mês de maio e junho, além da primeira parcela do 13º paga no último dia 17 deste mês.

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, atendeu 834 pessoas, no feriado prolongado de Corpus Christi e São João. Somando o total de atendimentos registrados na unidade de saúde, entre a quinta-feira (20) até as primeiras horas desta terça-feira (25).

Do total geral das ocorrências, 266 foram consideradas graves e/ou gravíssimas, contabilizando 32 cirurgias de urgência e emergência. No ano de 2018, mesmo não sendo feriado prolongado, os números de atendimentos foram mais altos, com 892 casos. Sendo 38 queimaduras e 14 por fogos de artifício.

Em relação às queimaduras, foram registradas 27 ocorrências, sendo quatro por fogos de artifício. No mesmo período do ano passado, foram 38 casos e 14 por fogos. Entre os casos de repercussão estão quedas (175) e acidentes de moto (118), seguidos por corpo estranho (85), AVC (48), Trauma (41), Agressão física (19), arma branca (nove) e arma de fogo (sete). Os demais atendimentos foram de casos clínicos.

Segundo o setor de estatística da instituição, do dia 1º ao dia 24 de junho já foram registrados 88 casos de queimaduras. No ano de 2018, foram 94. Durante o período junino, funciona no Hospital de Trauma, referência em casos de queimaduras na Paraíba, o disque-queimados. Através do número 3216-5700, a população pode receber informações sobre as medidas até chegar a unidade hospitalar. E durante as festas tradicionais, a instituição estará com uma equipe multidisciplinar reforçada para atender todos os casos.

Está confirmada para esta quarta-feira (26), às 8h30, a primeira audiência de instrução e julgamento no processo principal da ‘Operação Xeque-Mate’. O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, vai presidir a sessão, que será realizada no Fórum Local. Na oportunidade, serão interrogados nove réus e mais de 40 testemunhas indicadas pelo Ministério Público e pelas defesas. Segundo o magistrado, além do processo principal, já foram apresentadas e recebidas mais cinco denúncias que envolvem o caso.

Durante a audiência, serão interrogados os réus Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo), Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho.

“Até agora, não foi apresentado nenhum pedido de adiamento da audiência. Assim, ingressaremos em uma nova fase, com a coleta das provas orais e apresentação de testemunhas por parte da defesa”, comentou o juiz Henrique Jácome.

Os nove acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.

Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.

O processo da Xeque-Mate tramitou, inicialmente, no Tribunal de Justiça da Paraíba por conta do foro privilegiado do prefeito Leto Viana. Em 15 de outubro de 2018, o desembargador-relator responsável pelo caso, João Benedito da Silva, proferiu decisão na qual declinou a competência do Tribunal de Justiça para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ante a existência de indícios de atuação de Conselheiro do TCE, no exercício de suas funções, em um dos episódios investigados pela Operação Xeque-Mate.

Posteriormente, em 20 de novembro de 2018, o vice-procurador-geral da República requereu a devolução, ao TJPB da ação penal e de todos os procedimentos a ela referentes e antes remetidos ao STJ, com exceção dos fatos que envolveram a  autoridade detentora de foro por prerrogativa de função perante aquele Tribunal. Na sequência, em 24 de janeiro de 2019, estando os autos já no TJPB, o desembargador-relator João Benedito determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate para a Comarca de Cabedelo, tendo em vista a renúncia do então prefeito Leto Viana.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou sete mortes em rodovias da Paraíba entre os dias 07 de junho e o dia de São João, durante a operação Festejos Juninos. Além das mortes, foram registrados 97 registros de acidente que deixaram ao menos 100 pessoas feridas.

A PRF explicou que ainda houve um fluxo de veículos acima da média dos últimos anos nas estradas, por conta do ‘feriadão’ que iniciou no Corpus Christi na quinta-feira (20) e que terminou no dia de São João, segunda-feira (24).

Foram verificadas 10 mil fiscalizações e 56 pessoas foram flagradas dirigindo embriagadas nas rodovias. Portal Paraíba

O Instituto de Previdência do Município (IPM) desenvolveu a Cartilha de Benefícios para informar aos servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) qual é o tipo de aposentadoria no qual ele mais se enquadra. A cartilha está disponível online no site do Instituto de Previdência do Município, que pode ser acessado através do link: ipmjp.pb.gov.br/site/.

O lançamento da Cartilha de Benefícios Previdenciários tem como objetivo facilitar o acesso às informações básicas sobre os benefícios de aposentadoria e pensão de forma clara e objetiva para que os segurados consigam identificar a melhor opção para aquisição de seu benefício.

Nela, contém informações como com quanto tempo de serviço para homens e mulheres, os tipos de aposentadorias (voluntária, por idade, invalidez, especial, compulsória, pensão por morte), como requerer o benefício, recadastramento, entre outros.

“O objetivo da cartilha é para facilitar o acesso dos servidores da PMJP as informações sobre aposentadoria, para ajudar a fazerem a melhor escolha para aproveitar a sua aposentadoria”, comenta o superintendente do IPM, Roberto Wagner Mariz.

Por Vivi Carvalho

O São João 2019 já pode ser considerado um dos mais tranquilos dos últimos anos na Paraíba. Balanço parcial da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social mostra uma redução de aproximadamente 70% no número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto em 2018 ocorreram 26 homicídios, este ano foram registradas oito ocorrências desse tipo de crime, uma redução de 69,2%.

Ao tomar conhecimento dos números, o governador João Azevêdo agradeceu de modo especial às forças de segurança do Estado, cujas ações realizadas de forma integrada têm alcançado resultados positivos, com a redução consecutiva dos números dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nos últimos anos. “Obrigado ao povo da Paraíba, em especial às polícias e forças de segurança do nosso Estado, pelo São João tranquilo que tivemos. Muita festa, muita alegria e 69,2% de redução nos números da violência. Segue o trabalho”, ressaltou.

O secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, acredita que esse resultado é fruto de um planejamento integrado antecipado da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, articulado com os parceiros como Detran e outros envolvidos. “Além do planejamento para as festividades de São João, a Sesds manteve um planejamento de atenção em todo o Estado, com várias operações policiais do litoral ao sertão. Com ações orientadas pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística conseguimos direcionar as ações com mais precisão”, observou.

A redução do número de assassinatos neste período de São João segue a tendência do que vem ocorrendo desde o início do ano. Conforme dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, de janeiro a maio deste ano foram contabilizados 397 homicídios contra 502 ocorridos no mesmo período de 2018. Ao todo, são 105 casos a menos, colocando a Paraíba como único estado do país a alcançar sete anos de redução consecutiva na ocorrência de assassinatos, com continuidade durante todos os meses de 2019.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) alerta os estudantes aprovados para as vagas do estágio remunerado para as áreas de Direito, Administração, Arquivologia, Ciência da Computação, Design Gráfico e Estatística para a data da entrega da documentação necessária à habilitação, que começa nesta terça-feira (25).

Os aprovados devem se dirigir à sede do Procon-JP, na Avenida Pedro I, 473, Tambiá, até a próxima sexta-feira (28), das 8h às 12h e das 14h às 17h, com cópias e originais dos seguintes documentos: declaração de matrícula atualizada; histórico escolar com CRE atualizado; comprovante de quitação eleitoral; comprovante de quitação militar (homens); uma foto 3×4; comprovante de conta bancária (conta-salário Bradesco); atestado de aptidão clínica; e curriculum vitae resumido.

Os estudantes que se habilitaram às vagas vêm sendo informados através de email e telefone pessoais para o prazo da entrega da documentação. “O Procon-JP entrou em contato com todos os aprovados, informando-os sobre a documentação que precisa para efetivar a sua homologação. Mas nunca é demais reforçar esse tipo de alerta para os prazos”, salienta o secretário Helton Renê.

O preenchimento das vagas obedeceu à ordem decrescente da nota final resultante das duas notas nas provas do concurso. As relações completas dos aprovados e da classificação final estão disponível no site proconjp.pb.gov.br.

Chamadas – O titular do Procon-JP informa que as vagas serão preenchidas ao longo da validade da seleção, que é de um ano, de acordo com a classificação dos mesmos e da necessidade da Secretaria. “Adianto que os aprovados passarão por um período de treinamento/ambientação no Procon-JP e, caso haja desistência ou falta de adaptação do estagiário, chamaremos o próximo candidato considerando a ordem decrescente da nota final”, informa Helton Renê.

Entrega da documentação dos aprovados:

Local: sede do Procon-JP – avenida Pedro I, 473, Tambiá

Data: de 25 a 28/06/2019

Documentos:

– Declaração de matrícula atualizada

– Histórico Escolar com CRE atualizado

– Comprovante de quitação eleitoral

– Comprovante de quitação militar (homens)

– 01 foto 3×4

– Comprovante de conta bancária (conta-salário Bradesco)

– Atestado de aptidão clínica

– Curriculum vitae resumido.