A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões. Agência Brasil

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) prossegue com seu cronograma de limpeza e desinfecção dos reservatórios na Grande João Pessoa. Nesta sexta-feira (9), os trabalhos serão executados nos reservatórios R-08 e R-13, localizados nos bairros de Miramar e Castelo Branco, respectivamente. Em decorrência do serviço, o abastecimento de água será interrompido, das 7h às 15h, nos bairros de Miramar, Castelo Branco e Cidade Universitária, na Capital.

Importante destacar que a limpeza periódica obedece à Portaria nº 05 do Ministério da Saúde, com o compromisso de preservar a qualidade da água distribuída à população. A Cagepa pede a colaboração de todos no sentido de limitar o consumo de água ao essencial, ao longo do período de limpeza.

Mais informações sobre esse e outros serviços realizados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

O governador João Azevêdo assina, nesta sexta-feira (9), contratos do Programa Empreender Paraíba que vão contemplar 260 empreendedores de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo e Bananeiras. Os investimentos somam mais de R$ 1,7 milhão em créditos para implantação ou ampliação de pequenos negócios.

Pela manhã, às 10h, o governador João Azevêdo, ao lado do secretário executivo de Empreendedorismo, Fabricio Feitosa, assina os contratos que vão liberar R$ 1.729.350,00 para 231 empreendedores de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo, durante solenidade na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego.

À tarde, às 16h, serão assinados os contratos que contemplam 29 empreendedores de Bananeiras com créditos que somam R$ 1.666,800. A solenidade será realizada no Cruzeiro de Roma.

A assinatura de contrato é uma das etapas de concessão de crédito na qual o empreendedor autoriza o recebimento do crédito em sua conta bancária.

O Programa Empreender PB concede crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção da Paraíba.

O programa possui 14 linhas de crédito: Para pessoas físicas – Empreender Artesanato, Empreender Cultural, Empreender Juventudes, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Mulher, Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes. Para pessoas jurídicas: Empreender Cooperativas, Empreender Cultural, Empreender Inovação Tecnológica (ME-MPE-EPP), Empreender Inovação Tecnológica (MEI-EI-EIRELI), Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Prefeituras.

O governador João Azevêdo inaugurou, nesta quinta-feira (8), no bairro das Malvinas, em Campina Grande, o novo prédio da Escola Cidadã Integral (ECI) Deputado Álvaro Gaudêncio de Queiroz, cujas obras receberam investimentos que ultrapassam R$ 6,7 milhões, beneficiando diretamente 480 estudantes. Na ocasião, o gestor também entregou a pavimentação e drenagem do acesso do distrito de Ligeiro ao conjunto da Cinep, onde foram aplicados mais de R$ 1,2 milhão, oriundos do tesouro estadual. As ações integram a agenda de inaugurações do Governo do Estado, previstas até setembro, de um pacote de obras que somam recursos de aproximadamente R$ 52 milhões.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o foco constante do Governo na melhoria da qualidade do ensino e das estruturas físicas das escolas para assegurar aos jovens a possibilidade de um futuro promissor. “Esses investimentos constantes têm permitido que os alunos do Ensino Médio sejam aprovados no Enem e a nossa intenção é fazer com que toda a rede passe pelas reformas necessárias. Nós já lançamos o programa Bom de Bola para construção de mais de 90 ginásios e estamos lançando um programa para construção de laboratórios porque só através da educação, as pessoas terão a possibilidade de sonhar e de voar muito alto”, frisou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo disse que o novo prédio da ECI Álvaro Gaudêncio representa o compromisso da gestão estadual com a educação. “Essa é a única alternativa para que tenhamos uma sociedade mais próxima do igualitarismo e onde as pessoas possam se respeitar e desenvolver suas vocações. Muito obrigado ao governador por, mais uma vez, demonstrar atenção à Campina Grande”, ressaltou.

A construção da escola foi projetada obedecendo aos padrões ambientais, observando o conforto térmico, acústico e visual dos alunos, professores e funcionários. Também foram efetuados serviços para que, de forma passiva, não necessite da adoção de sistemas de condicionamento de ar e ocorra uma melhor utilização da iluminação natural, minimizando a necessidade do uso permanente de iluminação artificial. A nova estrutura também aproveitará a água das chuvas, trazendo várias vantagens como a redução do consumo de água da rede pública e do custo de fornecimento, evitando a utilização de água potável na descarga de vasos sanitários, irrigação de jardins e lavagem de pisos.

O pavimento térreo da unidade escolar é composto de ala administrativa e pedagógica, refeitório para 126 pessoas, cozinha, banheiros masculino e feminino com acessibilidade, recreio coberto, biblioteca, videoteca, uma sala de aula, auditório para 120 lugares, área central, contemplando escadaria, jardim, bancos e rampa de acesso ao pavimento superior. O pavimento superior tem 11 salas de aula, quatro Laboratórios (Física/Matemática, Biologia, Química e Informática) e banheiros masculino e feminino, totalizando uma área de construção de 2.785 m². Já a quadra possui 606,76 m² e é contemplada com vestuários masculino/feminino, bateria de banheiros, depósito e arquibancadas.

Pavimentação de ruas– Foram contempladas as Ruas Leonardo Hélio Cavalcante, Vereador Martins N. Dantas, Joari de Sousa Costa Júnior e Projeta do Ligeiro, onde foram executados os serviços de pavimentação em paralelepípedo, terraplanagem, drenagem, piso em concreto, rampa para PNE, meio-fio em pedra granítica e caiação de meio-fio.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer) vai fazer a entrega dos kits para os atletas inscritos na Meia Maratona Cidade de João Pessoa, nesta sexta-feira (9) e sábado (10), na Loja Centauro do Manaira Shopping. Todos os atletas inscritos na competição terão descontos de 10% nas compras que forem efetuadas na loja, nos dois dias programados para a entrega dos kits.

De acordo com o secretário da Sejer, Emanno Santos, todos os atletas inscritos deverão apresentar um documento com foto para a retirada do kit. Ele lembra ainda que não haverá entrega  no dia da corrida, que terá a sua largada às 6h do próximo domingo (11), no Busto de Tamandaré, na praia de Tambaú. No mesmo horário largam os atletas inscritos na corrida de cinco quilômetros.

O secretário Emanno Santos, que acompanhou todos os passos da preparação da edição 2019 da Meia Maratona Cidade João Pessoa, acredita que o evento atenderá a todas as expectativas. “Nossa equipe se empenhou muito na preparação da Meia Maratona. Queremos oferecer o melhor para todos os atletas inscritos, assim como para o público que vai assistir. Acredito que vamos atingir todas as metas que foram planejadas”, disse.