Os portadores de HIV/Aids terão 3% das unidades reservadas nos empreendimentos habitacionais construídos pela Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). A decisão faz parte do decreto de Lei n° 11.361/2019, sancionado pelo governador João Azevêdo, que dispõe sobre a comercialização pelo Estado de imóveis populares, reservando percentagem para os portadores do vírus. A Gerência Operacional das ISTs/HIV/Aids/ Hepatites Virais, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), será responsável pelo monitoramento da lista de pessoas aptas a receberem o benefício.

A presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, afirmou que o próximo empreendimento a ser entregue é o residencial Canaã, no Bairro das Indústrias. “O imóvel terá cerca de 950 apartamentos e, destes, aproximadamente 30 serão reservados para os portadores do vírus HIV/Aids”, revelou.

Para a seleção, pessoas portadoras do vírus que apresentem maior vulnerabilidade social e que tenham cadastro na Cehap, em ordem cronológica, serão priorizadas. Segundo a gerente operacional das ISTs/HIV/Aids/Hepatites Virais da SES, Ivoneide Lucena, há uma série de critérios para seleção. A pessoa deve ser moradora do município do imóvel, não pode ter recebido nenhum imóvel do poder público, tem que ter renda familiar de até $ 1.800,00 e não ter pendências no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público).

“As listas com as pessoas nestas condições devem ser encaminhadas para a Gerência de IST/Aids da SES. Já entramos em contato com várias entidades que trabalham diretamente com essa população para trabalhar nesse levantamento dos dados. No dia 18 próximo, teremos um novo encontro na sede da secretaria para darmos início à construção da lista a ser enviada à Cehap para posterior visita técnica”, explica.

Para Ivoneide, pensando em saúde de forma integral, a ação é muito importante pois essa pessoa portadora do vírus terá uma moradia digna e, consequentemente, oportunizará a adesão ao medicamento e terá uma melhor qualidade de vida. “A habitação é um determinante da saúde”, concluiu.

O governador João Azevêdo lança, nesta sexta-feira (28), o aplicativo Preço da Hora, uma ferramenta criada pela Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com o Tribunal de Contas, que vai possibilitar aos consumidores paraibanos e gestores públicos consultarem o menor preço dos mais variados itens comercializados no Estado, bem como serão informados loja e o endereço no raio de 20 km. O lançamento ocorre às 10h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.

Data: 28.06.19 – Sexta-feira
Hora: 10h
Local: Salão Nobre – Palácio da Redenção

Nesta quinta-feira (27) a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), está realizando o Dia ‘D’ de Regularização dos comerciantes que atuam no Centro Comercial de Passagem (CCP). Desde as primeiras horas do dia, equipes da Diretoria de Serviços Urbanos (DSU) atuam no local, executando ações de fiscalização, vistoria, renovação de cadastro, entrega de boletos e alvarás. O objetivo é garantir o ordenamento do espaço, dando continuidade às ações que vêm sendo executadas desde o início do ano.

O trabalho marca o início de um trabalho intensificado, que será realizado in loco nos mercados públicos e shoppings populares da cidade. “Esse Dia ‘D’ dá continuidade ao nosso trabalho. Temos dialogado com os encarregados desses espaços desde fevereiro. Agora estamos levando nossa equipe para esses locais, para facilitar a vida desses comerciantes, que nem sempre tem tempo de comparecer à Secretaria para se regularizar”, explicou Zennedy Bezerra.

Durante todo o dia, agentes de controle urbano estão vistoriando os boxes do local, disciplinando o uso desses espaços e garantindo o uso do espaço público com segurança, bem como a desobstrução dos corredores. “Nossa equipe está dialogando com cada comerciante, entrando nesses espaços e fazendo as orientações necessárias para o uso adequado do espaço e, claro, garantindo o conforto de quem frequenta o CCP”, destacou Joubert Fonseca, diretor de Serviços Urbanos.

Trabalho contínuo – A partir de agora, a Sedurb vai seguir um cronograma para realizar outros dias como este nos demais mercados e shoppings populares. Com esse trabalho, além de garantir o ordenamento urbano dos espaços públicos, a pasta também vai poder ter ciência de boxes que estão disponíveis, de maneira legal, para relocar outros comerciantes para trabalhar de maneira regular e em local adequado. “Fizemos um planejamento intenso antes de ir à campo. Agora é momento de executar essas ações e, acima de tudo, garantir o funcionamento desses locais de maneira regular”, reiterou Zennedy Bezerra.

Para garantir o desconto de 10% no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nos carros e motos com placa final 6, os proprietários precisam antecipar o pagamento na opção da cota única à vista até esta sexta-feira (28) e ainda evitar multa e acréscimos.

Os contribuintes têm ainda outras duas opções de pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto. No parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento nesta sexta-feira (28), enquanto a terceira opção é o pagamento total do IPVA, sem desconto, apenas no dia 30 de agosto.

Pagamento por Ficha de Compensação – Desde maio, a Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Impressão dos boletos via Portais – A Sefaz-PB contabiliza em seus lançamentos 103 mil veículos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal, ou então nas unidades do Detran-PB.

Impressão dos boletos via Portais – A Sefaz-PB contabiliza em seus lançamentos 103 mil veículos com placa final 6. Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da Sefaz-PB www.receita.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 4 e 5, os proprietários precisam também antecipar o pagamento das parcelas até o dia 28 de junho. Quem parcelou em três vezes a placa final 4 deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 5 tem vencimento o segundo pagamento da parcela. Também vence no dia 28 de junho o pagamento daqueles que optaram pelo total sem desconto da placa final 4.

Comprovação da isenção da placa final 6 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final 6, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 28 de junho na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Os Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex) de todo o estado irão suspender o atendimento ao público, nesta sexta-feira (28). A suspensão do atendimento é realizada mensalmente, no último dia útil, e neste dia não acontecem entrega de medicamentos nem o cadastro de novos pacientes. Na segunda-feira (1°), o atendimento volta a ser realizado normalmente.

Ainda de acordo com o cronograma para os próximos meses, os balanços serão realizados pelo Cedmex nos dias 31 de julho, 30 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro, 29 de novembro e 30 de dezembro. O Cedmex realiza mensalmente balanço no estoque de medicamentos para que possa fazer novos pedidos. Nos demais dias, o atendimento é normal, das 8h até o encerramento do horário de entrega de fichas, que é de 15h, e os pacientes que chegam até esse horário são atendidos normalmente.

O Cedmex distribui medicamentos, em sua maioria de alto custo, para o tratamento de quase 90 doenças. Os medicamentos são adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde, financiados com recursos repassados pelo Governo Federal ou pela própria Secretaria de Estado da Saúde.

Somente de janeiro a dezembro do ano passado, o Cedmex de Campina Grande realizou mais de 80 mil atendimentos, sendo 2.364 novos pacientes cadastrados ou adequação de medicamentos, quando uma nova receita médica é prescrita para pacientes já cadastrados.

Ainda em relação aos números do Cedmex no ano passado, as maiores dispensações foram dos medicamentos Sevelamer de 800g, utilizado por pacientes que têm doenças renais crônicas, e o Tracolimo, usado principalmente após transplante de órgão para reduzir o risco de rejeição.

A partir das 22h da noite desta sexta-feira (28) até as 4h da manhã do sábado (29), um trecho da BR-230, na estrada de Cabedelo, será interditado para retirada do vão central da passarela metálica localizada em frente à comunidade do Renascer para conclusão dos trabalhos de restauração do equipamento. A passarela já foi interditada para pedestres já há alguns dias para a realização dos serviços de manutenção em sua estrutura. Durante a interdição – por cerca de 6 horas – todos os veículos vão circular pelas faixas laterais, já devidamente preparadas para receber o trânsito.

Construída pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a passarela passa por vários serviços de manutenção em toda sua estrutura, incluindo a substituição de peças oxidadas e pintura. Para facilitar a travessia dos pedestres na área, o DER, com o apoio do DNIT, providenciou faixa para pedestres e sinalização vertical nas duas vias da rodovia.

Na restauração da passarela, o Governo do Estado investe R$ 481.190,00. Iniciados em janeiro de 2019, agora os serviços estão na reta final. A passarela do Renascer é uma das quatro que o Governo do Estado da Paraíba implantou na BR-230 no trecho entre Cabedelo e o Viaduto de Oitizeiro. As demais são a do Unipê, do Boa Esperança e do Iesp, esta última inaugurada em outubro de 2018.

O superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, disse que a passarela é de fundamental importância para os moradores da comunidade do Renascer, por ser um equipamento que garante a segurança da travessia.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, inaugurou nesta quinta-feira (27), o Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência em Microcefalia (Centro de Microcefalia), serviço especializado no atendimento a crianças afetadas pela condição neurológica. Localizada na Avenida Júlia Freire, em Tambauzinho, a capacidade de atendimento do local é de até 45 famílias, com crianças entre 0 e 6 anos de idade, que poderão ser atendidas no Centro por meio período ou integral (das 8h às 17h), recebendo todos os cuidados de alimentação, higiene e atividades ocupacionais que vão ajudá-las no desenvolvimento de suas capacidades motoras, principalmente.

“Hoje inauguramos este espaço de cidadania, que é muito importante para o futuro da cidade, dando passos largos na política de assistência social em João Pessoa e trabalhando para atender quem mais precisa. Aqui teremos profissionais qualificados para cuidar, ofertando também carinho, amor, afeto e competência, fazendo toda a diferença na evolução destas crianças”, destacou Luciano Cartaxo.

O prefeito também ressaltou as ações recentes da administração voltadas para as pessoas com necessidades especiais, como a entrega da Praça Vicente de Paula Nóbrega, a primeira 100% inclusiva da Paraíba, a padronização de calçadas e anunciou a aquisição de 12 ônibus escolares adaptados, que farão o transporte das crianças de casa à escola. “Temos uma gestão que pratica a parceria entre as Secretarias, que está perto do povo, principalmente de quem mais precisa. Estamos permanentemente em diálogo e procurando atender as demandas da população. O que queremos é cuidar das pessoas, entregando para elas qualidade de vida”, completou.

Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social, pasta que ficará responsável pelo Centro de Microcefalia, destacou o trabalho realizado pela administração municipal, mas também a dedicação das mães das crianças que são atendidas desde 2015 pelo Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência (CRMIPD) e agora passam a ter um espaço pensado para elas. “Ser mãe de um anjo é uma benção, mas também são necessárias muita força e dedicação. Nós da Secretaria, seguindo as orientações do prefeito Luciano Cartaxo, estamos trabalhando para termos uma cidade com menos preconceito e mais direito, colocando como prioridade as políticas públicas para pessoas com deficiência. Estamos não apenas no discurso, mas na realidade. Queremos que as mães vejam este Centro como uma extensão das suas próprias casas, que agora têm um local específico para deixar os filhos e poderem realizar suas atividades despreocupadas”, disse.

Já Renata Cavalcante, coordenadora do Centro, reforçou o papel social do local junto às crianças e suas famílias. “Esta casa vai acolher crianças de até seis anos de idade, com atividades de cuidados básicos através de uma equipe multidisciplinar especializada com terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, cuidadores, psicóloga, além de assistência hospitalar. Esse apoio e orientação aos familiares é principalmente para fortalecer o papel protetivo dessas famílias. Também ofereceremos oficinas, workshops e palestras para que as mães e as famílias se sintam valorizadas e inseridas na sociedade”, informou.