Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra), Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) iniciaram nesta segunda-feira (19) o trabalho de identificação de 46 pontos de despejo de material com aparência de esgoto na rede de águas de chuvas, que desemboca na praia de Manaíra, na capital paraibana. Casas e estabelecimentos poluidores poderão pagar multas.

O primeiro ponto identificado pela equipe fiscalizadora, através de um insuflador de fumaça – que constata o dano -, foi um hotel localizado na orla. O estabelecimento foi notificado pela Semam e tem 15 dias para fazer o fechamento definitivo da tubulação de esgoto que está indo para a praia. A Seinfra providenciará hoje mesmo o fechamento provisório e, caso o hotel não cumpra a notificação no prazo estipulado, pagará multa de R$ 106.000,26, além de outras sanções como embargo ou interdição do estabelecimento. Segundo Allison Cavalcanti, chefe de fiscalização Semam, para estipular a multa, a Secretaria de Meio Ambiente leva em conta o potencial poluidor de cada responsável pelo dano.

O trabalho de identificação, notificação e tamponamento ocorrerá até o final de setembro e, em outubro, serão feitas análises da água do mar. O objetivo dos órgãos é melhorar a balneabilidade da praia de Manaíra, afastando os fatores que têm contribuído com a poluição do local, beneficiando a qualidade ambiental da área e as condições de saúde e bem-estar da população.

Inquérito Civil 1.24.000.000072/2009-14

O governador João Azevêdo não se furtou nesta segunda-feira (19) em comentar sobre a “briga” interna do PSB. Durante um evento no Palácio da Redenção, João foi taxativo ao afirmar que não concordou da forma como o Diretório Estadual do PSB foi dissolvido na última sexta-feira (16), e também foi direto ao afirmar que não vai para a reunião convocada pelo presidente nacional da legenda, entre ele e Ricardo Coutinho.

O governador João Azevêdo frisou também que essa questão é uma briga interna e que está focado na sua gestão. João também disse se alguns deputados governistas que apoiam Coutinho para ficar na presidência do partido, for prejudicar o andamento do seu governo, ele disse que irá tirá-los.

Abaixo você ouve a fala completa de João Azevêdo sobre a crise interna no partido.

O serviço da assistência social oferecido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ganhou, nesta segunda-feira (19), novos importantes instrumentos que ampliam a capacidade de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Isso porque o prefeito Luciano Cartaxo entregou a primeira Casa de Passagem Familiar, que dará total assistência e acolhimento a toda a família em risco social e entregou dois novos ônibus adaptados para o transporte dos usuários dos serviços assistenciais da PMJP. O investimento foi de R$ 650 mil. O prefeito também encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na Capital.

“Estamos dando importantes passos no nosso objetivo de cuidar efetivamente das pessoas, principalmente daquelas que mais precisam. Investimos muito nos serviços de assistência social e buscamos criar condições para que as pessoas saiam da condição de vulnerabilidade social e possam ter uma nova vida, com mais oportunidades e perspectivas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo, que destacou que a Casa de Passagem Familiar é uma demonstração do acolhimento e humanização das relações entre a gestão municipal e as pessoas que mais precisam do apoio do poder público na cidade.

A Casa de Passagem Familiar, instalada em Manaíra, tem como objetivo principal acolher por até 60 dias, as famílias que estejam em trânsito ou situação de vulnerabilidade e risco social. Com capacidade de atendimento para até 30 pessoas e funcionando 24 horas por dia, as famílias serão encaminhadas para acolhimento por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) ou Sistema de Justiça tendo acompanhamento de assistente social, psicólogo, além das refeições. A casa é composta porcinco quartos, separados em masculino e feminino, cozinha, refeitório, sala de convivência, de TV e sala de atendimento para a coordenação e técnicos.

Ônibus adaptados- Os dois novos ônibus entregues à Sedes são adaptados para pessoas com necessidades especiais e fortalecerá os serviços da proteção básica, nos Cras e Programa de Idosos. Eles facilitarão também a proteção especial com o acesso dos usuários aos serviços como do Centro de Referência Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), do Centro Dia e do Centro de Microcefalia, contribuindo com o deslocamento delas para os atendimentos.

SUAS- O prefeito também assinou o Projeto de Lei e encaminhou para apreciação dos vereadores na CMJP que regulamenta o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no município de João Pessoa. O projeto representa um avanço para a Capital no que se refere ao compromisso político-institucional de considerar os projetos, programas, serviços e benefícios não mais em ações caracterizadas por decisões de governo, tornando-as políticas de Estado.

A lei é uma exigência do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e foi amplamente discutida na Capital em audiência pública,realizada na Estação Cabo Branco, com a presença de gestores, trabalhadores da Assistência Social, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social. “Esse Projeto de Lei assinado pelo prefeito vem legitimar todo um processo socioassistencial já garantido pela gestão municipal nos diversos projetos e programas que nós desenvolvemos e que estão sendo fundamentais, por contribuir consideravelmente para milhares de pessoas carentes”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, Diego Tavares.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inaugura, na próxima sexta-feira (23), a sede da Nova Escola Superior da Advocacia (ESA) em Campina Grande, localizada na Avenida Vigário Calixto, 945, no bairro do Catolé, onde também fica instalada a Subseção da OAB da cidade.

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que a sede da Escola é uma obra simbólica para Campina Grande, pois o pleito era esperado há décadas por advogados da região. O presidente acrescentou que “muito mais que uma obra de pedra e cal, a Nova ESA é feita com carinho, amor, zelo e dedicação, representando, sobretudo, a preocupação da Ordem com a formação contínua dos novos advogados e advogadas”.

“Essa obra representa a concretização de um sonho. Acho muito importante que a obra aconteça na nossa gestão. Assim, damos ao advogado a manifestação concreta que a OAB se preocupa com sua qualificação e capacitação. Para mim é motivo de muito orgulho e emoção fazer parte da concretização deste sonho”, afirmou.

O diretor geral da Nova ESA, Diego Cabral, destacou que a construção da nova sede da Escola em Campina Grande representa um passo enorme na busca pela capacitação de qualidade para o advogado daquela região. “Precisamos disponibilizar condições adequadas para que professor e aluno possam trocar experiências em sala de aula. Tudo isso passa por uma boa estrutura de apoio”, frisou.

Já o diretor do núcleo da ESA de Campina Grande, Lázaro Costa, ressalta que a Escola chega em um momento importante para advocacia e possibilita a ampliação dos conhecimentos dos advogados, fornecendo condições dignas de estudo. “Assim, ganha não só a classe, mas toda a sociedade civil”, afirmou.

Lázaro acrescenta que “a ESA já está preparando, para divulgar no dia da inauguração, o calendário de atividades para o 2º semestre, que inclui cursos, workshop, seminários e pós-graduação”