Nesta quarta-feira (28), após encerrado o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial com investigados presos durante as deflagrações das 1ª e 2ª fases da Operação Famintos, o Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) ofereceu denúncia contra o núcleo empresarial, composto por 16 investigados na operação, em razão de já ter elementos suficientes de prova quanto aos denunciados. São eles: Frederico de Brito Lira (Fred), Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Rosildo de Lima Silva, Renato Faustino da Silva, Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão), Katia Suênia Macedo Maia, Marco Antônio Querino da Silva, Antônio Joaquim Domingos da Silva, Josivan Silva, Ângelo Felizardo do Nascimento, Renan Tarradt Maracajá, Pablo Allyson Leite Diniz, Lisecílio de Brito Júnior, André Nunes de Oliveira Lacet e Severino França de Macedo Neto.

Na apuração, verificou-se que o núcleo empresarial integra uma organização criminosa voltada para a prática de diversos crimes. Os elementos informativos do inquérito, colhidos pela Polícia Federal até o momento, são suficientes para constatar que o núcleo empresarial da organização criminosa fraudou o caráter competitivo de 15 licitações da Prefeitura de Campina Grande destinadas à compra de merenda escolar. Para executar as fraudes, a organização criminosa usou empresas de fachada.

O grupo praticou os seguintes delitos: organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Apurou-se ainda que três denunciados praticaram crime de obstrução da justiça, sendo dois deles com relação à sonegação/destruição de celular e um por intimidar alvo da operação.

Quanto aos demais integrantes da organização criminosa, o MPF vai verificar a existência de elementos para propor ação penal quando a instrução do Inquérito Policial 119/2018 estiver mais avançada. O inquérito já retornou para a Polícia Federal para que continuem as apurações em relação aos outros envolvidos e demais condutas criminosas.

Modus operandi – Conforme a denúncia, a organização criminosa é composta por três núcleos: empresarial, administrativo e político. Os núcleos administrativo e político são formados por agentes públicos do município de Campina Grande e eram responsáveis pelos procedimentos licitatórios e contratos da prefeitura para beneficiar os empresários do grupo.

Já o núcleo empresarial é formado por empresários que atuavam em três frentes: abertura de empresas em nome de pessoas inexistentes; criação de empresas com utilização de ‘laranjas’; além de utilização de empresas existentes em nome dos próprios integrantes do grupo, a fim de utilizá-las, muitas vezes, com as empresas inexistentes e laranjas. Desse modo, afastavam a concorrência porque, quase sempre, apenas essas empresas pertencentes ao mesmo grupo participavam das licitações.

A operação – Deflagrada em sua primeira fase no último dia 24 de julho, com a segunda fase tendo ocorrido no dia 22 de agosto, a Operação Famintos iniciou-se no âmbito do Ministério Público Federal a partir da Notícia de Fato 1.24.001.000119/2018-12 e prosseguiu por meio do Inquérito Policial 119/2018.

De acordo com o que foi apurado até aqui pelo MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Confira a íntegra da denúncia

O governador João Azevêdo assegurou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, a inclusão do estaleiro para reparos navais, no município de Lucena, no portfólio de projetos de interesse do país, após reuniões com os ministros Marcos César Pontes (Ciência e Tecnologia) e Paulo Guedes (Economia) e com o embaixador Norberto Moretti (secretário de Política Comercial e Econômica do Itamaraty). A instalação do estaleiro deve injetar, inicialmente, R$ 3,5 bilhões na economia do Estado e gerar cerca de seis mil empregos.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual fez uma avaliação positiva dos encontros realizados na Capital Federal. “Foram três audiências extremamente produtivas e tivemos a oportunidade de, juntamente com as empresas IMC YY e McQuilling, apresentar um projeto redentor para toda a região e importante para o Brasil. A partir de agora, nós estamos sinalizando para os investidores e para o mundo que essa é uma ação que ultrapassa os limites da Paraíba e tem o interesse do Governo Federal no sentido de fazer com que esse empreendimento saia, definitivamente, do papel e possa surtir os efeitos esperados na economia do Estado, do Nordeste e do país”, pontuou.

O gestor também destacou que as obras para a implantação do estaleiro já devem ser iniciadas no próximo ano. “O projeto já possui licença ambiental e a próxima etapa a ser feita é o detalhamento da parte de engenharia e esperamos que, 24 meses após o início das obras, já tenhamos o primeiro navio a ser reparado em Lucena”, frisou.

Ainda de acordo com o governador, o empreendimento irá viabilizar a implantação de um Distrito Industrial na região. “Um estaleiro como esse faz a recuperação da estrutura macro de um navio, entretanto, nós estamos planejando, em parceria com a prefeitura de Lucena, a instalação de um Distrito Industrial para atrair as empresas que farão o serviço complementar ao trabalho do estaleiro, o que irá gerar muitos empregos”, explicou.

A vice-governadora Lígia Feliciano, o senador Veneziano Vital do Rêgo, os deputados federais Efraim Filho, Hugo Motta e Wilson Santiago, o deputado estadual Trocolli Júnior e o prefeito de Lucena, Marcelo Monteiro, acompanharam o governador nas agendas em Brasília.

Também estiveram presentes David Saginaw (Diretor Comercial da McQuilling); Chen Yong (presidente da IMC YY), Hailing Wang (diretora da IMC YY), Fernando Faria (vice-presidente da KPMG Brasil); Roberto Braga e Gustavo Braga (representantes da McQuilling na Paraíba)

Ainda participaram dos encontros Marialvo Laureano (secretário da Fazenda); Gilmar Martins (secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão); Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Maria Suely Santiago (secretária de Representação Institucional); Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional); Fábio Andrade (procurador-geral do Estado) e Gilmara Temóteo (presidente da Docas).

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, autoriza, às 9h desta quinta-feira (29), o início das obras de uma nova etapa dos programas Ação Asfalto e LED nas Ruas em grandes corredores de bairros da Zona Norte da Capital. Com um investimento de R$ 3,9 milhões, as vias receberão os trabalhos coordenados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para melhorar a malha asfáltica, mobilidade urbana e iluminação pública, além de oferecer mais segurança para os motoristas e população que vive na região. A solenidade será realizada na Praça do Carro Antigo, em Manaíra.

SERVIÇO
Assunto: Luciano Cartaxo autoriza nova etapa dos Programas Ação Asfalto e LED em bairros da Zona Norte da Capital;
Dia: quinta-feira (29);
Hora: 9h;
Local: Rua Universitário Walber Belo Rabelo Pessoa da Costa – próximo ao Mag Shopping, Manaíra.

A TV Assembleia foi destaque no III Seminário Legislativo de Tecnologia de Rádio e TV Digital, promovido, nesta quarta-feira (28), pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), no Centro de Convenções Expo Center Norte, em São Paulo (SP). A diretora da Rede Legislativa da Câmara Federal, Evelin Maciel, ressaltou o trabalho realizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com o projeto de expansão do sinal da TV da Casa.

Evelin Maciel ministrou palestra sobre a Rede Legislativa em Consolidação e fez questão de destacar que na Paraíba está em curso o projeto de expansão do sinal da Rede Legislativa, que, segundo a diretora da Câmara Federal, serve de exemplo para outros Estados e outras Casas Legislativas. Ela também ressaltou os avanços tecnológicos desenvolvidos com a ampliação do sinal da TV Assembleia.

O diretor de Comunicação da ALPB, Marcos Wéric, que participa do seminário, lembra que toda a programação da TV Assembleia, a cobertura completa dos trabalhos legislativos, sessões e comissões especiais da Casa já pode ser vista, desde dezembro do ano passado, no Sertão do Estado, com a ampliação do sinal em alta definição da Rede Legislativa na cidade de Patos. Ele acrescentou que o sinal vai chegar a Campina Grande no dia 11 de outubro. “Outras cidades estão com o processo em andamento no Ministério da Ciência e Tecnologia e na Anatel”, afirmou.

Marcos Wéric disse ainda que, durante o Seminário Legislativo de Tecnologia de Rádio e TV Digital, foi mostrado o que há de melhor na TV Assembleia, no que tocante à programação e produção de conteúdos. “Houve uma troca muito boa de experiência e nós podemos absorver o que de melhor existe no mercado, para que possamos ampliar cada vez mais a TV Assembleia, além de desenvolver um trabalho com muito mais qualidade e inovações”, comentou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), reunido na manhã desta quarta-feira (27), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, aprovou as contas das prefeituras de Pedro Régis, Brejo do Cruz e Caturité, relativas a 2018. Também as contas de Pilõezinhos (2017), e as de Ingá, Caldas Brandão e Sertãozinho do exercício de 2016, assim como, as de Alhandra e Sertãozinho de 2015.

A Corte ainda rejeitou recursos de reconsideração interpostos pelo ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Dias de Souza, e pela organização Social ABBC-Associação Brasileira de Assistência Comunitária, face decisões contrárias em relação às unidades de saúde de Guarabira e Princesa Isabel nas contas de 2014.

Os recursos referem-se às inspeções especiais realizadas pelo TCE na gestão da ABBC, organização social contratada pela Secretaria de Saúde para a gestão das unidades de pronto atendimento em saúde dos municípios de Guarabira e Princesa Isabel. Na ocasião as despesas foram julgadas irregulares, com imputação de quase R$ 1 milhão de débito, tendo como responsável o ex-diretor Jerônimo Martins de Sousa. O secretário foi Waldson de Sousa foi multado em R$ 5.000.

Na decisão, unânime, o Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, pelo não provimento dos recursos, em conformidade, também, com o parecer do Ministério Público de Contas. O conselheiro reiterou todas as irregularidades apontadas nas decisões, conforme os acórdãos APL-TC-00054/19 e APL-TC-00055/19, inclusive, cientificando o chefe do Executivo estadual, em relação à desqualificação da organização social. Quanto ao secretário Waldson de Souza, apesar das recomendações do TCE, nenhuma medida foi adotada para conter a “sangria de dinheiros públicos”, disse relator.

O TCE realizou sua 2234ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, tendo na composição do colegiado, além do presidente, pela ordem, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

A Polícia Militar realiza, nesta quinta-feira (29), às 16h, no Centro de Educação da PM, a formatura dos 30 novos cabos, que passarão a atuar nas atividades de segurança pública da Paraíba.  Esta é a segunda turma de cabos formada já este ano, na corporação.

A primeira colocação do curso foi conquistada pela aluna Camila Cardoso Onuki, que terminou o curso com a média 9,471. Ela, que foi a única integrante mulher da turma, disse que a formação representa mais do que uma ascensão profissional, é uma oportunidade de servir melhor a sociedade. “Tivemos a honra de passar no concurso, que apesar de ser de ampla concorrência para homens e mulheres, fui a única mulher desta turma. Fiquei emocionada em terminar o curso de formação em 1º lugar e vamos buscar servir cada dia melhor a sociedade com o que aprendemos no curso, que é uma oportunidade na nossa vida profissional”, destacou.

O curso contou com 423 horas/aula de preparação, distribuídas em 17 disciplinas práticas e teóricas, entre elas, defesa pessoal, tiro defensivo, direito em diversas áreas, educação física, entre outros.

Criado pela atual gestão, o programa Mais Pavimentação se expande por toda a cidade melhorando a infraestrutura urbana e mobilidade ao levar drenagem, calçamento e calçadas respeitando as normas de acessibilidade. Nesta quarta-feira (28), o prefeito Luciano Cartaxo acompanhou os trabalhos na Rua Professora Wanda de Farias, em Mangabeira, mais uma via que está recebendo os investimentos que garantem, sobretudo, mais qualidade de vida para a população.

“Desde que instituímos o programa Mais Pavimentação expandimos os trabalhos de calçamento de ruas e sem dúvidas estamos melhorando muito a infraestrutura urbana com um projeto que inclui também a drenagem e acessibilidade nas calçadas. É dessa forma que transformamos a cidade, fazendo o que deve ser feito e atendendo às necessidades da população”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A Rua Wanda de Farias tem 605 metros de comprimento e o investimento nas obras de sua pavimentação são de R$ 498.588,43. Assim como outras intervenções, esta também era uma demanda muito pedida pela população no Orçamento Participativo (OP) que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) executa.

Aliado aos programas ‘Ação Asfalto’ e ‘LED nas Ruas’, também da PMJP, o ‘Mais Pavimentação’ tem se transformado em uma grande intervenção nas vias de João Pessoa, para melhorar a infraestrutura urbana. Grandes vias que esperavam há décadas por uma iniciativa do poder público estão finalmente sendo alvo de investimentos, como é o caso da Rua Carmem Miranda, no Alto do Mateus, que está sendo pavimentada após mais de 60 anos de espera dos moradores, e a Rua do Desenvolvimento, uma das ruas principais do Bairro das Indústrias e que conta com uma escola municipal com mil alunos, Unidade de Saúde da Família (USF), igrejas e comércios, além de moradias.

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras vai iniciar, a partir de dezembro deste ano, voo diário e direto entre João Pessoa e Campinas, no interior de São Paulo. A informação é do diretor de Planejamento da companhia aérea, Marcelo Bento, e foi anunciado nesta terça-feira (27) durante reunião com as presidentes da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, e da ABIH-PB (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira), Manuelina Hardman, na sede da Azul, na capital paulista.

O voo entre cidade do interior paulista e a capital paraibana começa a ser operado no dia 20 de dezembro e será diário, com saída às 21h55, com chegada prevista para 1h15, no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. O voo retorna para Campinas às 1h55, com chegada prevista para 5h15. De acordo com Ruth Avelino, o voo anunciado pela Azul é fruto de uma negociação entre o Governo do Estado e a companhia aérea. O governo reduziu a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o combustível de aviação, de 17% para 12%. As vendas de passagens foram iniciadas pela Azul e podem ser feitas pela Internet.

“É um novo voo no período de alta estação e de um mercado que lidera na vinda de turistas para João Pessoa. São Paulo é atualmente o estado com maior incidência de turistas para a Paraíba e, com mais essa opção de voo, certamente irá ampliar esse número”, apontou a presidente da PBTur.  Durante a reunião, Marcelo Bento também sinalizou positivamente para o início de uma série de ações que serão desenvolvidas em parceria com a PBTur e ABIH-PB, entre capacitações de agentes de viagens, promoção de famtours (agentes de viagens) e fampress (jornalista). “A expectativa com a parceria com a Azul é muito animadora, porque a empresa sempre esteve com as portas abertas para a Paraíba”, pontuou Ruth Avelino.

Além da reunião com a diretoria da Azul, uma comitiva de hoteleiros e a PBTur participa de uma série de ações em São Paulo desde a última segunda-feira (26). Em grupos, os hoteleiros visitam as principais agências de turismo da CVC, TREND, Visual e Submarino.

Também terça-feira à noite, a PBTur e ABIH-PB lançaram uma campanha de marketing com alguns dos principais influenciadores digitais, que passarão a ser verdadeiros garotos propaganda do Destino Paraíba. De setembro a novembro, os influenciadores farão uma série de postagens dos principais roteiros pela Paraíba e os que tiverem maior número de visualizações serão contemplados com um final de semana em João Pessoa.