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Galdino: “reforma administrativa vai modernizar e ampliar transparência na ALPB”

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) elaborou um projeto de Reforma Administrativa da Casa, que vai possibilitar o aumento da transparência, modernização da estrutura e economia de recursos com as despesas de custeio do Poder Legislativo. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, afirmou que o novo modelo administrativo terá como base a gestão da Câmara Federal, que é aprovada pelos órgãos controladores (Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Justiça Federal e Advocacia Geral da União).

Segundo Galdino, essa é a primeira vez que uma reforma administrativa é realizada na Casa Epitácio Pessoa. Ele explicou a eficiência que a proposta vai oferecer, visto que foi realizado um amplo estudo estrutural administrativo, de pessoal e finanças. “Entendemos a necessidade de sérias modificações para o alcance da qualidade dos serviços que prestamos à sociedade, visando ampliar a transparência e as formas de controle dos atos administrativos”, declarou.

A Mesa Diretora vai apresentar a proposta de Reforma Administrativa a todos os deputados da Casa e, em seguida, o projeto deve tramitar nas comissões e depois ser analisado no Plenário.

A reforma também tem como objetivo a realocação dos servidores da Casa, com a dinamização e disposição correta da estrutura administrativa e das composições dos gabinetes. O reordenamento no quadro de pessoal vai possibilitar a extinção de 544 cargos existentes. “Com a extinção dos cargos, a finalidade é que permaneça na estrutura e nos gabinetes estritamente o necessário para o pleno funcionamento da Assembleia Legislativa”, destacou Adriano Galdino.

O presidente ressaltou que, de forma inédita, a reforma administrativa vai possibilitar a disponibilização de todo o quadro de servidores, com suas lotações, atribuições e respectivos vencimentos no Portal da Transparência do Poder Legislativo e no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). “A ideia é o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos por toda a população e quaisquer órgãos de controle, em uma efetivação do princípio da publicidade pública, que estamos implementando na Casa”, disse Galdino.

O projeto também pretende reorganizar o funcionamento da máquina pública legislativa estadual, tendo como intenção uma melhor prestação de serviços para a população. “Além disso, temos que perseguir todas as normas essenciais que norteiam a administração pública, especialmente os princípios constitucionais da eficiência, da transparência e da publicidade”, concluiu o presidente.

Famup lança campanha ‘Ajudando quem mais ajuda’ para municípios repassarem recursos ao Napoleão Laureano

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Hospital Napoleão Laureano inicia campanha para arrecadar leite para pacientes

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lançou a campanha ‘Ajudando quem mais ajuda’, com a finalidade dos municípios realizarem convênio para transferir mensalmente para o Hospital Napoleão Laureano verbas para custear despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia. A Famup organizou um modelo de Projeto de Lei para que os gestores municipais interessados possam apresentar às Câmaras e ser apreciados pelos vereadores, tornando-se assim, Lei Municipal.

“Este é um ato de solidariedade e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Napoleão Laureano que atende milhares de paraibanos de todos os 223 municípios. Dessa forma, lançamos essa campanha para que os prefeitos se engajem nessa ação de solidariedade. Por meio de uma Lei, os municípios poderão fazer esse repasse de forma mensal”, destacou o presidente George Coelho.

Os recursos serão repassados para a Fundação Napoleão Laureano, mantededora do Hospital Napoleão Laureano. Os gestores poderão realizar a fiscalização do convênio, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades da unidade hospitalar. Também podem acompanhar a execução das atividades físico-financeira através de suas unidades competentes, sustando o repasse de parcelas se porventura se constatar alguma irregularidade na execução do convênio.

De acordo com a minuta do projeto, o Napoleão Laureano deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas despesas necessárias para a manutenção do atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia; permitir que as gestões municipais por meio dos seus órgãos de controle e fiscalização tenham acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria; além de ter que prestar contas dos recursos recebidos sempre que solicitado, constando a relação das pessoas e endereços e/ou outros documentos que as prefeituras entenderem necessário.

Projeto – O presidente da Famup, George Coelho, explicou que será disponibilizado para os prefeitos um modelo de projeto de Lei para apresentação nas Câmaras Municipais, bem como o modelo do convênio de repasses. Os modelos podem ser adquiridos no site da Famup pelo endereço www.famup.com.br.

400 vagas: Governo do Estado publica contrato para concurso da Fundac

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (27) o contrato para prestação de serviços técnicos para a realização do primeiro concurso público para o preenchimento de 400 vagas para o cargo de agente socioeducativo da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A banca organizadora será o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

O concurso será realizado por meio de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional. O edital e o cronograma de atividades estão em fase de finalização, mas o valor da inscrição já foi definido, será R$ 56,00.

Ao todo serão oferecidas 400 vagas para o cargo de agente socioeducativo. A remuneração básica inicial será de R$ 937, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os servidores aprovados contarão com gratificação de atividades especiais e de risco, que constitui de 40% do salário-base, elevando a remuneração para R$ 1.311,80. O pré-requisito para concorrer ao cargo é ter ensino médio completo. A validade do concurso será de um ano, sendo prorrogada por mais um ano.

A secretária de Estado da Administração, Jacqueline Gusmão, destacou que esse será o segundo concurso lançado pelo governador João Azevêdo nesta gestão e o primeiro para o cargo de agente socioeducativo da Fundac. “A realização de concursos públicos é um dos compromissos do governo. É um avanço que insere a Paraíba dentro de um governo responsável, de eficiência e que e preocupa em selecionar pessoas capacitadas para exercerem funções importantes em suas áreas. Por isso agora o momento é de avançar”, observou a secretária.

Tudo em família: Romero anuncia esposo da prima de Daniella Ribeiro como novo Secretário de Educação

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Mesmo após o colunista Lauro Jardim do jornal O Globo ter revelado no último dia (20.08), que a senadora paraibana Daniella Ribeiro tinha contratou sua prima para trabalhar em seu gabinete em Brasília como assessora parlamentar com salário de R$ 22.900,00, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), voltou a fortalecer sua ligação política com a família Ribeiro, ao indicar o esposo da sua prima Yana Ribeiro, o advogado Rodolfo Gaudêncio Bezerra como novo secretário de Educação de Campina Grande.

Apesar da repercussão negativa nacionalmente da indicação de Marina Ribeiro Barbosa Gaudêncio no gabinete de Daniella, onde a mesma recebe salário de R$ 22,9 mil o gestor campinense fortaleceu a sua aliança com a família ao indicar o esposo da sua prima. Com a nomeação de Bezerra, a interinidade do professor Gildo Silveira, secretário executivo, chega ao fim após ele responder pela pasta por 21 dias.

Formado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Rodolfo Gaudêncio Bezerra exercia o cargo de assessor jurídico da Secretaria de Educação de Campina Grande. Desde a saída do cargo da professora Iolanda Barbosa, no início deste mês, por conta da Operação Famintos, que investiga desvios nos recursos da merenda escolar, Rodolfo Gaudêncio vinha desenvolvendo um trabalho técnico essencial nos bastidores dentro da equipe para manter o ritmo administrativo na Secretaria de Educação, no apoio ao secretário executivo e interino da pasta, professor Gildo Silveira.

 

 

Jornalismo PBNews

Show de Tribo de Jah e batalha de Rap encerram atividades do Mês da Juventude na Paraíba

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O Governo do Estado encerra, na próxima sexta-feira (30), as atividades do Mês da Juventude na Paraíba. O evento de encerramento acontece no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a partir das 18h, começando com o Campeonato Estadual de Rap organizado pelo coletivo Batalha do Coqueiral e tem como atração principal a banda Tribo de Jah. O acesso é gratuito.

O evento é realizado pela Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), em parceria com a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc).

O Mês da Juventude foi aberto no dia 12 de agosto, durante solenidade no Ginásio principal da Vila Olímpica Parahyba. Na ocasião, o governador João Azevêdo anunciou mais de 320 atividades em 130 municípios. Também foram anunciadas linhas de crédito para juventude, além de assinadas ordem de licitação para obras de manutenção nas instalações da Vila Olímpica.

O objetivo do Mês da Juventude é debater as políticas, com foco no empoderamento, protagonismo, cultura e direitos dos jovens. Vale ressaltar que esta ação é uma articulação com 15 entidades, entre secretarias de estado, fundações, associações e prefeituras.

Tribo de Jah – Uma das percussoras do reggae no Brasil, a banda Tribo de Jah, tem mais de 30 anos de estrada. Traz na bagagem toda a experiência adquirida nos principais palcos do Brasil e do mundo ao longo da carreira. A formação atual conta com Fauzi Beydoun (vocalista e compositor), Aquiles Rabelo (baixista e backing vocals), João Rodrigues (baterista) Netto Enes (guitarra e backing vocals), Pedro Beydoun (guitarra e vocal), Rafael Labate (teclados).

Formada em 1986 em São Luís, no Maranhão, por Fauzi Beydoun, que mantinha um programa de reggae de grande sucesso em uma rádio da capital, e na época, era um executivo de uma multinacional, recém-chegado da Costa do Marfim na África.

A banda tem como característica peculiar, a presença de três músicos deficientes visuais que se conheceram ainda meninos, na Escola de Cegos do Maranhão e despertaram para a música utilizando-se de instrumentos velhos da escola (um piano do qual faltavam algumas teclas, um violão também sem uma ou outra corda e o baterista utilizava-se da escrivaninha da escola para marcar o ritmo).

A banda foi pioneira também na introdução da temática reggae no Brasil: termos como Jah (Deus), babilônia, Roots (o título de seu primeiro CD), entre outros, nunca tinham sido difundidos nacionalmente até então, e passaram a ser assimilados em larga escala pelos fãs e por outras bandas. O êxito no exterior se deve ao fato da Tribo cantar em outros 3 idiomas além do português, sendo eles, o francês, o espanhol e o inglês.

O último DVD, intitulado “Live in Amazon” foi lançado em 2008 e gravado em Belém, Pará. Tem em sua canção principal um apelo global para questão ecológica: “Cease the Fire in the Forest or We All Shall Burn – Cessem o fogo na floresta ou vamos todos nos queimar” -, que trouxe a participação do cantor jamaicano Clinton Fearon, ex-Gladiators. O último álbum, lançado em outubro de 2016, intitulado “Confissões de Um Velho Regueiro”, foi produzido através de uma campanha de financiamento coletivo com apoio dos fãs e realmente conta com ‘confissões’ desses anos de estrada, trazendo na bagagem toda a experiência adquirida nos principais palcos do Brasil e do mundo ao longo da carreira.

Em se tratando de reggae nacional, independente de gosto musical, não se pode deixar de reconhecer o papel pioneiro da banda Tribo de Jah no Brasil, atuando como uma grande difusora do ritmo e pavimentando o caminho para o que vem a ser agora um mercado ou uma cultura reggae em escala nacional, algo que o grupo não encontrou no início de sua jornada.

Serviço
Encerramento do Mês da Juventude 2019
Campeonato Estadual de Rap e show de Tribo de Jah
Data: 30/08, às 18h
Local: Espaço Cultural José Lins do Rego
Entrada: Gratuita
Realização: Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel)/ Fundação Espaço Cultural da Paraíba /Parceria: Batalha do Coqueiral

Polícia prende trio com dinheiro falso no Litoral Norte da Paraíba

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A Polícia Militar apreendeu R$ 500 em notas falsas, nessa segunda-feira (26), em Mamanguape, Litoral Norte do estado. Na ação, três pessoas foram conduzidas para a Delegacia da Polícia Federal em Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa. Um deles já tem passagem pela polícia.

Os suspeitos foram abordados em um veículo com placas do Rio Grande do Norte, que transitava em uma estrada vicinal, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal. “Fizemos a abordagem e durante a revista foi constatado que dois ocupantes estavam com notas falsas de R$ 50, totalizando R$ 500”, disse o cabo Melo, da Força Tática da 2ª Companhia Independente, que efetuou a prisão.

Ambos seriam do estado potiguar e, segundo os policiais, um desses suspeitos já responde por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo na região de Mamanguape. “As notas eram lisas, diferente da característica mais áspera das originais, e a numeração era repetida, elementos que apontam para falsificação”, explicou o policial.

Os dois homens que estavam com as notas falsas e o terceiro ocupante do veículo foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Federal em Cabedelo. A dupla foi autuada no artigo 289 do Código Penal, que trata de falsificação, troca e guarda de moeda falsa.

VÍDEO: Cartaxo fala dos critérios para a escolha do seu sucessor na disputa para a PMJP

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), comentou nesta segunda-feira (26), sobre os critérios para a escolha do nome para lhe suceder no comando da gestão municipal. Segundo Cartaxo, essa escolha não será só através de pesquisas, mas tem que ser um nome que compreenda o modelo implantado por sua gestão.

Cartaxo disse estar tranquilo para a escolha do seu sucessor e frisou algumas das várias obras que sua gestão vem realizando na Capital paraibana.

 

Foto ao lado de João Azevêdo pode ter sido motivo de desligamentos de quatro gerentes do Clementino Fraga; entenda

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Desde a saída da ex-diretora geral do Complexo Hospitalar de Doenças infecto-contagiosas Dr Clementino Fraga, Adriana Teixeira, a unidade hospitalar vive um clima de instabilidade na gestão, com o desligamento de muitos servidores por parte da atual direção. Atualmente o Clementino Fraga é gerenciado por Thaís Matos; e essa, é apontada por diversos funcionários como a responsável direta por essa instabilidade.

 

Na última semana o Palácio da Redenção e a Assembleia Legislativa da Paraíba, amanheceram com faixas penduradas em suas fachadas, com pedidos de ajuda ao governador João Azevêdo (PSB) e aos deputados, por parte dos funcionários do Clementino Fraga, afirmando estarem sofrendo perseguição e assédio. Um grupo de deputados relatou o problema da tribuna do parlamento e pediram explicações ao Secretário de Saúde, Geraldo Medeiros.

 

Na última semana, Thaís voltou a desligar funcionários. Desta vez foi o Gerente de Ações Estratégicas, Francisco Morais – o Gerente de Manutenção, Chico Matemático; Antônio Lali, Gerente de Higienização e, a Gerente de Serviço Móvel, Maqueiros e Pronto Atendimento Tarciana Suassuna. Nos corredores do Clementino Fraga, corre a informação que esses desligamentos foram após os quatro funcionários citados acima, terem participado de um evento do governo da Secretaria de Esportes, e na oportunidade, posarem para uma foto ao lado do governador João Azevêdo. Após essa foto, todos que nela estavam foram desligados do quadro de funcionários, sendo proibidos, inclusive, de adentrarem ao interior de suas respectivas salas para retirarem seus pertences pessoais.

 

Funcionários desligados do Clementino Fraga ao lado do governador João Azevêdo

 

Francisco Morais e Chico Matemático estavam trabalhando no Clementino Fraga desde 2011, no primeiro governo do PSB, com Ricardo Coutinho.

Comissão de Orçamento aprova MP que cria Fundo Estadual do Trabalho

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A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta segunda-feira (26), projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado 22/2019, que estabelece a nova estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Representação Institucional da Paraíba (Seri). Os membros da comissão também aprovaram a Medida Provisória (MP) 285/2019, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), e a MP 284/2019, que dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual do Trabalho.

Os parlamentares analisaram ainda o Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito externo, no valor de US$ 38.412.000,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e doze mil dólares norte-americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Porém, um pedido de vistas do deputado Raniery Paulino fez com que os membros da comissão decidissem se reunir nesta terça-feira (27), às 08h, para votar a proposta de empréstimo.

O adiamento para a votação do projeto aconteceu após o secretário de Estado da Fazenda, Marivaldo Laureano, que estava presente na reunião, se comprometer a encaminhar alguns questionamentos feitos pelo deputado Raniery Paulino.

A operação de crédito tem por objetivo contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária, contencioso fiscal, da administração financeira e do gasto público. Serão realizados investimentos na Secretaria da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado.

Os deputados também apreciaram o veto parcial, encaminhado pelo poder Executivo, ao Projeto de Lei 348/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado para o exercício de 2020. Eles derrubaram o veto por unanimidade, seguindo a orientação do relator Tião Gomes. O veto foi para algumas emendas dos parlamentares à LDO. Os parlamentares justificaram a derrubada do veto informando que as emendas foram apresentadas de em comum acordo entre o Legislativo e o Executivo

Saúde divulga boletim epidemiológico do Sarampo; 50 casos suspeitos na Paraíba

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Em decorrência do aumento do número de casos de Sarampo no território brasileiro, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) começou a emitir boletim epidemiológico, contendo o monitoramento da doença no Estado. O objetivo é conscientizar a população para a prevenção da doença por meio da imunização.

Na Paraíba, até a 34ª Semana Epidemiológica, terminada em 24 de agosto, foram notificados 50 casos suspeitos de sarampo em 17 dos 223 municípios. Desse total, 11 casos tiveram uma primeira amostra reagente e/ou indeterminada (S1) pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PB) e foram enviadas ao Laboratório da Fiocruz para realização de outros exames e retestagem; 24 casos foram descartados e 15 seguem em investigação.

O Sarampo é uma doença infecciosa, transmissível e extremamente contagiosa, podendo evoluir com complicações e óbitos, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. De acordo com a gerente executiva de Vigilância em Saúde, Talita Tavares, uma das estratégias adotadas pelo Ministério de Saúde (MS) é a intensificação das vacinas de rotina, conforme Calendário Nacional de Vacinação, sendo duas doses a partir de 12 meses a 29 anos de idade e uma dose para a população de 30 a 49 anos.

“Outra estratégia é a dose zero para crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias. É bom lembrar que essa dose não será considerada válida para fins do Calendário Nacional de Vacinação, devendo ser agendada a partir dos 12 meses com a vacina tríplice viral e aos 15 meses com a tetraviral ou a tríplice viral mais varicela. O Ministério também recomenda o bloqueio vacinal seletivo em até 72 horas em todos os contatos do caso suspeito”, explica.

Segundo Talita, na Paraíba, até o momento, a cobertura vacinal é de 86,03%. Até julho, dos 223 municípios, 123 apresentam coberturas adequadas conforme recomendação do Programa Nacional de Imunização (PNI). “Esta situação caracteriza a existência de bolsões de suscetíveis, o que possibilita a reintrodução do Sarampo no estado. Por isso é necessário alertar os gestores municipais para intensificar a busca ativa na população e assim imunizar pessoas não vacinadas com a Tríplice Viral, principalmente aqueles municípios que não atingiram a meta de 95%”, observa.

A SES recomenda, ainda, que todo paciente que apresentar febre e manchas vermelhas no corpo, acompanhados de tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, independente da idade e da situação vacinal, procure uma unidade de saúde para a notificação e tratamento imediato.

O secretário da Saúde, Geraldo Medeiros, pontua que a Paraíba ainda não apresentou casos confirmados da doença, porém é preciso estar atento para a atualização das cadernetas de vacinação. “A vacina é a única forma de prevenção da doença, que é altamente contagiosa e pode ser fatal”, alertou.

Confira aqui o boletim