O Tribunal de Contas do Estado (TCE), reunido na manhã desta quarta-feira (27), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, aprovou as contas das prefeituras de Pedro Régis, Brejo do Cruz e Caturité, relativas a 2018. Também as contas de Pilõezinhos (2017), e as de Ingá, Caldas Brandão e Sertãozinho do exercício de 2016, assim como, as de Alhandra e Sertãozinho de 2015.

A Corte ainda rejeitou recursos de reconsideração interpostos pelo ex-secretário de Estado da Saúde Waldson Dias de Souza, e pela organização Social ABBC-Associação Brasileira de Assistência Comunitária, face decisões contrárias em relação às unidades de saúde de Guarabira e Princesa Isabel nas contas de 2014.

Os recursos referem-se às inspeções especiais realizadas pelo TCE na gestão da ABBC, organização social contratada pela Secretaria de Saúde para a gestão das unidades de pronto atendimento em saúde dos municípios de Guarabira e Princesa Isabel. Na ocasião as despesas foram julgadas irregulares, com imputação de quase R$ 1 milhão de débito, tendo como responsável o ex-diretor Jerônimo Martins de Sousa. O secretário foi Waldson de Sousa foi multado em R$ 5.000.

Na decisão, unânime, o Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz, pelo não provimento dos recursos, em conformidade, também, com o parecer do Ministério Público de Contas. O conselheiro reiterou todas as irregularidades apontadas nas decisões, conforme os acórdãos APL-TC-00054/19 e APL-TC-00055/19, inclusive, cientificando o chefe do Executivo estadual, em relação à desqualificação da organização social. Quanto ao secretário Waldson de Souza, apesar das recomendações do TCE, nenhuma medida foi adotada para conter a “sangria de dinheiros públicos”, disse relator.

O TCE realizou sua 2234ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, tendo na composição do colegiado, além do presidente, pela ordem, os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também os conselheiros substitutos Renato Sergio Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Antônio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público esteve representado pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias.

A Polícia Militar realiza, nesta quinta-feira (29), às 16h, no Centro de Educação da PM, a formatura dos 30 novos cabos, que passarão a atuar nas atividades de segurança pública da Paraíba.  Esta é a segunda turma de cabos formada já este ano, na corporação.

A primeira colocação do curso foi conquistada pela aluna Camila Cardoso Onuki, que terminou o curso com a média 9,471. Ela, que foi a única integrante mulher da turma, disse que a formação representa mais do que uma ascensão profissional, é uma oportunidade de servir melhor a sociedade. “Tivemos a honra de passar no concurso, que apesar de ser de ampla concorrência para homens e mulheres, fui a única mulher desta turma. Fiquei emocionada em terminar o curso de formação em 1º lugar e vamos buscar servir cada dia melhor a sociedade com o que aprendemos no curso, que é uma oportunidade na nossa vida profissional”, destacou.

O curso contou com 423 horas/aula de preparação, distribuídas em 17 disciplinas práticas e teóricas, entre elas, defesa pessoal, tiro defensivo, direito em diversas áreas, educação física, entre outros.

Criado pela atual gestão, o programa Mais Pavimentação se expande por toda a cidade melhorando a infraestrutura urbana e mobilidade ao levar drenagem, calçamento e calçadas respeitando as normas de acessibilidade. Nesta quarta-feira (28), o prefeito Luciano Cartaxo acompanhou os trabalhos na Rua Professora Wanda de Farias, em Mangabeira, mais uma via que está recebendo os investimentos que garantem, sobretudo, mais qualidade de vida para a população.

“Desde que instituímos o programa Mais Pavimentação expandimos os trabalhos de calçamento de ruas e sem dúvidas estamos melhorando muito a infraestrutura urbana com um projeto que inclui também a drenagem e acessibilidade nas calçadas. É dessa forma que transformamos a cidade, fazendo o que deve ser feito e atendendo às necessidades da população”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A Rua Wanda de Farias tem 605 metros de comprimento e o investimento nas obras de sua pavimentação são de R$ 498.588,43. Assim como outras intervenções, esta também era uma demanda muito pedida pela população no Orçamento Participativo (OP) que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) executa.

Aliado aos programas ‘Ação Asfalto’ e ‘LED nas Ruas’, também da PMJP, o ‘Mais Pavimentação’ tem se transformado em uma grande intervenção nas vias de João Pessoa, para melhorar a infraestrutura urbana. Grandes vias que esperavam há décadas por uma iniciativa do poder público estão finalmente sendo alvo de investimentos, como é o caso da Rua Carmem Miranda, no Alto do Mateus, que está sendo pavimentada após mais de 60 anos de espera dos moradores, e a Rua do Desenvolvimento, uma das ruas principais do Bairro das Indústrias e que conta com uma escola municipal com mil alunos, Unidade de Saúde da Família (USF), igrejas e comércios, além de moradias.

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras vai iniciar, a partir de dezembro deste ano, voo diário e direto entre João Pessoa e Campinas, no interior de São Paulo. A informação é do diretor de Planejamento da companhia aérea, Marcelo Bento, e foi anunciado nesta terça-feira (27) durante reunião com as presidentes da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, e da ABIH-PB (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira), Manuelina Hardman, na sede da Azul, na capital paulista.

O voo entre cidade do interior paulista e a capital paraibana começa a ser operado no dia 20 de dezembro e será diário, com saída às 21h55, com chegada prevista para 1h15, no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto. O voo retorna para Campinas às 1h55, com chegada prevista para 5h15. De acordo com Ruth Avelino, o voo anunciado pela Azul é fruto de uma negociação entre o Governo do Estado e a companhia aérea. O governo reduziu a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o combustível de aviação, de 17% para 12%. As vendas de passagens foram iniciadas pela Azul e podem ser feitas pela Internet.

“É um novo voo no período de alta estação e de um mercado que lidera na vinda de turistas para João Pessoa. São Paulo é atualmente o estado com maior incidência de turistas para a Paraíba e, com mais essa opção de voo, certamente irá ampliar esse número”, apontou a presidente da PBTur.  Durante a reunião, Marcelo Bento também sinalizou positivamente para o início de uma série de ações que serão desenvolvidas em parceria com a PBTur e ABIH-PB, entre capacitações de agentes de viagens, promoção de famtours (agentes de viagens) e fampress (jornalista). “A expectativa com a parceria com a Azul é muito animadora, porque a empresa sempre esteve com as portas abertas para a Paraíba”, pontuou Ruth Avelino.

Além da reunião com a diretoria da Azul, uma comitiva de hoteleiros e a PBTur participa de uma série de ações em São Paulo desde a última segunda-feira (26). Em grupos, os hoteleiros visitam as principais agências de turismo da CVC, TREND, Visual e Submarino.

Também terça-feira à noite, a PBTur e ABIH-PB lançaram uma campanha de marketing com alguns dos principais influenciadores digitais, que passarão a ser verdadeiros garotos propaganda do Destino Paraíba. De setembro a novembro, os influenciadores farão uma série de postagens dos principais roteiros pela Paraíba e os que tiverem maior número de visualizações serão contemplados com um final de semana em João Pessoa.

O Tribunal de Contas da Paraíba homologou, na manhã desta quarta-feira (28), em sessão extraordinária, presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a lista tríplice que será encaminhada ao governador João Azevedo para preenchimento do cargo de conselheiro, em razão da vacância ocasionada pelo falecimento do conselheiro Marcos Costa, no último dia 09 de agosto.

A vaga, pelas regras do quinto constitucional, é da categoria dos auditores-substitutos de conselheiros do Tribunal de Contas. Estão aptos a disputar a vaga de Conselheiro do TCE, pelo critério de antiguidade, os auditores Antônio Cláudio de Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo.

A lista com os três nomes será encaminhada ao governador, que fará a escolha entre os três auditores relacionados. O nome escolhido passará por uma sabatina na comissão especial criada pela Assembléia Legislativa para depois ser aprovado pelo plenário da ALPB. Finalmente retorna ao chefe do Executivo, a quem caberá promover a nomeação.

Participaram, ainda, da sessão extraordinária os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Ainda,  o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Andrade Farias.

Uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população para Estados e Municípios, com data de referência em 1º de julho de 2019, mostrou que a Paraíba tem 4.018.127 habitantes. Na última estimativa, em julho de 2018, o estado registrava 3.996.496 pessoas. A informação foi divulgada através da edição desta quarta-feira (28), do Diário Oficial da União.

A capital do estado, João Pessoa, teria uma população superior a 809 mil cidadãos, seguida de Campina Grande, segunda maior cidade do estado, com 409 mil pessoas. Das cidades sertanejas, Patos lidera com 107.605 habitantes. Sousa aparece com 69 mil e Cajazeiras 61 mil. Já no Brejo, o IBGE apresentou a cidade de Guarabira com uma população de 58 mil.

De acordo com o IBGE, as estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.