O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (Cira) devolveu, aproximadamente, R$ 100 milhões aos cofres públicos, em cinco anos, sendo que 80% desse valor foi arrecadado nos últimos dois anos, após a formalização do órgão. Oficialmente criado pela Lei 11.197/2018, o Cira ganhou uma atuação mais dinâmica por parte dos órgãos integrantes, que atuam para promover e incentivar a prevenção e a repressão aos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos, com enfoque na recuperação de ativos. A atuação do comitê também tem um caráter pedagógico, no sentido de tentar mudar a ‘cultura da sonegação’, que desvia recursos de áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, prejudicando a população.

O comitê é composto por membros do Ministério Público da Paraíba, da Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Segurança e Defesa Social (Seds). O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, presidente do Cira, destaca que, cada órgão integrante exerce suas atribuições com independência, propõe medidas técnicas, legais e administrativas, visando à recuperação de recursos suprimidos ou reduzidos em decorrência de ilícitos tributários, penais e administrativos.

“O Cira é um comitê onde os órgãos atuam de forma independente, mas numa união de esforços em torno dos objetivos comuns de prevenir, combater e punir a prática criminosa contra a ordem tributária, no Estado. Isso resulta no incremento da recuperação de valores aos cofres públicos. Um deficit na arrecadação gera prejuízos e atinge a todos”, disse Seráphico.

A promotora de Justiça de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, secretária-geral do Cira, disse que o comitê já atuava informalmente. A lei deu mais respaldo a cada uma das instituições para cumprirem suas atribuições. “Com a formalização do Cira, os quatro órgãos passaram a integrar oficialmente o comitê, trabalhando de forma mais articulada. Antes havia uma limitação, porque faltava a lei, que veio para fortalecer esse trabalho e dar respaldo a cada uma das instituições para cumprirem suas atribuições”, afirmou.

Além disso, o Cira visa incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitando o planejamento de cada uma delas. O comitê também objetiva propor medidas estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos, gerenciais e judiciais no âmbito de cada órgão e instituição que o integra.

Momentos de destaque

14/Jun/2018

João Pessoa sedia o 2º Encontro Nacional do Cira que reuniu mais de 200 participantes, entre promotores de Justiça, auditores fiscais, delegados de polícia, juízes de Direito, policiais civis e procuradores de Estado.

13/Set/2018

Publicada a Lei 11.197, que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba, após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba e sanção do governador.

20/Nov/2018

Primeira reunião, após a publicação da lei que criou o Cira. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho é escolhido para presidir o comitê, no seu primeiro ano de trabalho, após formalizado. A 1ª promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, ficou como secretária-geral.

08/Jul/2019

Publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto 39.292/2019 que regulamenta o Fundo de Investimento Permanente para a Recuperação de Ativos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (o Fundo Cira).

Números do Cira

R$ 80 milhões recuperados pelo Cira aos cofres públicos, entre agosto de 2017 e agosto de 2019. Desde 2015, foram R$ 98,9 milhões.

184 acordos homologados entre agosto de 2017 até junho de 2019.

2 convênios celebrados com as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande para o combate mais efetivo aos crimes contra a ordem tributária e a efetivação de uma justiça fiscal, que permita à administração pública dispor dos recursos dos impostos para o investimento em políticas públicas.

Os futuros moradores do Conjunto Aluízio Campos estarão cumprindo até esta sexta-feira (20) o cronograma de vistorias aos seus imóveis, numa ação coordenada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.

Além das equipes da Seplan, o próprio prefeito Romero Rodrigues tem acompanhado as vistorias e prestando, pessoalmente, esclarecimentos sobre toda a vasta infraestrutura do complexo, integrada por dezenas de equipamentos comunitários e obras de mobilidade urbana.

Na sua avaliação, o trabalho realizado ao longo desta semana tem sido marcado por momentos de muita emoção, pois todos os contemplados com as unidades residenciais mostram-se felizes com a concretização do sonho da casa própria, como também reconhecem o nível de excelência das moradias que lhes serão oficialmente entregues no próximo dia 11 de outubro.

“De fato, vivemos momentos de grande emoção, contemplando a felicidade de tantos campinenses que almejavam há muitos anos a concretização do seu maior sonho: a conquista da casa própria. Além disso, desfrutarão de qualidade de vida, pois os mais diversos equipamentos comunitários, obras de infraestrutura e vias de acesso modernas estarão à disposição destas pessoas”, afirmou.

A obra do Aluízio Campos teve início em 2015. O Complexo possui 4,1 mil imóveis, entre casas e apartamentos, além de creches, postos de saúde e praças públicas. No total foram investidos cerca de R$ 330 milhões no Complexo, sendo a maior parte dos recursos do Governo  Federal, mas com contrapartida do governo municipal.

As unidades, dentro do faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, tiveram os seus serviços executados pela Construtora Rocha Cavalcante, sendo gerados centenas de oportunidades de trabalho para o povo campinense.

O empreendimento, um dos maiores do Brasil, vai abrigar uma população superior a de muitos municípios brasileiros e teve todas as suas unidades construídas com alvenaria estrutural com blocos de concreto. A Prefeitura de Campina Grande entrou com o terreno para a construção de casas, além de se responsabilizar pela construção de equipamentos sociais e comunitários.

De acordo com o projeto da obra, os habitantes do Aluízio Campos contarão com dez praças, três creches, três escolas, duas Unidades Básicas de Saúde, quadras, Centros de Referência de Assistência Social (CRAs) e demais equipamentos comunitários e sociais. Para o prefeito, o complexo será um importante marco para o desenvolvimento da cidade, mesmo porque, além das casas e apartamentos, a área vai abrigar no futuro dezenas de empresas.

“Numa área privilegiada, nas proximidades do aeroporto João Suassuna, do Terminal Rodoviário, das BRs 230 e 104, além da rede de distribuição de gás natural, o Complexo Aluízio Campos contará com todos os equipamentos comunitários, como escolas, postos médicos, praças e academias”, reforçou o prefeito, ao comentar a importância da estrutura que vai garantir qualidade de vida aos moradores.

Ele também lembrou a construção, por parte do governo municipal, do acesso asfáltico para o Complexo Aluízio Campos, no bairro do Ligeiro. Na prática, o investimento viabiliza uma duplicação da BR-104 em boa parte do trecho que liga os municípios de Campina Grande e Queimadas.

A obra de acesso, segundo Romero Rodrigues, é mais um benefício importante e de valorização imobiliária para todo o Conjunto Aluízio Campos e para as áreas destinadas aos setores industrial, comercial e empresarial que integrarão o complexo. Dentro do conjunto residencial, também, foi feita a obra de pavimentação em asfalto de 66 ruas e avenidas. A Prefeitura de Campina Grande também concretizou a instalação de iluminação pública a base de led em todas as vias internas do conjunto.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou na noite de ontem, quarta-feira (18), em Campina Grande, uma caminhonete tomada por assalto no Rio Grande do Norte /RN.

O cerco policial foi montado após a seguradora do veículo entrar em contato com a Central de Comando e Controle da PRF repassando a informação e a rota de fuga do veículo que possui rastreamento.

O roubo ocorreu por volta de 18h de ontem em São José do Mipibu/RN. Segundo a vítima, proprietário do veículo, ele estava chegando em casa com uma Toyota Hilux, quando um veículo com três homens se aproximou. Os homens anunciaram o assalto utilizando uma arma longa. A vítima entregou o veículo e os indivíduos fugiram em alta velocidade.

Após o recebimento da denúncia, a PRF montou um cerco policial. Os indivíduos fugiram com destino a Campina Grande. Ao perceberem que haviam pontos de bloqueio na rodovia, os assaltantes saíram da rodovia federal e acabaram perdendo o controle do veículo próximo ao distrito de Ligeiro, município de Queimadas. Os homens conseguiram fugir e deixaram para trás o simulacro de arma de fogo utilizado na ocorrência. A arma de brinquedo, muito parecida com uma verdadeira, é uma réplica de um fuzil. O veículo foi recuperado e encaminhado para Polícia Civil para devolução ao proprietário.

A Polícia Militar apreendeu drogas de três tipos (maconha, cocaína e crack) nas ações de combate ao tráfico realizadas, nessa quarta-feira (18), em João Pessoa. Duas mulheres foram presas em flagrante, ambas no bairro de Mangabeira.

Uma delas, de 28 anos, foi flagrada com quase meio quilo de maconha e seis pedras de crack, na rua Bruno Maia de Melo. A PM chegou até ela depois de uma denúncia anônima. A outra prisão aconteceu perto de uma escola, onde uma mulher de 23 anos foi abordada e presa com porções de cocaína e maconha prontas para a venda.

Os dois casos foram levados para a Central de Flagrantes, no Geisel.

Terceiro caso em 48 horas – Na última terça-feira (17), na cidade de Bayeux, uma mulher de 21 anos foi presa em flagrante transportando cocaína em uma bolsa e na casa dela foi encontrada outra parte da droga, totalizando mais de meio quilo apreendido. Ela não quis revelar o destino da droga, mas confessou que era a responsável por guardar os entorpecentes e, em troca, receberia um dinheiro mensal pelo serviço.

A Polícia Militar frustrou o plano de um jovem de 18 anos que pretendia arremessar maconha, celulares e carregadores para dentro do Presídio do Serrotão, na noite dessa quarta-feira (18), em Campina Grande. O suspeito estava escondido em um matagal, esperando o momento certo para jogar o material, mas os policiais do 2º Batalhão, que faziam rondas na localidade, perceberam a presença dele, realizaram a abordagem e fizeram a prisão em flagrante.

Com o rapaz, foram apreendidos 700 gramas de maconha, três celulares de marcas diferentes e três carregadores. Ele confessou que receberia dinheiro para fazer esse serviço (arremessar para o presídio), mas não revelou quais seriam os presos que receberiam o material.

Ele foi apresentado na Central de Polícia Civil, em Campina Grande.

Em alusão ao “Setembro amarelo”, a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) lançará, na próxima quinta-feira (26), projeto de Saúde Mental para a Advocacia. O lançamento acontecerá no Centro de Convivência e Estacionamento da CAA-PB, localizado na Rua Matteo Zaccara, s/n, no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, das 09h00 às 15h00. O projeto será realizado em parceria com a OAB-PB e a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (APAM).

O presidente da CAA-PB, Assis Almeida, ressalta que o projeto de Saúde Mental da Advocacia disponibilizará atendimento psicológico e psiquiátrico gratuito para os advogados e advogadas adimplentes com a anuidade da OAB-PB, nos consultórios da sede da CAA-PB, localizada na Avenida Mato Grosso, no bairro dos Estados.

Assis Almeida lembra que, de acordo com a Associação Americana de Psicologia, os advogados sofrem de depressão 3,6 vezes mais do que os não advogados. “O transtorno de ansiedade generalizada, transtorno obsessivo compulsivo e burnout são doenças graves e causas muito prováveis de suicídio na categoria”, observa o presidente.

Em 2018, o Conselho Federal da OAB lançou a “Cartilha da Saúde Mental da Advocacia: O cuidado de si como inerente à preservação dos direitos dos outros”, de autoria da Conselheira Federal Sandra Krieger. Na cartilha, a autora expõe algo relativamente óbvio aos profissionais da advocacia, como cuidar dos direitos dos outros sem cuidar de si.

“As ações da Caixa de Assistência demonstram sua preocupação com a saúde e com a vida dos advogados. A profissão dos advogados e advogadas é uma das mais estressantes, é um das que mais desencadeia doenças psicossomáticas e mentais; e, além deste projeto, nossas atividades de o incentivo às práticas esportivas é essencial para combater esses males”, afirmou Assis Almeida.

Setembro Amarelo

Setembro Amarelo é uma campanha brasileira de prevenção ao suicídio, iniciada em 2015. É uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O mês de setembro foi escolhido para a campanha porque, desde 2003, uma vez que 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.