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Curso: Começa o Programa SINE-CG Capacitando
Veneziano recebe mais de 30 prefeitos em Brasília e articula ações em favor de municípios paraibanos
O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) recebeu esta semana mais de 30 prefeitos paraibanos, em audiências realizadas no seu Gabinete, no Senado Federal. Os prefeitos foram a Brasília solicitar de Veneziano apoio para a realização de obras e ações em favor de suas cidades.
Durante os encontros, também foram discutidos assuntos relacionados à destinação e liberação de emendas parlamentares que possibilitem investimentos em áreas essenciais de cada município, a exemplo de Saúde, Educação, Infraestrutura, abastecimento d’água, Turismo, dentre outras.
Dentre os prefeitos recebidos por Veneziano em Brasília estão André Gomes, de Boa Vista; Cláudio Madruga, de Gurinhém; George Coelho, de Sobrado; Benício Neto, de Pilar; Bevilacqua, de Juazeirinho; Manassés Dantas, de Baraúnas; Jarson do Pastor, de Nova Floresta; Jarbas Melo, de Pedra Lavrada; Neto, de Barra de Santa Rosa; Gilberto, de Lagoa; Roberto Bayma, de Bom Jesus; e Adriano Wolff, de São Sebastião de Umbuzeiro.
Na oportunidade, Veneziano reafirmou seu conhecimento sobre as necessidades de cada município e o compromisso de seu mandato parlamentar com as cidades. Ele também disse que o seu gabinete, em Brasília, estará permanentemente aberto para acolher os gestores paraibanos e que, dentro das possiblidades que seu mandato permite, destinará emendas que posam garantir obras e ações nas cidades.
Metropolitano realiza procedimento inédito no tratamento de cardiopatia congênita
O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires realizou o primeiro cateterismo em adolescente no Estado da Paraíba para tratar uma cardiopatia congênita. A doença foi identificada por meio de exames, realizados pela equipe da Caravana do Coração, neste ano, na cidade de Cajazeiras. Guiado por modernos equipamentos que emitem imagem em três dimensões (3D) dos vasos sanguíneos para o cirurgião, o procedimento auxiliou na avaliação de uma possível hipertensão pulmonar. O cateterismo ocorreu com sucesso e o paciente, de apenas 16 anos, evolui sem intercorrências.
De acordo com o coordenador médico do Centro de Imagem da instituição, Eduardo Costa, tudo ocorreu de maneira precisa e segura. “Foi utilizado o acesso pela via femoral (na virilha) onde foram inseridos cateteres direcionados ao coração do paciente, de forma totalmente indolor. Utilizando estes cateteres, pôde-se obter a visualização do coração e das artérias, por meio de equipamentos de imagens que emitem raios-X. Toda equipe técnica da instituição estava capacitada e corroborou para o sucesso do procedimento” pontuou.
Conforme Fabrício Pereira, hemodinamicista em cardiopatias congênitas, o procedimento trouxe uma mudança histórica na área da saúde pública, e principalmente na vida dos paraibanos. “Fico muito feliz em participar desse momento histórico para a saúde da Paraíba. O cateterismo realizado gera no paciente uma recuperação mais rápida, e é recomendando devido aos baixos riscos de complicações. Atuo há mais de dez anos nessa área, atendendo nos estados vizinhos e percebia a constante presença de pacientes paraibanos em busca de tratamento. Agora, eles podem ser assistidos no Estado, numa unidade de saúde pública que possui capacidade para realizar feitos como esses e até maiores”, afirmou o médico cirurgião.
Para Maria da Conceição Silva, mãe do adolescente, a assistência prestada pela equipe hospitalar ajudou a amenizar a angústia do momento da cirurgia. “É coisa de Deus esse hospital, que tem mudado a história de vida de muita gente, assim como mudou a nossa. Desde quando colocamos os nossos pés aqui, fomos bem atendidos por todos, e quando meu filho entrou para sala de cirurgia, eu recebi muito apoio e conforto. Eu só tenho a agradecer por todo bem que tem sido feito, e torço para que esse hospital cresça ainda mais” narrou.
O diretor técnico da unidade de saúde, Antônio Pedrosa, pontuou a capacidade do Hospital Metropolitano para realização do procedimento. “A nossa instituição conta com todo aparato técnico necessário para realização deste tipo de procedimento, e no corpo clínico temos profissionais especializados e conceituados em corrigir cardiopatias congênitas por via percutânea, ou seja, através do cateterismo, sem a necessidade de abrir o tórax do paciente. Ficamos felizes com o sucesso do procedimento que revela, sobretudo, a colaboração do Hospital Metropolitano para a saúde pública da população paraibana” concluiu.
Cateterismo – é um procedimento realizado para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas. Para a realização do exame, um fino cateter é inserido na circulação, geralmente em uma artéria da perna ou pulso, e que vai até o coração para examinar a circulação das coronárias ou avaliar arritmias.
Cardiopatia Congênita – Ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca (nas primeiras 8 semanas de gestação quando se forma o coração do bebê), mesmo que descoberto anos mais tarde. As cardiopatias congênitas mais comuns incluem alteração em alguma válvula cardíaca, que influencia no fluxo sanguíneo dificultando ou impedindo sua passagem, alterações nas paredes do coração levando a comunicações cardíacas que não deveriam existir e mistura do sangue oxigenado com o não oxigenado ou ainda a formação de um único ventrículo.
Perfil – O Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, localizado em Santa Rita, é a primeira unidade de saúde pública especializada em cardiologia e neurologia da Paraíba. Tem a capacidade de 226 leitos, sendo 60 de UTI, 11 salas de cirurgia e um moderno centro de diagnóstico por imagem. Os pacientes atendidos na instituição são regulados via Secretarias Municipais, em sintonia com o sistema de regulação do Estado.
CMJP aprova incentivos temporários para regularização de débitos com o Município
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 1.408/2019, que institui incentivos temporários para regularização de débitos com o Município, o Refis – Programa de Recuperação Fiscal. O documento prevê a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos, preços públicos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município de João Pessoa, inscritos ou não em Dívida Ativa, para acordos firmados no período de 22 de outubro a 22 de novembro de 2019, com a possibilidade de prorrogação por um período de até 30 dias.
Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O projeto prevê ainda um desconto de 25% no Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e de direitos a eles relativos.
Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e ao valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Os vereadores Bruno Farias (PPS), Dinho (PMN), Eliza Virgínia (PP), Leo Bezerra (PSB), Marcos Vinícius (PSDB), Marcos Henriques (PT), Carlão (DC), Milanez Neto e Sandra Marrocos (PSB) destacaram a importância do documento para a população da Capital paraibana, ao justificarem a urgência na tramitação e aprovação da matéria.
“Esta matéria possibilita azeitar a máquina pública. Precisamos destacar que o prefeito Luciano Cartaxo (PV) e o presidente desta Casa, vereador João Corujinha (DC), estão ajudando a população da nossa cidade ao aprovar esta medida de Estado. Eles estendem a mão à cidade e possibilitam o aumento da sua receita, ao ajudar os cidadãos a regularizarem seus débitos e horarem seus compromissos com o Tesouro Municipal”, defendeu Bruno Farias.
“Corrida do Bem” homenageará Gabriel Diniz; inscrições já iniciaram
A cidade de João Pessoa será palco da 3ª edição da “Corrida do Bem” no próximo dia 20 de outubro. Este ano, o artista paraibano Gabriel Diniz será o homenageado da prova, que terá percursos de 3, 5 e 10 km. O cantor, que faleceu no último mês de maio, em um acidente de avião, colaborava mensalmente com o Hospital Napoleão Laureano.
A unidade hospitalar que atende pacientes acometidos com câncer de todo o Estado, e beneficiada com a arrecadação dos recursos da atividade. As vendas das camisas já iniciaram.
Gabrial Dinz foi um dos artistas paraibanos que abraçou a “Corrida do Bem” desde a primeira edição, marcando presença tanto na Capital como em Campina Grande. Conhecido pelo seu jeito irreverente, trajes coloridos e, claro, pela sua música, Gabriel Diniz, fazia questão de convidar a população, por meio de suas redes sociais para adquirir os kits da corrida e contribuir com o hospital que há 56 anos atende pessoas com câncer de toda a Paraíba e até de outros estados.
Na última edição, em João Pessoa, além de comprar o kit, o cantor Gabriel Diniz vestiu, literalmente a camisa, e foi para Orla da Capital correr. Após a prova, o artista subiu ao palco e cantou para o público presente.
“Os gestos de solidariedade de Gabriel foram muitos, alguns anônimos. Por isso, ele é o homenageado da prova desse ano”, comentou Carneiro Arnault, diretor da unidade. “Corrida do Bem” é organizada pelo Hospital Napoleão Laureano e tem como idealizador o ex-deputado estadual e autor do Estatuto da Pessoa com Câncer, Bruno Cunha Lima.
A Corrida – Realizada no dia 20 de outubro, no Busto de Tamandaré, a atividade vai arrecadar recursos para o Hospital Napoleão Laureano, que vem enfrentando problemas financeiros. As inscrições para as provas de 3, 5 e 10 km podem ser realizada através do endereço www.hlaureano.org.br e custam R$ 70.
O Napoleão Laureano possui 140 leitos e é responsável por 94% dos atendimentos realizados pelo SUS. Em 2018, a unidade fechou o ano com saldo negativo de R$ 2.650.785,70.
Dados – Por dia, na Paraíba, 25 pessoas descobrem que tem câncer. São 9.430 novos casos por ano, sendo 4.780 entre homens e 4.650 entre mulheres, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). O Brasil deve registrar cerca de 600 mil novos casos de câncer por ano. O câncer de pele não melanoma é o mais frequente no país, e a segunda posição é ocupada pelo câncer de próstata, para homens, e de mama, para mulheres.
João Azevêdo entrega reforma de escola cidadã integral em Cajazeiras
O governador João Azevêdo entrega, nesta sexta-feira (20), as obras de reforma e construção do ginásio da Escola Cidadã Integral Professor Crispim Coelho, na cidade de Cajazeiras, cujos investimentos foram de aproximadamente R$ 3 milhões. Na ocasião, o chefe do Executivo participa da assinatura de contratos do Empreender Paraíba beneficiando empreendedores dos municípios de Uiraúna/Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, Triunfo, São João do Rio do Peixe e Poço José de Moura.
A escola tem capacidade para 960 alunos e com a reforma conta agora com 12 salas de aula, Sala de Educação Física, Sala de Vídeo, Grêmio Estudantil, Diretoria, Secretaria, Arquivo, Biblioteca, Sala de Professores, Palco, Camarins Feminino /Masculino, Laboratórios de Informática e Ciências, Despensa, Cozinha, D.M.L, Bateria de Banheiros Masculino/Feminino/Professores e para PNE. Ganhou ainda um ginásio com vestiários e quadra de areia.
Os principais serviços executados foram demolição, fundação, estrutura, substituição de alvenaria, revestimento, coberta, esquadrias, pisos (piso granilite em todo os ambientes da escola, pavimentação em paralelepípedo no estacionamento, pavimentação em pedra rachinha na calçada frontal e calçada de contorno), instalações hidrossanitárias e drenagem de águas pluviais, instalação elétrica, colocação de forro pvc nas salas de aula, diretoria, secretaria, cozinha, arquivo e nos WCs, cabeamento estruturado, instalação de combate a incêndio, reservatórios enterrado com capacidade de 10.000 litros e caixa d’água em fibra de vidro, com capacidade de 10.000 litros, subestação de 150 kVA, implantação de bancos rampa de acessibilidade e planta de muda de arbusto ninho indiano e pintura (será inspirada no cubismo que é uma corrente que se caracteriza pelas formas geométricas e a incorporação de cores vivas).
Todos contra Coutinho: Ronaldo Barbosa é mais um a não acatar intervenção no PSB e renuncia comando do diretório da Capital
O presidente do PSB de João Pessoa, Ronaldo Barbosa, divulgou carta endereçada ao diretório municipal e filiados do partido renunciando ao cargo que ocupava, por não concordar com a dissolução e posterior intervenção no comando da legenda socialista que derrubou o ex-presidente Edvaldo Rosas.
Intitulado “Contra a intervenção no PSB”, um dos trechos do documento de renúncia de Ronaldo Barbosa diz que ele foi fiel “ao projeto em 2004, em 2006, em 2008, em 2010, 2012, em 2014, 2016, 2018 e continuo fiel a esse projeto e ao governador eleito por nós, João Azevedo. Quem quer romper com João Azevedo, que o faça, mostrando as razões, as divergências políticas. Se não o fizerem, a história cobrará!”
Leia abaixo a íntegra da carta de Ronaldo Barbosa:
Aos companheiros e companheiras do Diretório do PSB de João Pessoa
Aos filiados e Filiadas do PSB de nossa Capital
Aos socialistas da Paraíba e aos diversos movimentos sociais de nosso estado
CONTRA A INTERVENÇÃO NO PSB!
Diversos companheiros e companheiras têm construído ao longo desses anos um projeto político que se expressa no PSB. Projeto esse que saiu vitorioso em vários pleitos eleitorais e que, baseado na estratégia da hegemonia Gramsciana, buscou na ação eleitoral e nos movimentos sociais a consolidação de sonhos por aqueles e aquelas que acreditam no socialismo!
Na última campanha eleitoral, com a vitória deste projeto na Paraiba, nossa militância compreendeu que a construção do mesmo se consolidava e nos colocava no processo de direção da hegemonia do campo democrático e popular em nosso estado.
De repente, fomos surpreendidos por uma ação de destituir a direção estadual eleita democraticamente e por unanimidade no seu último congresso. Tal ação (de surpresa), ocorreu de forma autoritária e antidemocrática. Esta ação, entre várias outras que se seguiram, demonstrou que não é na calada da noite, com medidas de força e sem nenhuma transparência que divergências são superadas.
Sou prova do pedido de Edvaldo Rosas e de Ronaldo Benício, bem como do Prof. Rubens Freire (Vice-Presidente Municipal de João Pessoa) para que a verdade fosse dita. O presidente Nacional da legenda não responde às solicitações desses companheiros. Uma pergunta sem resposta até agora, mas que o povo quer saber: Aonde está a relação dos que pediram (SIC) renúncia do Diretório Regional? (grifo e destaque nosso).
Com diversos companheiros e companheiras, junto com a população, elegemos João Azevedo. Repito, JUNTOS! Não cabem afirmativas “que eu elegi 22 deputados” ou que eu elegi “o Governador”. O maior problema na política é quando o singular busca substituir o plural. O singular nega a história, nega o sujeito histórico, nega o papel do coletivo. A quem prega este singular tem meu repúdio.
Meus companheiros e companheiras são prova do que este Diretório Municipal de João Pessoa buscou na base social a consolidação de seu projeto político numa íntima relação com os movimentos sociais e com os partidos, cuja compreensão o socialismo nos uniu e possibilitou nossa reação ao Governo Bolsonaro.
É sobre esta questão minha outra preocupação: Em um momento em que se precisa dessa unidade, de nossa luta contra o autoritarismo, eis que alguns acham que o problema está no Governo João Azevedo ou em más companhias e até em Edvaldo Rosas. Não concordo com esta irresponsabilidade e quem a cometeu tem que dizer que errou e pedir desculpas ao povo da Paraíba!
Por estas razões e outras (cujo espaço de uma carta não cabe), peço renúncia da Presidência do PSB de João Pessoa e de seu Diretório Municipal. Fui Fiel ao projeto em 2004, em 2006, em 2008, em 2010, em 2012, em 2014, 2016, 2018, e continuo fiel a esse projeto e ao governador eleito por nós, João Azevedo. Quem quer romper com João Azevedo, que o faça, mostrando as razões, as divergências políticas. Se não o fizerem, a história cobrará!
“Dizer a verdade é sempre revolucionário”.
Vila Olímpica Parahyba recebe o Festival Paralímpico neste sábado
Crianças, adolescentes e jovens vão estar, neste sábado (21), a partir das 8h, na Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa, para praticar modalidades paradesportivas, em comemoração ao Dia do Atleta Paralímpico. O evento, denominado de Festival Paralímpico é promovido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPD) em 70 cidades do país e a Paraíba teve duas cidades inseridas na programação, que é João Pessoa e Campina Grande.
A faixa etária dos participantes vai de 10 a 17 anos, e as modalidades disponibilizadas são: bocha, atletismo, vôlei sentado e taekwondo. A expectativa da organização é que, só na Vila Olímpica, reúna cerca de 150 participantes. “Há essa expectativa que, aqui em João Pessoa, possa contar com a presença de 150 inscritos nas mais diversas modalidades. A Paraíba possui uma excelente política pública voltada ao paradesporto”, observou Gilmar Araújo, coordenador do evento.
O gerente executivo do paradesporto da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Jean Azevedo, destacou o quantitativo de eventos na Paraíba voltados ao segmento. “O Governo do Estado disponibiliza, de forma gratuita, o programa Paraíba Paralímpica, que são escolinhas gratuitas em 13 cidades; os Jogos Escolares e Paraescolares, os Jogos Paralímpicos da Paraíba e ainda apoia de outras formas, contemplando o paradesporto”, frisou.
Evento na Paraíba sobre segurança da informação, terá palestrantes de renomes; veja mais detalhes
Um tema nem tão atual mas que nos últimos anos tem despertado a curiosidade, o interesse e muitas vezes até medo: Segurança da Informação. Com um certo despreparo no assunto, muitos meios de comunicação simplesmente abordam o tema associando um termo bem mais conhecido e que denomina uma das principais ameaças como Hacker. Sem distinção, colocando em ambos os lados pessoas maliciosas, fraudadores e invasores, com outros profissionais que pesquisam e trabalham diretamente na frente contrária, combatendo diariamente a enorme massificação de vulnerabilidades em sistemas, ambientes e até mesmo em pessoas.
Reunindo palestrantes da Paraíba, de outros estados e de países como Canadá, temas de grande relevância serão abordados como boas práticas de desenvolvimento seguro, insegurança de redes e invasão a sistemas. Uma novidade no JampaSec 2019 será uma competição na qual o vencedor será o primeiro que invadir um equipamento de rede sem fio preparado exclusivamente para a competição.
A Conferência conta com o patrocínio (Utilizado apenas para a sua manutenção anual) de grandes empresas da área de tecnologia e segurança como as paraibanas HostDime, Inorpel e Vsoft, a pernambucana Tempest Security e a japonesa Trend Micro, além do apoio da Faculdade IESP e de outros grupos de entusiastas da área como por exemplo a Darkwaves.
SERVIÇO:
JampaSec 2019
Data e hora: 21 de setembro de 2019 (sábado), das 08h às 18h
Local: Facultade IESP
Site: https://jampasec.com
Facebook: https://fb.com/jampasec
Contato: jampasec @ gmail.com
Para garantir tratamentos no Hospital Napoleão Laureano, MPF pede bloqueio de R$ 21,5 milhões de publicidades do Governo Federal
Uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) está cobrando que a União garanta atendimento imediato a todos os pacientes que aguardam tratamento contra o câncer no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa. No processo, que tem um pedido de liminar, o MPF também requereu o bloqueio de R$ 21.431.117,69, na conta única da União, que deve ser abatido na dotação orçamentária destinada às despesas com publicidade do Governo Federal. Esse montante equivale ao incremento no teto financeiro dos procedimentos de oncologia aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde.
Divulgado na quarta-feira (18), o pedido de tutela provisória de urgência e foi feito na sexta-feira (13) e aguarda decisão da Justiça Federal.No processo, o MPF também defende que caso a Justiça entenda que o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa também devem assumir o custo, os pedidos também devem ser aplicados aos dois entes.
O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a Advocacia-Geral da União para ter um posicionamento, mas ainda não obteve resposta.
O MPF pede que o Poder Público cumpra o prazo máximo legal de 60 dias para garantir o atendimento, desde o diagnóstico, e a retomada de tratamentos, eventualmente interrompidos, de todos os pacientes do Hospital Napoleão Laureano que aguardam atualmente tais providências e de outros pacientes que venham a surgir. O prazo de 60 dias para início do tratamento oncológico é determinado pela Lei 12.732/2912 e decorre da urgência em proporcionar meios terapêuticos, inclusive para alívio da dor, aos pacientes com câncer o mais rápido possível.
O órgão também pede que a Justiça Federal determine à União que eleve imediatamente o teto financeiro da média e alta complexidade em oncologia para o Estado da Paraíba, conforme pedido já aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – a instância responsável por esses requerimentos perante o Ministério da Saúde (MS) – e encaminhado ao MS.
Dados fornecidos pelo hospital e corroborados pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) na Paraíba, atestam que, em razão da limitação do teto financeiro imposto pelo Ministério da Saúde, como parte do teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do estado, pacientes com diagnóstico oncológico são impossibilitados de iniciarem os respectivos tratamentos de quimioterapia e radioterapia. Segundo o CRM, o SUS, através da regulação da Secretaria Municipal de Saúde, rejeita as APAC’s (Autorização para Procedimentos de Alta Complexidade) encaminhadas que superem tal teto financeiro.
O Município de João Pessoa alega que, diante dessa insuficiência, já foi solicitada a elevação do teto ao Ministério da Saúde, desde abril de 2019, sem qualquer resposta desde então. Acrescenta que já vem complementado esses recursos federais, em R$ 200 mil mensais.
Auditoria no HNL
Outro pedido urgente é que a União faça auditoria no Hospital Napoleão Laureano para averiguar a existência de eventual déficit decorrente de repasses insuficientes do financiamento cabível, no âmbito do SUS, ou outras causas para a situação de interrupção de serviços no hospital.
A realização de uma auditoria nos serviços de oncologia da Paraíba já havia sido deliberada em dezembro de 2018, durante reunião com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Foi estabelecido um prazo de 90 dias para a realização da auditoria, mas ela não aconteceu.
Ampliação da rede local de oncologia
O Ministério Público ainda pede que a União realize estudo conclusivo para fundamentar eventual ampliação da rede local de atendimento em oncologia, com análise da possibilidade de inclusão do Hospital Universitário Lauro Wanderley e de outros serviços na referida rede, bem como de ampliação dos serviços ofertados pelo Hospital do Bem, em Patos, no Sertão da Paraíba.
Ocorre que o HNL, instituição privada, é a principal referência em tratamento de câncer no Estado da Paraíba, prestando assistência ambulatorial e hospitalar em média e alta complexidade, clínica, pediátrica e cirúrgica, em demanda espontânea e referenciada a pacientes de todo o Estado. Entre 90 e 92% dos atendimentos do Laureano são vinculados ao SUS, com 122 leitos cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Para o Ministério Público, ainda que se admita a possibilidade de celebração de convênios com instituições privadas no âmbito sanitário, “é certo que tal instrumento não pode ser utilizado para terceirizar a execução de toda uma linha de cuidado em saúde, de tal modo que o particular assuma praticamente um monopólio da prestação de determinado serviço, como se vislumbra no caso em tela, tendo em vista que, no Estado da Paraíba, em média, 72,2% dos casos de câncer são tratados pelo HNL”, argumenta o MPF no pedido judicial.
SUS deve cobrir medicamentos
Outro pedido urgente do MPF é que a União deflagre o processo de avaliação da viabilidade de incorporação aos protocolos do SUS de todos os medicamentos oncológicos, atualmente fornecidos pelo Estado da Paraíba em atendimento a demandas judiciais. Nesse caso, conforme apurado, a Paraíba “estaria suportando o financiamento de medicamentos ‘extra-SUS’ para oncologia em montante próximo ao total dos recursos destinados pela União a essa linha de cuidado do SUS”, justifica o Ministério Público no pedido de urgência.
O MPF ainda argumenta que, se existe um volume tão elevado de aquisições desses medicamentos pelos cofres estaduais, deve ser avaliada a viabilidade de o SUS adquirir tais medicamentos com financiamento federal, como ocorre com os demais medicamentos oncológicos disponibilizados no sistema. O que não pode acontecer “é a completa omissão da União diante dessa realidade, como se não estivesse ocorrendo, somente porque poderia ensejar maiores custos aos cofres federais”, conclui.
Em último caso
Caso a Justiça Federal indefira a tutela requerida, o Ministério Público ainda apela para uma solução paliativa extrema em favor dos pacientes e requer, como última possibilidade, que seja permitido aos próprios enfermos custearem os medicamentos, através do Hospital Napoleão Laureano. Dessa forma, seria possível aos pacientes adquirir medicamentos e insumos que são vendidos apenas para hospitais, ficando o Laureano obrigado a prestar contas das aquisições perante a Justiça.
De acordo com a direção do hospital, diversos pacientes desesperados têm se proposto a complementar a cobertura dos custos do próprio tratamento, com suas próprias economias ou com auxílio de terceiros, no entanto, a instituição se depara com proibição nas normas do SUS de qualquer cobrança por serviços prestados aos usuários do sistema. O hospital questiona “como então explicar para esses pacientes que o Estado Brasileiro não custeia suficientemente os medicamentos de que precisam, e nem permite que complementem valores com recursos próprios, para que possam sobreviver?”
Para o Ministério Público, essa hipótese equivaleria à decretação da “falência” do SUS na área de oncologia no Estado e a instituição de um regime de “salve-se quem puder” entre os pacientes. Por isso, tal pedido é meramente subsidiário, como última alternativa para minorar o quadro de desespero dos pacientes.
Prazo
O MPF pede que todas as obrigações determinadas judicialmente sejam atendidas no prazo máximo de dez dias, com apresentação dos respectivos relatórios de cumprimento à Justiça Federal.
Para o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, “embora ainda não se tenha total clareza sobre as causas dessa gravíssima situação de suspensão de atendimentos pelo Hospital Napoleão Laureano, os pacientes não podem esperar eternamente que a União decida um dia cumprir o seu dever de monitoramento e garantia da eficácia e eficiência do funcionamento da rede oncológica, mediante aplicação dos recursos federais.”
Colapso
O Hospital Napoleão Laureano alega não dispor de recursos em caixa sequer para adquirir os medicamentos necessários. A situação financeira do hospital é agravada pelo colapso na fila de atendimento dos tratamentos que oferece, especialmente quimioterapia e radioterapia. Uma das provas da crise é o Relatório nº 79 do Conselho Regional de Medicina (CRM), no qual o conselho registrou que “há notória insuficiência de prestação de serviços de saúde em oncologia por falta de insumos, quimioterápicos, medicamentos em geral, equipamentos danificados, bem como pela elevada demanda de pacientes” que buscam tratamento no hospital. Entre os pacientes com câncer afetados pela crise do Laureano, encontram-se crianças, adolescentes e idosos.
Nos autos do Inquérito Civil nº 1.24.000.000385/2015-11, em que o MPF apura o caso, constam listas de espera de pacientes que deixaram de ser atendidos por causa da insuficiência de recursos destinados ao hospital: são 345 pacientes à espera de tratamento quimioterápico; 268 pacientes à espera de tratamento radioterápico; 180 pacientes à espera de consulta há mais de 60 dias, além de centenas de enfermos que tiveram os seus tratamentos iniciados e interrompidos devido à crise financeira do hospital.
Jornal da Paraíba