A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o projeto 303/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

“A mulher que se sentir ameaçada vai poder procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obter apoio, e assim conseguir medidas preventivas que garantam a segurança pessoal”, ressaltou Adriano Galdino. De acordo com o projeto, dados da Secretaria de Segurança mostram que, entre os anos de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84.

Ao todo, 11 projetos de lei que estavam na pauta da reunião foram aprovados. Entre eles o projeto 437/2019, de autoria de Camila Toscano (presidente da Comissão), que estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher na Paraíba. “O objetivo é assegurar a vítima de violência, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas por seu agressor, atendimento prioritário nos hospitais públicos, por meio do exame”, destacou Camila Toscano.

Os membros da comissão também emitiram parecer pela constitucionalidade do projeto 480/2019, do deputado Wallber Virgolino, que estabelece palestras semestrais em empresas sobre o tema violência doméstica. De acordo com o parecer, a proposta contribui para minimizar os casos de violência doméstica, através da conscientização dos homens sobre o tema.

O autor da proposta explicou que as empresas de grande porte que atuem na Paraíba e possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino terão que oferecer as palestras. São consideradas de grande porte as empresas com mais de 150 funcionários, no caso de indústrias, e 50 empregados, no caso de empresas do ramo de comércio e serviços.

O projeto 474/2019, do deputado Doutor Érico, também foi aprovado durante a reunião. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação da esterilização voluntária nos hospitais e maternidades localizadas no Estado, como forma de orientar o planejamento familiar. “Há uma função pedagógica na prestação deste serviço, uma verdadeira educação em direitos, no sentido de informar os direitos fundamentais das pessoas e auxiliar, judicial e extrajudicialmente”, disse o deputado autor da matéria.

Área de risco histórica da Capital, onde há mais de oito anos morreram cinco pessoas após um deslizamento de barreira, a Saturnino de Brito está cada vez mais perto de se tornar mais uma região onde a atual gestão encontrou uma solução definitiva para oferecer lar seguro e cidadania para os moradores. Após dar fim a áreas de risco como o São José e Timbó, por exemplo, as obras de infraestrutura e do Residencial Saturnino de Brito já estão na fase final para que mais de 1.600 pessoas possam receber da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) as novas unidades habitacionais. O prefeito Luciano Cartaxo visitou, na manhã desta quarta-feira (18), o canteiro de obras, que se concentra agora na conclusão da infraestrutura externa dos apartamentos.
 
“Realizamos uma vistoria à fase final das obras na comunidade Saturnino de Brito, onde além de toda a infraestrutura e construção de um muro de contenção de mais de 500 metros, também vamos entregar mais 400 apartamentos dentro do maior programa habitacional da historia da Capital. Esta é uma comunidade histórica dentro da cidade e que já sofreu muito principalmente no período de chuvas, mas que agora terá sua realidade transformada com seus moradores tendo mais acesso à serviços, cidadania e qualidade de vida”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
 
O residencial é um conjunto de 400 apartamentos onde irão morar mais de 1.600 pessoas reassentadas que antes viviam em casas no sopé da barreira, sujeitos a deslizamentos de terra e alagamentos. Estas pessoas foram retiradas da situação de risco em que viviam e passaram a viver com o auxílio-moradia concedido pela Prefeitura, durante este período de construção do residencial e da primeira etapa das obras, que consistiu na construção de um muro de contenção de 500 metros, que contribuiu para evitar totalmente o deslizamento da barreira, beneficiando diretamente toda a comunidade e não apenas aqueles que viviam no sopé.
 
O residencial está distribuído em 25 blocos de quatro pavimentos com apartamentos de 48 m2. Com toda a infraestrutura que inclui sistema de combate a incêndios, água e luz individualizadas, iluminação pública e acessibilidade, em unidades habitacionais adaptadas às respectivas deficiências de cada morador. Neles, irão morar 1.600 pessoas, mas as obras beneficiam indiretamente, mais de 3 mil pessoas devido às obras de infraestrutura já realizadas  ou em fase de conclusão.
 
O investimento total nas obras do residencial e de toda a infraestrutura, inclusive muro de contenção e áreas externas da comunidade ao residencial foi de mais de R$ 47 milhões. Os trabalhos se concentram agora na conclusão da rede de esgoto e água, pavimentação de ruas e construção de área de lazer para os moradores.
 

Uma mulher de 21 anos foi presa em flagrante, nessa terça-feira (17), em uma ação realizada pelos policiais da Força Tática da 4ª Companhia Independente, no bairro Mário Andreazza, em Bayeux. A mulher estava transportando cocaína em uma bolsa e, na casa dela, foi encontrada outra parte da droga.

No total, foi apreendido mais de meio quilo de cocaína e uma porção de maconha. A suspeita não quis revelar o destino da droga, apenas disse que, no esquema do tráfico, ela era a responsável por guardar os entorpecentes e em troca recebia um dinheiro pelo serviço.

A suspeita foi apresentada na 5ª Delegacia Distrital, em Bayeux, que vai investigar a participação de outras pessoas no tráfico.

O Procon de Campina Grande notificou nesta terça-feira, 17, o Sindicato das Empresas de Centros de Formação de Condutores A e B do Estado da Paraíba para que diminuam o valor dos preços cobrados aos candidatos a  tirar a primeira habilitação. A medida ocorre devido às alterações provocadas pela Resolução 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tirou a obrigatoriedade do uso de simuladores nas aulas entre outras mudanças.

Segundo Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal, “após receber o documento, o Sindicato e as autoescolas da cidade terão um prazo máximo de 10 dias úteis para responder a notificação. Não havendo um consenso por parte dos estabelecimentos, o Procon tomará as medidas cabíveis”.

As alterações impostas pelo governo federal no processo de formação de condutores tornam facultativo o uso do simulador para alunos da categoria B, que agora terão a chance de escolher se preferem realizar, ou não, até 5horas/aula na ferramenta. Isso acarreta também mudanças na carga horária do curso prático para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para emissão da categoria B, o mínimo passa a ser de 20horas/aula, já para adição dessa mesma categoria, o mínimo é de 15horas/aula.

O documento também traz outras mudanças, como a diminuição de aulas noturnas, o aluno agora só precisará cumprir 1hora/aula no período da noite. Ou seja, os candidatos à categoria A e B, não precisarão mais realizar 20% da carga horária prática em aulas noturnas. E a redução da carga horária para retirada da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

A partir deste mês, só serão exigidas 5horas/aula práticas para essa categoria. E a autoescola poderá usar um veículo próprio ou poderá permitir que o aluno traga seu veículo particular. Ainda para essa categoria, os alunos no período de setembro/2019 a setembro/2020 se quiserem poderão realizar diretamente o exame sem precisar passar por aulas em uma autoescola.

Outro ponto importante a ser observado é que a resolução ainda prevê que caso o candidato seja reprovado, as aulas se tornarão obrigatórias.

“Enfim, são poucas, mas mudanças que impactam diretamente nos preços cobrados pelas autoescolas aos alunos. Sobretudo agora com a não obrigatoriedade do simulador. Então, notificamos o sindicato e estamos aguardando uma resposta. Diante das alterações impostas pela Resolução do governo federal, o consumidor não pode ser prejudicado. E o Procon está alerta para que elas sejam implementadas o mais rápido possível”, garante Rivaldo Rodrigues.

Caminhar livremente pelas calçadas do Centro da cidade agora é possível. Apesar de ser o que diz a Legislação, nos últimos meses não era uma realidade. Após ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que iniciou na última quarta-feira (11), pedestres, cadeirantes, carrinhos de bebê, agora podem transitar livremente pelas calçadas das Avenidas Duque de Caxias, Miguel Couto e Visconde de Pelotas.

O trabalho da Sedurb é contínuo e conta com o apoio da Guarda Civil Municipal que, de maneira pacífica, tem ocupado as calçadas dessas avenidas, impedindo a instalação do comércio informal e evitando qualquer tipo de confronto com a categoria. “Compreendemos a necessidade desses trabalhadores de garantir sua renda, porém é importante destacar que o comércio irregular nessa localidade se tornou impraticável. Além de descumprir o Código de Postura, as barracas impediam o passeio público do pedestre e prejudicavam a Segurança Pública na área, uma vez que a aglomeração de pessoas facilitava práticas criminosas no local”, explicou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Uma semana após o início da ação, a avaliação da PMJP é positiva. As calçadas estão livres e o secretário ressaltou que a ação é permanente e dá continuidade às ações realizadas em outros pontos do Centro, além de estar recebendo o apoio da população. “Nossos agentes estão ocupando as calçadas e intensificando rondas no local para impedir a ocupação indevida. Esse trabalho segue o que foi realizado anteriormente no entorno do Parque da Lagoa, onde também obtivemos êxito com as ações. Recebemos várias ligações e interações das pessoas via internet, ressaltando que estão felizes com o trabalho, que de fato está melhor caminhar pelo Centro da cidade”, destacou.

Orientação – A recomendação da Sedurb é que os comerciantes procurem a Secretaria para regularizar a situação e para que, em comum acordo, esses trabalhadores ocupem novos espaços adequados para o comércio. A Secretaria realizou um levantamento e tem boxes disponíveis em alguns espaços, a exemplo do Shopping Varadouro. Após regularização junto à pasta, esses comerciantes podem ocupar esses espaços, desde que respeitem a Legislação Municipal.

Tudo está sendo feito dentro do que diz o Código de Posturas. Esses trabalhadores devem procurar o anexo da Sedurb, localizado na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo. O anexo fica na Avenida Hilton Souto Maior, 1112, ao lado do depósito de urnas do TRE, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3218-9151 ou pelo email [email protected]

A Prefeitura Municipal de Campina Grande por meio do SINE Municipal firmou parceria com a Faculdade Rebouças, com o objetivo de implantar novos projetos como: Minicursos que serão ministrados no auditório do SINE e nas dependências da própria faculdade e atendimento à comunidade.

A iniciativa busca capacitar, desenvolver e estimular a cultura de empreendimento, respeito e excelência em atendimento ao cliente, com o intuito de orientar os trabalhadores para o mercado de trabalho.

Os fundadores da Faculdade Rebouças, Jeannine Nóbrega Figueiredo e Fábio Rebouças comentaram que a parceria irá trazer muitos benefícios para a população e, a expectativa será da realização de cursos quinzenais para o SINE Municipal.

Um dos projetos, será o curso de Oratória. A inscrição para o curso está prevista para acontecer na próxima terça-feira, dia 24, com 80 vagas disponíveis gratuitamente. Ao final, os participantes receberão o certificado de conclusão do curso.

A metodologia será aplicada em dois dias, com palestras ministradas por professores da Faculdade Rebouças, onde futuramente os alunos poderão desenvolver suas habilidades no mercado de trabalho.