Com o objetivo de garantir a mobilidade viária e a segurança de condutores de veículos e pedestres a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) definiu o plano de gerenciamento de tráfego para a 18ª Parada LGBT+ de João Pessoa, que vai acontecer neste domingo (29), na orla do Cabo Branco, a partir das 17h. De acordo com a organização do evento a concentração será em frente ao Sesc, no Cabo Branco, a partir das 13h.

Bloqueios – A Semob-JP vai iniciar os bloqueios nos locais necessários às 14h, conforme o mapa. Para isso designou 15 agentes de mobilidade em pontos fixos e em viaturas, bem como a utilização de material de sinalização móvel em todo o trecho do deslocamento, da concentração até o Busto de Tamandaré, onde ocorrerá o encerramento do desfile previsto para a meia-noite. A partir das 18h, à medida que o desfile for avançando, os bloqueios serão gradativamente deslocados até o Busto de Tamandaré.

Transporte coletivo – A linha 507/Cabo Branco vai modificar o seu itinerário, deixando de circular pela Avenida Cabo Branco logo que iniciar os bloqueios, passando a trafegar pela Avenida Antonio Lira e ruas Tabelião José Ramalho Leite e Edvaldo Bezerra Cavalcanti Pinho (Rua da Barreira). Agentes de mobilidade estarão no trecho para orientar os usuários dos pontos de embarque e desembarque.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhou, na manhã desta sexta-feira (27), as obras de requalificação da Praça do Carro Antigo, no bairro de Manaíra e anunciou um pacote que além dela, inclui mais quatro praças em bairros da Capital. O maior programa de parques e praças já realizado na cidade acabou de chegar à marca de 53 novos espaços públicos de lazer entregues, entre novos e reformados e agora, com este novo pacote de R$ 3,3 milhões, vai ampliar, ainda mais os espaços públicos que geram mais qualidade de vida e bem estar para a população.

“Nossa gestão é sem medo de errar a que mais construiu ou recuperou praças públicas em João Pessoa. Elas cumprem um papel muito importante na geração de mais qualidade de vida e bem estar e nós estamos investindo cada vez mais para que a população tenha o direito a sair de sua casa e encontrar um espaço preparado para a convivência sadia, para a prática de atividades físicas, esporte e lazer. Com mais este pacote, poderemos atender a mais pessoas e chegar com este programa em mais bairros da cidade”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

De acordo com o planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) vai construir uma nova praça na Comunidade Bela Vista (no bairro do Cristo), e reformar a Praça Anayde Beiriz (Valentina), a Praça Ernani Satiro (Ernani Sátiro), a Praça Nilton Paz (Valentina) e já iniciou a reforma da Praça do Carro Antigo, em Manaíra.

Carro Antigo – O projeto desenvolvido para a Praça do Carro Antigo respeita toda a história e proposta da praça, e ganhará um espaço adequado para ser utilizado para a exposição de carros antigos. Além disso, ela ganhará 14 quiosques (atualmente são apenas dois), Academia da Terceira Idade (ATI), playground para as crianças e iluminação fotovoltaica (com placas de energia solar), fazendo desta uma praça sustentável.

Somente neste ano, foram entregues 13 praças: Praça Engenheiro Solon de Lucena (Geisel), Vereador Potengi Lucena (Cristo), dos Colibris (Bairro Cidade dos Colibris), Cristo Rei (Mangabeira), São Pedro (Valentina), Praça Vicente de Paula Nóbrega (Bancários – Praça da Apae), Capitão Ulysses da Silva Costa (Bancários/ Cidade Universitária), Jorge Valcasser (Castelo Branco), Pedro Gondim (Torre), Heitor Cabral (Castelo Branco) e Praça do Joás (Castelo Branco), Praça Otacílio Batista (Brisamar) e a Praça da Convivência, no José Américo.

Novas praças:
Praça do Carro Antigo, Bairro de Manaíra (R$ 1.488.175,48);
Praça da Com. Bela Vista, Bairro do Cristo (R$ 274.854,05);
Praça Anayde Beiriz, Bairro do Valentina (R$ 672.079,73);
Praça Ernani Sátiro, Bairro do Ernani Sátiro (R$ 227.772,43);
Praça Nilton Paz, Bairro do Valentina (R$ 684.886,21).

O superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, participou na quinta-feira, 26, de mais um dia de debates no Congresso Brasileiro de Mobilidade Urbana, na cidade de São Paulo (SP), sendo um dos palestrantes-convidado da Arena ANTP, que acontece no Transamérica Expo Center.

Félix Neto foi painelista do tema: Alterações no Código de Trânsito Brasileiro – Oportunidades e Ameaças. O dirigente da STTP, dentre outros assuntos debatidos, apresentou um relatório sobre os altos custos cobrados pelos Detrans para o processamento das multas de trânsito, inclusive, apresentando dados e fazendo um comparativo dos custos operacionais em Campina Grande, na Paraíba, e em outras cidades da região nordeste.

Félix Neto é presidente da Associação dos Dirigentes e secretários de trânsito da Paraíba, e seu discurso foi em defesa de uma proposta para a redução dos valores pagos ao Detran, sob os itens que compõem os custos finais de uma infração de trânsito, como: o desconto de 20% para pagamento pelo infrator; taxa de processamento; Funset, Correios, Software; Impressão; Papel, e Funcionários. como também outros custos específicos do Detran:

O dirigente campinense também destacou outros valores cobrados pelos Detrans, a exemplo da disponibilidade de dados cadastrais dos veículos; bloqueio e desbloqueio de multas, e registro de multas, além dos vários serviços não obrigatórios, e que são cobrados aos órgãos de trânsito municipais.

Também participaram das discussões do tema: Cristina Badini, da Universidade Federal do Amapá, Dulce Lutfalla, da CET/SP, de Juarez Monteiro Molinari, Presidente da ABRAMET, e de Marco Antonio Xavier Teles, da Transtel, e Fabio Antinoro,  da Coordenação Regional da ANTP de Brasília, como moderador.

Durante três dias o superintendente da STTP Félix Neto, esteve ao lado do Prefeito Romero Rodrigues participando das discussões da Arena ANTP. O prefeito também foi um dos palestrantes-convidados e apresentou dados sobre algumas inovações promovidas pela STTP, a exemplo da “Fábrica de Semáforos” própria – iniciativa que reduz drasticamente os custos na aquisição de equipamentos

No Congresso de 2019, como nos anteriores, a ANTP convidou seus associados, técnicos do setor e interessados em geral no tema da mobilidade urbana, transporte e trânsito, para apresentarem Comunicações Técnicas durante o Congresso.

Além de participar como mediadores, de debates sobre trânsito e mobilidade urbana, Romero e Félix também foram recebidos na abertura do evento pelo presidente de honra da Associação Nacional de Transporte Público, Ailton Brasiliense, e pelo secretário executivo da entidade, Alexandre Resende.

Também participaram da comitiva de Campina Grande, o Gerente de Transportes da STTP, Henrique Castro, a engenheira da Seplan, Araci Brasil, e a especialista em  mobilidade urbana, engenheira Valéria Barros. A secretária Rosália Lucas, do Desenvolvimento Econômico, também integrou a comitiva campinense, estando em São Paulo para participar, junto com o prefeito Romero Rodrigues e o empresário Jomario Souto, de uma agenda na Abav Expor 2019, no Expor Center North, apresentando para um seleto grupo de empresários do setor turístico nacional e de patrocinadores, as potencialidades do Maior são João do Mundo.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, nesta sexta-feira, 18 alertas a gestões municipais, baseados em pendências verificadas no Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas, o GeoPB. Todos eles em processos de Acompanhamento da Gestão relatados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes.

De acordo com os “Relatórios de Verificação de Inconsistências de Obra” referentes aos 18 municípios alertados, há diversas obras cadastradas no GeoPB com erros nos dados informados. Serviços de engenharia sem data para conclusão especificada, falta de dados de medição ou acompanhamento, números inválidos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), possíveis ausências de Georreferenciamento, estão entre os problemas descritos nos relatórios e especificados nos alertas.

As 18 prefeituras alertadas são: João Pessoa, São Mamede, São José do Sabugi, São José de Espinharas, São José de Caiana, São Bentinho, Santana dos Garrotes, Santa Terezinha, Santa Luzia, Pombal, Piancó, Pedra Branca, Olho D´água, Nova Olinda, Malta, Livramento, Itaporanga e Imaculada.

GeoPB – É um sistema desenvolvido pelo TCE-PB para monitoramento de obras realizadas, ou em execução, com recursos públicos, em todos os pontos do Estado. Ele concentra informações detalhadas fornecidas, de forma obrigatória, pelos próprios gestores públicos. É o que diz a Resolução Normativa TC 04/2017, que instituiu procedimentos que as unidades gestoras estaduais e municipais devem seguir para envio destas informações, de forma eletrônica, ao sistema.

Os alertas cumprem papel importante dos processos de Acompanhamento da Gestão: o de demonstrar eventuais falhas e orientar os gestores no sentido de corrigi-las ainda durante o exercício, evitando assim a consolidação de prejuízos para a sociedade.

As informações do GeoPB podem ser acessadas por todos os cidadãos por meio do portal eletrônico do TCE-PB (tce.pb.gov.br) ou do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para as plataformas Android e IOS. Pelos mesmos meios também estão disponíveis para leitura os alertas citados e os relatórios com informações detalhadas sobre os achados de auditoria.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro, via Bacen Jud, de mais de R$ 1 milhão das parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de 14 Municípios paraibanos: Soledade, Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca, Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas, Caaporã, Princesa Isabel, Cubati, Barra de Santa Rosa, Riacho dos Cavalos, Gurinhém e Pirpirituba. O ato seguiu o parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de precatórios do TJPB, e em harmonia com o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

A determinação do presidente do TJPB está em consonância com os termos da Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), c/c artigo 104, inciso I do ADCT. Na maioria dos municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de 2019. Como forma de não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em alguns casos o sequestro fosse efetuado em mais de uma parcela.

É o caso de Caaporã, que teve o maior volume de recursos bloqueados: R$ 300.205,91. O sequestro no Município será dividido em cinco parcelas mensais no valor de R$ 60.041,18, a ser realizado nos meses de setembro de 2019 a janeiro de 2020. Caso não sejam bloqueados os valores para satisfazer o débito nestes meses, o sequestro deve continuar nos meses subsequentes até a quitação integral da dívida. Também foi determinado o sequestro das parcelas vincendas de 2019 (agosto a dezembro).

Os valores bloqueados dos demais municípios são os seguintes: Soledade (R$ 27.036,54), Nazarezinho (R$ 112.680,12), Marizópolis (R$ 33.228,22), Itapororoca (R$ 30.337,83), Salgado de São Félix (R$ 11.987,33), Pitimbu (R$ 103.330,56), Matinhas (R$ 85.495,06), Princesa Isabel (R$ 10.601,58), Cubati (R$ 30.162,35), Barra de Santa Rosa (R$ 104.421,19), Riacho dos Cavalos (R$ 5.624,11), Gurinhém (R$ 174.205,57) e Pirpirituba (R$ 51.654,92).

A lista completa dos municípios foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (27).