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Xeque-Mate: mais um envolvido tem pedido de habeas corpus negado

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime e em harmonia com o parecer do Ministério Público, denegou a ordem no Habeas Corpus nº 0808349-04.2019.815.0000, impetrado em favor do ex-presidente da Câmara dos vereadores do Município de Cabedelo, Lúcio José do Nascimento Araújo. O paciente foi denunciado com mais 26 pessoas, como integrantes de uma organização criminosa que atuava nos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo. Esta organização ficou conhecida popularmente com os desdobramentos da Operação Xeque-Mate.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Lúcio José teria praticado os crimes tipificado no artigo 2º da Lei nº 12.850/13, artigo 1º, incisos I e II, do Decreto-lei nº 201/67, combinado com os artigos 30 e 317 do Código Penal e artigo 1º da Lei nº 9.613/98.
A decisão do Colegiado aconteceu na sessão desta terça-feira (3), com a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Também votaram os desembargadores Ricardo Vital de Almeida (presidente da Câmara Criminal) e João Benedito da Silva.
Ao decretar a prisão preventiva do paciente, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo disse que ficou clara a existência de fortes indícios de que o então presidente da Câmara dos Vereadores gerenciava o Poder Legislativo de Cabedelo em absoluta submissão ao ex-prefeito da cidade, Leto Viana, prestando contas dos fatos realizados pela Casa e recebendo ordens diretas de Leto. Ainda nos fundamentos da decisão, o magistrado  informou que ficou constatado o desvio dos salários de assessores ‘fantasmas’ em benefício de vereadores, o que permitiria a cada parlamentar um incremento de, aproximadamente, R$ 30 mil por mês.
Ainda de acordo informações processuais, a pessoa de Francisco Ferreira Duarte Júnior seria responsável por sacar os cheques de assessores fantasmas do presidente da Câmara e, em seguida, entregar em espécie a Lúcio José. Para o Juízo de 1º Grau, ficou clara a discrepância das movimentações financeiras realizadas pelo impetrante, sendo 39,44% superior à soma dos rendimentos declarados, mais os gastos dos cartões de crédito.
Ao fundamentar o decreto da prisão preventiva, o magistrado ressaltou que, diante da condição de chefe do Poder Legislativo, o paciente exercia poder e influência capazes de macular o regular andamento do processo e influenciar a declaração de testemunhas, sob o pálio poder hierárquico.
A defesa do impetrante arguiu ausência de fundamentação da decisão que indeferiu a liberdade provisória de seu paciente. Ao rebater esse argumento, o relator afirmou que a decisão atacada está suficientemente fundamentada, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considerando que a custódia cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública. “A existência de outras ações criminosas em andamento, já é elemento suficiente e idôneo para justificar a manutenção de decreto preventivo como forma de garantir a ordem pública e de se evitar a banalização da atuação do Judiciário”, destacou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Ao denegar o pedido de Habeas Corpus, o relator disse que não se mostrou adequadas e suficientes, no caso concreto, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, principalmente quando estão presentes os requisitos para a manutenção da custódia preventiva.

Semob anuncia binários nas transversais de Manaíra e transferência dos estacionamentos da João Maurício

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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) anunciou, na manhã desta terça-feira (3), a transferência do estacionamento da Avenida João Maurício, em Manaíra, para as ruas transversais à orla. Isso será possível com a transformação destas vias em binários, funcionando em sentido único. Assim, a faixa de rolamento da João Maurício será alargada e a via receberá uma ciclofaixa de dois sentidos.

O anúncio foi feito pelo superintendente Adalberto Araújo durante coletiva. “A implantação dos binários de Manaíra, nos moldes dos binários do Cabo Branco, é um projeto que já existia e acabou sendo antecipado para viabilizar a adequação da João Maurício. Recebemos uma demanda expressiva favorável à implantação de uma ciclofaixa bidirecional e trabalhamos para colocar isso em prática”, explicou.

Com isso, as vias transversais a João Maurício funcionarão de forma integrada, sendo uma delas no sentido orla e a seguinte no sentido bairro. A organização do trânsito vai permitir a abertura de mais vagas de estacionamento, possibilitando a transferência daquelas que estão na orla do bairro.

A liberação da João Maurício vai permitir o alargamento da faixa de rolamento. Além disso, haverá a ampliação da ciclofaixa, que passará a funcionar em dois sentidos. “Os turistas e a população poderão fazer o retorno pela beira-mar. Quem preferir, por questões de praticidade no deslocamento, poderá fazer o retorno pela nova ciclofaixa da Edson Ramalho, que será mantida em faixa única em direção à Tambaú”, relatou Araújo.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização no valor de R$ 8 mil; entenda

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Estado deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa em casos excepcionais
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Banco do Brasil S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de Larissa Dutra Leitão. Com a decisão, o Colegiado negou provimento ao recurso da instituição bancária, bem como declarou ausência de relação jurídica entre as partes. A relatora da Apelação Cível nº 0002594-94.2015.815.0251 foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
No 1º Grau, o Juízo da 7ª Vara da Comarca de Patos disse que o Banco do Brasil não apresentou contraprova em face das alegações da apelada, tendo em vista que não esclareceu a abertura de conta em nome da autora, revelando total descompromisso para com seus cadastros de clientes. Entendeu que houve erro e negligência da instituição financeira, o que acarretou quebra da segurança na relação jurídica. Argumentou, ainda, que caberia ao banco comprovar a ausência do ilícito e do nexo de causalidade, circunstância tal que não logrou êxito.
A instituição bancária, nas razões recursais, reiterou os argumentos da contestação no tocante à ausência de irregularidade do banco e a inexistência de comprovação do ato ilícito.
No voto, a desembargadora Graça Morais verificou a comprovação de conta aberta em nome da apelada e a negativação do seu nome no órgão de proteção ao crédito. Segundo a desembargadora, constatada a fraude, incide a responsabilidade objetiva do banco, ou seja, aquele em que há obrigação de indenizar sem que tenha havido culpa do agente, consignada no artigo 927 do Código Civil. “Assim sendo, tendo em vista a aplicabilidade da teoria do risco da atividade, cabe à instituição financeira exercer com segurança a efetivação de contratações bancárias, sendo, inclusive, responsabilidade pela prestação de serviço defeituoso, independente da culpa”, afirmou.
Da decisão cabe recurso.

Sedurb regulariza mais de 400 comerciantes e intensifica ações de ordenamento nos mercados e shoppings populares

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), já regularizou a situação de mais de 400 comerciantes que atuam nos mercados públicos e shoppings populares da Capital. O resultado é fruto do Dia ‘D’ de Regularização, que vem sendo executado pela Secretaria nesses espaços. Periodicamente os servidores da Sedurb levam os serviços da pasta para esses locais, oferecendo, de maneira itinerante, a possibilidade de regularização junto à PMJP para esses trabalhadores.

Durante o Dia ‘D’, profissionais da Diretoria de Serviços Urbanos da Sedurb (DSU), atuam nesses locais, executando ações de fiscalização, vistoria, renovação de cadastro e entrega de boletos e alvarás. “Entendemos que nem sempre esses trabalhadores têm disponibilidade para vir até a Secretaria e resolvemos facilitar com esse projeto. Principalmente porque é de extrema importância que essas pessoas estejam regularizadas junto à PMJP. Durante o Dia ‘D’ nosso pessoal também pode fazer a vistoria nesses locais e já orientar os permissionários quanto às eventuais adequações necessárias para cumprimento do Código de Postura do Município”, destacou Zennedy Bezerra, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Com esse trabalho, a Sedurb já passou pelo Centro Comercial de Passagem (CCP) e pelos mercados de Mangabeira, Torre, Bairro dos Estados e Cruz das Armas. “O Dia ‘D’ de Regularização tem desempenhado um papel de extrema importância, porque proporciona a aproximação da Secretaria com os comerciantes. Durante as ações itinerantes, passamos orientações necessárias e discutimos caso a caso a situação desses trabalhadores. Estamos sendo bem acolhidos nesses espaços com esse trabalho que, antes de mais nada, também é educativo,” destacou Joubert Fonseca, diretor de Serviços Urbanos.

No próximo dia 14 de setembro, profissionais da Secretaria vão estar no Centro de Comércio e Serviços do Varadouro, oferecendo todos esses serviços. A ação acontecerá das 8h às 16h.

Melhorias nos mercados – Além da intensificação no reordenamento dos mercados, a Sedurb tem trabalhado para proporcionar a melhoria desses espaços públicos. Essa semana a Sedurb iniciou as ações de ordenamento no Mercado Central que vão culminar com a Avenida Francisca Moura, rua que cruza o mercado, sendo transformada em estacionamento rotativo. O trabalho está sendo feito em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

A Secretaria realizou um levantamento e constatou que 70% dos feirantes que ocupam a rua possuem boxes no próprio mercado. “Estamos atendendo uma solicitação dos comerciantes do local, que nos procuraram afirmando se tratar de uma concorrência desleal. Além é claro, de prejudicar o ordenamento do espaço. Com esse trabalho vamos proporcionar estacionamento rotativo para os consumidores e viabilizar também o passeio dos pedestres no trecho”, explicou Zennedy.

Veneziano recebe garantias do líder do Governo para regularidade financeira para o Minha Casa, Minha Vida na PB

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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) esteve em audiência nesta terça-feira (03) com o Líder do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para tratar sobre uma demanda de vários segmentos ligados à Construção Civil na Paraíba, que é descontinuidade dos repasses financeiros, por parte do Governo Federal, para garantir a regularidade do programa Minha Casa, Minha Vida na Paraíba.

Há cerca de 15 dias Veneziano foi procurado, na Paraíba, por uma comissão, que detalhou o problema e pediu a sua intermediação para buscar uma solução. A descontinuidade dos repasses – que são feitos para a Caixa Econômica Federal cumprir as obrigações financeiras com construtoras, fornecedores e outros segmentos ligados ao programa – causou paralisações em obras de conjuntos habitacionais e incertezas quanto ao futuro do programa no Estado.

“De forma distinguida, como lhe é peculiar e o caracteriza, o líder Fernando Bezerra nos recebeu hoje pela manhã para tratar sobre um assunto que tem incomodado a todos os empresários da Construção Civil, que é o problema, nesses últimos dois meses, dos não repasses ao programa Minha Casa, Minha Vida. E, gentilmente, ele nos acolhe para, de ‘viva voz’, nos trazer as informações”, afirmou o Senador paraibano.

Fernando Bezerra informou a Veneziano que, nesta segunda-feira (02), foi publicada uma ampliação no limite financeiro do Ministério do Desenvolvimento Regional que vai permitir que o órgão possa retomar os pagamentos do Minha Casa, Minha Vida que estão em atraso.

Fernando Bezerra garantiu a Veneziano que, ainda esta semana, deverão ser liberados mais de R$ 440 milhões para tentar regularizar as parcelas em aberto. “Mas vamos continuar trabalhando, torcendo para que a economia possa se recuperar e, com isso, o Governo Federal possa dispor de mais receitas para poder honrar os compromissos com o Minha Casa, Minha Vida até o final do ano”, declarou o Líder.

Veja o vídeo gravado após a audiência: https://youtu.be/joenx1zDV9U

CCJ aprova PEC permitindo que secretários municipais passem a ordenar despesas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que permite aos prefeitos paraibanos o poder de delegar aos secretários municipais, dirigentes de autarquia e fundações a competência para serem ordenadores de despesas.

O objetivo da PEC, segundo Galdino, é uniformizar uma prática já existente em cidades maiores, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. Desta forma, os prefeitos de todas as cidades terão os mesmos direitos. “Mas, caso o gestor queira, ele vai ter que aprovar uma lei municipal, de acordo com a PEC. O prefeito ganha com isso, já que cada secretaria será responsável pelas suas contas. Isso atualmente só acontece nas grandes cidades. É muito importante essa proposta para o movimento municipalista”, disse Galdino.

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto 480/2019, do deputado Walber Virgolino, que obriga as empresas de grande porte, que possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino, oferecerem palestras sobre o tema ‘Violência Doméstica’.  A proposta define que as palestras devem ser proferidas uma vez por semana, em empresas que tenham em seu quadro de pessoal mais de 150 funcionários.

“O objetivo da lei é proteger todas aquelas que são constantemente violentadas no âmbito da sua residência, incluindo todos os atos de abusos físicos perpetrados por um membro da família ou parceiro íntimo. Queremos conscientizar cada vez mais os homens”, disse Walber Virgolino.

Os deputados também aprovaram o projeto 407/2019, de Adriano Galdino, que veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres. “Sabemos que é prática comum dos hospitais e operadoras dos planos de saúde cobrarem valores adicionais dos pacientes pelo uso de ar condicionados, televisão e internet”, ressaltou Adriano Galdino.

Outro projeto 472/2019 aprovado, de autoria de Anderson Monteiro, cria a campanha ‘Abuso Sexual no Ônibus é Crime’. O objetivo, segundo o deputado, é assegurar às mulheres a utilização de mecanismos para coibir a prática de abuso sexual nos transportes públicos, combatendo efetivamente todas as formas de violência, preconceito e discriminação ao sexo feminino. Os parlamentares apreciaram outras 32 matérias durante a reunião.

Ginastas paraibanas sobem no pódio no Torneio Regional Nordeste e se classificam para a etapa nacional

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Três atletas paraibanas que treinam na Vila Olímpica Parahyba conquistaram lugar no pódio no Torneio Regional de Ginástica Rítmica Nordeste, realizado na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia. Com os resultados, elas garantiram participação na etapa nacional, marcada para o período de 16 a 20 de outubro, em São Paulo.

Na categoria adulto, Maíra Miyashita foi a primeira colocada no aparelho arco, enquanto que Yngrid Costa, ficou foi na terceira posição. A outra paraibana que se destacou foi Bruna Canuto, terceira no aparelho fita, da categoria juvenil. A equipe de ginástica rítmica contou com o apoio do Governo da Paraíba.

“Esses excelentes índices conquistados pelas meninas da ginástica, que treinam na Vila Olímpica, eu como técnica, tenho que agradecer ao Governo do Estado, que nos apoiou. Agora, a meta é fazer bonito na etapa nacional e para isso, treinaremos bastante para representar bem a Paraíba em São Paulo”, disse a treinadora Lenise Sousa.

O secretário Hervázio Bezerra titular da Secretaria de Estado da Juventude  Esporte e Lazer (Sejel), enfatizou o feito das paraibanas e destacou o complexo esportivo da Vila. “Foi mais uma excelente notícia saber que três ginastas paraibanas se destacaram em um evento regional e que ganharam o direito de disputar uma competição nacional”, frisou.

“É a Vila Olímpica Parahyba colhendo os frutos do seu investimento nas suas mais diversas modalidades e a ginástica por meio das atletas e da professora Lenise está de parabéns. O complexo é um dos mais modernos e que é responsável por revelar inúmeros talentos esportivos e para-esportivos”, concluiu.

Lígia Feliciano sobre crise no PSB: “nós somos Governo e estamos ao lado de João”; ouça

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A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano (PDT), esteve nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde participou da criação da Frente Parlamentar Brasil-China e, na oportunidade ao falar com a imprensa, Lígia comentou sobre a crise interna do PSB. Lígia foi taxativa ao afirmar que o seu partido é Governo e está ao lado do governador João Azevêdo.

Contudo, a vice-governadora lembrou que esse é um problema interno do PSB e espera que essa crise seja logo superada.

 

Denúncia de desvios de merenda e materiais escolar chegam ao Ministério Público

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Público Civil para investigar uma denúncia de desvio de merenda escola e de material de limpeza em uma escola pública de Patos, no Sertão paraibano. Na investigação são apontados os nomes de cinco servidores da escola.

O caso está sendo investigado na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Doutor Dionísio da Costa. Segundo a promotoria, a denúncia foi feita em uma delação anônima. São citados os nomes dos servidores que supostamente teriam envolvimento nos desvios.

Entre os investigados estão um gestor, uma subgestora, uma secretária escolar, uma coordenadora pedagógica e uma técnica administrativa.

De acordo com o documento expedido pela promotora de Justiça Marina Neves Pedrosa Bezerra, conforme os autos, “os investigados, aproveitando-se dos cargos públicos ocupados, têm promovido desvios de merendas e materiais de limpeza, em benefícios próprios”.

O Ministério Público destacou que as práticas, sendo comprovadas, pode ser configuradas como ato de improbidade administrativa. A promotoria também deve realizar visitas na escola. Após notificação, os investigados terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa. G1 Paraíba

400 vagas e salários que chegam a R$ 1.617,20; concurso da Fundac abre inscrições nesta quarta-feira

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (3), o edital e o cronograma de atividades referentes ao concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). As inscrições começam nesta quarta-feira (4) e serão feitas exclusivamente pela internet no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – banca organizadora do concurso. O endereço é o www.ibade.org.br. Estão sendo oferecidas 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de agente socioeducativo. Desse total, 20 (vinte) vagas são destinadas às pessoas com deficiência. As inscrições custam R$ 56 (cinquenta e seis reais) e poderão ser feitas até o dia 7 de outubro.

Pelo cronograma publicado, as provas objetivas estão previstas para acontecerem no dia 27 de outubro. Além das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, também haverá avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

Os candidatos deverão realizar as inscrições considerando as vagas distribuídas por cargo em três áreas distintas, conforme atendimento às necessidades da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A ‘Área I’ compõe os municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto, Sapé, Itabaiana e Guarabira; a ‘Área II’ é composta pelos municípios de Lagoa Seca, Campina Grande, Alagoa Grande, Bananeiras e Monteiro; e a ‘Área III’ compõe as cidades de Sousa, Santa Luzia, Patos, Piancó, Itaporanga, Conceição, Uiraúna e Cajazeiras.

A remuneração inicial será de R$ 998 (salário mínimo vigente), para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais benefícios do cargo, como Gratificação de Atividade Especial e de Risco (R$ 399,20) e auxílio alimentação (R$ 220). Dessa forma, o vencimento chega a R$ 1.617,20 (Hum mil, seiscentos e dezessete reais e vinte centavos) e poderá inclusive ser acrescido mais 20% de adicional noturno sobre o valor da hora diurna entre os períodos de 22h às 5h para os agentes que forem designados para o plantão noturno.

O pré-requisito para concorrer ao cargo é ter ensino médio completo ou técnico equivalente pelo MEC. A validade do concurso será de um ano, sendo prorrogada por mais um ano.