Calvário: sexta fase da operação volta às ruas e cumpre mandados de busca e apreensão; veja detalhes
Foi deflagrada nesta terça-feira (15) a sexta fase da Operação Calvário, que investiga desvios de recurso públicos da saúde. São cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário executivo de turismo do Estado, Ivan Burity, preso da 5º fase, da advogada Luciana Ramos Neiva, e nos hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, e no Hospital Geral de Mamanguape.
Os dois hospitais são administrados pelo Instituto de Psicologia Clínica, Educacionale Profissional (Ipcep). A sexta fase da “Calvário” investiga contratos da gráfica Grafset com o Governo da Paraíba. A operação é Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A quantidade de mandados não foi divulgada.
A Operação Calvário visa desarticular uma organização criminosa suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos em contratos firmados com unidades de saúde e educação da Paraíba. A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.
Indícios de violação de cautelar fazem conselheiros suspender despesas com limpeza urbana em Bayeux
Medida cautelar expedida nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, determina que o prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, e o secretário de Infraestrutura José Leonel de Moura, suspendam o processamento de despesas com serviços de limpeza urbana à conta do contrato 0096/2019, decorrente da Dispensa de Licitação 00024/2019.
De acordo com o relator, a determinação se deve aos indícios, apontados em relatório de Auditoria, de que a dispensa teria sido processada para “fugir” ou “contornar” decisão singular anterior (DS1-TC-00137/2019) referendada na sessão da Primeira Câmara, última quinta-feira (10).
Nos autos do processo 15.969/19, houve análise do pregão presencial 020/2019 e contrato 075/2019, com o mesmo objeto, e o colegiado manteve, na ocasião, a suspensão de pagamentos a MAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. A mesma decisão incluiu recomendação à Prefeitura para que interviesse no referido contrato de modo a assegurar a continuidade dos serviços de limpeza urbana.
Providência essa prevista no artigo 58, inciso V da Lei de Licitações, assegurando a possibilidade de a administração pública, nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
A mesma empresa, conforme explica o conselheiro em sua decisão, é agora contratada por meio de outro procedimento licitatório, sem que tenham sido ainda esclarecidos os questionamentos da cautelar anterior, como a ausência de regularidade fiscal, inexistência de sede no endereço constante no seu CNPJ, e dúvida quanto a capacidade empresarial de seu titular.
Para ele, ficou demonstrado que o propósito da Prefeitura com a dispensa e o novo contrato “foi, tão somente, de sustentar o contrato de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com a empresa MAC Construções e Serviços Ltda., por meio do Pregão Presencial supracitado, numa demonstração de total menoscabo às decisões desta Corte”.
Ele concedeu prazo de 15 dias ao prefeito e ao secretário para apresentação de justificativa e/ou defesa, e mandou comunicar os fatos ao Ministério Público Estadual “para apuração de possíveis atos de improbidade e/ou crimes”.
Extrato de Decisão Singular foi publicado na edição do Diário Eletrônico do TCE-PB, nesta terça-feira (15) http://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico
Procon de Campina Grande participa de programação em alusão ao Outubro Rosa do Hospital da FAP
Na manhã desta segunda-feira, 14, os advogados e assessores jurídicos do Procon de Campina Grande, Marcel Brito e Kelly Leite Agra se uniram ao advogado José Romero e proferiram palestra sobre quais os direitos do consumidor para pessoas que estão em tratamento de câncer. A palestra fez parte da programação do Outubro Rosa realizado pela Fundação Assistencial da Paraíba (FAP).
“Os pacientes com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem. É o caso de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento da doença, que algumas vezes são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde que não concedem o custeio de medicamentos importados. A pessoa que está doente na maioria das vezes não sabe que pode recorrer à Justiça em busca de seus direitos. E que os Procons são órgãos que podem ajudar muito, seja orientando ou tirando dúvidas”, reforçou Marcel Brito, gerente de Processos do Procon Municipal.
O consumidor que está vivendo uma situação destas de ter seu tratamento negado seja pela não dispensação do medicamento, ou pela liberação do tratamento de quimioterapia ou radioterapia, deve procurar a Justiça imediatamente.
Com relação a planos de saúde, Marcel Brito orientou ainda que o paciente antes de assinar um contrato com uma operadora de plano de saúde deve pesquisar quais procedimentos e eventos em saúde ela oferece e quais os profissionais que estão disponíveis na cartela de serviços.
“Recebemos no Procon muitas reclamações de consumidores que precisam de determinado tratamento, mas o plano de saúde não oferece a especialidade médica necessária. Obrigando o consumidor a pagar por fora o serviço. Por isso todo o cuidado é necessário na hora de assinar um contrato com uma operadora” reiterou.
Kelly Agra, assessora jurídica salientou que o paciente tem prioridade no atendimento da Justiça. “Todos os pacientes em tratamento de câncer que necessitam ingressar com ações na Justiça têm prioridade na tramitação. O pedido de liminar geralmente sai entre 24 e 48 horas após a distribuição da ação. O paciente tem garantido o tratamento logo que ingressa com a ação, enquanto o processo segue o trâmite normal. Os processos que envolvem direitos à saúde têm um trâmite mais rápido em relação aos demais” disse.
Além da prioridade no trâmite de processos, os pacientes com câncer tem o direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sempre que for necessário, até que o doente tenha a alta médica definitiva. O benefício é garantido pela lei número 8.922/94 e pelo decreto 5.860/2006.
Houve muita interação com o público presente, formado em sua maioria por pacientes da FAP e seus familiares. Ao final houve distribuição de exemplares do código de defesa do consumidor.
Bolsonaro anuncia aumento do limite para compras em free shops no exterior; passa dos atuais U$ 500 para U$ 1.000,00
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (14), pelas redes sociais, que a partir do dia primeiro de janeiro de 2020 o limite para compras em free shops vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.
Segundo o presidente, a portaria já foi assinada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e a mudança só era permitida para o ano seguinte por causa da legislação.
Jair M. Bolsonaro✔@jairbolsonaro
– @MinEconomia Paulo Guedes, assina portaria que aumenta de US$500 para US$ 1000 o limite de compras em free shops para brasileiros que voltam de viagens do exterior. Devido a legislação, este tipo de atitude só vale para o ano seguinte. Medida passa a valer a partir de 1º/01/20.
Os free shops ou duty free shops são lojas geralmente localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Na última sexta-feira, além de anunciar o aumento do valor de compra nessas lojas, Bolsonaro também divulgou que a cota máxima de compras permitida para quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai via terrestre será ampliada de US$ 300 para US$ 500 por pessoa. Agência Brasil
Com 63 vagas na Paraíba, termina hoje prazo de inscrição para o processo seletivo do IBGE
Termina nesta terça-feira (15) o prazo de inscrição no novo edital de processo seletivo para contratação de pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para realização do Censo Demográfico 2020. Em todo o país, estão disponíveis 2.658 vagas para cargos de nível médio. Na Paraíba, são 63 vagas em 31 cidades.
De acordo com o edital, as inscrições devem ser feitas no site da organizadora até às 16h. Na Paraíba, são oferecidas 30 vagas para agente censitário operacional, em João Pessoa, e 33 vagas para coordenador censitário subárea, para 31 cidades. A taxa de inscrição para o cargo de agente censitário custa R$ 42,50 e para coordenador custa R$ 58.
Para o cargo de coordenador, há vagas para as cidades de Areia, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém, Boqueirão, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Conceição, Esperança, Guarabira, Ingá, Itabaiana, João Pessoa, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Queimadas, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, Sapé, Serra Branca, Solânea, Sousa, Sumé, Teixeira e Uiraúna.
A remuneração para o cargo de coordenador é de R$ 3.100, já para o de agente censitário é de R$ 1.700. Ambos os cargos têm uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A previsão de duração do contrato é de até 12 meses.
As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 8 de dezembro e o resultado final da seleção deve ser divulgado no dia 10 de janeiro de 2020.
Seleção do IBGE para o Censo 2020
- Vagas: 2.658, sendo 63 na Paraíba
- Nível: médio
- Remuneração: R$ 1,7 mil a R$ 3,1 mil
- Prazo de inscrição: até esta terça-feira (15)
- Local de inscrição: site da organizadora, FGV
- Taxa de inscrição: R$ 42,50 e R$ 58
- Provas: 8 de dezembro
- Edital de seleção do IBGE para o Censo 2020
G1 Paraíba
Adolescente procura à Polícia, registra B.O e mesmo assim é espancada e assassinada pelo companheiro
Uma adolescente de 16 anos foi espancada e assassinada pelo companheiro, na noite desta segunda-feira (14), na cidade de Manaíra, no Sertão da Paraíba. De acordo com a Polícia Militar, a jovem queria terminar o relacionamento com o suspeito, Leonardo Pereira do Nascimento, de 22 anos.
Conforme informações da polícia, durante a tarde desta segunda, o suspeito e a vítima tiveram uma discussão e a adolescente teria sido espancada por ele. Devido a isso, a vítima prestou um Boletim de Ocorrência contra o suspeito.
Quando o homem soube da denúncia, ele foi até a casa da adolescente e a matou com golpes de faca. Em seguida, ele fugiu e até as 7h50 desta terça-feira (15) ele não havia sido preso. G1 Paraíba
ASSISTA: Cartaxo entrega mais uma etapa do maior programa de iluminação em LED e a nova ciclovia da Avenida Pedro II
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou, na noite desta segunda-feira (14), a obra de requalificação da Avenida D. Pedro II. O maior programa de modernização da iluminação pública da cidade, o LED nas Ruas, foi implementado na via com a substituição de 100 pontos de refletores e a avenida teve mais de 1,1 km de ciclovia requalificada. Além disso, todo o muro que separa a via do Jardim Botânico e do Ibama foi recuperado e instalado um novo alambrado. Com obras de mais de R$ 670 mil, a avenida é mais um grande corredor da cidade a receber os investimentos que melhoram a mobilidade urbana e se torna muito mais segura para motoristas, pedestres e população que mora na região.
“Estamos entregando mais um grande corredor da cidade dentro do novo modelo que estamos implementando na cidade, onde buscamos oferecer, sobretudo, mais qualidade de vida à população. Por toda a cidade, estamos recuperando toda a malha viária, implantando o programa LED nas Ruas e melhorando a infraestrutura. Aqui na Pedro II nós também incluímos a requalificação da ciclovia e estamos oferecendo agora uma avenida muito mais completa, segura, dentro do nosso planejamento de cidade para todas as pessoas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
Os trabalhos transformaram o perfil da avenida que também já havia recebido obras do Programa Ação Asfalto. Realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a obra aconteceu em diversas frentes de trabalho que incluíram a substituição de 100 pontos de iluminação pública pelos novos refletores da tecnologia LED – eles são mais sustentáveis e garantem economia de recursos ao mesmo tempo em que são mais eficientes e tornam a via muito mais clara e segura. Este trabalho aconteceu principalmente no período da noite para não atrapalhar o tráfego.
A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) realizou a poda das árvores no entorno da ciclovia, dentro do Ibama e do Jardim Botânico, para permitir a recuperação do muro e instalação do novo alambrado. E toda a ciclovia, que compreende um trecho de 1,1 quilômetro, também foi requalificada e recebeu nova pintura, se destacando no visual urbano da via e demarcando o espaço de uso dos ciclistas na avenida, que já conta também com trechos de via exclusiva para os ônibus do transporte público coletivo.
Vias mais claras – A iluminação do programa LED nas Ruas permitiu que a Avenida D. Pedro II se integre a um grande corredor de vias iluminadas pela tecnologia na cidade. A avenida se liga à Via Expressa Padre Zé (em frente à UFPB), à Avenida Bancário Sérgio Guerra (principal dos Bancários) e à Avenida Hilton Souto Maior, vias também completamente iluminadas com LED. No sentido oposto, a Pedro II se liga, através da Avenida Rui Barbosa, à Avenida Beira Rio, que também já está com iluminação em LED.
João Azevêdo discute projetos de habitação e saneamento com dirigentes da Caixa
O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (14), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), ocasião em que foram discutidas parcerias entre o Governo do Estado e a instituição financeira nas áreas de habitação e saneamento básico. Na oportunidade, também foram apresentados ao gestor novos serviços disponibilizados pelo banco nos segmentos de assessoria para obras de engenharia, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Programas de Parcerias de Investimentos (PPIs).
No encontro, o chefe do Executivo estadual detalhou as ações do Governo da Paraíba na área de gestão fiscal, que asseguram ao Estado o rating B junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o primeiro lugar no ranking de competitividade no Nordeste.
João Azevêdo afirmou que a reunião foi produtiva e garantiu a possibilidade de debater obras de interesse da Paraíba. “Nós tratamos de todas as áreas que temos relacionamento com a Caixa, além de itens e contratos administrativos, como convênios de consignação, empréstimos e linhas de financiamento. Também debatemos pontos específicos, a exemplo de algumas obras que estão prontas para entregar e outras que estavam com recursos garantidos, mas que em 2019 foram indisponibilizados, havendo um compromisso da Caixa de nos dar respostas efetivas sobre essas demandas apresentadas”, avaliou.
O gerente de Clientes e Negócios do Gabinete da Presidência da CEF, Stéllio Moreira, destacou a importância das parcerias entre o banco e o Governo do Estado para garantir um melhor atendimento dos pleitos da população. “As coisas estão acontecendo a contento e temos algumas demandas para ajudar o Governo do Estado a executar alguns projetos planejados e a nossa intenção é de contribuir. A relação da Caixa com o Governo da Paraíba é muito boa, há muitos negócios em andamento e o objetivo é de que a gente estreite ainda mais esse relacionamento”, pontuou.
O superintendente regional da CEF na Paraíba, Laércio Roberto Lemos, também enalteceu a oportunidade de discutir projetos de desenvolvimento do Estado. “Nós tivemos condições de fazer um encaminhamento de todas as coisas que estão sendo realizadas e acompanhar as demandas da Paraíba, além de todas as ações que temos com o Governo nas áreas de habitação, infraestrutura e financiamentos”, frisou.
Participaram da reunião Flávio Marinho (gerente regional do Governo); Daniela Guedes (gerente regional da Construção Civil); Jovânio Gomes (gerente de filial Gigov); Márcio Augusto Correa (coordenador Gigov); Ana Cristina Pinho (supervisora Gigov); Flávio Gavazza (gerente nacional Gepad); Clarissa Moreira (gerente de Clientes e Negócios Sudep); e Rafael Leite (gerente de Clientes e Negócios de Saneamento e Infraestrutura).
Ainda estiveram presentes Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Gilmar Martins (secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão); Marialvo Laureano (secretário da Fazenda); Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Marcus Vinícius Neves (presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa); e Emília Correia Lima (presidente da Companhia Estadual de Habitação – Cehap).
Diálogo: Assembleia reúne prefeitos com MPPB e TJPB para discutir situação de aterros sanitários e fechamento de comarcas
O presidente da presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), e os deputados Ricardo Barbosa, Pollyanna Dutra (PSB), se reuniram, na tarde desta segunda-feira (14), com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 68 municípios paraibanos com o Ministério Público Estadual (MPPB) que trata da implantação de aterros sanitários.
O secretário de Articulação Política do Governo do Estado, o deputado licenciado João Gonçalves, e prefeitos de cidades do Vale do Mamanguape, Litoral Sul e Zona da Mata também participaram da reunião. O prazo para cumprimento do TAC acaba nesta terça-feira (15), mas o MPPB, FAMUP e a ALPB estão em busca de uma solução, analisando individualmente a situação de cada município.
Após a reunião, Adriano Galdino voltou a elogiar a conduta do Ministério Público, que, segundo ele, “sempre solícito e preocupado em resolver questão dos resíduos sólidos no estado da Paraíba, está ouvindo os prefeitos, as suas dificuldades e procurando encontrar uma solução definitiva para essa questão”.
“A Assembleia como interlocutora, como parceira, abriu esse diálogo entre os prefeitos e o Ministério Público. Estamos buscando um consenso para que possamos, no menor espaço de tempo possível resolver essa questão do resíduo sólido na Paraíba”, disse o presidente, acrescentando que agora o “próximo passo dos municípios é buscar parcerias com o Governo do Estado para encontrar “uma solução econômica e definitiva para o problema”.
Já o procurador Francisco Seráphico disse que nesta terça-feira vai reunir informações de todos os municípios envolvidos neste primeiro TAC para traçar um diagnóstico do encaminhamento de soluções. Ele destacou que algumas cidades estão se esforçando para cumprir as etapas do TAC, mas alertou que outras não estão dando a devida importância que o problema requer.
O TAC, segundo ele, prevê, num primeiro momento, o não encaminhamento dos resíduos para os “lixões”. O segundo momento é os prefeitos encaminharem os resíduos para os aterros. Dentro de um prazo maior os municípios terão que reparar a área degradada. Seráphico ressalta que alguns municípios estão cumprindo essas exigências.
Já o presidente da Famup, George Coelho (PSB), que é prefeito de Sobrado, fez um balanço muito positivo da reunião e voltou a elogiar a intermediação do presidente Adriano Galdino no encaminhamento de uma solução para o problema.
“Tivemos aqui uma reunião muito proveitosa, porque a questão dos resíduos sólidos é muito complexa e o próprio Ministério Público, em reunião no ano passado, estabeleceu esse prazo de um ano para os prefeitos encaminharem soluções. Existem muitas dificuldades e estamos buscando uma participação maior do Governo do Estado neste processo. Ninguém pode mais estar brincando com essa questão ambiental” disse.
Fechamento de Comarcas
Após o encontro com o procurador geral do MPPB, Adriano Galdino, deputados e uma comitiva de prefeitos se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcio Murilo da Cunha Ramos, para discutir a proposta de desinstalação de pelo menos 16 comarcas apresentada pelo TJPB, devido a problemas orçamentários.