O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), em sessão plenária nesta quarta-feira (18), decidiu imputar débito de R$ 2,2 milhões ao prefeito de Pitimbú, Leonardo José Barbalho Carneiro, após reprovar as contas do gestor, relativas ao exercício 2015.

A reprovação, que além da imputação resultou também em multa de R$ 9,8 mil, decorreu de uma série de irregularidades apontadas pelo órgão auditor da Corte. Com destaque, entre outras, para disponibilidades financeiras registradas e não comprovadas, despesas sem licitação, não empenhamento e/ou pagamento de contribuição previdenciária do empregador.

O relator do processo, o conselheiro Fernando Catão observou em seu voto, na sessão, que também não houve, naquele exercício, cumprimento de obrigações constitucionais de aplicação de 25% da receita de impostos e transferências em Educação e 15% em saúde. E que, além disso, houve ainda registro da utilização de recursos do FUNDEB em objeto estranho à finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

No processo, foi analisada e também reprovada a prestação de contas do Fundo de Saúde do Município de Pitimbu, no mesmo exercício, com imputação de débito de R$ 115.835,91 a gestora Betânea Lira dos Santos. Cabem recursos, em ambos os casos, das decisões e respectivas penalidades aplicadas. Ao prefeito, o valor exato da imputação é R$ 2.213,514,78.

Exames de Contas – Na mesma sessão, o exame do processo 05864/19 resultou na reprovação, à unanimidade, da prestação de contas anuais, exercício 2018, de Algodão da Jandaíra, município sob gestão da prefeita Maricleide Izidro da Silva.

E, também à unanimidade, o Pleno votou pela regularidade da PCA/2018, da Fundação Ernani Sátyro, e decidiu julgar regular com ressalvas as contas da prefeitura de Santana dos Garrotes, do mesmo exercício.

Os conselheiros decidiram, por maioria, acolher Recurso de Reconsideração interposto pela ex-prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, revertendo decisões anteriores da Corte quanto ao julgamento irregular de suas contas no exercício 2011. A nova decisão, aprovando a Prestação de Contas, também desconstituiu imputação de débito e multa a então gestora.

Provimento parcial a outro recurso, no caso interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Coremas, Reginaldo Cavalcante, resultou na suspensão de multa aplicada por ocasião do exame da PCA/2015.

Aposentadoria de ex-juiz – Em decisão, por maioria, o Pleno negou provimento a recurso interposto pelo ex-juiz de Direito José Edvaldo Albuquerque de Lima pleiteando revisão de proventos de aposentadoria. A negativa deu-se após exame dos autos no processo 00877/16, onde, além do recorrente, figura como parte interessada a Paraíba Previdência (PB Prev).

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, o TCE realizou sua 2237ª sessão ordinária, com as presenças dos conselheiros Arthur Cunha Lima, Antônio Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Fernando Rodrigues Catão. E, também dos conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.

Abrindo a Semana Nacional do Trânsito, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) apresentou, nesta quarta-feira (18), as atividades educativas que irão ser realizadas no período de 18 a 25 de setembro. O evento aconteceu no Novo Parque da Bica com apresentação dos Agentes Mirins, projeto realizado em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec).

O superintendente da Semob, Adalberto Araújo, destacou o lançamento do projeto ‘Agentes Mirins’ como uma iniciativa que irá contribuir para a formação de uma nova geração de pessoas conscientes para um trânsito melhor. “Apostamos muito nas crianças como colaboradores e multiplicadores do bom comportamento no trânsito. A próxima geração vai nos ajudar a levar aos pais e familiares o apelo necessário para uma melhor conduta no trânsito”, declarou.

Alunos da Escola Municipal Ana Cristina Rolim Machado fizeram uma apresentação do projeto, que visa capacitar estudantes das escolas municipais para atuarem como multiplicadores e construírem uma cultura de respeito e civilidade no trânsito. Durante a atividade, ainda houve apresentações das crianças dos Creis Júlia Ramos, Ubirajara Pinto, Creuza Pires e Criança Feliz.

“A Semob está inovando a cada ano e ao ver as crianças vestindo a camisa do projeto demonstra que elas estão incorporando essa missão. Hoje despertamos nessas crianças o desejo de fazer um trânsito melhor e de serem cidadãos melhores”, ressaltou a secretária de Educação do município, Edilma Ferreira.

Este ano, o tema da Semana Nacional é ‘No Trânsito, o sentido é a Vida’.
Gilmara Branquinho, chefe da Divisão de Educação para o Trânsito da Semob, fez a abertura do evento e explicou que os ‘Agentes Mirins’ consiste em treinar um grupo de crianças com conteúdo teórico e prático sobre o trânsito.  “Para mim é uma grande felicidade esse projeto sair do papel. Cada um fazendo a sua parte já vai haver avanço no ambiente familiar, na escola e na comunidade e, consequentemente, vidas serão salvas”, destacou.

Na parte da tarde, as atividades da equipe de educação continuou com a trilha ecológica, teatro com a equipe da Secretaria de Segurança e Cidadania (Semusb) e exposição de robótica da Sedec.

Parceiros – Nessa ação, ainda estão integradas equipes das Secretarias de Meio Ambiente (Semam) e Desenvolvimento Social (Sedes), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Batalhão de Trânsito da Policia Militar (BPTran), Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Corpo de Bombeiros,  órgãos municipais de trânsito de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Conde, Pitimbu, Patos, Cajazeiras, Pombal e Sapé, além das Universidades Iesp, FPB, Facene, Famene e Maurício de Nassau.

Programação
Dias: 19, 20, 24 e 25 de setembro
Local: Novo Parque da Bica
Horários: das 9h às 11h e das 14h às 16h
Atividades educativas: tendas expositivas, jogos educativos, pintura de desenhos, pintura facial, teatro de bonecos, trilha ecológica e exposição de robótica.

Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Prefeitura de Santa Rita estiveram na manhã desta quarta-feira (18) na Câmara Municipal realizando a 1ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2020. O objetivo do encontro foi informar os representantes municipais sobre o Censo Demográfico que será realizado no próximo ano.

O propósito maior das reuniões que seguirão é dar transparência às ações empreendidas pelo IBGE no município, promover o conhecimento da metodologia e das ações em campo, além de divulgar e engajar população e autoridades nesse importante levantamento de dados.

A Prefeitura colocou-se à disposição para contribuir para o sucesso do recenseamento. Os dados coletados servirão como base para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que garante recursos de acordo com os índices demográficos das cidades. Para tal, é fundamental que o município acompanhe as etapas do processo, a fim de garantir a total cobertura do território e a qualidade dos dados que serão coletados.

Durante a reunião, foram esclarecidos a metodologia da pesquisa, a importância da colaboração da comunidade, o processo seletivo de recenseadores e supervisores, entre outros aspectos.

A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta quarta-feira (18), por unanimidade, o projeto 303/2019, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que obriga os bares, restaurantes, estabelecimento noturno, entre outros, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

“A mulher que se sentir ameaçada vai poder procurar qualquer funcionário do estabelecimento para obter apoio, e assim conseguir medidas preventivas que garantam a segurança pessoal”, ressaltou Adriano Galdino. De acordo com o projeto, dados da Secretaria de Segurança mostram que, entre os anos de 2009 a 2018, um total de 1.083 mulheres foram assassinadas. Em 2018, o número chegou a 84.

Ao todo, 11 projetos de lei que estavam na pauta da reunião foram aprovados. Entre eles o projeto 437/2019, de autoria de Camila Toscano (presidente da Comissão), que estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher na Paraíba. “O objetivo é assegurar a vítima de violência, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas por seu agressor, atendimento prioritário nos hospitais públicos, por meio do exame”, destacou Camila Toscano.

Os membros da comissão também emitiram parecer pela constitucionalidade do projeto 480/2019, do deputado Wallber Virgolino, que estabelece palestras semestrais em empresas sobre o tema violência doméstica. De acordo com o parecer, a proposta contribui para minimizar os casos de violência doméstica, através da conscientização dos homens sobre o tema.

O autor da proposta explicou que as empresas de grande porte que atuem na Paraíba e possuam em seus quadros 60% ou mais de funcionários do sexo masculino terão que oferecer as palestras. São consideradas de grande porte as empresas com mais de 150 funcionários, no caso de indústrias, e 50 empregados, no caso de empresas do ramo de comércio e serviços.

O projeto 474/2019, do deputado Doutor Érico, também foi aprovado durante a reunião. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação da esterilização voluntária nos hospitais e maternidades localizadas no Estado, como forma de orientar o planejamento familiar. “Há uma função pedagógica na prestação deste serviço, uma verdadeira educação em direitos, no sentido de informar os direitos fundamentais das pessoas e auxiliar, judicial e extrajudicialmente”, disse o deputado autor da matéria.

Área de risco histórica da Capital, onde há mais de oito anos morreram cinco pessoas após um deslizamento de barreira, a Saturnino de Brito está cada vez mais perto de se tornar mais uma região onde a atual gestão encontrou uma solução definitiva para oferecer lar seguro e cidadania para os moradores. Após dar fim a áreas de risco como o São José e Timbó, por exemplo, as obras de infraestrutura e do Residencial Saturnino de Brito já estão na fase final para que mais de 1.600 pessoas possam receber da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) as novas unidades habitacionais. O prefeito Luciano Cartaxo visitou, na manhã desta quarta-feira (18), o canteiro de obras, que se concentra agora na conclusão da infraestrutura externa dos apartamentos.
 
“Realizamos uma vistoria à fase final das obras na comunidade Saturnino de Brito, onde além de toda a infraestrutura e construção de um muro de contenção de mais de 500 metros, também vamos entregar mais 400 apartamentos dentro do maior programa habitacional da historia da Capital. Esta é uma comunidade histórica dentro da cidade e que já sofreu muito principalmente no período de chuvas, mas que agora terá sua realidade transformada com seus moradores tendo mais acesso à serviços, cidadania e qualidade de vida”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
 
O residencial é um conjunto de 400 apartamentos onde irão morar mais de 1.600 pessoas reassentadas que antes viviam em casas no sopé da barreira, sujeitos a deslizamentos de terra e alagamentos. Estas pessoas foram retiradas da situação de risco em que viviam e passaram a viver com o auxílio-moradia concedido pela Prefeitura, durante este período de construção do residencial e da primeira etapa das obras, que consistiu na construção de um muro de contenção de 500 metros, que contribuiu para evitar totalmente o deslizamento da barreira, beneficiando diretamente toda a comunidade e não apenas aqueles que viviam no sopé.
 
O residencial está distribuído em 25 blocos de quatro pavimentos com apartamentos de 48 m2. Com toda a infraestrutura que inclui sistema de combate a incêndios, água e luz individualizadas, iluminação pública e acessibilidade, em unidades habitacionais adaptadas às respectivas deficiências de cada morador. Neles, irão morar 1.600 pessoas, mas as obras beneficiam indiretamente, mais de 3 mil pessoas devido às obras de infraestrutura já realizadas  ou em fase de conclusão.
 
O investimento total nas obras do residencial e de toda a infraestrutura, inclusive muro de contenção e áreas externas da comunidade ao residencial foi de mais de R$ 47 milhões. Os trabalhos se concentram agora na conclusão da rede de esgoto e água, pavimentação de ruas e construção de área de lazer para os moradores.
 

Uma mulher de 21 anos foi presa em flagrante, nessa terça-feira (17), em uma ação realizada pelos policiais da Força Tática da 4ª Companhia Independente, no bairro Mário Andreazza, em Bayeux. A mulher estava transportando cocaína em uma bolsa e, na casa dela, foi encontrada outra parte da droga.

No total, foi apreendido mais de meio quilo de cocaína e uma porção de maconha. A suspeita não quis revelar o destino da droga, apenas disse que, no esquema do tráfico, ela era a responsável por guardar os entorpecentes e em troca recebia um dinheiro pelo serviço.

A suspeita foi apresentada na 5ª Delegacia Distrital, em Bayeux, que vai investigar a participação de outras pessoas no tráfico.