O governador João Azevêdo autorizou, nesta segunda-feira (23), durante solenidade realizada no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), investimentos de R$ 43,6 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de João Pessoa. Na ocasião, também foi lançada a campanha ‘Praia Limpa’, ação que visa preservar o meio ambiente e garantir a balneabilidade da orla marítima da Capital paraibana.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou que as obras em execução pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) farão com que João Pessoa chegue a 80% de cobertura na rede de esgotamento sanitário.  “O Governo dá continuidade a um conjunto de obras de extrema relevância para a Capital paraibana, considerando que queremos ampliar o atendimento referente ao esgotamento sanitário. Esses empreendimentos mantêm o nível de emprego e de investimento no Estado, além de ser uma ação direta na área da saúde e na qualidade de vida da população, beneficiando um grande número de bairros”, frisou.

Ele também afirmou que o Governo tem trabalhado para assegurar novos investimentos em segurança hídrica e esgotamento sanitário. “O empréstimo com o Banco Mundial, por exemplo, visa possibilitar que a Região Metropolitana de João Pessoa tenha 100% de rede de esgoto; esse é um projeto que prevê ampliação de rede e de estações elevatórias e de tratamento. Nós também trabalhamos com um empréstimo do Finisa, junto à Caixa Econômica, para garantir investimentos em adutoras e estradas”, explicou.

O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, ressaltou a satisfação do órgão de realizar obras em várias localidades de João Pessoa. “Nós estamos fazendo o que se espera de uma Companhia Estadual, com a extensão e ampliação de sistemas. A Cagepa é uma empresa superavitária, que investe em tecnologia, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população”, disse.

A obra de melhoria no saneamento compreende a construção de cinco estações elevatórias de esgotos e a implantação de mais de 41 km de rede coletora, além de 2,2 mil km de emissários e 3,5 km de receptores. Esse conjunto de equipamentos possibilitará a ligação de 4.422 imóveis nos bairros de José Américo, Valentina Figueiredo, Seixas e Penha com esgotamento sanitário, representando um investimento de R$ 30,6 milhões.

Além disso, será implantado um novo emissário de recalque da estação elevatória 47, o que vai minimizar a ocorrência de transbordamento de esgotos nos bairros de Cabo Branco, Tambaú e Manaíra. Para evitar transtornos para moradores e turistas na orla da Capital, a obra, de R$ 1,5 milhão, será executada pelo método não-destrutivo, ou seja, as tubulações serão implantadas de forma que não será necessário perfurar as vias. A inovação permitirá também mais agilidade para conclusão dos serviços.

Já a ordem de serviço, orçada em R$ 11,5 milhões, destinada à ampliação do sistema de abastecimento de água dos bairros do Centro, Torre, Expedicionários e Cristo, consiste em mais de 1,1 km de subadutoras que levarão água com melhores condições de distribuição, pressão e vazão para a população dessas localidades.

Praia Limpa – Em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos estaduais e municipais ligados ao meio ambiente e recursos hídricos, foi lançada a campanha Praia Limpa, no bairro de Manaíra, cujo slogan é “A qualidade da água também depende de você”. O objetivo é informar e conscientizar os moradores sobre o uso racional e correto das redes de esgotamento sanitário e também das galerias pluviais.

O superintendente da Sudema, Aníbal Peixoto Neto, afirmou que cerca de nove mil domicílios serão visitados inicialmente pela Cagepa com o objetivo de informar à população sobre a responsabilidade de garantir a balneabilidade das praias. “Esse projeto consiste em conscientizar a população sobre a necessidade de termos nossas praias cuidadas e preservadas. O projeto-piloto, no bairro de Manaíra, contará com o trabalho da Cagepa em cada unidade residencial para fiscalizar se os esgotos estão ligados corretamente. Tenho certeza de que o trabalho terá um grande êxito por mostrar ao cidadão a importância de preservar o meio ambiente e manter as praias limpas”, pontuou.

O procurador do MPF,  Antônio Edílio, evidenciou a importância da junção de forças das entidades públicas, privadas e da sociedade civil para garantir o sucesso da campanha. “Esse projeto representa o sonho de ver as praias de João Pessoa como as únicas do Nordeste a ter água sem esgoto. Essa crença passa pela união de forças para resolver um problema que não é fácil de solucionar e acredito que vamos avançar com esse passo definitivo para o alcance desse resultado”, falou.

A presidente da PBTur, Ruth Avelino, classificou como essencial o lançamento da campanha ‘Praia Limpa’ para o turismo de João Pessoa. “Um dos produtos que a gente mais vende quando divulgamos a Paraíba no Brasil e no exterior é a balneabilidade das nossas praias e essa ação que vai envolver órgãos e setores vai facilitar o nosso trabalho”, comentou.

A campanha também conta com a parceria e o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prefeitura de João Pessoa, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fecomércio, Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), Associação Comercial da Paraíba e Sindicato das Empresas de Compra Venda Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado da Paraíba (Secovi-PB).

A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.

A companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras vai ampliar o número de cidades servidas por seu hub (centro de operações) no Nordeste, melhorando a conectividade com os destinos nacionais e internacionais que partem de Recife (PE). Campina Grande será uma das cidades beneficiadas. O Aeroporto João Suassuna terá voos diários na rota Campina Grande-Recife. Com isso, a partir da capital pernambucana será possível o usuário desfrutar de conexões para todo o Brasil.

A Rainha da Borborema vai ganhar novos voos, sendo que estão previstos, diariamente, às 7h40min e às 14h30min. O primeiro avião chega à Rainha da Borborema nesta terça-feira, dia 24, às 23h50min, e sai na quarta-feira, dia 25, às 7h40min.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, a iniciativa da empresa Azul é de grande importância para a cidade, levando-se em conta, por exemplo, os benefícios para o setor turístico local, que vem se ampliando cada vez mais graças a fatores como o sucesso do Maior São João do Mundo e a recente instalação de novos hotéis em Campina Grande.

“Com mais ofertas de voos, possibilita-se ampliar a capacidade de turismo local. Para o trade turístico é uma notícia positiva, pois, ao contrário de Campina Grande, vários aeroportos do país tem reduzido o número de voos. Em contrapartida, graças ao potencial turístico e econômico da cidade, empresas estão aumentando a oferta de voos para a nossa cidade, mesmo porque agora temos uma nova e diversificada rede hoteleira. O aumento do número de leitos, com certeza, possibilita o aumento de voos para Campina Grande”, afirmou.

Segundo ela, além do segmento turístico, esta nova opção favorece vários outros setores, como a classe política que precisa resolver questões administrativas em Brasília (a exemplo de prefeitos da região) e até mesmo quem busca novas oportunidades de trabalho ou de estudos nos principais centros do país. Destacou que estes benefícios representam o resultado de contatos mantidos pelo prefeito Romero Rodrigues com o segmento de empresas aéreas do Brasil.

As empresas de telefonia continuam a figurar entre as 10 mais demandadas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), nos nove primeiros meses de 2019, somando, juntas, 2.107, do total de 9.807 atendimentos no SAC. O Procon-JP está notificando as empresas mais reclamadas, por segmento, para uma série de encontros que tem o objetivo de tentar melhorar a relação entre as partes e, por consequência, reduzir o número de reclamações

As outras empresas mais reclamadas no ranking das 10 mais foram bancos, e concessionárias de água e luz. Considerando os números do atendimento avulso, o Procon-JP já chega a quase 11 mil assistências este ano. O secretário Helton Renê informa que a relação das 10 mais do Procon-JP vem se repetindo já há alguns anos. “Nessa lista, estão sempre constando as mesmas empresas, só mudando de lugar, às vezes”.

A empresa Oi lidera o ranking (9,96% do total) seguida da Energisa (6,68%), Cagepa (4,61%), Tim (4,42%), Claro (4,01%), Caixa Econômica Federal (3,43%), Vivo (2,05%), Bradescard (1,78%), Banco do Brasil (1,07%) e Itaucard (1,45%). As principais reclamações são cobrança abusiva nas faturas mensais e má prestação do serviço.

Em todo lugar – Helton Renê salienta que, além de constarem nas mais reclamadas no SAC do Procon-JP, elas também figuram entre as principais quando se trata do atendimentos através do 0800 083 2015, Procon-JPmóvel e nas palestras. “O impressionante é que aonde a gente vai, sempre tem alguém reclamando contra essas mesmas empresas. Por isso, vamos conversar com cada uma delas para tentar melhorar essa situação”.

Documento para melhorar – O secretário acrescenta que o Procon-JP já deve começar as reuniões na próxima semana e que, no final, com cada segmento, deve sair um documento que traga melhoria na relação entre as partes. “Nossa intenção é elaborar um documento que dê um norte para que a relação de consumo melhore. Vamos conversar e esmiuçar o que causa tantos problemas entre as partes e tentar resolvê-los”.

As 10 mais reclamadas em 2019 em %

Oi – 9,96%
Energisa – 6,68%
Cagepa – 4,61%
Tim – 4,42%
Claro – 4,01%
Caixa Econômica Federal – 3,43%
Vivo – 2,05%
Bradescard – 1,78%
Banco do Brasil – 1,07%
Itaucard -1,45%

Tendo como meta o desenvolvimento econômico e a consequente geração de empregos, avança o projeto de construção do futuro Polo de Modas de Campina Grande. A obra é executada às margens da BR-104 com a BR-230, por onde trafegam diariamente 17 mil veículos, além de 70% dos sacoleiros que se dirigem ao polo comercial em Pernambuco (Toritama, Caruaru, Santa Cruz). As obras acontecem graças a uma parceria público-privada.

Segundo o prefeito Romero Rodrigues, este é um ponto estratégico e dará maior visibilidade aos pequenos fabricantes de Campina Grande, tendo em vista que, diariamente, 17 mil veículos e 70% dos sacoleiros que se dirigem ao polo comercial em Pernambuco (Toritama, Caruaru, Santa Cruz) passam pelo local.  O futuro Polo de Moda da cidade está sendo instalado na área comercial do Complexo Aluízio Campos, no bairro do Ligeiro.

Conforme Romero, esta ação que vai concretizar um antigo sonho do povo campinense, que almeja competir economicamente com outras importantes cidades do Nordeste, sobretudo do interior pernambucano.

O futuro espaço comercial vai abrigar centenas de empreendimentos, beneficiando comerciantes do setor de confecção, calçados e artesanato. No local, já existe um stand e as máquinas estão em franco processo de operação, sobretudo em serviços de fundação, tornando concreto este sonho de muitas décadas da população local, o que vai garantir mais empregos para os campinenses.

Trata-se de um projeto estratégico e que dará maior visibilidade aos pequenos fabricantes de Campina Grande, nas áreas de modas, confecções e artesanato, tendo em vista que o Polo de Moda terá uma área coberta de 12 mil m², um amplo estacionamento para ônibus e carros, além de uma praça de alimentação que deve oferecer café da manhã, almoço e jantar.

Pelo projeto, serão instalados no piso térreo 338 boxes (9 metros quadrados), seis lojas restaurantes (38 metros quadrados) e setor de Administração. No piso inferior, a previsão é de 562 boxes (3 metros quadrados), seis lojas restaurantes (14 metros quadrados), quatro call work, uma sala multiuso e depósito.

Já no piso superior serão instaladas duas lojas ancoras (691 metros quadrados), quatro lojas (176 metros quadrados), oito lojas (93 metros quadrados), oito lojas (47 metros quadrados), oito lojas (24 metros quadrados) e 12 lojas restaurantes (38 metros quadrados).

A Villa Sanhauá, no Centro Histórico de João Pessoa, vai ser apresentada como uma solução urbana criativa, durante a realização do Seminário Soluções Urbanas de Habitação, promovido nesta quarta-feira (25), em Recife, pelo Sistema Jornal do Commercio de Pernambuco. O evento vai ter a participação de representantes de todos os Estados do Nordeste, com apresentação de experiências executadas em outros estados do Brasil.

O Projeto da Villa Sanhauá vai ser mostrado como modelo durante o painel “Experiências Positivas – soluções”, cujos debatedores vão ser o secretário-adjunto de Habitação da  Prefeitura de João Pessoa, André Coelho, que vai explicar a experiência da Villa Sanhauá; Matheus Cardoso, empreendedor social e fundador do Moradigna, um programa habitacional executado no Estado de São Paulo; e o secretário municipal de Infraestrutura e presidente da Emurb da Prefeitura de Aracaju, Antônio Serio Ferrari.

“Pra nós que fazemos a Secretaria de Habitação da Prefeitura de João Pessoa, é um orgulho e uma satisfação ver que o nosso Projeto da Villa Sanhauá vai ser apresentado como uma experiência positiva em um seminário que vai discutir as questões ligadas à habitação. É gratificante saber que o nosso projeto é um exemplo positivo de solução tanto de preservação do nosso patrimônio, como de urbanismo e opção de moradia”, comentou a secretária de Habitação, Socorro Gadelha, lembrando que recentemente a Villa Sanhauá foi premiada em um evento nacional que reuniu experiências  de todo o Brasil, em Foz do Iguaçu.

No seminário, o projeto da Villa Sanhauá vai ser apresentado pelo secretário-adjunto de Habitação, André Coelho, que vai explicar como foi todo o processo de restauração e ocupação posteriormente. “O projeto da Villa Sanhauá é um modelo a ser seguido, por ser uma solução urbana criativa. Nós preservamos os nossos prédios históricos e, com a ocupação, nós conservamos o lugar, dando vida nova a recantos que  estavam esquecidos em nossa cidade”, ressaltou.
O outro painel do seminário vai discutir “Marcos Regulatórios e Moradias Sociais”, cuja exposição vai ser feita pelo superintendente de Estruturação de Projetos da Prefeitura de São Paulo, Marcelo Ignatios. Também vão participar do painel, o arquiteto e urbanista de Pernambuco, Antônio Alexandre, o presidente da ACLF Empreendimentos, Avelar Loureiro Filho. O moderador do debate vai ser o arquiteto urbanista e professor da UFPE, Geraldo Marinho.

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da STTP, destaca nesta segunda-feira, 23, o Dia Nacional do Agente de Trânsito, reconhecendo o trabalho significativo da categoria que tem a função de efetivar intervenções para garantir o melhor desempenho na mobilidade da cidade.

De acordo com o Prefeito Romero Rodrigues, o governo municipal sempre tem renovado o apoio e o compromisso de valorização do trabalho dos agentes, inclusive numa discussão e permanente interação com representantes da Associação dos Agentes de Trânsito da STTP (AGETRANS), através da superintendência de trânsito, o que tem proporcionado avanços administrativos e resultando em benefícios para a categoria, a exemplo do PCCR.

Romero Rodrigues falou ainda sobre a importância do trabalho diário da categoria, cujo objetivo maior é o de salvar vidas, contribuindo com afinco e dedicação para a diminuição dos acidentes de trânsito. “Além da aprovação do PCCR, também temos realizado diversos cursos de capacitação para a categoria, objetivando prepará-los para o exercício das atividades, com  um novo modelo de fiscalização e operação de trânsito, buscando atender a demanda da coletividade, com humanização e garantindo mais segurança para os condutores e pedestres”, disse Romero.

Para o superintendente da STTP, Félix Neto, o trabalho dos agentes vai além da fiscalização cotidiana. Eles também são responsáveis pela operação do trânsito, organização do tráfego em locais de difícil fluxo e nos pontos onde existe algum tipo de intervenção pública ou privada. São os agentes que estão, diuturnamente, nas ruas e avenidas para garantir a segurança no trânsito de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

“O agente de trânsito é, antes de tudo, um educador. Um cidadão promovendo cidadania. E é isso o que defendemos e temos visto no trabalho desses baluartes na mobilidade urbana de Campina Grande, num trabalho de educação de trânsito que tem a missão de oferecer, ao cidadão, condições de se deslocar com segurança e conforto, garantindo a qualidade de vida de toda a população”, disse Félix Neto.

De acordo como presidente da AGETRANS, Solimar Holanda, são muitas as conquistas da categoria e muito ainda a se conquistar. “Hoje temos um diálogo permanente com o prefeito, através da superintendência, o que nos tem permitido avançar nos debates administrativos e nos apelos funcionais da categoria. A reforma e a alteração do PCCR, com a concessão de aumentos e gratificações, foi um compromisso da Prefeitura e hoje é uma realidade que tem beneficiado a todos, de acordo com o que foi discutido com a Gerência de Trânsito e com o superintendente”, disse Solimar.

O Presidente da AGETRANS comentou ainda que, com a aquisição pela Prefeitura de novas viaturas, novos fardamentos, equipamentos de EPI’s e novas motocicletas potentes, tem garantido um trabalho mais humano para os agentes, inclusive com o beneficio dos cursos oferecidos, que têm garantindo profissionais capacitados e habilitados para o exercício das funções.

Em entrevista concedida na tarde desta segunda-feira (23) à Rádio Campina Grande FM, o prefeito Romero Rodrigues admitiu a possibilidade de adiamento da entrega das 4.100 casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos, por motivos alheios ao esforço e vontade da gestão municipal.

Inicialmente, a data prevista para a inauguração do conjunto seria 11 de outubro, data do aniversário de emancipação política de Campina Grande.

Ao explicar os motivos do possível adiamento, o prefeito campinense destacou na entrevista, sobretudo, questões referentes ao processo burocrático junto ao Banco do Brasil, pois os contratos poderão não estar firmados dentro do prazo previsto.

“De fato, temos como entrave hoje as rigorosas exigências burocráticas, o que gera dificuldades administrativas para que cumpramos o que foi já anunciado à comunidade”, destacou Romero Rodrigues.

De acordo com o prefeito, a parte de engenharia da obra está completa, inclusive com a etapa de vistoria dos proprietários praticamente concluída. Mas é preciso, segundo ele, que se cumpra todo o restante do ritual legal até a definitiva e oficial entrega do maior conjunto habitacional recentemente construído no Brasil.

– Existe todo um trâmite que inclui averbações junto ao Cartório de Imóveis, expedição de certidões negativas por parte da Receita Federal, entre outros itens”, acrescentou.

Parte dos mutuários inadimplente com Cagepa e Energisa

O prefeito Romero também revelou a existência de problemas de inadimplência de mais de mil contemplados em relação às contas de água e de luz. Por isso, está pedindo a quem esteja inadimplente procurar com urgência a Cagepa e a Energisa para negociar os débitos.

“Por tudo isso, em decorrência destes fatores administrativos, é possível que a inauguração não aconteça mais no dia 11 de outubro, pois não sabemos se será possível vencer as questões burocráticas e contratuais até aquela data. Não está descartada a data já anunciada, mas a entrega no dia antes previsto está realmente difícil”, explicou, reafirmando o seu compromisso de envidar todos os esforços para que tudo seja sanado em breve.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, a 1ª Vara da Justiça Federal na capital determinou, por meio de sentença após instrução do processo, que a União apresente, em até 120 dias, projeto contemplando todas as providências necessárias para o funcionamento efetivo do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo (PB). A decisão judicial determina ainda que as melhorias devem ser realizadas em até 240 dias após apresentação do projeto, que deve ser feito a partir de Estudo Simplificado de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e outros levantamentos.

O total abandono do terminal foi constatado por representantes do MPF, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU) em vistoria realizada no ano passado. Lá, os membros dos três órgãos flagraram a ausência de vigilantes e equipamentos adquiridos com recursos públicos, bem como depredação e abandono do prédio e a falta de água e luz no local. Após o ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público Federal em agosto de 2018, a União restabeleceu a segurança no terminal no mês de outubro passado.

Considerado modelo no país, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo foi inaugurado em 2010. Possui 10 mil metros quadrados e capacidade de processamento diária de 50 toneladas de pescado. Já foram gastos, pelo menos, R$ 14,4 milhões com obra, reforma, adequação e manutenção de aparelhos, sem sequer nunca ter entrado em pleno funcionamento.

Confira a decisão judicial – Processo nº 0807558-22.2018.4.05.8200