A Prefeitura de Campina Grande (PMCG), através da Secretaria de Planejamento (Seplan), inicia nesta terça-feira, 17, o protocolo de visitas dos mutuários do Conjunto Habitacional Aluízio Campos aos imóveis já sorteados.

Pelo cronograma, até a próxima sexta-feira, 20, todas as pessoas já selecionadas por sorteio terão conhecido seus imóveis.

Para tanto, o secretário Diogo Flávio Lyra, da Seplan, alerta os beneficiários para que se atentem ao cronograma divulgado no site oficial da PMCG (https://campinagrande.pb.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/CONVOCACAO-VISITA-17-a-20-de-setembro-de-2019-manha-e-tarde.pdf ), no qual constam as datas e horários exatos para cada usuário se fazer presente no conjunto.

“As pessoas precisam ficar atentas à data e horário, pois seguiremos o cronograma previsto, para que cada contemplado tenha tempo suficiente de realizar os procedimentos necessários na visita”, destaca o secretário.

Segundo Diogo Flávio, a Prefeitura organizou um roteiro no qual as pessoas da mesma rua irão realizar as visitas juntas.

O secretário explicou que um ônibus está programado para conduzir os mutuários da entrada do Módulo 3, próximo à nova rotatória de acesso ao Aluízio Campos, para as ruas onde os imóveis serão vistoriados pelos proprietários. O mesmo transporte retornará com os grupos ao local de saída após o término das visitas.

“As pessoas do Módulo1, das quadras A2, C2, D2, E2, foram convocadas para o dia 18, às 8h. Ou seja, temos marcadas 188 pessoas para realizar as visitas até o próximo grupo de ruas, no horário das 10h. E assim seguiremos o cronograma, com visitas nos imóveis próximos”, explica Diogo Flávio. Por isso, alerta o secretário, caso alguém não chegue no horário indicado, infelizmente terá de esperar até o final do dia, quando serão atendidos os retardatários, ou aguardar dia e horário a serem definidos.

O secretário de Planejamento reiterou que a Prefeitura de Campina Grande tem-se organizado para cumprir à risca o cronograma de visitas, sem que haja a necessidade de alterações no calendário previsto.

Após promover uma série de capacitações para agentes de viagens de Londrina e Curitiba, no Paraná, em agosto, a Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) inicia nesta terça e quarta-feira (17 e 18) mais uma etapa da parceria com a Operadora de Turismo Abreu. Desta vez, o roadshow será promovido em Belo Horizonte e Divinópolis. O mercado mineiro tem sido um dos principais emissores de turistas para a Paraíba.

De acordo com a coordenadora de Marketing da PBTur, Débora Luna, a capacitação do Destino Paraíba é fruto de uma parceria exclusiva com a Operadora Abreu e deve contar com a participação de cerca de 80 agentes de viagens da empresa. “Tem sido bastante proveitosa essas ações, porque estamos divulgando os roteiros da Paraíba para pessoas que trabalham diretamente com o público final”, disse a coordenadora.

Durante as apresentações, os agentes de viagens têm a possibilidade de conhecer novos roteiros, a infraestrutura da rede hoteleira e tirar dúvidas. Débora Luna disse que nessas capacitações a interação com os agentes de viagens é bastante intensa tendo em vista o interesse deles pelos destinos. “A Paraíba sempre tem despertado muito interesse e atenção desses profissionais”, apontou

Cerca de 150 pessoas passaram pelo “Procon na Praça”, atividade que comemorou os 29 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação, organizada pelo Procon de Campina Grande, aconteceu de 9 até 13 deste mês, na Praça da Bandeira, no centro da cidade.

Quem passou pelo local pôde receber orientações sobre as leis de Defesa do Consumidor e também exemplares do código. Na oportunidade, foram distribuídos 115 livretos do CDC.  As principais reclamações foram referentes às cobranças indevidas no cartão de crédito (19), bancos (11) e operadoras de telefonia (10). Mas houve também reclamação contra a Cagepa (4) e Energisa (8).

Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do órgão avaliou como muito positiva a ação. “Como nosso objetivo maior é resolver os conflitos relacionados ao consumo, além de promover a educação sobre as leis consumeristas, nada melhor do que publicizar o Código Defesa do Consumidor, que trouxe grandes avanços e um olhar importante às práticas abusivas. Ações como esta nos aproxima ainda mais da população e possibilita que cada vez mais pessoas tenham consciência dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, e não sejam lesados pelos fornecedores e prestadores de serviço”, destaca.

Além das ações itinerantes, o Procon também disponibiliza à população, para dúvidas e fazer denúncias, os telefones 151 e o 83 98185-8168 que também recebe mensagens de WhatsApp, o aplicativo para celular Procon CG Móvel e o Fale Conosco, no site do órgão, no endereço procon.campinagrande.pb.gov.br.

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) expediu recomendações a duas instituições privadas de ensino superior de Campina Grande por supostas cobranças de taxas de repetência dos alunos. Uma dessas faculdades teria, inclusive, condicionado a rematrícula do aluno na disciplina ao pagamento da referida taxa. Embasada na Lei Estadual nº 10.858/17 e fundamentada na urgência da situação, a DPE ajuizou – e a Justiça já deferiu – uma cautelar antecedente contra a União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc) para assegurar o direito dos alunos de cursarem as disciplinas sem custo extra.

A lei em questão proíbe que instituições privadas de ensino superior da Paraíba cobrem taxas de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova. O defensor público e coordenador do Núcleo de Atendimento da DPE-PB em Campina Grande, Marcel Joffily, explicou que em um caso análogo, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, reconheceu que esse tipo de lei e a proibição dessas taxas é constitucional.

“O STF foi unânime ao julgar improcedente ADI ajuizada pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) contra a lei estadual 7.202/2016 do Rio de Janeiro, lei esta com conteúdo praticamente idêntico à lei paraibana. Essa decisão do Supremo é, inclusive, um precedente vinculante, ou seja, deve ser observada pelos Juízes e Tribunais, conforme o art. 927, I, do CPC”, destacou Joffily.

Em decisão favorável, o Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Campina Grande, Valério Andrade Porto, concedeu a tutela de urgência ajuizada pela DPE, apoiado no art. 300 do Código de Processo Civil, que dispõe que a tutela pode ser concedida, entre outros casos, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano.

No que diz respeito ao perigo de dano, Valério Andrade entendeu que “o mesmo se faz presente no caso em análise, porquanto a espera da outorga de uma providência jurisdicional definitiva na presente demanda poderá acarretar perigo de dano irreparável aos promoventes que, como informado na inicial, serão impedidos se efetivarem suas matrículas e, como consequência, não concluíram seus cursos no tempo devido”, afirma o texto da decisão divulgada no último dia 3 de setembro.

Após a liminar do Poder Judiciário, a DPE-PB agindo na seara do direito coletivo, expediu duas recomendações, sendo uma para a universidade particular promovida na ação cautelar antecedente e outra para universidade particular diversa que, segundo informações obtidas pela Defensoria Pública, também cobrava a referida taxa.

Tais recomendações, de cunho extrajudicial, orientaram estas instituições particulares de ensino superior a observaram as disposições da Lei Estadual 10.858/17, suspendendo imediatamente a cobrança das taxas de repetência. Até o momento, apenas esta última Instituição respondeu à recomendação, informando que não cobrava a taxa de repetência.

MAURÍCIO DE NASSAU – A outra instituição a receber o alerta da Defensoria Pública foi a Maurício de Nassau. De acordo com o defensor público Marcel Joffily, alunos da Unesc teriam denunciado a prática nas duas faculdades. Em resposta à recomendação da DPE, a Faculdade Maurício de Nassau informou que não realiza cobranças dessa natureza na instituição.

O governador João Azevêdo participa, neste momento, do Encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), que está sendo realizado no Hotel Senac Barreira Roxa, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Dentre as pautas que estão sendo discutidas entre os governadores da região estão o projeto Nordeste Conectado e a captação de investimentos para os Estados, dando prosseguimento à pauta da reunião do dia 21 de agosto em Teresina (PI). A programação do evento ainda inclui debates sobre as propostas de reforma tributária, concessões e a situação da Petrobras.

“Essas são pautas muito importantes. O projeto Nordeste Conectado, por exemplo, é um grande programa de interligação das 150 maiores cidades do Nordeste, por meio de fibra óptica, com uma rede de 40 mil quilômetros. Além disso, também trataremos da agenda de novembro em países da Europa que buscam uma forma de investir no Nordeste”, explicou.

Também estão presentes na reunião, os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Teresina); Rui Costa (Bahia); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Flávio Dino (Maranhão); Belivaldo Chagas (Sergipe); além da governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as autoescolas da Capital para que justifiquem a não redução nos preços do pacote de serviços, já que não existe mais a obrigatoriedade do uso dos simuladores para os motoristas que vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo  com decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A decisão do Contran prevê que o uso do simulador nas aulas das autoescolas será opcional. “Por isso estamos notificando esses estabelecimentos para que justifiquem as reclamações de consumidores que optaram por não usar mais esse serviço e que procuraram as autoescolas, mas foram avisados de que não haverá redução no pacote final do preço sob alegação de que há defasagem nessa cobrança”, explica o secretário Helton Renê.

Ele acrescenta que já há repercussão sobre a medida do Contran. “Já fomos procurados por pessoas que procuraram as autoescolas e por isso vamos averiguar a possibilidade da não redução dos custos para os consumidores nesses locais. Se o serviço de simulação encarece, e que normalmente é terceirizado, e se eu escolho não utilizá-lo, por que o preço final do pacote não será reduzido?” indaga Helton Renê.

O secretário avalia que “isso precisa ser respondido de forma plausível porque as pessoas não podem pagar por algo que não estão mais utilizando. Queremos esclarecimentos,  já que entendemos que tem algo muito errado se a redução de preço não ocorrer, segundo reclamações que chegaram ao Procon-JP”, salienta.

A decisão – De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação do motorista não é mais obrigatório, se tornando opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula caia de 25 para 20 horas.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h  na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e  0800  083 2015
Instagram: @proconjp

O coordenador do Programa João Pessoa Cidade Criativa da Unesco no Artesanato, Eduardo Barroso, e a artesã e designer Mayrles Emile foram destaques no XII Seminário Internacional de Artesanato, realizado na última sexta-feira (13), em Santiago (Chile). O convite para participação surgiu do Ministério da Cultura, Artes e Patrimônio do Chile.

“O evento foi precedido da Oficina Criativa Artesanato e Design, com representantes do Conselho Mundial do Artesanato da América Latina, provenientes da Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Brasil que definiram os protocolos que orientarão as ações nessa área para os próximos anos”, comentou Eduardo Barroso. O XIII Seminário está programado para acontecer no Paraguai, em abril do próximo ano.

João Pessoa passou a integrar a Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco (RMCC), no final de 2017, após um longo processo de credenciamento que levou em consideração as atividades desenvolvidas nos últimos cinco anos de estímulo aos empreendimentos da economia criativa, mas também, e principalmente, as propostas de ações para os próximos cinco anos, cujos resultados alcançados deverão ser apresentados à Unesco no final de 2022.

Embora a entrada na Rede Mundial seja feita em função da importância dada pela cidade a um dos sete segmentos da Economia Criativa definidos pelas Unesco (Arte Popular e Artesanato; Artes midiáticas, Cinema, Design, Gastronomia, Literatura e Música), a cidade de João Pessoa poderia ter pleiteado seu reconhecimento em qualquer um desses segmentos, pois possui ações expressivas em todos eles, em particular na música e no cinema.

No entanto, a opção foi pelo artesanato por ser o segmento mais necessitado de um apoio institucional para sua revitalização. Isso, entretanto, não restringe as ações do programa somente a esse segmento, cuja atuação perpassa de modo transversal todas as demais áreas da economia criativa, de modo convergente com as orientações emanadas da Unesco.

A Rede foi criada pela Unesco para facilitar a cooperação técnica entre cidades que pautaram a economia criativa em sua agenda de desenvolvimento e dispostas a compartilhar as melhores práticas e os projetos exitosos. Compõem atualmente a Rede Mundial de Cidades Criativas 189 cidades de 72 países, sendo apenas oito do Brasil, e João Pessoa a única no segmento artesanal.