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Gestão de Anna Lorena em Monteiro está sendo investigada pelo MPF por suspeita de irregularidades em obra; entenda

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Anna Lorena/Prefeita de Monteiro

Um convênio do governo federal de mais de R$ 260 mil destinado à construção da segunda etapa do Parque das Águas em Monteiro, a 305 km de João Pessoa, está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de irregularidades. A abertura do inquérito civil, instaurado a partir de um procedimento anterior conhecido como notícia de fato, foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta quinta-feira (3).

De acordo com o MPF, o repasse da verba para a Prefeitura de Monteiro seria para conclusão da segunda etapa do Parque das Águas, com construção de banheiros públicos, fonte e pavimentação. A primeira, inaugurada em 2013, consistiu na construção de praça de alimentação, quiosques, pavimentação e urbanização.

Conforme ofício enviado pela Prefeitura de Monteiro ao MPF, a obra de construção do Parque das Águas foi dividida em duas etapas, sendo a primeiro totalmente concluída e a segunda, prevista para ser finalizada em junho de 2018. Segundo a procuradoria-geral de Monteiro, a obra da segunda etapa foi abandonada pela empresa vencedora da licitação, GKM Construções.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Monteiro, por conta do abandono, o contrato com a empresa foi rescindido em março de 2019 e, por isso, a obra se encontra parada. “A edilidade está procedendo as medidas legais administrativas quanto as sanções legais e contratuais, em face da empresa GKM”, informou no ofício assinado pelo procurador de Monteiro, Miguel Rodrigues da Silva.

Para que a obra seja retomada, a prefeitura encaminhou novamente à Caixa Econômica Federal, intermediária do convênio do executivo municipal com o governo federal, para que seja reprogramada uma nova licitação. “A Caixa fez nova solicitação para a reprogramação dos valores remanescentes dos serviços, a qual está em análise pelo setor de planejamento da prefeitura, e realizará nova licitação para concluir os serviços ainda inacabados”, complementou a prefeitura no ofício.

Conforme dados disponíveis pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, foi feito somente um pagamento pela Prefeitura de Monteiro à empresa GKM Construções. O pagamento de R$ 31.439,16 foi feito no dia 7 de novembro de 2018.

Para a construção da segunda etapa da obra foi firmado o contrato de repasse n.1002567 (SICONV n. 0504302012) entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Monteiro, com intermediação da Caixa Econômica Federal. O convênio tinha valor total de R$ 262.656,73, sendo R$ 243.750,00 de verbas federais e R$ 18.906,74 de contrapartida municipal. O inquérito aberto pelo MPF tem prazo de validade de um ano.

G1 Paraíba

Dialogando com o povo: Cartaxo reúne moradores da 6ª e 9ª regiões no Orçamento Participativo

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Os moradores da 6ª e 9ª Regiões de Participação Popular (RPP) se reuniram, na noite desta quinta-feira (3), com o prefeito Luciano Cartaxo e os auxiliares da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em mais uma Assembleia do ciclo 2019 do Orçamento Participativo (OP). Principal canal de diálogo com a população e responsável por uma série de obras que resultam na melhoria da qualidade de vida na Capital, o OP chega à penúltima semana de encontros reunindo mais duas regiões da cidade que abrangem 10 bairros, 29 comunidades, 19 residenciais e 13 loteamentos.

“É sempre um momento muito especial de fortalecimento dos vínculos que já promovemos no dia-a-dia da gestão. Conquistamos a credibilidade dos moradores da Capital por realizarmos um trabalho que desde 2013 está em completa sintonia com o que eles esperam do poder público, seja nas ações, nas obras ou nos serviços que oferecemos. E por isso, já se tornou uma marca destes momentos encontrarmos auditórios sempre lotados e uma população interessada em ser ouvida porque sabe que o que eles desejam, nós concretizamos”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A assembleia aconteceu na Escola Municipal Lynaldo Cavalcante, no Distrito Industrial. As duas regiões são beneficiadas pelos programas LED nas Ruas, Ação Asfalto e Mais Pavimentação (que inclui a drenagem e construção de calçadas padronizadas) a partir de demandas eleitas pelos moradores nas plenárias do OP. Além disso, unidades habitacionais de residenciais e a reforma de Unidade Básica de Saúde vão beneficiar os moradores do Bairro das Indústrias e Cidade Verde, entre outras obras.

O programa Mais Pavimentação, por exemplo, está realizando obras históricas como na Rua Carmem Miranda, no Alto do Mateus, que se transformará numa verdadeira avenida após mais de 60 anos sendo aguardada pela população. No Bairro das Indústrias, a Rua do Desenvolvimento também está sendo pavimentada para beneficiar moradores, comércios, escola e igreja localizadas na via.

A 6ª Região de Participação Popular abrange os bairros Distrito Industrial, das Indústrias, Jardim Veneza, Mumbaba e Mussuré. Além das comunidades Nova Trindade, Distrito Sítio Mumbaba, Três Lagoas e Jardim Veneza. Além destes bairros, os residenciais Anayde Beiriz, Vieira Diniz I, II, III e IV, Jardim Veneza (Dilmão), São Rafael, Conjunto Nossa Senhora das Graças, Conjunto das Indústrias, Conjunto Padre Ibiapina e da Paz e os loteamentos Clovis Gondim, Jardim Verona, Cajueiro, Verde Vale, Cidade Jardim, Estrela de Prata, Jardim Paraíso, Barro de Ouro, João Magliano, Cidade Verde I, II, III (Mumbaba) e Nova Veneza.

Já a 9ª Região de Participação Popular é formada pelos bairros Alto do Mateus, Ilha do Bispo, Bairro dos Novais, Centro Histórico e Varadouro, além das Comunidades Distrito Mecânico, Beira da Linha, 5 de junho, Juracy Palhano, São Judas Tadeu, Miramangue, Jardim Mônica, Aratu, Rua da Lama, Tanque, Av. Nova Liberdade, José Félix, Coronel Bento, Cícero Moura, Bola na Rede, Ninho da Perua, Campo da Alvorada, Porto do Capim, Praça 15 de Novembro, Vila Nassau, Trapixe, Renascer I, Cabral Batista, Santa Emília de Rodat e Saturnino de Brito.

A 9ª Região ainda inclui os moradores dos residenciais: Conjunto do IPEP, Conjunto Tiradentes, Conjunto dos Motoristas, I, II e III, Condomínio Índio Piragibe, Conjunto Frei Marcelino e Dom José Maria Pires.

Romero sanciona lei dos novos piso salarial e data-base dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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Romero assina ordem de serviço para construção da UBS Major Veneziano nesta quarta

O prefeito Romero Rodrigues sanciona, na manhã desta sexta-feira, 4, a lei, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece o novo piso salarial de duas categorias municipais de Campina Grande: os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Com a sanção da lei, Romero atende também uma outra reivindicação dos servidores: a antecipação para 1º de janeiro da data-base das duas categorias.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab), Giovanni Freire, foi convidado pelo prefeito para participar do ato solene.

Esta sexta-feira marca o Dia Nacional das duas categorias. A data marca a aprovação de leis que regulamentaram as duas profissões.

DATA: 04/10/2019

HORA: 10h

LOCAL: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, à rua Maria Vieira Cesar, 135 -Jardim Tavares.

Paraíba ganha 45 novos sargentos da Polícia Militar para desenvolver ações na segurança

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A Paraíba contará com 45 novos sargentos da Polícia Militar, que foram formados para atuarem nas ações de segurança em todo o Estado, na área de saúde e também da cultura, por meio da música. A conclusão do curso será marcada por uma formatura, que acontece a partir das 16h desta sexta-feira (4), no pátio do Centro de Educação da PM, em Mangabeira VII, na Capital.

Eles passaram por um curso que teve mais de 840 horas de conhecimentos, em várias disciplinas, com uma formação que começou em março deste ano. Os novos sargentos eram soldados ou cabos da corporação e ingressaram no curso após serem aprovados em uma disputada seleção interna, com etapas teórica e física.

A turma tem em seus quadros os componentes da Patrulha Musical, que é uma modalidade de policiamento criada recentemente, na qual os integrantes realizam ações de reforço da segurança pública nas comunidades e praças, a exemplo de policiamento ostensivo a pé, abordagens e incursões, mas em determinado momento, a ocupação desses espaços será feita com música, com os policiais fazendo apresentações.

Serviço:
Formatura dos novos Sargentos da Polícia Militar
Data: 04.10.19 – Sexta-feira
Hora: 16h
Local: Centro de Educação da Polícia Militar (Mangabeira VII)

Cartaxo acompanha obras do maior programa de investimentos na malha asfáltica em via que liga o Geisel ao Valentina

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, acompanhou, na manhã desta quinta-feira (3), as obras do programa Ação Asfalto na Zona Sul da Capital, na Avenida Adalgisa Carneiro Cavalcante, via que liga o Geisel ao Valentina, passando pelo Cuiá. O maior programa de investimentos na malha asfáltica da Capital realizado pela atual gestão da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está com obras em diversas regiões e já supera a marca de 150 quilômetros asfaltados, melhorando a infraestrutura e mobilidade urbana, além de criar novas rotas alternativas para o tráfego de veículos.

“O Ação Asfalto chega agora à Avenida Adalgisa Carneiro Cavalcante, uma via importante que liga o Geisel ao Cuiá chegando ao Valentina Figueiredo. Este é o maior programa de pavimentação asfáltica da história de João Pessoa, já está presente em todas as regiões da cidade e é um importante investimento feito pela Prefeitura na infraestrutura urbana. Recapeamos avenidas e abrimos novos caminhos que vão melhorar consideravelmente a mobilidade na nossa cidade”, disse Luciano Cartaxo.

Os trabalhos coordenados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) na Avenida Adalgisa Carneiro Cavalcante consistem no recapeamento asfáltico de mais de 2,4 quilômetros de via, em um investimento de R$ 962,8 mil.

Programa – O Ação Asfalto foi criado para melhorar a malha viária com capeamento e recapeamento asfáltico de grandes avenidas e criar novas vias de acesso que ofereçam fluxos alternativos para que os motoristas cheguem mais rápido aos seus destinos, perdendo menos tempo no trânsito, consequentemente. O programa prioriza as vias por onde trafegam os ônibus e as de maior movimento, ou de acordo com os estudos da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), que destacam as novas vias que quando asfaltadas melhoram a mobilidade.

Cidade de Sousa deve ganhar uma nova pré-candidata à prefeitura; conheça

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A empresária Izis Madruga, atual primeira-dama do município de Cuitegi, no Brejo paraibano, decidiu transferir seu domicílio eleitoral para Sousa, cidade que sedia a Laticínios Belo Vale, indústria administrada por ela e o irmão que fabrica entre outros produtos, o tradicional Iogurte Isis.

Casada com o prefeito Guilherme Madruga e mãe de três filhas, Izis, além de administrar uma das empresas mais conceituadas do Estado, tem contribuído de forma decisiva para o êxito da gestão do marido, que está à frente da Prefeitura de Cuitegi desde 2012.

Questionada sobre qual o motivo da transferência do domicilio eleitoral para Sousa, Izis Madruga explicou que ultimamente tem estado mais presente na cidade, administrando juntamente com o irmão, Thiago Guedes, a indústria que emprega aproximadamente 1.200 colaboradores.

No entanto, desde que a notícia da mudança de domicílio eleitoral de Izis Madruga chegou a Sousa, há quem especule a possibilidade da empresária participar da disputa eleitoral do ano quem vem na cidade sertaneja. ParaíbaJá

De olho no prazo: com salários que podem chegar a R$ 1.617,20, inscrições do concurso da Fundac com 400 vagas termina neste sábado

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Quem ainda não fez a inscrição para o concurso da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac) deve se apressar: o prazo termina na próxima segunda-feira (7). As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – banca organizadora do concurso – www.ibade.org.br ; e a taxa é de R$ 56,00.

Estão sendo oferecidas 400 vagas para o cargo de agente socioeducativo. Desse total, 20 vagas são destinadas às pessoas com deficiência. O pré-requisito para concorrer ao cargo é ter ensino médio completo ou técnico equivalente pelo MEC. A validade do concurso será de um ano, sendo prorrogada por mais um ano.

As provas objetivas estão previstas para acontecerem ainda neste mês, no dia 27 de outubro. Além das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, também haverá avaliação de títulos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e curso de formação profissional.

Os candidatos deverão realizar as inscrições considerando as vagas distribuídas por cargo em três áreas distintas, conforme atendimento às necessidades da Fundação Desenvolvimento da Criança e Adolescente Alice de Almeida (Fundac). A ‘Área I’ compõe os municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Rio Tinto, Sapé, Itabaiana e Guarabira; a ‘Área II’ é composta pelos municípios de Lagoa Seca, Campina Grande, Alagoa Grande, Bananeiras e Monteiro; e a ‘Área III’ compõe as cidades de Sousa, Santa Luzia, Patos, Piancó, Itaporanga, Conceição, Uiraúna e Cajazeiras.

A remuneração inicial será de R$ 998 (salário mínimo vigente), para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais benefícios do cargo, como Gratificação de Atividade Especial e de Risco (R$ 399,20) e auxílio alimentação (R$ 220). Dessa forma, o vencimento chega a R$ 1.617,20 e poderá inclusive ser acrescido mais 20% de adicional noturno sobre o valor da hora diurna entre os períodos de 22h às 5h para os agentes que forem designados para o plantão noturno.

Números de homicídios na Paraíba voltam a cair; aponta Monitor da Violência

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Paraíba registra mais de 1.200 assassinatos em 2017, mas apresenta redução

Mais uma vez a Paraíba é destaque na imprensa nacional pelos resultados obtidos em relação à redução do número de homicídios e da violência. Uma matéria do portal G1 com base nos dados do Monitor da Violência confirmou os índices divulgados anteriormente, segundo os quais o Estado registrou, nos primeiros sete meses deste ano, uma queda de 23,8% nas mortes violentas em comparação com o ano passado. O índice nacional de homicídios criado pelo G1 faz o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país.

A redução do índice na Paraíba ficou acima da média nacional que é 22,6%. É importante ressaltar que a Paraíba é o único estado do país que conseguiu reduzir por sete anos consecutivos o número de homicídios. Os dados do Monitor da Violência enfatizam também que julho foi o mês com o menor número absoluto de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), com redução de 34 mortes em relação a julho de 2018.

Ainda de acordo com os dados do Monitor da Violência, nos primeiros sete meses do ano, foram registradas 542 mortes violentas, sendo 169 homicídios a menos que no mesmo período de 2018. Houve queda também no primeiro semestre do ano, com redução de 21,96%. A matéria completa pode ser acessada no link https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/10/03/em-sete-meses-pb-registra-queda-de-238percent-nas-mortes-violentas-em-relacao-ao-ano-passado.ghtml

O último levantamento divulgado pelo Governo do Estado apontou uma diminuição de 21,4% no registro de assassinatos até o final do mês de agosto, em relação aos mesmos oito meses de 2018. Foram 622 casos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, contra 791 no período de janeiro a agosto do ano passado. A projeção é que a Paraíba deve sair de uma taxa de 41,5 homicídios por 100 mil habitantes para 23,5 no final de 2019.

Sob pena de ter FPM bloqueado, Município de Joca Claudino tem 72 horas para regularizar salários atrasados de servidores

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O Município de Joca Claudino deve no prazo de 72 horas regularizar toda a remuneração atrasada dos servidores públicos, sob pena do bloqueio de 60% de todas as verbas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação é do juiz Thiago Rabelo, da Comarca de Uiraúna, ao deferir pedido de tutela de urgência nos autos da Ação Civil Pública nº 0800331-73.2019.8.15.0491 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos, requerendo o pagamento dos valores salariais não adimplidos.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Thiago Rabelo se baseou em dispositivos da Constituição Federal que preveem a garantia salarial dentre um dos direitos dos servidores municipais. “O salário insere-se na categoria de direitos sociais constitucionalmente garantidos a todos os funcionários públicos, quer celetistas, quer estatutários, não podendo ser afastado por ato irregular da própria administração pública”, ressaltou.
Na ação, o Sindicato informou que os meses de abril e maio de 2019 não foram quitados. Já o município alegou dificuldades financeiras para o adimplemento regular dos salários dos servidores. Tal justificativa, segundo o juiz, não merece acolhimento, considerando tratar-se de uma verba constitucional e alimentar de todos os servidores municipais.
“O valor social do trabalho é fundamento da República brasileira e o salário é direito do trabalhador, devendo ser protegido na forma da lei”, afirmou o magistrado, acrescentando estarem presentes os requisitos para o deferimento da tutela de urgência. “Os documentos trazidos aos autos são suficientes para convencer este julgador no sentido da aproximação da verdade dos fatos, sendo a prova apresentada inequívoca nesse sentido”, arrematou.

Referência em pesquisa: serviço de saúde municipal vira campo prático para estudo sobre audiologia de Universidade dos EUA

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King Chung é pesquisadora da Northern Illinois University, em DeKalb, Illinois, nos Estados Unidos, e tem viajado por vários países para entender os problemas audiológicos que mais acometem a população, principalmente de baixa renda. No Brasil, depois de passar por Manaus, São Paulo e Natal, chegou a João Pessoa. Aqui escolheu a Unidade de Saúde da Família (USF) Bessa como campo prático para o estudo.

“Problemas audiológicos interferem como um todo na vida de quem tem esse problema e principalmente na aprendizagem quando crianças, então avaliar a saúde audiológica é fundamental. Ser campo de pesquisa tem permitido avaliar melhor nossas crianças e idosos com técnicas atualizadas e internacionais”, comenta Carolina Carvalho Nogueira, fonoaudióloga NASF da USF Bessa.

O estudo tem avaliado 180 crianças com idades de dois a cinco anos, alunas da Creche Antonieta Aranha, localizada dentro do território da USF Bessa, e cerca de 100 idosos cadastrados na unidade de saúde. Por meio de um software desenvolvido pela universidade e de aparelhos específicos são realizados exames como teste da orelhinha – otoemissões, imitanciometria, audiometria tonal, video-otoscopia e meatoscopia.

A pesquisa tem como objetivo desenvolver a prática da análise auditiva de forma mais prática e acessível e dar acesso a pessoas de baixa renda a exames mais específicos em audiologia.

“Até o momento podemos identificar muitas crianças com cera no ouvido, algo prevenível, mas que, se não cuidado, pode causar graves problemas na audição e principalmente na questão do ensino e aprendizagem”, comenta a fonoaudióloga e audiologista, King Chung.

De acordo com os resultados dos testes realizados e avaliando o quadro clínico, as crianças e os idosos serão encaminhados para atendimento especializado e tratamento na rede municipal de saúde.