O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (14), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), ocasião em que foram discutidas parcerias entre o Governo do Estado e a instituição financeira nas áreas de habitação e saneamento básico. Na oportunidade, também foram apresentados ao gestor novos serviços disponibilizados pelo banco nos segmentos de assessoria para obras de engenharia, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Programas de Parcerias de Investimentos (PPIs).

No encontro, o chefe do Executivo estadual detalhou as ações do Governo da Paraíba na área de gestão fiscal, que asseguram ao Estado o rating B junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o primeiro lugar no ranking de competitividade no Nordeste.

João Azevêdo afirmou que a reunião foi produtiva e garantiu a possibilidade de debater obras de interesse da Paraíba. “Nós tratamos de todas as áreas que temos relacionamento com a Caixa, além de itens e contratos administrativos, como convênios de consignação, empréstimos e linhas de financiamento. Também debatemos pontos específicos, a exemplo de algumas obras que estão prontas para entregar e outras que estavam com recursos garantidos, mas que em 2019 foram indisponibilizados, havendo um compromisso da Caixa de nos dar respostas efetivas sobre essas demandas apresentadas”, avaliou.

O gerente de Clientes e Negócios do Gabinete da Presidência da CEF, Stéllio Moreira, destacou a importância das parcerias entre o banco e o Governo do Estado para garantir um melhor atendimento dos pleitos da população. “As coisas estão acontecendo a contento e temos algumas demandas para ajudar o Governo do Estado a executar alguns projetos planejados e a nossa intenção é de contribuir. A relação da Caixa com o Governo da Paraíba é muito boa, há muitos negócios em andamento e o objetivo é de que a gente estreite ainda mais esse relacionamento”, pontuou.

O superintendente regional da CEF na Paraíba, Laércio Roberto Lemos, também enalteceu a oportunidade de discutir projetos de desenvolvimento do Estado. “Nós tivemos condições de fazer um encaminhamento de todas as coisas que estão sendo realizadas e acompanhar as demandas da Paraíba, além de todas as ações que temos com o Governo nas áreas de habitação, infraestrutura e financiamentos”, frisou.

Participaram da reunião Flávio Marinho (gerente regional do Governo); Daniela Guedes (gerente regional da Construção Civil); Jovânio Gomes (gerente de filial Gigov); Márcio Augusto Correa (coordenador Gigov); Ana Cristina Pinho (supervisora Gigov); Flávio Gavazza (gerente nacional Gepad); Clarissa Moreira (gerente de Clientes e Negócios Sudep); e Rafael Leite (gerente de Clientes e Negócios de Saneamento e Infraestrutura).

Ainda estiveram presentes Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Gilmar Martins (secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão); Marialvo Laureano (secretário da Fazenda); Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); Marcus Vinícius Neves (presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa); e Emília Correia Lima (presidente da Companhia Estadual de Habitação – Cehap).

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), inicia na próxima terça-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal do Município de João Pessoa (Refis). O programa prevê a concessão de descontos para o recolhimento de valores vencidos de tributos, preços públicos, multas e demais receitas públicas devidas ao município de João Pessoa, inscritos ou não em Dívida Ativa, para acordos firmados no período de 22 de outubro a 22 de novembro de 2019, com a possibilidade de prorrogação.

Para pagamentos à vista, os incentivos corresponderão à concessão de reduções de 100% (cem por cento) nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração. Para pagamentos parcelados, os incentivos serão proporcionais ao número de parcelas. O programa prevê ainda um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Não serão objeto de incentivo os débitos relativos às infrações de trânsito; às indenizações devidas ao município; às multas de natureza contratual; à outorga onerosa; e o valor lançado no exercício atual para os seguintes tributos: Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O secretário da pasta, Max Bichara, ressaltou que a gestão do prefeito Luciano Cartaxo vem garantindo a arrecadação dos tributos que o município adota desde 2013, aumentando as receitas próprias, sem elevar a carga tributária existente. “Através de medidas como a revisão do cadastro de imóveis, cruzamento de dados da base do ISS, recuperação de créditos tributários em dívida ativa, bem como o protesto da Certidão de Dívida Ativa, a inscrição de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e outras medidas e ações visando ao incremento da arrecadação tributária”, afirmou.

As ações contra roubos, homicídios, tráfico de drogas e outros crimes devem ser intensificadas nesta segunda quinzena de outubro, com o aumento das operações preventivas realizadas pela Polícia Militar. O planejamento para os próximos 15 dias foi definido nesta segunda-feira (14), em uma reunião que aconteceu na sede do Comando Geral da PM.

“Teremos novas edições da operação Alvorada, sendo deflagradas de surpresa. A operação Nômade vai ocupar pontos estratégicos com mais frequência. A operação Pôr do Sol será colocada nas ruas com mais intensidade. Ou seja, é um conjunto de ações e operações que serão focadas com base nas estatísticas e sempre com o objetivo de gerar mais sensação de segurança para a população, seja na hora de ir ou voltar do trabalho, escola, nos ônibus, no comércio e em vários outros locais que demandem esse reforço”, destacou o comandante-geral, coronel Euller Chaves, que esteve à frente da reunião da qual saíram as definições.

Na reunião, que contou com a presença de vários comandantes de batalhões operacionais da Polícia Militar, a Coordenadoria de Estatística e Avaliação do Estado Maior Estratégico da instituição apresentou um estudo atualizado sobre as ocorrências em todo o Estado, que mostra que houve uma queda de mais de 10% nos roubos na última semana. O estudo servirá de base para as operações dos próximos dias, inclusive definindo horários, dias e locais para acontecerem.

Nos últimos sete dias, mais de 12 operações foram realizadas pela corporação, com destaque para a 6ª edição da Alvorada, que frustrou um assalto a uma farmácia e prendeu o acusado em flagrante, em João Pessoa, e para a Criança Feliz, essa de ocupação com caráter social, distribuindo mais de 20 mil brinquedos para crianças de comunidades carentes.

Para deixar o consumidor mais bem informado sobre contratos de prestação de serviço, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta para a importância de se ficar atento para todas as cláusulas que regulam o contrato. Dessa forma se prever, inclusive, circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos, com o documento definindo o que as partes esperam uma da outra. O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor também regula a questão.

O secretário Helton Renê reforça o cuidado com as cláusulas na hora da assinatura. “Tudo tem que ficar bem claro e explícito, seja em que tipo de serviço for, inclusive prevendo problemas circunstanciais durante a execução. Se houver atraso por parte do fornecedor, por exemplo, o pagamento deve ser feito no valor acordado quando da assinatura do contrato, salvo se houver uma cláusula dizendo outra coisa e que foi aceita pelo consumidor. Por isso é importante a atenção no momento da assinatura”.

Quanto ao CDC, ele deixa claro que o Código prevê que o fornecedor é responsável pela plena execução do serviço e o consumidor deve ficar atento para saber se foi contemplado ou não com o resultado. “Este é outro ponto importante: se o serviço final não satisfizer o contratante, o fornecedor deve realizar o devido conserto e/ou modificações sem cobrar a mais por isso, desde que não fuja do que foi acordado entre as partes”.

O que diz o Código – De acordo com o artigo 20 do CDC, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha.

Aviso com antecedência – O consumidor deve ser avisado com antecedência quando o fornecedor atrasar a execução do serviço por problemas técnicos ou operacionais, a exemplo da falta de material e pessoal competente. Helton Renê esclarece que esse tipo de situação pode ocorrer e se o atraso for inevitável, o consumidor deve ficar ciente porque ele terá a opção de esperar ou ir atrás de outro fornecedor.

Quebra de contrato – Quanto à quebra do contrato por parte do fornecedor, e dependendo da forma como isso ocorra, o secretário explica que o consumidor pode até pedir na justiça uma reparação de danos morais e materiais. “Se a pessoa se sentir prejudicada pode requerer reparação monetária. Daí a importância de se ficar atento a cada cláusula na hora da assinatura do contrato, realizando a leitura de cada linha”, orientou Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
MP-Procon: Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Uninassau: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau – Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
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Um momento especial dentro das comemorações dos 155 anos de emancipação política de Campina Grande. Na próxima quinta-feira, 17, uma caminhada vai percorrer as principais ruas centrais e pontos históricos da cidade. O evento promete contar a trajetória da cidade Rainha da Borborema em um trajeto bem semelhante ao da Cavalgada Junina, realizada em junho, durante os festejos do Maior São João do Mundo.

“Em junho a cavalgada é um dos eventos mais tradicionais do Maior São João do Mundo. Agora, tivemos a ideia de promover essa caminhada pelo centro da nossa cidade”, explicou Teles Albuquerque, secretário de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande (Sejel).

De acordo com Lindoarte Albuquerque, coordenador de Trilhas e Esportes Radicais da Sejel, a concentração será a partir das 20h30, no Museu do Algodão, localizado na Estação Velha. A Caminhada Cultural vai passar pelo Parque do Povo, ruas Índios Cariris e João Pessoa, entre outras ruas centrais da cidade, como a Vila Nova da Rainha.

“Visitaremos muitos pontos turísticos e históricos, como o Museu do Sesquicentenário, Monumento aos Pioneiros da Borborema e as estátuas de Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga. Tudo em um percurso de seis quilômetros”, disse Lindoarte.

A Caminhada Cultural de Campina Grande será promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, do Grupo Trilheiros do Agreste e com o apoio da Polícia Militar e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

“Durante o ano realizamos várias trilhas, que contemplam as belezas naturais de Campina Grande e região. Tivemos a ideia de fazer essa caminhada noturna, pelas ruas e pontos históricos da cidade, durante uma reunião na própria Sejel. Todos estão convidados para comemorar o aniversário da nossa querida cidade, nessa caminhada com toda a segurança e totalmente gratuita”, concluiu Lindoarte.