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ALPB inicia audiências itinerantes da LOA 2020 em Campina Grande nesta quinta

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, inicia nesta quinta-feira (7), em Campina Grande, as audiências itinerantes para discutir as propostas orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), para o exercício financeiro do Estado em 2020. O evento será realizado no plenário da Câmara Municipal, a partir das 10h00.

A LOA prevê o investimento de R$ 12.709.879.610 (doze bilhões, setecentos e nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais) incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.

O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, será o expositor deste e dos encontros já programados para Sousa, nesta sexta-feira (8), e João Pessoa, no próximo dia 14. O deputado estadual Tião Gomes (Avante), é o relator da LOA 2020.

De acordo com o presidente da comissão de Orçamento, o deputado estadual Wilson Filho (PTB), esta é a oportunidade para os representantes da sociedade civil organizada (entidades científicas, culturais, sindicatos, associações de classes e demais instituições representativas) apresentarem propostas aos projetos de lei do Poder Executivo.

Wilson Filho explicou que a tramitação será cumprida conforme o calendário divulgado, sem maiores dificuldades. O parlamentar acrescentou que o prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados foi iniciado em 1º de novembro e vai até o próximo dia 18.

O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário por todos os deputados.

Foi sugerido pelos membros da Comissão de Orçamento ampliar uma pouco mais o debate da LOA e discutir temas como segurança pública, desenvolvimento, infraestrutura, educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia, saúde e ação social. Tião Gomes acrescentou que a proposta da LOA está cumprindo todos os princípios constitucionais.

Semusb faz ronda preventiva nas praias para dar segurança à população local e turistas

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A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) atua com o Grupo de Apoio ao Turista (Gatur), fazendo ronda preventiva nas praias, aos sábados e domingos na orla, calçadinhas das praias de Tambaú e Cabo Branco; Praças do Caju (Bessa), de Manaíra e Praça Silvio Porto.

A ação vem sendo desenvolvida desde o mês de março passado com um efetivo de 25 guardas municipais coordenados por dois inspetores, atendendo qualquer chamado na área através do disque 153 ou outra forma de acionamento.

O sargento Denis Soares, secretário da Semusb, considera o projeto de grande importância para a prevenção e segurança do turista e demais população que frequentam as praias de João Pessoa.

O diretor operacional, Josiel de Lima Ferreira, também lembra da importância do Gatur para a segurança da população e do turista. “A presença da guarnição impede conflitos, combate pequenos furtos e importunação aos turistas e banhistas”, garante.

A partir desta quinta: Festival do Abacaxi da Cecaf reúne shows gastronômicos, workshops, artesanato e apresentações culturais

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Quem passar pela Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no José Américo, a partir desta quinta-feira (7), vai encontrar uma vasta programação cultural, gastronômica e artística, além de contar com abacaxis sendo comercializados a preços mais acessíveis. Isso porque inicia o I Festival do Abacaxi da Cecaf. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em parceria com o programa João Pessoa Cidade Criativa e o apoio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM).

O evento se estende até o próximo sábado (9) e tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do abacaxi, que hoje é um dos principais produtos da agricultura estadual e proporciona inúmeros benefícios à saúde. Nesta quinta, a programação tem início às 5h, com a abertura da tradicional feira da agricultura familiar. Às 7h está prevista a apresentação do grupo de xaxado Reaprendendo a Viver. Às 9h inicia a apresentação da Cia Helohim de Dança: lavadeiras do Sertão. A partir das 9h10 acontece simultaneamente as Oficinas Criativas João Pessoa Artesã de crochê básico e ponto russo, que também acontecem à tarde. Às 10h, o show da Banda Tuareg’s agita agricultores e clientes e no mesmo horário acontece o show gastronômico da chefe Rita Patrícia. Às 11h30 haverá ainda o sorteio de kits Abacaxis para clientes.

“O evento chega para somar ao nosso calendário de atividades e pretende potencializar o lucro dos agricultores familiares, cozinheiras e artesãos nessa reta final do ano. A Paraíba é produtora em potencial de abacaxi e aqui a gente conta com produtores rurais de várias áreas que trabalham com esse fruto. A nossa expectativa é que o evento consiga tanto êxito quanto o nosso Festival do Milho, que já faz parte do calendário pessoense”, destaca Rogeany Gonçalves, coordenadora da Cecaf.

A Cecaf conta hoje com 132 agricultores familiares de 23 municípios paraibanos. No local são comercializados produtos como frutas, verduras, peixes, mariscos, aratu, camarão, goma, farinha de trigo, mandioca, coco ralado, leite e óleo de coco (100% naturais), queijos, manteiga, ovos e bolos, comercializados a preços acessíveis para o consumidor. Também é possível encontrar produtos orgânicos.

Workshops – Durante o evento serão ministradas oficinas de crochê e ponto russo, coordenadas pela SPPM. As inscrições são gratuitas e para se inscrever, basta procurar a Cecaf, no José Américo, de terça a sexta-feira, das 8h às 12h, levando RG, CPF e comprovante de residência. Ainda há vagas. Também é possível se inscrever na sede da Secretaria, no Paço Municipal, levando a mesma documentação, em horário de expediente, das 8h às 17h.

Programação – É possível conferir a programação completa acessando: https://midi.as/lWT2.

Localização – A Cecaf está localizada na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, José Américo, vizinho ao NATU-TRE.

PEC que pode extinguir quase 70 municípios da Paraíba gera muitas críticas na Assembleia; ouça

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O polêmica PEC apresentada pelo Governo Federal aos nossos congressistas em Brasília que prevê a extinção de municípios em todo o país com menos de 5 mil habitantes, gerou muitas críticas no parlamento paraibano nesta quarta-feira (6).

O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), disse que essa PEC é um atrevimento ao povo brasileiro.

O deputado Tião Gomes (Avante) disse que o presidente Jair Bolsonaro “está louco”.

Para o deputado Jeová Campos (PSB), o presidente está cometendo um “estelionato eleitoral” e vai processá-lo.

Até o dia 22 Mais de 7,5 mil contribuintes já compareceram ao Mutirão Fiscal para regularizar débitos com a PMJP; veja tabela

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Mais de 7,5 mil pessoas compareceram, nos últimos dez dias, ao Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), organizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem). O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2019 começou no último dia 22 de outubro e acontece até o dia 22 deste mês, no Centro Administrativo Municipal (CAM), e oferece descontos de até 100% nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração.

Podem ser negociadas dívidas de Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do exercício 2018 e anos anteriores, além do pagamento referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). Neste último caso, os contribuintes têm um desconto de até 25%. O pagamento de todos esses tributos pode ser feitos à vista ou parcelado.

O Mutirão Fiscal acontece exclusivamente no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com distribuição das fichas (450 por dia), a partir das 8h. O secretário da Receita Municipal, Max Bichara, destaca que o mutirão é a oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com os cofres municipais e evitarem transtornos futuros. Além disso, ele frisou o bom percentual dos descontos, sobretudo para quem optar pelo pagamento à vista.

Para agilizar a recepção dos contribuintes, a Serem organizou um cronograma de atendimento por ordem alfabética. Confira:

Letras Data
A 22 e 23 de outubro
B,C 24 de outubro
D, E 25 e 28 de outubro
F 29 de outubro
G, H , I 30 e 31 de outubro
J 1, 4 e 5 de novembro
K , L 6 de novembro
M 7, 8 e 11 de novembro
N , O 12 de novembro
P, Q , R 13 e 14 de novembro
S , T 18 de novembro
U, V, W, X, Y, Z 19 de novembro
Retardatários 20 e 22 de novembro

 

Veneziano volta a repudiar ameaça de um novo AI-5 e presta solidariedade ao senador Randolfe Rodrigues

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) voltou a manifestar preocupação com as recentes declarações do deputado federal Edudardo Bolsonaro e, desta vez na tribuna do Senado, repudiou qualquer tentativa de volta da Ditadura Militar. Ele também se solidarizou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diante de ameaça feita pelo deputado Marcos Feliciano (Podemos-SP), que pediu que Randolfe tenha a imagem “espancada” em um ataque coordenado nas redes sociais.

Veneziano explicou que tudo se deu porque Randolfe questionou as declarações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PLS-SP) sobre a volta do AI-5, decreto que cassou as garantias individuais em dezembro de 1968, durante a ditadura militar, no governo do general Artur da Costa Silva (1899-1969).

“Eu quero me solidarizar com o senador Randolfe Rodrigues, da mesma forma como pedir à Câmara dos Deputados a devida atitude e as providências quanto às declarações”, afirmou Veneziano, criticando também as declarações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, que, a seu ver, foi “pouco feliz” ao também comentar a ameaça de um “novo AI-5”.

Para Veneziano, Randolfe foi atacado de forma “desproposital, descabida, desnecessária e inconcebível”. “Nós ouvimos, com a sua viva voz, o incitamento, o pedido, o chamamento para que outros companheiros seus no estado do Amapá pudessem enxovalhar, pudessem, entre aspas, ‘espancar’ a imagem pública política do senador “, lamentou o parlamentar do PSB da Paraíba.

Volta da Ditadura – Esta semana Veneziano criticou a proposta de volta do regime militar e cobrou de todos uma reação contrária à ideia do deputado Eduardo Bolsonaro. Ele lembrou que, durante a ditadura, o Ato citado por Eduardo Bolsonaro retirou direitos, censurou a população, além de causar prisões, torturas e até mortes. “Os Atos Institucionais, quando implantados, trouxeram um período difícil, ditatorial, de autoritarismo, de mortes, de perseguições e de censuras no Golpe de 64”.

O senador ressaltou que todos os cidadãos precisam reagir a este tipo de postura adotada pelo filho do presidente da República. Para Veneziano, o clã Bolsonaro é claramente “inclinado” e apresenta o desejo de reimplantar no país uma ditadura. “Nós não vamos aceitar. Nós não vamos conceber e vamos estar vigilantes, reagindo a este tipo de postura”, garantiu Veneziano.

João Azevêdo defende ampliação de investimentos em energias alternativas na Conferência Brasileira de Mudança do Clima

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O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (6), em Recife, Capital de Pernambuco, da Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC). O evento, que segue até a próxima sexta-feira (8), tem o objetivo de discutir e apresentar propostas de implementação da NDC brasileira (Contribuição Nacionalmente Determinada), documento do Estado brasileiro que registra os principais compromissos e contribuições do país para o acordo climático.

O encontro reuniu organizações não governamentais e da sociedade civil, movimentos sociais, associação de povos, comunidades tradicionais, governos, comunidade científica, instituições públicas e empresas públicas e privadas.

Na ocasião, também foi realizada a assinatura da Declaração de Recife, que prevê a implementação de medidas de mitigação às mudanças climáticas, por parte do poder público, e a redução de emissão e o fim do desmatamento ilegal, por parte das empresas privadas; e feita a leitura da Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima, que teve a adesão de todos os Estados da federação. O documento estabelece metas para adequação de políticas e planos de desenvolvimento e de ampliação da agenda climática no Brasil.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo defendeu a necessidade de investir em mecanismos sustentáveis e assegurar a preservação do meio ambiente. “Existe hoje o processo da geração de energias alternativas, como a eólica e solar, que pode minimizar o custo e permitir a mudança da matriz energética do próprio Nordeste. São diversas as frentes que temos que pensar, levando em consideração, acima de tudo, a preservação ambiental e é possível fazer isso em função do que hoje, tecnologicamente, é disponibilizado. A meta do carbono zero precisa ser buscada em todo o Brasil pelo potencial que o país tem, preservando o meio ambiente para termos um desenvolvimento sustentável”, observou.

Ele também destacou o compromisso dos governadores do Nordeste, por meio do Consórcio Nordeste, com o meio ambiente. “Esse é um dos pontos prioritários e será defendido pelos governadores da região por ser uma questão importante para o Brasil. Quando temos um desastre terrível como o que atingiu as praias do Nordeste sabemos da consequência disso para a economia nacional e esse é um problema muito sério que precisa ser tratado de uma maneira mais objetiva do que a presenciada até agora”, pontuou.

A CBMC visa demonstrar que a sociedade e o setor produtivo brasileiro mantêm-se firmes no Acordo de Paris e que o protagonismo na agenda de clima, florestas e desenvolvimento sustentável e a governança climática são grandes oportunidade para o Brasil; promover compromissos empresariais e prioridades para a agenda de clima, florestas e desenvolvimento sustentável; e apresentar experiências, negócios, soluções, tecnologias e políticas brasileiras que valorizam, integram e fazem progredir os resultados da governança climática.

Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Renan Filho (Alagoas); Wellington Dias (Piauí); e Belivaldo Chagas (Sergipe); além de João Leão (governador em exercício da Bahia), Carlos Brandão Júnior (vice-governador do Maranhão), e Geraldo Júlio (prefeito de Recife) marcaram presença na Conferência.

Os secretários Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); o presidente da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius; e o chefe de Gabinete do governador, Ronaldo Guerra, também prestigiaram o evento.

Presidente Adriano Galdino promulga lei que regulamenta transporte alternativo na Paraíba; ouça

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população.

A assinatura da Lei ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a participação dos parlamentares e motoristas de transportes alternativos. Adriano Galdino parabenizou a deputada Pollyanna Dutra, que é autora do projeto, e os outros parlamentares pelo empenho para que a lei fosse aprovada e promulgada.

“A Casa foi tomada por esses profissionais, que são pais de famílias, trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos seus carros. Eu estou muito feliz pela oportunidade de promulgar essa lei, que vai proporcionar que tenhamos mais qualidade no transporte público da Paraíba”, afirmou o presidente.

 

O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização. “Essa lei garante o direito de igualdade e eu estou muito grata pelo envolvimento dos 36 deputados para essa promulgação, que vai regulamentar a profissão. São pais de famílias, que ao longo da caminhada geram impostos, entre outras coisas, e nada mais justo do que a Casa proporcionar esse direito que eles têm”, destacou Pollyanna Dutra.

A lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de 10 anos aos profissionais que atendam os requisitos da legislação. Segundo as regras estabelecidas, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória. “É uma grande conquista para a categoria e para os consumidores desse serviço. A gente fica feliz em participar dessa iniciativa tão coesa”, disse Taciano Diniz.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos de Pombal, Flávio Oliveira, afirmou que atualmente são três mil trabalhadores beneficiados com a nova lei. Ele acrescentou que a presença de grande parte dos motoristas na sede do Legislativo foi para agradecer aos parlamentares pelo empenho. “Começamos essa luta há muito tempo e nesse momento eu só tenho a agradecer a Assembleia. Foi uma realização para todos nós e só temos a agradecer”, disse Flávio Oliveira.

Agora é lei: prazo que estabelece 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) rejeitou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), o veto ao Projeto de Lei 950/2019, que estabelece 30 dias como o prazo máximo para a realização de exames em pacientes com câncer no Estado.

“A Saúde Pública precisa dar resposta rápida para quem sofre com o câncer. Quem conhece esta enfermidade e teve a infelicidade de ter sofrido ou acompanhado o sofrimento de algum ente querido sabe da importância do fator tempo na busca pela cura. Quanto mais cedo se tem os diagnósticos corretos, mais chances de sobrevivência têm os pacientes”, comemorou.

Os deputados seguiram os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde, que recomendaram a rejeição do veto motivado pela equipe do Executivo julgar a matéria inconstitucional e contrária ao interesse público.

“Eu respeito os argumentos da equipe do governo, porém discordo. É notória a importância deste projeto de lei pelos argumentos que já mencionei. Portanto, o interesse público é o fator que foi mais levado em consideração na idealização do projeto. De acordo com estimativa do INCA para este ano, cerca de 5 mil pessoas receberão o diagnóstico do câncer. É uma parcela importante da sociedade que será diretamente beneficiada”, explicou.

Projeto de Lei

O PL estabelece o prazo máximo de 30 para a realização de exames em pessoas com câncer na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba e estabelece o próprio cidadão como fiscalizador deste cumprimento, podendo o mesmo acionar a Defensoria Pública do Estado para ingressar com um mandado de segurança ou outros mecanismos jurídicos para garantir-lhe o seu direito.

Concurso da PM: Governo convoca candidatos para pré-matrícula da 2ª turma

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Mais de 450 candidatos aptos ao concurso para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar estão convocados para a realização da pré-matrícula, que começa a partir do próximo dia 18 de novembro. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (6).

Agora, os candidatos da Polícia Militar devem ficar atentos aos prazos para apresentação dos documentos solicitados em edital. A pré-matrícula ocorre nos dias 18, 19 e 20 deste mês, no Centro de Educação da PMPB em João Pessoa, seguindo o cronograma abaixo:
– Candidatos do Comando de Policiamento Regional Metropolitano (CPRM – sede em João Pessoa): dia 18;
– Candidatos do Comando de Policiamento Regional I (CPRI – sede em Campina Grande): dia 19;
– Candidatos do Comando de Policiamento Regional II (CPRII – sede em Patos): dia 20.
A lista com a classificação dos candidatos da 2º turma estará disponível no site da PM: www.pm.pb.gov.br, no campo específico de CONCURSOS, e no DOE.

Formação – O concurso para o Curso de Formação de Soldados recebeu quase 80 mil inscritos. A primeira turma deve estar formada no próximo mês de dezembro. O CFSd tem uma grade curricular com aproximadamente 40 disciplinas, e carga horária mínima de 1.600 horas-aulas. As aulas acontecerão no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no CE, e nos Núcleos de Formação distribuídos pelo estado, nas cidades de Campina Grande, Guarabira, Sumé, Patos, Cajazeiras e Sousa.