O Governo do Estado investiu este ano aproximadamente R$ 2 milhões no aparelhamento do Sistema Penitenciário com a aquisição de armas. Nos últimos meses, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) renovou seu arsenal com pistolas; fuzis e agora mais 70 espingardas, além da compra de munições letais.

Nessa quinta-feira (7) a Seap recebeu 70 espingardas calibre 12, no valor de R$ 242.287,50.  No mês de junho, o sistema penitenciário paraibano reforçou seu armamento com a aquisição de 30 fuzis calibre 5.56 com investimentos de R$ 255.849,90. Antes, no mês de abril, foram adquiridas 700 pistolas calibre 0.40, no valor de R$ 1.576.120,00.  Outras 700 pistolas chegaram anteriormente. As pistolas e os fuzis já estão em uso pelos agentes de segurança penitenciária nas 78 penitenciárias e cadeias espalhadas pelo Estado. As espingardas que chegaram essa semana ainda passarão por procedimentos antes de serem distribuídas com unidades prisionais no Estado.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, avalia que, ao investir em moderno armamento, o Governo do Estado está valorizando o profissional do sistema penitenciário. “Um armamento moderno que se soma às armas que vem sendo adquiridas pelo Estado. Essa é uma valorização que o Governo, em nome de nosso governador João Azevêdo, vem proporcionando à categoria dos agentes penitenciários, além disso, há alguns meses o governador sancionou o Plano de Cargos, Carreira e Salários, o PCCR dos agentes. São somas de esforços, é o Estado vendo a importância dessa categoria, não só para a segurança pública, mas para toda a sociedade paraibana”, ressaltou, adiantando que, em breve, serão adquiridos mais armamentos letais e não-letais.

Sérgio Fonseca acrescentou que a aquisição de armas se soma também a outros esforços que vêm sendo realizados pela Seap com a inclusão das pessoas que estão privadas de liberdade, em diversos projetos de ressocialização. O secretário lembrou que na próxima segunda-feira (11), o governador João Azevêdo encaminha à Assembleia Legislativa a proposta de criação do Escritório Social, que vai cuidar dos egressos, para que tenham apoio de instituições no caminho de volta ao convívio social.

Das 70 espingardas recebidas esta semana e adquiridas com recursos do Orçamento Geral do Estado, 40 unidades têm cano com 19 polegadas, coronha em polipropileno com fibra de vidro, capacidade de oito cartuchos, sete no depósito e um na câmara. A massa de mira em aço é protegida por abas. A alça de mira tipo Ghost Ring tem regulagem horizontal e vertical. Já as 30 espingardas de cano 16 polegadas têm dispositivos para desmuniciamento e abertura da arma, trava de segurança ambidestra e capacidade de seis cartuchos.

Os investimentos no setor de turismo têm colocado João Pessoa em um dos principais destinos de viagem do Brasil. Na manhã desta sexta-feira (8), a Secretaria Municipal de Turismo (Setur) participou de uma reunião com o prefeito de Gramado, João Alfredo Bertolucci, para compartilhar os principais pontos turísticos e os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A Setur está participando da 31ª edição da Feira Internacional de Turismo (Festuris), em Gramado, que iniciou nesta quinta-feira (7) e finaliza no próximo domingo (10).

Segundo o secretário da Setur, Fernando Milanez, a cidade de João Pessoa foi muito elogiada pelo prefeito João Alfredo Bertolucci, que destacou a restauração do Centro Histórico. “A nossa cidade tem ganhado espaço em todos os lugares e aqui não foi diferente. Os investimentos realizados pela gestão do prefeito Luciano Cartaxo foram destaque não só na nossa reunião, mas também durante todo o evento, pelo prefeito, governador e pelos agentes de viagem. Fechamos muito bem o ano com grandes resultados”, disse.

Participando pela terceira vez do evento, a equipe técnica da PMJP está instalada no stand do Ministério de Turismo, com o material gráfico divulgando a cidade e também com produtos artesanais do projeto Sereias da Penha. O evento também conta com diversos painéis de conhecimento e um canal aberto de diálogo com o público, profissionais do turismo, agentes de viagens, representantes de destinos turísticos, empreendedores, órgãos oficiais de turismo, estudantes e universidades, além de outros interessados no conteúdo.

A feira acontece no Serra Park em Gramado e é considerada pelo Trade a mais efetiva plataforma de negócios da América do Sul, sendo a segunda maior em extensão. O evento reúne as principais tendências do turismo, com os espaços: Espaço Termalismo e Bem-Estar; Espaço Viagem pela Cultura e Costumes; Espaço Business; Espaço Luxury; Espaço Tech e Corporativo; Sustentabilidade e Acessibilidade; Espaço LGBT; Espaço Entretenimento; Espaço Wedding e  Espaço Gastronomia. Outras informações pelo site https://www.festurisgramado.com/

Durante reunião realizada nesta sexta-feira (8), a Prefeitura de João Pessoa firmou parcerias com membros de entidades religiosas, grupos de assistência a moradores de rua, além de técnicos da Defensoria do Estado. O encontro ocorreu no Centro Administrativo Municipal e teve a participação de representantes da sociedade civil, da defensoria estadual e dos secretários municipais de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

O encontro teve como objetivo fortalecer as ações de apoio às pessoas em situação de rua, incluindo a expansão do serviço para outros pontos da cidade. Ficou acordado que os grupos interessados poderão solicitar o uso do solo e a capacitação dada por agentes municipais na atenção a quem vive em situação de vulnerabilidade social.

“A reunião de hoje foi muito positiva, foram esclarecidas muitas dúvidas, a Prefeitura se mostrou muito aberta conosco, com todas as pastorais e acredito que a partir de hoje estaremos mais unidos para ajudar a quem mais precisa”, avaliou Zil Bezerra, coordenador da Pastoral da Solidariedade.

Diego Tavares, secretário de Desenvolvimento Social, agradeceu a presença de todos os que compareceram e vê o momento como propício para a união de forças. “Colocamos a secretaria à disposição de todos, além do Restaurante Popular da Lagoa e do Centro POP, qualquer outro prédio e equipamento nosso que possa ajudar no trabalho dessas pessoas. É muito importante somar forças com um único objetivo”, completou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Zennedy Bezerra, reforçou que a reunião foi a oportunidade para reforçar que as ações de assistência não foram proibidas na cidade. “A reunião com as pastorais da igreja católica, igrejas evangélicas e outros grupos que promovem ações de caridade no Centro desfez o mal entendido ocorrido no início da semana. Em nenhum momento as ações de caridade foram proibidas pela Prefeitura. Ficou compreendido na ocasião que, por conta da requalificação da Praça que estamos promovendo e que envolve vários aspectos estruturais e sociais, esse trabalho foi suspenso no local em comum acordo com as partes envolvidas”, finalizou.

O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (8), a travessia urbana do município de Cacimba de Dentro. O investimento superior a R$ 1 milhão, oriundo do tesouro estadual, beneficia diretamente 17 mil paraibanos. Com uma extensão de 1,3 km, a pavimentação asfáltica contemplou as Ruas Getúlio Vargas, Capitão Pedro Moreira, Severino Câmara da Cunha, José Gomes Maranhão e Presidente João Pessoa.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a obra muda o perfil urbanístico da cidade. “É uma satisfação voltar a Cacimba de Dentro para cumprir com um compromisso assumido com a população de fazer essa obra fantástica, que muda a autoestima da cidade. É importante destacar que a obra de mobilidade urbana e logística de transporte não beneficia apenas a cidade, mas toda a região”, sustentou.

João Azevêdo também assegurou novas obras para o município, como o asfaltamento do distrito de Logradouro e da Rua Luiz Bonifácio. E ainda destacou que a cidade será contemplada com a construção de um ginásio dentro do programa Bom de Bola, com a reforma de uma unidade escolar e com um Centro de Formação. “As parcerias vão continuar para fazer com que a cidade continue crescendo. Vamos manter o olhar diferenciado para a região que receberá muitas obras e ações do governo que honra compromissos assumidos”, assegurou.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira, destacou a qualidade dos serviços executados no local. “A travessia estava completamente degradada, realizamos essa obra com agilidade e a cidade merecia esse investimento. Essa é mais uma obra que atende aos anseios da população porque é mais uma forma de estimular a mobilidade urbana”, disse.

O senador Veneziano Vital do Rego enalteceu as ações promovidas pelo Governo do Estado em Cacimba de Dentro. “Eu me sinto alegre por ver mais um compromisso assumido sendo cumprido. O governador consegue com poucas palavras e muitas ações tornar comprometimento em prática com trabalho, envolvimento e dedicação”, falou.

O prefeito Nelinho Costa afirmou que a obra proporcionou organização ao município. “O povo da minha terra reconhece o trabalho que vem sendo feito e é uma felicidade receber o governador e celebrar essa união em prol de Cacimba de Dentro, que vive um novo momento. A nossa cidade está 90% asfaltada e isso representa o bem da nossa população”, declarou.

As obras têm o objetivo de melhorar a mobilidade urbana; modernizar a infraestrutura viária da cidade; melhorar a qualidade de vida da população local, oferecendo conforto e segurança aos usuários da rodovia. A travessia será importante para a economia do Estado, pois Cacimba de Dentro está localizada a 80 quilômetros de Campina Grande, segunda maior cidade da Paraíba, o que vai proporcionar o escoamento da produção agrícola da região para centros consumidores com maior rapidez e segurança.

No local foram executados serviços de recuperação de calçamento, recapeamento da pista de rolamento em CBUQ, limpeza dos dispositivos de drenagem e sinalização horizontal e vertical.

A aposentada Ivonete Macedo aprovou a ação do governo na cidade. “A obra ficou ótima, beneficiou não só a nossa rua, mas toda a cidade, diminuiu a poeira e melhorou o fluxo de carros”, disse.

O motorista Antônio Oliveira também comemorou o investimento. “Eu gostei demais, facilitou o meu trabalho, porque antes era uma buraqueira só. Além disso, também beneficiou os pedestres e nos deu tranquilidade”, falou.

A solenidade foi prestigiada por prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) irá realizar no próximo dia 13 de novembro, quarta-feira, em Campina Grande, leilão de veículos que foram retidos em fiscalizações ou abandonados e removidos para os pátios conveniados com a PRF e não foram retirados pelos proprietários. Serão leiloados 475 veículos, entre automóveis e motocicletas.

Os veículos apreendidos pela PRF possuem o prazo de até 60 dias para serem retirados dos pátios pelos proprietários ou pela pessoa que conduzia o veículo no momento da fiscalização antes de serem leiloados. Após esse prazo, a PRF poderá leiloar os veículos e com os valores arrecadados pagar as dívidas de guincho, pátio e demais tributos existentes.

No próximo leilão, estão disponíveis para serem arrematados 475 veículos, entre automóveis e motocicletas, classificados como conservados, aqueles que possuem condições de trafegar, e como sucatas, aqueles que não possuem condições de voltar a circular mas que suas peças poderão ser reaproveitáveis.

O leilão ocorrerá na próxima quarta-feira (13), no Hotel Garden em Campina Grande, a partir das 9:00 horas. Os interessados em participar poderão analisar os veículos a serem leiloados a partir de hoje até a próxima terça-feira, nos horários de 8:00 às 11:30 e de 14:00 às 17:00, no pátio da empresa Transguard, localizada na BR 230, km 146, Distrito de Santa Terezinha. As visitações ocorrerão apenas nos dias úteis.

O Governo do Estado deve aumentar o duodécimo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) em R$ 8 milhões no orçamento do próximo ano. A informação é do secretário de Planejamento do Estado, Gilmar Martins, que participou nesta quinta-feira (07) de uma sessão conjunta da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores de Campina Grande, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual.

Para este ano os recursos repassados à universidade, inicialmente previstos em R$ 292 milhões, devem atingir o patamar de R$ 299 milhões. Mas ainda é pouco. Para se ter uma ideia, as estimativas são de que em 2018 a UEPB deveria receber R$ 317 milhões. “O governador esse ano já autorizou aumentar o duodécimo da UEPB, do que tinha sido inicialmente orçado. Para o ano o orçamento contempla R$ 300 milhões”, comentou o secretário.

Um estudo do Dieese, encomendado pela Associação dos Docentes da instituição (ADUEPB), mostra que a universidade tem acumulado perdas de aproximadamente R$ 500 milhões nos últimos dez anos. “Muitas demandas do Estado podem ser atendidas pela universidade. O recurso não precisa chegar na UEPB somente via duodécimo. Podemos realizar capacitações e outras ações em parcerias”, assinalou Gilmar Martins. João Paulo Medeiros / Jornal da Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendam à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, no município de Custódia (PE), proceda à liberação de água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, meta 3 L, para o canal da transposição em Monteiro (PB). A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaina Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada (PE). Lá, os representantes do Ministério Público constataram que a situação de risco da barragem vem sendo equacionada pelo MDR. “Foi realizada a instalação de pré-filtro invertido, com o intuito de retenção de material fino do corpo da barragem, tratando-se de uma macrodrenagem a jusante, retirando excesso de água do Riacho Maravilha, o que pode viabilizar um equilíbrio na operação do sistema do Pisf”, relatam os procuradores na recomendação, que foi expedida nesta quinta-feira (7).

Foi estabelecido prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretaria do MDR se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus termos, indicando as razões técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento do recomendado, ou encaminhando relatório de cumprimento da recomendação. Outras providências judiciais para solucionar questões relativas ao Pisf não são descartadas pelo Ministério Público.

Íntegra da Recomendação 7/2019