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Botafogo-PB confirma saída de Lisca e contratação de Marcelo Fernandes

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O Botafogo-PB fechou a contratação do treinador de Marcelo Fernandes, ex-treinador da Ponte Preta e campeão da Série C do ano passado com a equipe paulista. Ele chega para substituir o técnico Lisca, que foi demitido na manhã desta terça-feira (28).

O Belo ainda não oficializou a saída de Lisca, tampouco a chegada de Marcelo Fernandes. Para isso, a SAF está acertando os últimos detalhes da rescisão contratual do treinador campeão paraibano.

Marcelo Fernandes tem 55 anos e seu último clube foi a Ponte Preta. Em 2025 ele foi campeão da Série C com a Macaca Querida, que sofre momentos financeiros complicados. Neste ano, foi rebaixada do Campeonato Paulista sob o comando de Marcelo, que deixou o clube logo após a competição.

O novo técnico do Belo construiu grande parte da sua carreira como auxiliar técnico no Santos, onde atuou entre 2011 e 2016, retornando ao clube posteriormente para um novo período entre 2020 e 2024.

Sua primeira experiência como treinador principal foi em 2017, à frente da Portuguesa Santista. Na ocasião, comandou a equipe em 15 partidas, somando seis vitórias. Em 2025 ele também treinou o Guarani pela Série C, disputando 10 jogos, com quatro vitórias, quatro empates e duas derrotas.

Cagepa inicia emissão de novo modelo de fatura a partir do próximo sábado (2)

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A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) começa a emitir, a partir do próximo sábado (2), o novo modelo de fatura de água e esgoto. A principal novidade é a inclusão de campos exigidos pela legislação tributária vigente, além da incorporação da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica no próprio documento.

A modernização atende à nova regulamentação da Reforma Tributária, trazendo mais transparência e organização das informações para os clientes. O novo documento já incorpora o DANFe (Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica), permitindo a consulta detalhada da nota fiscal do serviço prestado.

Assim como já adotado por outras companhias de saneamento no País, o novo formato reúne, em um único documento, dados da fatura e informações fiscais, ampliando o acesso às informações e reforçando a segurança para o consumidor. Entre os novos elementos, está a inclusão de QR Code para consulta da nota fiscal, além da manutenção do QR Code para pagamento via PIX, que segue como uma das formas mais práticas e utilizadas pelos clientes.

A Cagepa reforça que a mudança é exclusivamente visual e estrutural, não havendo qualquer alteração na data de vencimento das contas, na estrutura tarifária, nas formas de pagamento ou no processo de leitura do hidrômetro.

De acordo com o diretor comercial da Cagepa, Isaac Veras, a atualização representa um avanço importante no relacionamento com os clientes. “Estamos nos adequando às novas exigências da legislação tributária e, ao mesmo tempo, oferecendo uma fatura mais completa, transparente e segura, com a nota fiscal já integrada ao documento, trazendo mais modernidade e confiabilidade ao serviço”, destacou.

A companhia também orienta os clientes a manterem seus dados cadastrais atualizados, especialmente informações como nome e CPF/CNPJ, para evitar inconsistências. Para isso, basta entrar em contato com a Cagepa por algum de seus canais de atendimento: teleatendimento 115; WhatsApp (83) 98198-4495; Telegram @cagepabot; aplicativo Cagepa (Android e iOS) e agência virtual no site cagepa.pb.gov.br.

Assistência Farmacêutica da Paraíba suspende atendimento na quinta (30) e na sexta-feira (1º)

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A Assistência Farmacêutica da Paraíba suspenderá o atendimento ao público nesta quinta-feira (30), para a realização do balanço mensal do estoque de medicamentos, e na sexta-feira (1º), em razão do feriado nacional do Dia do Trabalhador. O serviço será retomado normalmente na próxima segunda-feira (4), garantindo a continuidade do atendimento à população com mais segurança e organização.

Realizada sempre no último dia útil de cada mês, a suspensão é dedicada às atividades internas de controle e organização, como a conferência detalhada do estoque, o registro de entradas e saídas, ajustes operacionais e a avaliação da necessidade de reposição de medicamentos e insumos farmacêuticos.

De acordo com a gerente-executiva de Assistência Farmacêutica, Wênia Brito, o período é voltado exclusivamente às atividades internas. “Esse momento é fundamental para manter o controle rigoroso dos medicamentos, seguindo as normas vigentes e garantindo segurança, rastreabilidade e regularidade na dispensação, inclusive dos itens sujeitos a controle especial”, destacou.

Em João Pessoa, a Farmácia Especializada da Paraíba está localizada na Rua Borja Peregrino, nº 181, no Centro. No mesmo espaço, também funcionam o Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF), responsável pelas demandas judiciais, e a Farmácia voltada para transplantados e pessoas com Doença Renal Crônica.

Para dúvidas e orientações, a população pode entrar em contato por telefone. Os números disponíveis não possuem atendimento via WhatsApp. A Farmácia Especializada atende pelos telefones (83) 99114-0673 e (83) 99118-8691, enquanto o NAF João Pessoa atende pelo número (83) 99185-2657.

O funcionamento da unidade em João Pessoa ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com entrega de fichas até as 15h, sem interrupção para o almoço. Já o NAF funciona das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Em Campina Grande, a Farmácia Especializada da Paraíba atende 41 municípios da região e está localizada na Rua Tavares Cavalcante, nº 149, no Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e entrega de fichas até as 15h30. O contato é o (83) 98795-5832. O NAF do município funciona na Rua Professora Eutécia Vital Ribeiro, nº 390, no bairro Sandra Cavalcante, das 8h às 12h e das 13h às 16h, pelo telefone (83) 3344-5456.

Outra forma de acesso às informações sobre os serviços é por meio do Portal da Cidadania, que reúne orientações e a documentação necessária para a obtenção de medicamentos. O atendimento presencial também pode ser realizado junto ao Serviço Social da Farmácia Especializada.

Atualmente, a Assistência Farmacêutica da Paraíba disponibiliza 174 medicamentos, distribuídos em 335 apresentações farmacêuticas, voltados ao tratamento de 105 condições clínicas previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo doenças raras. A organização e o controle contínuo desses insumos são fundamentais para garantir o acesso regular da população aos tratamentos e a continuidade do cuidado em todo o estado.

Governo e Caixa promovem formação para gestores dos sistemas CadÚnico e Bolsa Família

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Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal(CEF), iniciou nesta segunda-feira (27), nas dependências da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal da Paraíba (APCEF/PB), a primeira das 12 turmas de formação presencial do Sistema de Benefícios do Cidadão (Sibec)/2026, que tem como público-alvo gestores do Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico), dos 223 municípios do Estado.

A formação tem por objetivo qualificar operadores municipais do sistema e fortalecer os conhecimentos técnicos administrativos e operacionais sobre a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família, contribuindo para um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado às famílias beneficiárias.

A capacitação visa promover o conhecimento necessário para operar o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), uma ferramenta essencial para a gestão dos benefícios sociais, como o Bolsa Família. Essa formação é crucial para os profissionais que trabalham com o Cadastro Único e para os operadores do Sibec, permitindo-lhes utilizar o sistema de forma eficiente e garantir o correto acesso aos benefícios.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes, falou da importância da qualificação nessa parceria do Governo da Paraíba com a Caixa Econômica Federal. “Essa capacitação é fundamental para que a gente possa fortalecer o Programa Bolsa Família nos territórios. O Sibec é um sistema fundamental. Então, com todas as mudanças que ocorreram desde o mês de janeiro, é importante que todos os coordenadores, digitadores, todos os profissionais do Cadastro Único, e sobretudo os que operam o Bolsa Família, estejam capacitados com o Sistema para que possam dar a agilidade no processo de atendimento aos usuários do Programa Bolsa Família”, afirmou.

O gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo (Gigov), Ronilson Dias, tratou do início da etapa do Sibec/20226, e destacou a importância dessa formação. “Estamos começando o primeiro Sibec desse ano. A importância dessa capacitação é qualificar os cadastradores dos municípios que estão na ponta. E essa parceria com a Sedh iniciamos hoje a primeira capacitação do Sibec, que irá formar os profissionais que atuam no contato direto com os usuários dos benefícios sociais, e isso é de grande relevância”, afirmou.

A gerente do Bolsa Família na cidade de Cabedelo, Elisandra Chaves, por sua vez, avaliou a importância da capacitação para o município. “Principalmente para os cadastradores, pois ampliou o número de polos no município de Cabedelo. Temos uma equipe nova que precisa dessa informação para passar corretamente aos usuários, principalmente dos benefícios e direitos que eles têm”.

CRONOGRAMA DAS TURMAS

•          Turma 1: 27 e 28 de abril

•          Turma 2: 29 e 30 de abril

•          Turma 3: 05 e 06 de maio

•          Turma 4: 07 e 08 de maio

•          Turma 5: 21 e 22 de julho

•          Turma 6: 23 e 24 de julho

•          Turma 7: 28 e 29 de julho

•          Turma 8: 30 e 31 de julho

•          Turma 9: 11 e 12 de agosto

•          Turma 10: 13 e 14 de agosto

•           Turma 11: 18 e 19 de agosto

•           Turma 12: 20 e 21 de agosto

Harrison Targino fala no Conselho Estadual da OAB-SP sobre reforma do judiciário

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, participou nesta segunda-feira (27) de uma reunião do Conselho Estadual da OAB de São Paulo, a convite do presidente da instituição, Leonardo Sica.

 

Durante o encontro, Targino discutiu temas relevantes para a advocacia, com destaque para propostas de reforma do Judiciário, além de outras pautas de interesse da classe. O diálogo reforçou a troca de experiências e a construção de estratégias conjuntas entre as seccionais.

 

Leonardo Sica destacou a importância da presença do dirigente paraibano no encontro. Segundo ele, Harrison Targino é uma liderança de relevância nacional dentro do Sistema OAB, cuja contribuição enriquece o debate institucional. “É uma presença muito importante em nosso colégio de presidentes. Conversamos mais cedo sobre a reforma do Judiciário e outras pautas de interesse da advocacia”, afirmou.

 

A ex-presidente da OAB-SP é conselheira Federal da OAB, Patrícia Vanzolini, saudou a participação do presidente Harrison, ressaltando sua atuação e influência. “Foi uma honra ser presidente ao lado de Harrison Targino, que é professor e um dos presidentes mais respeitados da OAB. Sua voz é sempre ouvida, com falas bem fundamentadas, sensatas e corajosas”, declarou.

 
Harrison Targino com Leonardo Sica e Patrícia Vanzolini

Harrison Targino com Leonardo Sica e Patrícia Vanzolini
 

Em sua fala, Harrison Targino ressaltou a importância do diálogo entre as seccionais e da construção coletiva de propostas. “A advocacia brasileira enfrenta desafios significativos, e é por meio da união e do debate qualificado que conseguimos avançar. A reforma do Judiciário precisa considerar a realidade dos profissionais e garantir mais eficiência e acesso à justiça para a sociedade”, pontuou.

Inteligência Artificial e monitoramento remoto transformam a gestão do cuidado domiciliar

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Sistema desenvolvido pela Acuidar cruza dados de rotina e usa IA para aumentar a precisão na escolha de cuidadores

Com o avanço do envelhecimento populacional no Brasil, soluções tecnológicas voltadas à saúde e ao cuidado domiciliar têm ganhado espaço como aliadas na rotina de famílias e profissionais. Nesse contexto, a Acuidar, rede de franquias especializada em cuidados assistenciais, adota uma plataforma digital própria para monitoramento em tempo real das atividades realizadas junto aos assistidos, promovendo maior integração entre cuidadores, familiares e equipes de gestão.

Nesse cenário, o acesso à informação e o acompanhamento das atividades realizadas com o assistido passam a ser fatores centrais para garantir segurança e tranquilidade. Para atender a essa demanda, a Acuidar, maior empresa de cuidadores da América Latina, utiliza uma plataforma digital que permite monitorar a rotina de cuidados e organizar informações da assistência em um único ambiente.

Por meio da plataforma, os assistidos e familiares têm acesso à escala de assistências, com dias e horários programados, além de visualizar quais profissionais estarão responsáveis pelo cuidado em cada período. Também é possível acompanhar o andamento da assistência, com sinalizações que indicam se o cuidador está a caminho, se a assistência já foi iniciada ou se há atrasos, reduzindo dúvidas e a necessidade de contatos constantes com a unidade.

Outro recurso é o acesso aos registros feitos pelos cuidadores durante cada assistência. As informações sobre os cuidados realizados, observações e intercorrências ficam disponíveis para consulta, criando um histórico que permite maior clareza sobre a evolução do assistido, mesmo à distância. A plataforma também oferece canais para solicitação de visitas técnicas e avaliação do serviço, contribuindo para uma comunicação mais ágil entre famílias e equipe.

Além do monitoramento, recursos de inteligência artificial estão sendo incorporados para aprimorar a gestão da assistência e tornar mais assertiva a escolha dos cuidadores. A tecnologia cruza dados do perfil de saúde do assistido, como comorbidades e nível de dependência, com as competências e experiências dos profissionais disponíveis, sugerindo aqueles mais adequados para cada caso.

Em situações de substituição ou urgência, o sistema apresenta rapidamente opções de cuidadores compatíveis, priorizando profissionais que já prestaram assistência o assistido e reduzindo a rotatividade. Com isso, um processo que antes poderia levar horas passa a ser realizado em poucos instantes, com base em dados organizados pela plataforma.

Como explica Alice Trindade, diretora de Operações da Acuidar João Pessoa, a implementação dessas tecnologias responde a uma demanda crescente por mais agilidade e qualidade no cuidado domiciliar. “À medida que o perfil dos assistidos se torna mais complexo, as famílias precisam de mais do que cuidado: elas precisam de previsibilidade e paz de espírito. Nossa plataforma não apenas organiza dados; ela reduz incertezas e nos permite entregar exatamente o que cada família busca: a certeza de que o seu ente querido está nas mãos certas, com o suporte adequado às suas necessidades”, afirma.

O uso de plataformas digitais no cuidado domiciliar acompanha uma tendência de maior integração entre tecnologia e saúde, especialmente em contextos que exigem acompanhamento contínuo. Ao facilitar o acesso à informação e tornar a rotina mais transparente, essas soluções contribuem para reduzir incertezas, apoiar a tomada de decisão das famílias e qualificar o cuidado, sem substituir o papel do cuidador na assistência cotidiana.

Ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Conde é condenado por fraude em licitação

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A Justiça condenou o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Conde por fraude em licitação, conforme denúncia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), no âmbito da “Operação DDT”. O réu foi condenado à pena de quatro anos, dois meses e 24 dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, e, ainda, à pena de 18 dias-multa.

O acusado também foi condenado à perda do cargo ou função pública eventualmente ocupada, ante a violação de dever para com a Administração Pública, caso ainda esteja em exercício, bem como ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais coletivos.

A sentença foi prolatada pelo Juízo da Vara da Comarca Integrada de Alhandra no âmbito da Ação Penal 0800780-50.2020.8.15.0441. A Operação DDT foi deflagrada, em maio de 2018, pelo Gaeco, em conjunto com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) e a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

Conforme a denúncia do Gaeco, o acusado, na qualidade de presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Conde, liderou a montagem do Convite n.º 080/13, destinado à contratação de serviços de dedetização e limpeza em 74 prédios públicos, visando beneficiar uma empresa. As investigações da “Operação DDT” revelaram que o certame foi um simulacro de competição, operado mediante o uso de empresas de fachada e orçamentos fabricados com datas retroativas.

Além disso, a instrução aponta que a empresa vencedora não possuía capacidade técnica ou licenciamento sanitário e ambiental, resultando em um desvio de recursos públicos da ordem de R$ 51.709,13, valor este quase integralmente convertido em lucro e propina, visto que a execução real do serviço foi subcontratada informalmente a um terceiro por apenas R$ 700,00.

De acordo com as investigações, a conduta do réu foi o elemento catalisador que permitiu a formalização da fraude, sem a qual a lesão ao erário e a quebra da isonomia não teriam se concretizado. As interceptações telefônicas e demais elementos informativos demonstraram a articulação direta do acusado com outros envolvidos, inclusive ajustando providências, orientando condutas e assegurando a abertura e processamento das propostas previamente combinadas, o que evidencia o dolo específico de fraudar a licitação e permitir o subsequente desvio de recursos públicos.

Conforme a sentença, a prova coligida revela, ainda, que o réu não apenas anuiu com as irregularidades, mas delas participou ativamente, atuando como agente central na montagem do procedimento licitatório fraudulento, conferindo-lhe aparência de legalidade e viabilizando o direcionamento do certame.

PMJP promove capacitação para técnicos dos Creas e fortalece atendimento socioeducativo de João Pessoa

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), realizou, nesta segunda-feira (27), mais uma ação voltada ao fortalecimento da política de assistência social no Município. Trata-se da ‘Capacita SUAS – SIS MSE’, que teve como público-alvo os técnicos dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), localizada no bairro de Água Fria, e teve como foco a qualificação dos profissionais para o uso do Sistema de Monitoramento, Sustentação e Evidências das Medidas Socioeducativas (SIS MSE). A ferramenta é essencial para aprimorar a gestão da informação, garantindo maior eficiência no acompanhamento dos atendimentos e na formulação de políticas públicas.

Formação continuada – A iniciativa integra o compromisso da gestão municipal em investir na formação continuada dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo um atendimento mais humanizado, qualificado e alinhado às necessidades da população.

De acordo com a diretora da Assistência Social da Sedhuc, Edilene Brandão, a capacitação também reforça a importância da atuação conjunta entre os entes públicos. “Essa é mais uma ação que demonstra a parceria entre a Prefeitura de João Pessoa com outros órgãos, no compromisso de seguir capacitando os profissionais e melhorando, a cada dia, o atendimento a quem mais precisa. Investir em conhecimento é fortalecer toda a rede de proteção social”, destacou.

Atuação do Município – De acordo com a coordenadora da Assistência Social de Média Complexidade do Município, Cristine Cabral, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) já é utilizado pelo município de João Pessoa desde 2022, e o momento atual é de qualificação e atualização. “O sistema já faz parte da nossa rotina, mas esse é um momento de aprimorar. Precisamos revisar pontos que ainda apresentam fragilidades no atendimento socioeducativo e também preparar os novos profissionais que estão chegando para utilizar a ferramenta de forma adequada”, explicou.

Cristiane ressaltou ainda que o sistema representa um avanço significativo na modernização do serviço. “É uma ferramenta muito importante porque permite acessar, em tempo real, os dados dos adolescentes atendidos. A gente deixa de lado a burocracia do papel e passa a trabalhar de forma mais ágil, organizada e eficiente”, destacou.

Outro ponto enfatizado foi a contribuição do SIS MSE para a articulação entre os diferentes órgãos que compõem a rede de proteção. “O sistema também facilita a interlocução com a rede de atendimento, a Justiça, o Estado e o Município, garantindo mais integração e efetividade nas ações”, completou.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, o Sinase organiza a política de atendimento socioeducativo no Brasil, estabelecendo diretrizes para a atuação integrada entre União, Estados e Municípios. Na Paraíba, o sistema é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com atuação direta na qualificação, monitoramento e avaliação das ações executadas em todo o território estadual.

O gerente operacional do Sinase na Paraíba, Djalma Mendonça, destacou a importância do momento formativo para o fortalecimento da política socioeducativa no estado. Segundo ele, a Gerência Operacional do SINASE tem o papel de articular as medidas socioeducativas tanto em meio aberto quanto em meio fechado, aproximando a teoria da prática vivenciada pelos profissionais no dia a dia. A capacitação, nesse contexto, foca especialmente no atendimento em meio aberto, executado pelos Creas.

“Esse é um momento importante porque a gente trabalha diretamente com a articulação das medidas socioeducativas. A capacitação sobre o SIS MSE vem justamente para qualificar o uso desse sistema de informações, que hoje tem um foco maior no meio aberto, garantindo que os dados sobre o atendimento socioeducativo sejam melhor utilizados e compreendidos pelos técnicos”, explicou.

Djalma ressaltou ainda que o sistema não é apenas uma ferramenta técnica, mas um instrumento estratégico que dialoga diretamente com a política do Sinase, exigindo dos profissionais uma compreensão prática para sua utilização no cotidiano. “A ideia é demonstrar a dinâmica do sistema, como ele se comunica com a política socioeducativa e como pode ajudar os técnicos a resolver demandas do dia a dia, tirando dúvidas e enfrentando possíveis dificuldades operacionais”, pontuou.

Compromisso interinstitucional – A ação conta com a parceria da Secretaria Executiva de Gestão (Seges) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (Secitec-JP), reforçando o compromisso interinstitucional na qualificação dos serviços. A iniciativa integra um conjunto de estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão e à efetividade das medidas socioeducativas, contribuindo para a ressocialização de adolescentes e jovens atendidos pelo sistema.

PF cumpre mandados na Paraíba em operação nacional contra abuso sexual infantojuvenil

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Nacional Proteção Integral IV, que tem como objetivo identificar e prender autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Trata-se de uma ação que ocorre de forma simultânea em pelo menos outros 15 países. No Brasil, a corporação cumpre 159 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da Federação e 16 mandados de prisão preventiva.

“A Operação Nacional Proteção Integral IV compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, destacou o comunicado.

Em nota, a PF informou que 503 policiais federais em todos os estados participam da ação, além de 243 policiais civis dos seguintes estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

No âmbito internacional, já foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

“A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, reforçando, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e repressão dessas práticas”, destacou a PF.

Dados da corporação mostram que, em 2026, por meio dos chamados Grupos de Capturas, foram cumpridos pelo menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.

“Embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual contra crianças e adolescentes’, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes”, ressaltou a nota.

“A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, concluiu a corporação.

Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

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Senado aprova saque do FGTS para trabalhadores que pede demissão

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (27) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de marçoO valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

  • Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
  • Servidores públicos do mesmo período;
  • Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
  • Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar se há dinheiro disponível

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

  • Acesse o site e faça login com CPF e senha;
  • Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
  • Clique em “pesquisar”;
  • O sistema indicará se há valores e como proceder;
  • Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

  • Acesse “Mais”;
  • Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
  • Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

  • Leve documento oficial com foto

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

E no caso de herdeiros?

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

  • Documento de identificação
  • Certidão de dependentes ou autorização judicial
  • Documento que comprove vínculo com o titular

Calendário de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito.

Pedido feito até Recebe em
31/3/2026 27/4/2026 (lote atual)
30/4/2026 25/5/2026
31/5/2026 25/6/2026
30/6/2026 27/7/2026
31/7/2026 25/8/2026
31/8/2026 25/9/2026
30/9/2026 26/10/2026
31/10/2026 25/11/2026
30/11/2026 28/12/2026
31/12/2026 janeiro de 2027

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que é o fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

  • Telefone: 0800-726-0207
  • SAC: 0800-726-0101
  • Ouvidoria: 0800-725-7474
  • Sitecaixa.gov.br

A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.