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SES reforça assistência à saúde durante a Operação Verão 2026 no litoral paraibano

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) integra a Operação Verão 2026 com uma ampla estrutura de assistência à saúde voltada ao atendimento de turistas e da população local nas principais praias do litoral paraibano. A ação reforça a capacidade de resposta do Estado durante o período de maior fluxo de pessoas, garantindo mais segurança, agilidade e cuidado à população.

Durante todo o período da operação, a SES disponibiliza equipes de saúde em quatro bases fixas, localizadas em Cabo Branco, Jacumã, Lucena e Cabedelo (Camboinha). Nos dias úteis, duas bases permanecem em funcionamento — Cabo Branco e Jacumã. Já aos finais de semana, feriados e períodos de maior movimentação, as quatro bases funcionam simultaneamente, ampliando a cobertura assistencial em pontos estratégicos do litoral.

Para assegurar essa estrutura, o Governo da Paraíba, por meio da SES, realizou um investimento superior a R$ 300 mil, garantindo equipes qualificadas, ambulâncias e suporte de UTI móvel, além da integração com outros órgãos estaduais.

De acordo com o diretor-geral do Complexo Regulador Estadual, Lucas Rocha, a atuação da Secretaria vai além dos atendimentos relacionados ao mar e envolve uma resposta completa às urgências registradas na região litorânea.

“A SES participa da Operação Verão disponibilizando equipes de saúde, ambulâncias e equipamentos, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Segurança e Defesa Social. Durante a semana, atuamos em duas bases, e nos finais de semana e feriados ampliamos para quatro, com equipes formadas por médico, enfermeiro e bombeiro militar, além de UTI móvel. Atendemos desde afogamentos até acidentes de trânsito, quedas, traumas e casos clínicos graves, como infarto, garantindo o encaminhamento adequado de cada paciente dentro da rede estadual”, destacou.

Até o momento, mais de 50 ocorrências já foram atendidas pelas equipes de saúde durante a operação. Entre as principais demandas estão traumas diversos, afogamentos, quedas, acidentes de trânsito e casos de infarto agudo do miocárdio. As ambulâncias atuam a partir das bases fixas, sendo acionadas conforme a ocorrência, com apoio do helicóptero Acauã em situações que exigem deslocamento rápido ou acesso a áreas mais afastadas.

Os pacientes são regulados de acordo com o perfil clínico, com encaminhamento prioritário para o Hospital de Trauma de João Pessoa, além de outras unidades da rede estadual, como o Hospital Arlinda Marques, Hospital do Servidor Edson Ramalho, hospitais clínicos ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), conforme a complexidade de cada caso.

As bases funcionam de domingo a domingo, das 7h30 às 17h30, acompanhando o horário de atuação do Corpo de Bombeiros. Esta é a segunda edição da parceria da SES na Operação Verão, após os resultados positivos alcançados no ano anterior, quando mais de 80 ocorrências foram atendidas, com impacto direto na preservação de vidas.

A atuação integrada da SES reafirma o compromisso do Governo da Paraíba com a prevenção, a organização da rede de urgência e emergência e o cuidado com a saúde da população, especialmente em períodos de grande circulação no litoral paraibano.

João Azevêdo abre Ano Letivo 2026 e anuncia novos investimentos na educação da Paraíba

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O governador João Azevêdo abriu, no fim da manhã desta terça-feira (10), em solenidade ocorrida no Centro de Convenções de João Pessoa, o Ano Letivo 2026 da Rede Estadual de Ensino. O evento foi marcado por uma série de anúncios, como o lançamento do Conexão Paraíba, a ampliação das escolas em tempo integral – de 306 para 323, e a implantação de Escolas Cívico-militares e da Escola do Corpo de Bombeiros, ampliando os modelos educacionais que unem disciplina e cidadania. Outro anúncio foi a parceria com o Programa Antes que Aconteça, que será o tema da Feira Literária da Rede Estadual de Ensino (FliRede), e homenageará a poetisa pessoense Violeta Formiga, morta pelo ex-marido em 1982, crime que hoje seria enquadrado como feminicídio. No Projeto Arte em Cena, Herbert Vianna será o homenageado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que a abertura do Ano Letivo 2026 coincide com uma série de notícias boas para a educação paraibana, como a maior aprovação proporcional no Sisu pelos estudantes do Ensino Médio, e a conquista do Selo Ouro em Alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação, política que tem beneficiado alunos do 2° ano do Ensino Fundamental.

“O ano de 2025 foi um ano em que a gente conseguiu avanços extraordinários, em que a Paraíba viveu o seu melhor momento também na Educação. Recebemos ontem, por exemplo, o Selo Ouro em Alfabetização do Ministério da Educação, colocando a Paraíba entre os 11 estados que conseguiram esse reconhecimento por conta da alfabetização na idade certa — há dois anos, a gente dizia que as crianças até os sete anos precisam estar alfabetizadas, por conta dos ganhos extraordinários na aprendizagem. E esse Selo dado pelo MEC prova que estamos conseguindo”, disse João Azevêdo.

Já no Teatro Pedra do Reino, em sua mensagem aos alunos, o governador destacou: “O que vocês representam para nós é o fato mais importante. Vocês, verdadeiramente, são o alvo de cada política de educação que a gente constrói. Quando a gente senta para discutir, o aluno é o foco principal dessa política. E os resultados têm sido extraordinários”, acrescentou o gestor paraibano.

O vice-governador Lucas Ribeiro também destacou os resultados que vêm sendo obtidos pela educação paraibana, como a maior proporcional no Sisu do País — dos 30.357 inscritos, 21.863 realizaram o sonho da vaga em um curso superior. “Estamos começando o ano com o pé no acelerador quando se trata dos resultados que a Paraíba tem conquistado em educação — tivemos a maior aprovação proporcional de estudantes no Sisu do País, alegria concretizada por pessoas como o nosso estudante Rian, primeiro lugar no curso de Medicina da UFCG. Como ele, tivemos vários outros em primeiro, segundo e terceiro lugares — isso nos orgulha muito e mostra que a gente está no caminho certo”, comentou.

O secretário de Estado da Educação (SEE), Wilson Filho, também evidenciou os avanços da educação paraibana. “Nós hoje amanhecemos com a convocação dos mil novos professores através do concurso público — compromisso do governador João Azevêdo e do vice-governador Lucas Ribeiro de que, no início das aulas, ocorreria a convocação. Os nossos professores, receberam 10% de reajuste salarial, um gesto inequívoco do Governo em valorizar aqueles que são responsáveis pela mãe de todas as políticas públicas, que é a educação”, observou.

A senadora Daniella Ribeiro lembrou que a Rede Estadual de Ensino da Paraíba é pioneira ao firmar parceria com o Programa Antes que Aconteça, do qual ela é coordenadora nacional. “Graças à sensibilidade do governador João Azevêdo, do vice Lucas Ribeiro e do secretário Wilson Filho, o Antes que Aconteça chega às escolas da Rede Estadual. Sem dúvida, é mais um passo importante no combate à violência contra a mulher no nosso Estado. É um programa que os alunos vão vivenciar e essa oportunidade vai mudar mentalidades”, acrescentou, ao destacar a importância de a vida da poetisa Violeta Formiga ser o tema da FliRede.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, agradeceu os investimentos da gestão do governador João Azevêdo em educação. “Eu não tenho dúvida em afirmar isto: a política educacional é a mãe de todas as políticas públicas. E o governador João Azevêdo, com o vice-governador Lucas Ribeiro, tem tido a sensibilidade de investir na educação dos filhos do povo da Paraíba”, disse.

Falando em nome dos estudantes, Rafael Natan, ressaltou: “É uma honra participar deste momento tão especial, em que estão reunidos todos os estudantes aprovados no Conexão Mundo. Aproveito esta oportunidade para agradecer ao governador João Azevêdo, ao vice-governador Lucas Ribeiro e ao secretário Wilson Filho. Sou estudante da Rede Estadual de Ensino há oito anos e, desde cedo, fui estimulado a participar de experiências de ensino internacionais”, externou.

A solenidade de abertura do Ano Letivo 2026 foi prestigiada, ainda, pelo secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Edilson Amorim; pela secretária-executiva de Administração, de Suprimentos e Logística, Pollyanna Loreto; e pelo secretário-executivo de Cooperação com os Municípios, Erivonaldo Alves, assim como pelo prefeito de Patos, Nabor Wanderley, e pelos deputados estaduais Francisca Motta, João Gonçalves e Márcio Roberto.

Mais investimentos — Ainda durante o evento, foi anunciada a renovação do Passe Livre Estudantil, que garante gratuidade no transporte público para estudantes da Rede Estadual, inclusive com inscrições para os veteranos.

Na ocasião, também foi anunciada a implantação de Escolas Cívico-Militares e da Escola dos Bombeiros nos municípios de Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Patos e Santa Rita, ampliando modelos educacionais que unem disciplina, cidadania e formação integral.

Outro destaque foi a apresentação do kit escolar, que será entregue a todos os estudantes, assim como o novo fardamento escolar — a novidade deste ano é uma camisa exclusiva para os concluintes do Ensino Médio, importante etapa da trajetória escolar.

Outro anúncio foi o lançamento do Conexão Paraíba, com foco em estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental, que vai possibilitá-los conhecer as macrorregiões da Paraíba.

No eixo de inovação e protagonismo juvenil, será lançado o Núcleo de Empreendedorismo Juvenil, com a criação de empresas juniores para estudantes do Ensino Médio, estimulando o empreendedorismo, a criatividade e a educação financeira desde a escola.

Além da poetisa Violeta Formiga, que será tema da FliRede, outro paraibano será o tema do Arte em Cena: o líder de Os Paralamas do Sucesso, Herbert Vianna, que, por vídeo, agradeceu a homenagem: “Como paraibano, ser homenageado no ‘Arte em Cena’ difícil de conter em poucas palavras. Tomara que a gente se encontre e que possa celebrar isso juntos. Vamos lá?”, convidou.

MP-Procon autua supermercados por venda de produtos impróprios para consumo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da diretoria regional do MP-Procon, realizou, nesta terça-feira (10/02), uma operação de fiscalização no município de Lagoa Seca, para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor em estabelecimentos supermercadistas da cidade.

Durante a fiscalização, dois supermercados foram autuados por irregularidades detectadas pela equipe de inspeção. Entre as infrações verificadas, produtos impróprios para consumo, com o prazo de validade vencido, que foram imediatamente retirados de circulação e descartados no local.

Em um dos estabelecimentos, a equipe apreendeu mais de 30 peças de carne de charque, totalizando aproximadamente 15 quilos, todas em condições irregulares para venda, com o prazo de validade extrapolado. Além disso, foram identificados produtos com embalagens danificadas expostos nas gôndolas, situação que compromete a segurança sanitária e representa um risco direto à saúde dos consumidores.

Outras irregularidades encontradas nos supermercados incluem o descumprimento das normas de acessibilidade, por não serem disponibilizados carrinhos adaptados para pessoas com deficiência e os produtos estarem dispostos de forma inadequada nas gôndolas, dificultando o acesso integral dos consumidores, em desacordo com as leis estaduais de proteção e inclusão.

Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa administrativa, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 126/2015. Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, “as fiscalizações continuarão ocorrendo de forma permanente, com foco na segurança, saúde e na garantia dos direitos básicos do consumidor”.

MP e Famup debatem limites de gastos com festas juninas na PB

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Os cachês cobrados pelos artistas para se apresentar nas festas juninas na Paraíba e outros gastos relativos a essas festividades foram tema de uma reunião no Ministério Público da Paraíba nesta segunda-feira (09/02).

O procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, e os promotores de Justiça Cláudia Cabral (coordenadora do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente) e Arthur Magnus Dantas de Araújo (coordenador do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público), receberam o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o secretário-executivo, Pedro Dantas, na sede do MP, em João Pessoa.

Em pauta, como mensurar e estabelecer parâmetros para classificar se os gastos das prefeituras com as atrações da festa mais tradicional da região Nordeste – o São João, são legítimos ou abusivos, de acordo com a realidade de cada local e o que determina a lei.

Os representantes da Famup afirmaram que os critérios para os cachês cobrados pelos cantores e bandas são subjetivos e que os municípios, em determinadas situações, usam verbas federais (do Ministério do Turismo, por exemplo) destinadas exclusivamente para esse fim, o que não se configuraria como irregularidade em caso de valores mais altos que a realidade econômica e social das cidades em questão.

De acordo com George Coelho, esse “é um começo de conversa, nós estamos aqui tratando com a Procuradoria uma forma de trabalhar no sentido das festas, os cachês, os cachês altos hoje dos artistas, pedindo também aqui parceria do Ministério Público do Estado da Paraíba para que a gente encontre um denominador, faça com que tenha festa com preço justo. É isso que nós queremos e também proteger as administrações públicas municipais”.

Já o procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, ressaltou que “o Ministério Público reconhece a importância das festas juninas como tradição e expressão cultural e a intenção do debate não é, de forma alguma, inviabilizar essas manifestações no Estado, mas garantir que excessos não sejam cometidos, protegendo, assim, os interesses da povo paraibano, também durante o São João”.

Para isso, os promotores de Justiça que coordenam os CAOs Meio Ambiente e Patrimônio Público – principais áreas envolvidas quando há denúncias de irregularidades no emprego de dinheiro público nesses eventos,  trabalham juntos e devem propor métricas de avaliação, como a gravidade da crise hídrica vivida pelo município e como estão índices de desenvolvimento em áreas como educação e saúde.

Marcos Souto Maior Filho recebe a Medalha Tarcísio Burity, maior honraria jurídica da ALPB

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A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado e jurista Marcos Antonio Souto Maior Filho. A honraria, proposta pelo deputado Dudu Soares e subscrita pelo deputado Michel Henrique, coroa uma trajetória de excelência que já vinha sendo reconhecida em nível nacional.

A Resolução nº 2.605, publicada nesta terça-feira (10 de fevereiro de 2026), destaca a “relevante contribuição ao fortalecimento do Direito, da advocacia e das políticas públicas” do homenageado no estado.

Da Ordem do Mérito Naval à Tarcísio Burity

O novo reconhecimento pela ALPB soma-se a uma das mais importantes distinções das Forças Armadas Brasileiras. Em abril de 2024, em ato assinado pelo Presidente da República, Marcos Souto Maior Filho foi condecorado com a Medalha do Mérito da Ordem Naval, no grau de Comendador. Agora, em 2026, ele alcança o topo do reconhecimento legislativo paraibano na esfera jurídica.

Para o deputado Dudu Soares, o momento é de celebração institucional: “Marcos Souto Maior Filho é um jurista que projeta a Paraíba nacionalmente. Ter sido admitido pela Presidência da República no grau de Comendador da Ordem Naval, em 2024, já atestava sua grandeza. Agora, a concessão da Medalha Tarcísio Burity pela Assembleia Legislativa reafirma que sua atuação técnica e ética é um pilar para o nosso sistema de justiça e para a advocacia paraibana.”

Trajetória e Defesa das Instituições

Com mais de 22 anos de advocacia, Souto Maior Filho possui um histórico de atuação em órgãos de cúpula e gestão estratégica:

* Atuação Nacional: É Secretário-Geral de Comissões Nacionais do Conselho Federal da OAB e Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
* Justiça Eleitoral: Construiu uma sólida carreira no TRE-PB, onde atuou como Juiz Membro Substituto e Ouvidor Regional Substituto.
* Gestão Pública: Exerceu cargos de alta relevância como Ouvidor Geral do Procon de João Pessoa e Superintendente Executivo da SEMOB.
* Produção Intelectual: É autor e coautor de diversas obras jurídicas, especialmente na área do Direito Eleitoral, além de ter sido professor universitário.

Sessão Solene

A comenda será entregue em uma Sessão Solene no Paço da Assembleia Legislativa, em data e horário a serem definidos conforme a disponibilidade do homenageado, em comum acordo com a ALPB. O evento promete reunir lideranças políticas, membros do Judiciário e representantes da sociedade civil para celebrar o legado do jurista.

Governo da Paraíba entrega kits de detecção de metanol ao Procon para reforçar fiscalização no Carnaval

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), realizou nessa segunda-feira (9) a entrega dos Kits de Detecção de Metanol em Bebidas Destiladas ao Procon da Paraíba. A solenidade aconteceu no prédio do Procon Estadual, em João Pessoa, e contou com a presença de representantes dos Procons municipais de todo o estado.

A ação reforça o caráter preventivo das políticas públicas de defesa do consumidor, especialmente em períodos de maior movimentação, como o Carnaval. Nesta primeira etapa, estão sendo entregues 200 kits, dentro de um investimento de R$ 1,5 milhão. A iniciativa prevê novas entregas em etapas posteriores, ampliando gradativamente a cobertura das ações de fiscalização em todo o território paraibano.

A tecnologia, pioneira no Brasil, é inovadora, rápida, sustentável e altamente precisa. Ela foi desenvolvida por pesquisadores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com financiamento do Governo da Paraíba, por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq). Os kits permitem identificar a presença de metanol e outras fraudes em bebidas alcoólicas em aproximadamente 15 a 20 minutos, possibilitando uma atuação imediata das equipes de fiscalização.

Entregues em embalagens lacradas, os kits são acompanhados de um aplicativo com orientações didáticas para o uso correto da ferramenta. Seguro e de fácil manuseio, o material utiliza reagentes que podem ser descartados em lixo comum. Destinado exclusivamente a técnicos capacitados, o kit não pode ser comercializado ao público.

O secretário da Secties, Claudio Furtado, destacou a importância dos investimentos em pesquisa e seus reflexos diretos para a população. “É muito bom ver um produto saindo das prateleiras da universidade e chegando à sociedade. Isso mostra que a ciência produzida na Paraíba tem impacto real na vida das pessoas. A entrega desses kits reforça o compromisso do Governo da Paraíba, que já investiu mais de R$ 700 milhões em pesquisa e inovação, com reflexos diretos em áreas como educação, saúde e desenvolvimento tecnológico. Parabenizo a todos os pesquisadores e parceiros envolvidos. Essa união entre Governo, universidades e órgãos de fiscalização é fundamental para combater fraudes, proteger o consumidor e garantir mais segurança para a população”, afirmou.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Dantas, ressaltou que a iniciativa representa um avanço concreto na fiscalização em todo o estado. “A partir de agora, nossas equipes já irão a campo. Temos Procons espalhados por toda a Paraíba e esses kits serão distribuídos para fortalecer o trabalho de fiscalização. Essa iniciativa demonstra a preocupação do Governo da Paraíba em oferecer instrumentos que garantam respostas efetivas à população, sempre com responsabilidade e critério técnico”, observou.

“Os casos de contaminação por metanol deixaram claro que as respostas para situações graves como essa estão na ciência e na pesquisa. Essa tecnologia vem sendo desenvolvida há mais de três anos na UEPB e só chega hoje à sociedade graças ao apoio do Governo da Paraíba, por meio da Secties e da Fapesq”, enfatizou, Nadja Oliveira, pró-reitora de Pós-Graduação da UEPB.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo da Paraíba em apoiar a fiscalização e garantir mais segurança ao consumidor, especialmente durante os períodos festivos, consolidando o estado como referência nacional no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à proteção da população.

Rede Municipal de Ensino de João Pessoa é a única do Brasil a conquistar três categorias da ‘First Lego League Challenge 2025/2026’

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A robótica educacional da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa já conquistou o primeiro título de 2026. A conquista veio durante a etapa regional da ‘First Lego League Challenge, temporada 2025/2026’, que aconteceu em São Luís (MA).

“Essa conquista inédita reafirma o compromisso da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa com uma educação pública inovadora e de qualidade. Ser a única rede pública do Brasil a conquistar três categorias oficiais na First Lego League Challenge demonstra que nossos estudantes estão sendo preparados para muito além da sala de aula, desenvolvendo competências tecnológicas, criatividade, trabalho em equipe e valores essenciais para a vida. Parabenizo nossos alunos, professores mediadores e toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura pelo trabalho sério e pelos resultados que orgulham a nossa cidade. Estamos cuidando como sempre orienta o nosso prefeito Cícero Lucena”, ressaltou a secretária de Educação de João Pessoa, América Castro.

O 1º lugar em ‘Core Values’, alcançado pela equipe ‘Tech Scorpions’, da Escola Municipal Antônio Santos Coelho Neto, destaca o trabalho em equipe, o respeito, a cooperação e a ética. Essa categoria valoriza atitudes que vão além da competição, reforçando a importância do espírito colaborativo e do aprendizado coletivo.

A equipe é formada pelos alunos Arthur Wesley Oliveira de Lima, Luiz Narciso dos Santos Oliveira, Nayon Gabryel Trajano Silva, Luccas Samuell Liberato Silva e Cibelly Silva Vasconcelos. A mediadora foi a professora Maria Olga Pessoa Zacchi.

“Na verdade, ganhar o primeiro lugar em ‘Core Values’ foi uma surpresa muito grande porque ninguém da nossa equipe esperava. A gente esperava ganhar um prêmio de projeto de inovação. Foi uma surpresa muito grande que nos deixou muito felizes. Eu espero que a gente consiga competir mais vezes na ‘First Lego League’, que a gente consiga ganhar mais prêmios e representar ainda mais a nossa escola e a Prefeitura de João Pessoa”, disse com alegria o aluno Nayon Gabryel Trajano Silva.

A equipe ‘Tech Scorpions’ também conquistou o 3º lugar. Foi na categoria ‘Desempenho do Robô’. A premiação levou em conta a eficiência técnica, a programação estratégica e a precisão do robô nas missões propostas, demonstrando domínio tecnológico e preparo da equipe.

Já o 1º lugar em ‘Projeto Inovação’ foi conquistado pela equipe ‘Geobots’, da Escola Municipal Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque. O projeto desenvolvido pelos alunos Ycaro Kauã Santana da Silva, Silas Gabriel Pereira de Oliveira, Isabelle Apolinario Bispo, Danielly Helloar Laureano dos Santos e Felipe Emanuel Fernandes dos Santos, tendo como mediador o professor Filiphe Willams Lima da Silva, reconhece a capacidade de identificar problemas reais e desenvolver soluções criativas, viáveis e com impacto social, integrando tecnologia, pesquisa e pensamento crítico.

As equipes que representaram a rede de João Pessoa foram formadas por 10 alunos, acompanhados por dois mediadores tecnológicos e dois membros da coordenação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTIC) da Secretaria de Educação.

Este ano, 49 escolas participaram do torneio, entre públicas e privadas. “Na colocação geral nós ficamos em 5º lugar, o que representa um grande avanço dos nossos alunos, professores e de todo o trabalho que vem sendo feito pela Secretaria de Educação, tendo em vista que no ano passado ficamos em 8º. Os alunos estão extremamente felizes com o resultado e, mais uma vez, trazendo resultados expressivos para a rede, sendo a única rede pública a ganhar três categorias oficiais. Com isto, agradeço a secretária de Educação, América Castro, a secretária executiva Luciana Dias e a todos da Sedec pela confiança e investimento no trabalho dos nossos meninos”, destacou o chefe da Divisão de Robótica e Cultura Maker da Secretaria Municipal de Educação, Kaio Vitor da Silva Cunha.

STJ afasta cautelarmente ministro acusado de importunação sexual

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O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (10) pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi, de 68 anos de idade, acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos.

“O afastamento é cautelar, temporário e excepcional”, informou o STJ em nota.

“Neste período, o ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função”, esclarece o tribunal.

Buzzi é investigado por sindicância aberta pelo STJ para apurar o caso. A investigação tem como relatores três ministros homens: Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raul Araújo, escolhidos por sorteio. Foi no âmbito desse processo que o ministro foi afastado de suas funções.

O plenário estabeleceu o prazo de 10 de março para a conclusão da sindicância, que pode resultar em penalidades como suspensão ou aposentadoria compulsória.

O afastamento cautelar foi decidido depois de o próprio ministro ter pedido licença de 90 dias por motivos médicos. Ele apresentou um atestado assinado por uma psiquiatra. Buzzi também enviou uma mensagem a seus colegas em que defende sua inocência.

Segundo informado pelo STJ, a decisão foi tomada por unanimidade pelos 27 dos 33 ministros que participaram da sessão extraordinária na manhã desta terça-feira. A votação, contudo, foi secreta, realizada a portas fechadas.

Denúncias
Na segunda-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o recebimento de uma segunda denúncia de importunação sexual contra Buzzi.

A primeira, recebida na semana passada, é de uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos do ministro, que o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar.

O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passavam férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. A mulher prestou depoimento à Polícia Civil e ao CNJ.

Uma investigação criminal também foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), onde Buzzi tem prerrogativa de foro em razão do cargo. O caso é relatado pelo ministro Nunes Marques.

Brasileiros sacaram em dezembro R$ 429 milhões esquecidos em bancos

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Os brasileiros sacaram, em dezembro do ano passado, R$ 429,18 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 13,35 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 10,27 bilhões disponíveis para saque.

O SRV é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.

Caso o resultado seja positivo, é preciso acessar o sistema para verificar quanto de dinheiro há a receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução e seus dados de contato e outras informações adicionais. Para isso, há a necessidade de login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitadas.

Resgate
O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber, e a terceira é a função de solicitação automática de resgate de valores. Com a ferramenta, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.

Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.

Os valores esquecidos são originados de:

Contas-correntes ou poupanças encerradas
Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
Tarifas cobradas indevidamente
Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente
Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas
Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas
Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução
Beneficiários
As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 37.064.451 correntistas haviam resgatado valores, sendo 33.246.064 pessoas físicas e 3.818.387 pessoas jurídicas. Ainda não sacaram seus recursos 54.620.452 beneficiários, sendo que 49.593.605 são pessoas físicas e 5.026.847 pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,94% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,3% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,9% dos clientes. Só 1,87% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Golpes
O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

PMJP altera expediente nesta quinta-feira e define dias de ponto facultativo na semana de Carnaval

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A Prefeitura de João Pessoa vai alterar o horário de funcionamento da administração pública municipal nesta quinta-feira (12), pós desfile do bloco Muriçocas do Miramar, e na Quarta-feira de Cinzas (18). Além disso, a Secretaria de Administração (Sead) também definiu os dias de expediente facultativo na semana de Carnaval.

De acordo com a Sead, excepcionalmente nesta quinta-feira (12), o expediente acontecerá no período da tarde, de 12h às 17h. A alteração acontece em virtude do desfile do bloco Muriçocas do Miramar, na noite desta quarta-feira (11). O tradicional bloco do Folia de Rua terá atrações como Alceu Valença, Mestre Fuba, Myra Maya, Juzé, Yuri Carvalho e Capilé.

Na semana de Carnaval, a Prefeitura de João Pessoa terá expediente facultativo na segunda (16) e terça-feira (17). Os trabalhos na administração pública municipal retornam na Quarta-feira de Cinzas (18), excepcionalmente no período da tarde, de 12h às 17h.

Nestes dias sem expediente devido ao decreto de ponto facultativo, os serviços essenciais são mantidos. Os veículos oficiais deverão ser recolhidos às suas secretarias de origem ou ao Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Excetua-se a esta determinação os veículos em trabalho das secretarias que oferecem serviços essenciais à população.

Calendário:

Dia 12/02: Expediente de 12h às 17h;

Dia 16/02: Ponto Facultativo

Dia 17/02: Ponto Facultativo

Dia 17/02: Expediente de 12h às17h