Para deixar o consumidor mais bem informado sobre contratos de prestação de serviço, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta para a importância de se ficar atento para todas as cláusulas que regulam o contrato. Dessa forma se prever, inclusive, circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos, com o documento definindo o que as partes esperam uma da outra. O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor também regula a questão.

O secretário Helton Renê reforça o cuidado com as cláusulas na hora da assinatura. “Tudo tem que ficar bem claro e explícito, seja em que tipo de serviço for, inclusive prevendo problemas circunstanciais durante a execução. Se houver atraso por parte do fornecedor, por exemplo, o pagamento deve ser feito no valor acordado quando da assinatura do contrato, salvo se houver uma cláusula dizendo outra coisa e que foi aceita pelo consumidor. Por isso é importante a atenção no momento da assinatura”.

Quanto ao CDC, ele deixa claro que o Código prevê que o fornecedor é responsável pela plena execução do serviço e o consumidor deve ficar atento para saber se foi contemplado ou não com o resultado. “Este é outro ponto importante: se o serviço final não satisfizer o contratante, o fornecedor deve realizar o devido conserto e/ou modificações sem cobrar a mais por isso, desde que não fuja do que foi acordado entre as partes”.

O que diz o Código – De acordo com o artigo 20 do CDC, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha.

Aviso com antecedência – O consumidor deve ser avisado com antecedência quando o fornecedor atrasar a execução do serviço por problemas técnicos ou operacionais, a exemplo da falta de material e pessoal competente. Helton Renê esclarece que esse tipo de situação pode ocorrer e se o atraso for inevitável, o consumidor deve ficar ciente porque ele terá a opção de esperar ou ir atrás de outro fornecedor.

Quebra de contrato – Quanto à quebra do contrato por parte do fornecedor, e dependendo da forma como isso ocorra, o secretário explica que o consumidor pode até pedir na justiça uma reparação de danos morais e materiais. “Se a pessoa se sentir prejudicada pode requerer reparação monetária. Daí a importância de se ficar atento a cada cláusula na hora da assinatura do contrato, realizando a leitura de cada linha”, orientou Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede: Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h)
MP-Procon: Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Uninassau: Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau – Av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
Instagran: @proconjp

Um momento especial dentro das comemorações dos 155 anos de emancipação política de Campina Grande. Na próxima quinta-feira, 17, uma caminhada vai percorrer as principais ruas centrais e pontos históricos da cidade. O evento promete contar a trajetória da cidade Rainha da Borborema em um trajeto bem semelhante ao da Cavalgada Junina, realizada em junho, durante os festejos do Maior São João do Mundo.

“Em junho a cavalgada é um dos eventos mais tradicionais do Maior São João do Mundo. Agora, tivemos a ideia de promover essa caminhada pelo centro da nossa cidade”, explicou Teles Albuquerque, secretário de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande (Sejel).

De acordo com Lindoarte Albuquerque, coordenador de Trilhas e Esportes Radicais da Sejel, a concentração será a partir das 20h30, no Museu do Algodão, localizado na Estação Velha. A Caminhada Cultural vai passar pelo Parque do Povo, ruas Índios Cariris e João Pessoa, entre outras ruas centrais da cidade, como a Vila Nova da Rainha.

“Visitaremos muitos pontos turísticos e históricos, como o Museu do Sesquicentenário, Monumento aos Pioneiros da Borborema e as estátuas de Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga. Tudo em um percurso de seis quilômetros”, disse Lindoarte.

A Caminhada Cultural de Campina Grande será promovida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, do Grupo Trilheiros do Agreste e com o apoio da Polícia Militar e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

“Durante o ano realizamos várias trilhas, que contemplam as belezas naturais de Campina Grande e região. Tivemos a ideia de fazer essa caminhada noturna, pelas ruas e pontos históricos da cidade, durante uma reunião na própria Sejel. Todos estão convidados para comemorar o aniversário da nossa querida cidade, nessa caminhada com toda a segurança e totalmente gratuita”, concluiu Lindoarte.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou hoje (14) uma estimativa sobre os postos de trabalho temporários para o Natal deste ano. De acordo com a CNC, espera-se a contratação de 91 mil trabalhadores temporários para atender ao aumento da demanda do varejo no período natalino, ou seja, 4% maior do que em 2018 e a maior oferta dos últimos seis anos.

Estima-se que o Natal movimente R$ 35,9 bilhões no comércio varejista de todo o país, neste ano, segundo a CNC.

Para o presidente da confederação, José Roberto Tadros, essa “retomada parcial do nível de atividade do setor” está sendo influenciada pela inflação baixa, pelos juros básicos no piso histórico, por prazos mais amplos para a quitação de financiamentos e, principalmente, pela liberação de recursos extraordinários para o consumo, como os saques no FGTS e no PIS/Pasep.

Os estados que devem mais gerar vagas são São Paulo (22,6 mil), Minas Gerais (10 mil), Rio de Janeiro (9,4 mil) e Rio Grande do Sul (7,6 mil), que concentrarão mais da metade da oferta de vagas.

Já entre os setores do comércio, os maiores volumes de contratações deverão ocorrer nos ramos de vestuário (62,5 mil vagas) e de hiper e supermercados (12,8 mil). Oito em cada dez vagas ofertadas deverão ser preenchidas por vendedores (57 mil), operadores de caixa (13 mil) e pessoal de almoxarifado (4,6 mil).

Os maiores salários médios deverão ser pagos aos contratados para os cargos de gerente de marketing e vendas (R$ 2.724) e gerentes de operações comerciais (R$ 2.020).

A taxa de efetivação dos trabalhadores temporários deverá ser maior do que nos últimos cinco anos, com expectativa de absorção definitiva de 26,1%. Agência Brasil

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), dá continuidade nesta segunda-feira (14) ao processo de assinatura dos contratos dos contemplados com as 4.100 casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos. O próprio prefeito Romero Rodrigues compareceu ao Teatro Municipal Severino Cabral para acompanhar todos os procedimentos. Segundo ele, a meta da PMCG e do Banco do Brasil é fazer com que, em média, sejam assinados, diariamente, até o dia 24, cerca de 400 contratos, sendo atendidas duzentas pessoas no turno da manhã e mais duzentas à tarde.

O processo de assinatura será efetivado totalmente no Teatro Municipal Severino Cabral, sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h. A relação de quem deve comparecer ao teatro é publicada no site oficial do município, cujo endereço é https://campinagrande.pb.gov.br. No site está disponível o link Aluízio Campos, com a lista dos nomes das pessoas convocadas e outras orientações.

De acordo com a Seplan, todos precisam comparecer na data e local descritos com o original e a cópia de documento oficial (RG, CPF, Habilitação válida ou Carteira de Trabalho). No caso das pessoas não alfabetizadas, será preciso a presença do procurador, com as cópias dos referidos documentos.

“De fato, todo este processo acontece no Teatro Municipal por ser um local central e porque a PMCG disponibiliza todo conforto aos contemplados. As pessoas aguardam sentadas, recebendo o máximo de orientação por parte das equipes da Seplan”, afirmou, garantindo, ainda, que tem envidado todos os esforços para que a entrega oficial do conjunto aconteça no próximo dia 25 de outubro.

Ele esclareceu que a assinatura dos contratos é uma etapa de extrema importância para os contemplados. “Em verdade, o contrato assinado já é, de forma oficial, o início da entrega, pois todo mundo tem que se submeter a esta formalidade legal, garantindo o documento definitivo de posse do imóvel, afinal ninguém entra na casa sem assinatura do contrato. Então, estamos vivendo, na prática, o processo de entrega”, destacou.

Por sua vez, o secretário executivo da pasta de Planejamento, Carlos Dunga Júnior, também está acompanhando todos os procedimentos de assinatura dos contratos. Segundo ele, mais de 40 pessoas do setor de ação social e de habitação da PMCG efetivam o atendimento, havendo assistência a todos os segmentos beneficiados, a exemplo de pessoas com prioridades ou com algum tipo de deficiência. Ele destacou que o atendimento individual acontece de forma célere, durando entre 5 a 10 minutos, em média.

Como não poderia ser diferente, a felicidade foi manifestada por cada pessoa contemplada com unidades habitacionais no Aluízio Campos, cujos contratos foram assinados neste dia. É o caso da senhora Bernadete da Silva, de 72 anos, que chegou logo cedo ao Severino Cabral para concretizar o maior sonho da sua existência. Disse que além de intensificar cuidados com a saúde, vive um momento de grande alegria, pois, finalmente, vai desfrutar da casa própria com familiares. Numa frase, descreveu o seu momento: “Estou rica!”, disse com emoção e entusiasmo ao assinar o tão esperado contrato. Em CG,

Para marcar o Dia dos Professores, comemorado nesta terça-feira (15), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) ofereceu uma palestra ministrada pelo psicólogo Rossandro Klinjey, no Salão de Exposições da Estação das Artes. Responsável por uma gestão que construiu a maior rede de creches do Estado, com mais de 13 mil alunos, com educação em Tempo Integral e que paga 30% acima do piso nacional do Magistério, o prefeito Luciano Cartaxo participou deste momento e destacou a importância do fortalecimento do processo educacional na Capital paraibana.

“Nós temos uma educação que transforma e isso se deve à competência e amor de todos os professores pelo processo educacional, por estarem juntos com a nossa gestão dando a oportunidade para que as crianças de João Pessoa tenham um novo horizonte. Cada um aqui tem uma participação fundamental e muita disposição para fazer cada vez mais pelos alunos e, com certeza, João Pessoa vai ser uma cidade cada vez melhor a partir da educação” afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

A palestra envolveu mais de 340 professores do 2° e 5° ano do programa Geração Alfabetizada, representando os 4.500 professores da Rede Municipal de Ensino da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens. Durante a solenidade, quatro professores foram homenageados em nome de todos os profissionais, pela frequência dos alunos e avanços na leitura das crianças. Além disso, todos os profissionais receberam equipamentos amplificadores de voz para auxiliar nas aulas.

Com a palestra “A importância do professor para a sociedade” que abordou ‘como educar uma geração que não acredita na educação como agente transformador da própria vida’, Rossandro Klinjey elogiou a iniciativa da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) da PMJP por estes momentos de capacitação e motivação para o papel dos professores. “Os professores vivem sob uma pressão que é necessária e criar eventos como este para mostrar que o que eles fazem tem sentido, que eles estão fazendo o melhor deles e que isso vai resultar na melhoria da educação é sempre muito bem vindo”, disse.

A atual gestão montou a maior rede de creches do Estado com 89 unidades de educação infantil e mais de 13 mil crianças matriculadas recebendo aulas em tempo integral e com cinco refeições diárias, balanceadas e premiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pela qualidade nutricional. Desde 2013, mais de dois mil alunos têm direito ao benefício do passe livre estudantil e a política de inclusão conta com 87 salas de recursos, 49 profissionais de libras e 520 educadores. Estes são apenas alguns exemplos dos investimentos na educação da Capital.

Para avançar ainda mais na área, a atual gestão inaugurou, no ano passado, a primeira escola bilíngüe pública de Ensino Fundamental do Nordeste no bairro Alto do Mateus e está construindo o primeiro Centro de Educação Integrada (CEI) em Mangabeira, para atender a oito escolas do bairro com atividades educacionais, culturais e esportivas no contraturno das aulas.

Geração Alfabetizada – O projeto foi desenvolvido pela Sedec, por meio da Diretoria de Gestão Curricular (DGC). O objetivo é sensibilizar os alunos acerca da importância do estudo da literatura infantil, utilizando métodos e técnicas que envolvam a leitura e a escrita de maneira lúdica, bem como o fortalecimento do processo de letramento no ciclo de alfabetização. O projeto também busca despertar o gosto pela leitura, promover momentos de interação entre os alunos através das histórias contadas, realizar leituras visuais através de gravuras, além de oferecer subsídios para que ao término do ciclo de alfabetização, o aluno possa ler, escrever e interpretar textos, estimular a oralidade e a escrita.

Mais um transplante multiórgãos acontece, nesta segunda-feira (14), na Paraíba, totalizando três pessoas que realizaram doação de vários órgãos em menos de uma semana. São, ao todo, quatro rins, três fígados, um coração e quatro córneas em uma única semana. Todos os órgãos foram destinados a paraibanos, captados no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa e transplantados na Paraíba. Com esses números, de acordo com dados do Sistema Nacional de Transplantes, o estado é o que mais cresce em número de transplantes em 2019.

O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, comentou que a Paraíba tem uma proporcional elevação de estatísticas, comparando com grandes centros transplantadores, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, com uma doação multiórgãos, a cada dois dias.

“É um sinal positivo de que a sociedade está cada vez mais receptiva à importância da doação de órgãos e os profissionais de saúde estão salvando vidas em plena madrugada. Juntos, estamos diminuindo a fila de espera. Manifeste em vida aos seus familiares, o desejo de se tornar doador de órgãos! Parabéns à Central de Transplantes da Paraíba e aos grupos transplantadores do Estado”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros.

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, pontuou que os números refletem uma boa gestão e aprimoramento da rede de atenção à saúde.

“Para viabilizar um transplante, o hospital todo precisa se preparar e se qualificar. No fim, quem ganha são todos os pacientes atendidos, pois, utilizarão um serviço mais qualificado como um todo. Todo este circulo virtuoso de aprimoramento da atenção acaba por beneficiar todos os pacientes – independente de serem candidatos a transplante ou não. Assim, sempre fui e continuarei a ser um entusiasta dos transplantes. Paraíba, siga em frente”, disse Beltrame.

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa, Sintur-JP, informa, que durante o mês de setembro, o sistema da biometria facial, que opera nos ônibus da capital, detectou a possibilidade de acesso irregular nos coletivos 83.628 vezes. Após verificação, ficou constatado que 15.005 entradas nos ônibus podem ter sido feitas com passageiros utilizando cartões do Passe Legal de terceiros, o que acarretou no bloqueio de 2.616 usuários no mês passado.

A orientação para quem tiver o cartão bloqueado é comparecer à sede do sindicato na Rua 13 de Maio, Centro, João Pessoa. Lá, o usuário é notificado da irregularidade, faz um novo cadastro e solicita um novo cartão de acesso aos ônibus. De acordo com o Sintur-JP, em caso de reincidência o usuário fica bloqueado para utilizar o cartão por 30 dias e, se voltar a reincidir, por 180 dias.

Após a implantação completa do sistema de biometria facial no transporte público municipal, o Sintur-JP vem fazendo esse levantamento junto aos centros de operações das empresas a fim de inibir o uso irregular ou fraudulento do transporte coletivo. Em setembro, o maior número de acessos irregulares foi com o Passe Legal Estudantil, com 3.924 cartões tendo sido usados 11.542 vezes. Já nos cartões de gratuidade, a irregularidade representou 22,3% do total.

A biometria facial contempla apenas usuários do transporte público que possuem algum tipo de benefício na passagem. Por enquanto, os estudantes e os passageiros que têm direito à gratuidade são os que acessam os coletivos por meio do reconhecimento da face.