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Em Campina, prefeito Romero anuncia cerca de 300 mil em recursos extras para APAE

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Reunido com a direção da APAE de Campina Grande, na manhã desta terça-feira, 29, o prefeito Romero Rodrigues anunciou a destinação de cerca de R$ 300 mil em recursos extras para a instituição, além do valor que já é repassado mensalmente pela Prefeitura à instituição. O montante será destinado exclusivamente para ações de custeio dos serviços realizados na entidade.

De acordo com o prefeito, o recurso extra é proveniente de emendas parlamentares e foi solicitado pela gestão municipal. “Fizemos o apelo à nossa bancada no Congresso e agora estamos aguardando a liberação da emenda por parte do Ministério da Saúde, que deve acontecer em única parcela. Gostaríamos até poder solicitar um valor maior, no entanto este é teto que a APAE pode receber em emendas da saúde”, explicou.

Também na reunião o prefeito garantiu a cessão de dois profissionais da Saúde para atuarem na APAE, que atualmente já conta com quinze servidores municipais à disposição da instituição. “A APAE faz um trabalho fantástico e é de extrema importância para nossa cidade e toda uma região. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para garantir ainda mais a qualidade dos atendimentos realizados no serviço”.

A presidente da APAE, Maria da Conceição Costa do Rego, informou que o recurso da emenda servirá para manter as despesas operacionais da instituição e também para a realização de obras de reforma no prédio, que foi construído há 20 anos. Atualmente a APAE conta com 57 profissionais que atendem 387 pessoas com deficiência de Campina Grande e de outros 38 municípios paraibanos.

Presente à reunião, a secretária municipal de saúde, Luzia Pinto, informou que, somente este ano, a Secretaria Municipal de Saúde repassou mais de R$ 218 mil para a APAE e esta semana serão disponibilizados mais R$ 49 mil pelo custeio de atendimentos de saúde executados na entidade.

Além da secretaria de saúde, também participaram da reunião os secretários Bruno Cunha Lima, da chefia de gabinete, Teles Albuquerque, de Esporte, Juventude e Lazer, Renato Gadelha, de Agricultura, e o vereador Álvaro Farias.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por realizar descontos em duplicidade

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O Banco do Brasil foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em virtude de ter realizado descontos em duplicidade de uma mulher que contraiu empréstimo para reformar sua casa. A autora alega, nos autos da ação nº 0832397-72.2018.8.15.2001, que, em setembro de 2017, o banco começou a debitar em sua conta valores não contratados, referentes a desconto em duplicidade da quantia  relativa ao financiamento.
Em sua contestação, o banco confirmou os fatos elencados pela autora, alegando que teria havido um erro procedimental, que resultou na cobrança em duplicidade. Apesar de proceder os descontos em duplicidade, o banco realizou o estorno dos valores descontados indevidamente.
“No caso dos autos resta evidente uma atuação indevida por parte do Banco Requerido quando descontou em duplicidade o valor referente ao pagamento dos financiamentos realizados pela parte autora. Restou demonstrado que, embora o banco tenha realizado o estorno do valor, houve o desconto em duplicidade durante vários meses consecutivos”, afirmou, na sentença, a juíza Silvana Carvalho Soares, da 5ª Vara Cível da Capital.
De acordo com a magistrada, ficou evidente nos autos o dano sofrido pela parte autora que ao ser privada de parte de seus proventos indevidamente, mesmo que por um breve espaço de tempo, permaneceu com a totalidade de seus proventos em valores menores do que o previsto, causadores de diversos transtornos.
Sobre o valor da indenização, a juíza destacou que deve o julgador, ao fixar o quantum, levar em conta as circunstâncias em que o mesmo se deu e o grau de culpabilidade do agente, de tal forma que não seja tão grande a ponto de se converter em fonte de enriquecimento, nem tão irrisória a ponto de desnaturar a sua finalidade, desestimulando a conduta. “Sendo assim, levando em consideração todo o exposto, fixa-se a indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor na importância de R$ 5.000,00”, ressaltou.
Da decisão cabe recurso.

Mês do Servidor: Cartaxo abre II Feirão de Imóveis e oferece descontos para os funcionários da PMJP adquirirem a casa própria

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O prefeito Luciano Cartaxo, abriu, na manhã desta terça-feira (29), o II Feirão de Imóveis para os servidores, parte das comemorações do Mês do Servidor. Realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio das secretarias de Administração (Sead) e Habitação Social (Semhab), o evento vai até esta quarta-feira (30), no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Estão sendo oferecidas 1.577 unidades habitacionais em vários empreendimentos, com facilidades para que os servidores municipais façam a aquisição da casa própria.

“Os servidores estão tendo a oportunidade de um acesso mais facilitado ao crédito para a compra de um imóvel, para realizar a sonho da casa própria em apartamentos de muita qualidade oferecidos pelos nossos parceiros. A Prefeitura também participa com desconto no ITBI e dando a oportunidade aos servidores de negociarem em um momento dedicado especialmente para eles, com mais vantagens. O feirão integra a programação que nós montamos para os servidores em comemoração ao dia dedicado a eles”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.

Durante o Feirão de Imóveis, os servidores da PMJP terão facilidades das construtoras e bancos para acesso ao crédito nos 34 estandes instalados no estacionamento da Secretaria de Planejamento, no interior do CAM. As moradias em oferta têm em média 60 metros de área útil e todos os servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço tem as mesmas vantagens como, por exemplo, o desconto do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O feirão acontece das 8h às 17h.

Parceiros – O evento tem apoio do Sinduscon-JP, Caixa, Banco Bradesco, Creci, Unimed e Fácil. “É preciso destacar a importância da atuação dos nossos parceiros para a realização do Feirão. O Sinduscon e a Caixa  trouxeram,  através das construtoras, a oferta de mais de 1.500 imóveis localizados em diversos bairros da cidade. O Banco Bradesco já acompanha a Prefeitura e também vai estar à disposição. Outro parceiro importante é a Fácil, uma empresa paraibana de crédito que já auxilia o servidor municipal. O outro colaborador do Feirão é o Creci, que vê na iniciativa uma boa oportunidade de negócios. Também estão presentes correspondentes bancários, para auxiliares na intermediação de crédito”, comentou a secretária de Habitação, Socorro Gadelha.

Corpo de Bombeiros monitora litoral paraibano; praias seguem limpas

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O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) esteve empenhado no monitoramento do litoral paraibano, durante o final de semana, como parte das ações que vêm sendo promovidas pelo Governo do Estado para prevenir grandes impactos ambientais e econômicos, caso a Paraíba venha a ser afetada pelas manchas de óleo. Na ação, não foram encontrados vestígios do material que vem atingindo praias do Nordeste.

Ao todo, 18 militares foram empregados e cinco viaturas, entre operacionais, administrativas e aquáticas (bote inflável e moto aquática). Além das ações na água – inspeção superficial, navegação das embarcações e atuação dos mergulhadores – também foi realizada captura de imagens aéreas com drones.

Foram monitoradas utilizando embarcações as seguintes regiões: Praia do Amor, Gramame Sul, Praia de Pitimbu, Praia de Acaú e Praia Azul. Além de mergulho no Coral do Lagostinho, localizado na praia do Amor, numa profundidade máxima de 4 metros, e na praia de Pitimbu.

Em parceria com outros órgãos, ações com drones foram realizadas por uma equipe da Polícia Civil nas praias do litoral sul, no trecho do Seixas até Gramame.

Nos relatórios elaborados com as imagens e informações coletadas das equipes empenhadas, ficou constatado que não há vestígios do material nas praias que foram monitoradas e que são as mais próximas da divisa com o Estado de Pernambuco, cujo litoral foi afetado pelas manchas de óleo.

Veneziano lamenta Campina ser a cidade do interior do NE com maior queda em investimentos

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Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado neste mês pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), mostra que Campina Grande (PB) foi a cidade do interior do Nordeste que apresentou a maior queda nos investimentos, em 2018, mesmo com a Prefeitura tendo elevado seus impostos e taxas, a exemplo do IPTU, Taxa de Limpeza Pública, dentre outras.

Segundo os dados apresentados, Campina Grande (PB) lidera o ranking das cidades que apresentaram maior queda nos investimentos, com 34,9%; enquanto Juazeiro do Norte (CE) apresentou queda de 28,3%; Caucaia (CE), uma redução de 27,3%; Teresina (PI), 24,9%; e Feira de Santana (BA), com decréscimo de 22,3%. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2018.

“O que vemos em Campina é um aumento absurdo nas taxas públicas, ano após ano, e as pessoas não recebem os investimentos, pois o dinheiro tem outro destino, ao invés de ‘voltar’ para a população em obras serviços. Essa leniência por parte da administração municipal, essa falta de investimentos, reflete em levantamentos como este, que atestam aquilo que vemos todos os dias: a completa inoperância administrativa da cidade”, disse o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), ao receber os dados do levantamento.

O levantamento mostra que, das 25 cidades nordestinas selecionadas para o estudo, 14 ampliaram seus investimentos em 2018. Só para se ter uma ideia do quanto o quadro é negativo para Campina Grande, dentre as cidades do interior do Nordeste (excetuando-se as capitais) Mossoró (RN) lidera o ranking dos municípios que mais ampliaram seus investimentos, com um aumento de 178,8%, pulando de R$ 14,3 milhões para R$ 39,9 milhões de 2017 para 2018 – Campina Grande lidera o extremo oposto, com queda de 34,9% no mesmo período. Outro destaque positivo foi Camaçari (BA), com 122,6% de aumento nos investimentos, ampliando de R$ 35,5 milhões para R$ 79,1 milhões.

Dinheiro para “apadrinhados” – Veneziano disse que um dos motivos da falta de investimentos é que grande parte dos recursos arrecadados pela Prefeitura de Campina Grande, que aumentam ano após ano, está sendo canalizada para pagar os mais de 8 mil comissionados, que incharam a folha da PMCG. “Por isso que não tem dinheiro pra nada em Campina, por isso que não há investimentos”, afirmou.

Segundo dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Campina Grande apresentou, no mês de junho deste ano (o último mês com dados disponibilizados), 7.666 pessoas contratadas sem concurso público (entre comissionados e contratados “por excepcional interesse público”), que custaram aos cofres públicos, neste referido mês, uma despesa de R$ 11.370.847,60.

Em sua 15ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

Marcos Cavalcanti recebe e aceita convite do Diretório Municipal do PSL de Santa Rita para disputar vaga na Câmara Municipal

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O jornalista santarritense Marcos Cavalcanti, recebeu e aceitou, nesta segunda-feira (28), um convite formulado pelo Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL) da cidade de Santa Rita para concorrer a uma vaga no Poder Legislativo nas próximas eleições de (2020). O convite foi feito durante reunião realizada na tarde de ontem, no gabinete do deputado estadual Cabo Gilberto Silva, também do (PSL). O encontro teve o objetivo principal de levar as demandas de Santa Rita ao conhecimento do deputado estadual. Entre os assuntos discutidos estava o processo de privatização da água no município. Também ficou acertado que o deputado fará visitas periódicas na cidade juntamente com o Major Nunes Neto para conversar com a população e verificar in loco os problemas vivenciados pelos munícipes. Cabo Gilberto que defende o nome do Major Nunes Neto para a disputa do cargo de prefeito no município, alertou para a necessidade de se buscar de forma conjunta, uma base de sustentação qualificada no parlamento.

“O Major Nunes Neto tem o perfil ideal para assumir a prefeitura municipal de Santa Rita. Eu sou um santarritense e, fico indignado com os absurdos que acontecem na minha cidade. Santa Rita vive já há alguns anos um verdadeiro caos, provocado diga-se de passagem, por causa dos graves vícios da velha politicagem. Agora é a hora de mudar essa realidade. O Major Nunes Neto reúne todas as condições possíveis para realizar essa missão. Todavia é muito importante que ele pense de maneira conjunta em trabalhar na formação de uma base firme, consistente e com pessoas capacitadas, na Câmara Municipal. O meu mandato aqui na Assembleia Legislativa está a disposição do Major Nunes Neto, bem como, de toda a população de minha querida, Santa Rita.” Finalizou Gilberto.

O nome do Major Nunes Neto, também conta com o absoluto aval e apoio do vice-presidente nacional e presidente estadual do (PSL) da Paraíba, deputado federal Julian Lemos.

“O nosso candidato em Santa Rita é o Major Nunes Neto, tenho uma pessoa minha trabalhando diretamente com ele no município.”

O jornalista Marcos Cavalcanti disse que deseja ser o candidato daqueles que querem uma verdadeira renovação na política em Santa Rita.

“Aceitei o desafio de ser candidato pelo grupo que deseja promover uma verdadeira mudança na forma de se fazer política em Santa Rita, os últimos tempos tem sido tenebrosos, o nosso povo não suporta mais receber as migalhas, enquanto por outro lado, parte da classe política se deleita em seus manjares. Pontuou. “Aceitei o desafio de ser candidato para continuar o trabalho que já estamos realizando na qualidade de profissional do jornalismo, são várias matérias investigativas e denúncias, todas protocoladas nos órgãos competentes, como: GAECO – TCE – MPF – MPT – MPPB e LOCAL. Estamos colocando o nosso nome à disposição dos santarritenses para assumir uma cadeira de vereador no município com o objetivo de dar sequência a esse árduo trabalho de combate à corrupção, desta vez, lá no parlamento”, acrescentou.

“Será preciso ter muita coragem para contrariar interesses quando necessário, coragem para chegar e expor as entranhas das almas malignas que atuam sem dó e sem pena contra os interesses do povo, assaltando os cofres públicos, tirando da saúde, da educação e da infraestrutura. É preciso coragem e firmeza para vencer o faz de conta. Só um cego não percebe que Santa Rita está doente nas mãos de dois médicos e sendo dominada por um grupo de pessoas que promovem o atraso e que andam na contramão da prosperidade e desenvolvimento, chega de ineficiente.” Concluiu.

Prazos para pagamento do IPVA e comprovação de isenção de placa com final zero seguem até a próxima quinta-feira (31)

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Pagamento do IPVA de placa com final 6 e comprovação de isenção devem ser antecipados em junho
Os proprietários de veículos, com final de placa zero no Estado da Paraíba, devem efetuar o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até esta próxima quinta-feira, 31 de outubro, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também daqueles que requereram a isenção do tributo, no ano passado da placa final zero, para realizar a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima de seu domicílio.

 

Para quem vai pagar o IPVA com placa final zero, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 30 de dezembro, também sem o desconto de 10%. A SEFAZ-PB contabiliza, em seus lançamentos, 80.560 veículos, com final placa zero

 

Impressão dos boletos via Portais – Os boletos do IPVA deverão ser impressos por meio da internet. A emissão está disponibilizada no portal da SEFAZ-PB www.sefaz.pb.gov.br, mas também no do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá também ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal ou então nas unidades do Detran-PB.

 

Pagamento das parcelas anteriores – Para quem optou pelo parcelamento do IPVA dos veículos com finais das placas 8 e 9, os proprietários precisam efetuar o pagamento das parcelas até o dia 31 de outubro. Quem dividiu em três vezes a placa final 8, deverá pagar a terceira e última parcela, enquanto a placa final 9 terá de pagar a segunda parcela. Também vence no dia 31 de outubro o pagamento daqueles que optaram pelo pagamento total sem desconto da placa final 8.

 

Comprovação da isenção da placa final zero – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofrentistas e de motoboys até 150 cc (cilindradas), de placa final zero, que requereram no ano passado a isenção do IPVA, precisam, agora, comprovar com documentação até o dia 31 de outubro na repartição fiscal mais próxima do domicílio para gozar do direito em 2019. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2020.

 

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

 

Pagamento por Ficha de Compensação – A SEFAZ-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no DAR (Documento de Arrecadação), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

 

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Polícia Civil prende homem e apreende adolescente em flagrante pela prática de homicídio

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A Polícia Civil da Paraíba, através do núcleo de homicídios e GTE da Delegacia Seccional de Esperança prendeu em flagrante delito um homem de 18 anos e um menor de idade suspeitos de prática de homicídio contra Rodolfo Alves dos Santos, conhecido por Curumim. O crime aconteceu na madrugada da última sexta-feira (25) na cidade de Alagoa Nova.

De acordo com informações do delegado Danilo Orengo, foram presos Mateus da Silva Santos, 18 anos, e o adolescente com iniciais FCS. “A equipe da Polícia Civil tomou conhecimento que os envolvidos estavam ingerindo bebida alcoólica e confirmaram os seus nomes. Dessa forma, chegaram na pessoa de Mateus da Silva e do adolescente apreendido”, informou.

Ainda segundo o delegado, os envolvidos no crime confirmaram um desentendimento anterior com a vítima, inclusive chegaram a discutir na madrugada em que ocorreu o fato. “Após essa discussão os investigados resolveram ceifar a vida de Rodolfo Alves, quando se dirigiram até a casa do adolescente e pegaram um revólver calibre 38, arma utilizada na ação criminosa e apreendida por nossa equipe”, esclareceu.

Tanto Mateus da Silva Santos, quanto o menor envolvido no crime foram presos ainda em flagrante delito. A Polícia Civil concluiu seus trabalhos e os envolvidos estão à disposição da Justiça.

 

Quase 300 pescadores da Paraíba têm suas licenças canceladas pelo Governo Federal; confira a lista

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cancelou a licença de 297 pescadores paraibanos profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29).

lista completa com os nomes dos pescadores, por estado, pode ser consultada no DOU, com a especificação do motivo do cancelamento.

As licenças foram canceladas com base em dois incisos da Instrução Normativa MPA nº 6. Algumas foram justificadas pelos pedidos dos interessados e outra para casos de óbito da pessoa que tinha a licença.

Também foram canceladas licenças do Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Paraná, Piauí, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Brasileiros agora podem ir para o Catar sem a necessidade do visto; medida também é recíproca

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(Doha - Catar, 28/10/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante encontro com Presidente da Qatar Airways, Akbar Al Baker.nFoto: Valdenio Vieira/PR

O Brasil e o Catar assinaram acordo para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios. A medida é recíproca. Esse é um dos seis acordos firmados durante a vista do presidente Jair Bolsonaro ao país. Ele foi recepcionado em Doha pelo emir do Catar, Xeique Tamin Bin Hamad Al Thani, no Palácio Real, onde firmaram acordos de cooperação em áreas como defesa, saúde e serviços aéreos.

Os dois países também pretendem concluir um acordo para exploração de serviços aéreos entre seus territórios. Além disso, com base na experiência brasileira em sediar a Copa do Mundo de 2014, o Brasil vai cooperar com o Catar para a realização de grandes eventos esportivos. O país do Oriente Médio vai sediar a competição em 2022.

Ainda foi assinado acordo de cooperação entre as academias diplomáticas dos dois países, inclusive para o intercâmbio de estudantes diplomatas. No Brasil, a instituição responsável pela formação de diplomatas é o Instituto Rio Branco. No campo da saúde, Brasil e Catar intensificarão a colaboração em áreas de interesse mútuo.

Já na área de defesa, os dois países assinaram acordo para pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, medicina militar e fornecimento de produtos e serviços de defesa, além de intensificar a troca de conhecimentos e experiências sobre organização e operações das Forças Armadas, incluindo operações de manutenção da paz. O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões de paz das Nações Unidas.

O Catar é penúltimo país a ser visitado pelo presidente Bolsonaro, que já esteve no Japão, China e Emirados Árabes Unidos para divulgar as reformas que o governo está empreendendo no campo econômico e as oportunidades de negócios no Brasil. Além de encontro com autoridades, o presidente participou de um seminário empresarial.

Ainda nesta segunda-feira, a comitiva presidencial segue para Riade, na Arábia Saudita, onde será recepcionado pelo príncipe herdeiro do país, Mohammed bin Salman. No Oriente Médio, o objetivo de Bolsonaro e seus ministros é atrair investidores, em especial para os projetos de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos. Os países dessa região são donos de grandes fundos soberanos em busca de oportunidades em países emergentes.

 

Agência Brasil