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Governo realiza Mutirão de Renegociação de Dívidas nos Bancários

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Mutirão de Renegociação de Dívidas do Procon-PB prossegue até sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB), realiza no dia 8 de novembro, na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, mais um Mutirão de Renegociação de Dívidas. A ação fará parte do evento Justiça Em Ação: Mediação Comunitária e Cejusc Cidadania, que será realizado conjuntamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Sesc e Senac.

O objetivo do evento é promover a democratização, o acesso à Justiça, restituindo ao cidadão e à comunidade a capacidade de gerir seus próprios conflitos de maneira participativa. O evento conta ainda conta com a participação das Secretarias Municipais e Estaduais, Banco do Brasil, Energisa e Cagepa.

A superintendente do Procon-PB,  Késsia Cavalcanti, agradeceu o convite para o órgão agregar ao evento. “Esse convite surgiu através do histórico que o Procon Estadual tem conquistado por meio de ações e envolvimentos em projetos voltados para as áreas de Educação Para o Consumo, Cidadania e Comunidade, bem como do alto índice de resolutividade aos consumidores referente às negociações de débitos, junto aos mais de 15 mutirões já concretizados dentro do estado da Paraíba”, destacou.

Serviços de cidadania serão oferecidos aos moradores locais e de adjacências, que poderão ter acesso a atendimento médico, consumerista e atividades culturais. O evento começa às 8h e vai até as 16h. Na oportunidade será servido café da manhã, práticas esportivas, palestras educativas, dentre outras atividades.

João Azevêdo entrega pavimentação da rodovia que liga Pilar a Itabaiana

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O governador João Azevêdo entrega nesta sexta-feira (1º) a pavimentação da rodovia PB-082, no trecho que liga o entroncamento da PB-048 entre Pilar e Itabaiana, numa extensão de 9,2 km. O Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 9 milhões, com recursos próprios, beneficiando 36.394 habitantes dos dois municípios. A solenidade acontecerá em Itabaiana, próximo à Escola Estadual João Fagundes Oliveira, às 15h.

A pavimentação vai promover o desenvolvimento socioeconômico, modernizando e ampliando a infraestrutura rodoviária estadual, além de facilitar o escoamento da produção agrícola regional e melhorar o bem estar e a qualidade de vida dos seus habitantes.

Foram executados serviços de terraplenagem em cortes e aterros, sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, pavimentação asfáltica em TSD, cercas delimitadoras da faixa de domínio, gramagem e paisagismo em taludes e sinalização horizontal e vertical.

Ao comentar a entrega da nova obra no setor rodoviário, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, destacou o empenho do governador João Azevêdo em dotar as rodovias paraibanas de melhores condições de tráfego, proporcionando aos seus usuários mais conforto e segurança.

Muitos usuários têm comentado que a rodovia vai ser fundamental para o deslocamento para vários cidades da região, especialmente João Pessoa e Campina Grande, reduzindo o tempo de viagem e possibilitando o desenvolvimento econômico especialmente da região.

João Pessoa é reconhecida como o melhor destino turístico entre as capitais do País

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Levantamento do portal Melhores Destinos 2019, com mais de 25 mil entrevistados, também apontou João Pessoa como a cidade com melhor custo-benefício para os viajantes. Confira a publicação https://www.melhoresdestinos.com.br/melhores-destinos-brasil.html.

A Capital é descrita ainda como “cidade que mistura tranquilidade à beleza”. A orla da cidade também recebeu destaque, além da culinária pessoense. O resultado da pesquisa conferiu aos 10 melhores destinos turísticos do Brasil o Prêmio MD 2019. O secretario de Turismo de João Pessoa, Fernando Milanez, acredita que o reconhecimento é fruto das ações realizadas pela PMJP voltadas para o segmento.

“Por onde a gente anda, essa é sempre a impressão que temos do nosso Turismo, porque João Pessoa mudou. As pessoas que nos visitam valorizam muito a nossa orla, o Centro Histórico, a organização do nosso espaço urbano. Ou seja, o turista vem e quer voltar, por isso nos dão uma avaliação muito positiva. O prefeito Luciano Cartaxo tem trabalhado muito para que tudo isso aconteça”, avaliou o secretário.

A nova calçadinha da orla e o Centro Histórico da Capital estão entre algumas das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que inclui ainda projetos de ocupação no âmbito cultural e festivais, que têm reflexo direto no Turismo.

Orla de Cabo Branco – Com mais conforto, acessibilidade e segurança após a revitalização por parte da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a orla de Cabo Branco se tornou ainda mais atrativa e já foi apontada como a mais bonita do Nordeste por outra importante publicação – a Viagem e Turismo.

Centro Histórico – Parque da Lagoa, Novo Parque da Bica, Praça da Independência, Hotel Globo, Villa Sanhauá, entre outros patrimônios históricos do Centro da Capital foram recuperados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), cujos investimentos superam a marca de 50 milhões na região onde a cidade nasceu.

Além de recuperado, o Centro Histórico é palco de projetos, como o AnimaCentro, cuja programação contempla todas as faixas etárias e gêneros culturais, realizado todos os finais de semana em diversos polos do Centro.

Situação e oposição se unem e asseguram assinaturas para instalar CPI da Energisa na Assembleia

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A confluência entre oposição e situação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), mais especificamente os deputados Felipe Leitão (DEM), que ocupa a bancada governista, e o oposicionista Cabo Gilberto (PSL) conseguiram coletar, na manhã desta quarta-feira as doze assinaturas necessárias para solicitar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar supostos atos ilícitos praticados pela Energisa.

O mecanismo investigativo aguardará o rito do Regimento Interno da Casa, que discorre sobre o número máximo de CPIs funcionando de forma concomitante. Felipe Leitão informou que respeita os envolvidos nas Comissões em curso, contudo, na sua avaliação, muito pouco foi realizado, daí buscar uma conversa com o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB) e demais parlamentares para que o inquérito da Energisa possa ter um olhar diferenciado, em decorrência das graves denúncias contra a concessionária de energia.

No mesmo diapasão de Leitão, cabo Gilberto fará esforço para que a CPI da Energisa tenha caráter prioritário na Casa. O parlamentar liberal informou, ainda, que está requerendo à Casa de Epitácio Pessoa  alteração no Regimento Interno, aumentando o número de Comissões em funcionamento de 3 para 6. Na sua lógica, a atual legislatura vem trabalhando de forma contínua e em grande volume de proposituras, daí justificar seu pedido.

Paraíba começa a implantar placas no padrão Mercosul a partir do dia 11

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A partir do próximo dia 11, a Paraíba inicia a implantação das placas no padrão Mercosul. Para isso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) suspenderá os serviços referentes ao registro de veículos a partir de segunda-feira (4) até o dia 10 de novembro, a fim de promover os ajustes necessários no sistema de dados do órgão.

Segundo a direção do Detran-PB, a tramitação  dos processos de registro de veículos se dará até esta sexta-feira (dia 1º), com exceção do serviço de renovação do licenciamento, que funcionará normalmente, tendo em vista que não é obrigatória a mudança para o padrão Mercosul.

Apesar da implantação do novo modelo no Estado, o superintendente Agamenon Vieira esclarece que a substituição das antigas placas não precisa ser imediata. Ela só será obrigatória para os casos de primeiro emplacamento; de substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo ou furto, extravio, roubo ou dano; de mudança de município ou de unidade federativa; de expedição de segunda via do documento do veículo, e quando houver necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A Paraíba será o 9º Estado brasileiro a adotar as placas de identificação de veículos dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De acordo com a Resolução 780/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todos os Detrans do país têm até o dia 31 de janeiro de 2020 para a implantação do novo modelo.

Formas e cores – A nova placa vem com fundo branco e uma faixa azul na parte superior, com o nome Brasil ao centro e a bandeira do país à direita. A identificação do Mercosul aparece na ponta esquerda da mesma faixa. Logo abaixo, na área de fundo branco, a sequência de identificação aparece com um novo padrão: sai o esquema com três letras e quatro números e entra um formato com quatro letras e três algarismos, sendo que o último caractere será um número, para não prejudicar programas de rodízio municipal.

Quanto às cores das molduras e caracteres, elas mudam conforme o tipo de veículo. Para os particulares serão pretos. Já aqueles destinados a fins comerciais — como táxis e ônibus — terão moldura e caracteres em vermelho. Veículos diplomáticos seguirão a cor laranja; carros oficiais receberão a cor azul; veículos especiais, a verde, e os carros de colecionadores terão cor prata.

Feirão do Servidor é prorrogado até a próxima sexta-feira com descontos especiais

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O II Feirão do Servidor fez um sucesso tão grande que foi estendido até a próxima sexta-feira (1). A feira é promovida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), dentro da programação do Mês do Servidor, através das Secretarias de Administração (Sead) e Habitação (Semhab). Em dois dias, foram agendadas dezenas de visitas aos empreendimentos e vários negócios já estão em fase de negociação com perspectiva de fechamento da venda.

O pedido de prorrogação do Feirão do Servidor foi feito ao prefeito Luciano Cartaxo pelo presidente do Sindicato dos Construtores (Sinduscon), José William. A secretária de Habitação de João Pessoa, Socorro Gadelha, disse que está muito satisfeita com o resultado da feira. “O servidor atendeu o nosso chamado e compareceu ao feirão e teve a oportunidade de conhecer o que existe de melhor no mercado imobiliário, inclusive com muitas unidades prontas para morar e incentivos como redução do ITBI e de taxas e outros atrativos oferecidos pelos construtores”, comentou.

Ela lembrou que a feira é o ponto de partida para a compra do imóvel, uma vez que os servidores conhecem o produto oferecido, faz a negociação financeira e, na sequência, a parte burocrática da documentação para concretização do negócio. Com a prorrogação do período da feira, Socorro agradeceu a todos os parceiros pelo empenho e pelo tratamento dispensado aos servidores, o que resultou no sucesso alcançado.

O secretário adjunto de Habitação, André Coelho, disse que a feira está sendo um sucesso e só tem perspectivas de boas vendas, tanto que os construtores, através do Sinduscon, pediram a prorrogação até a próxima sexta-feira. “Faço questão de agradecer aos nossos parceiros: Sinduscon, Caixa, Bradesco, Unimed, Fácil e o apoio do Creci”, acrescentando que o empenho de todos eles tem sido fundamental para o sucesso do evento, principalmente o trabalho conjunto feito com a Secretaria de Administração.

Coelho revelou ainda que já foram realizadas algumas vendas, esclarecendo que ao final da feira vai ser feito um levantamento para se ter um volume exato dos negócios que foram fechados.

Na Assembleia, Comissão aprova projeto que proíbe hospitais cobrarem taxa extra por uso de TV e ar-condicionado

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A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião, na manhã desta quarta-feira (30), e apreciou 21 Projetos de Lei, dos quais 19 foram aprovados e dois adiados por pedidos de vista. Na oportunidade, a comissão rejeitou, por unanimidade, todos os três vetos do Poder Executivo a projetos de lei propostos pelos parlamentares.

Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Lei de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que veda a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres no Estado.

O projeto, segundo Galdino, tem a finalidade de proibir cobrança por uso de ar-condicionado, televisão e internet nos hospitais do Estado. A vedação também é válida para os planos de saúde. “A cobrança extra é comum e abusiva, pois afronta a dignidade da pessoa, já que geralmente ocorre em situações de fragilidade do paciente. Não se trata de luxo ou privilégio, mas de resguardar o mínimo de conforto e qualidade”, ressaltou o autor da propositura.

Outro importante Projeto de Lei, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), institui no Estado da Paraíba, a cobertura do seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante da cobrança de ingressos.

Com relação aos vetos, o presidente da Comissão, Dr. Érico, disse que vai reunir os demais parlamentares que presidem as comissões temáticas da Assembleia Legislativa, sob a liderança do presidente Adriano Galdino (PSB), no sentido de estabelecer um diálogo com a área técnica do Governo do Estado.

O deputado lembra que essa discussão já foi levantada no plenário e tem se disseminado no âmbito das comissões. “Precisamos ter um contato maior com esses assessores, se possível com a presença deles aqui na Casa sobre os vetos, para que possamos entrar num entendimento. A nossa função, enquanto parlamentares é produzir leis que beneficiem a sociedade e alguns vetos realmente não se justificam”, explicou.

Vereadora Eliza Virgínia chama deputada estadual Estela Bezerra de hipócrita

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OUÇA: Eliza prevê 'fritura' de Lira e o aconselha a abrir vaga do Senado

Em sessão na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (30), a vereadora Eliza Virgínia repudiou a atitude da deputada Estela Isabel em tentar retirar a leitura bíblica na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Além de Eliza, outros parlamentares tiveram o mesmo posicionamento.

 

Em descontentamento com essa proposta, a vereadora Eliza Virgínia chamou a deputada de hipócrita. “Muita hipocrisia desta deputada, ontem mesmo estava aqui falando em Deus, e em época de eleição vai com a bíblia debaixo do braço para as igrejas evangélicas pedir votos. Calvariana! Além disso, posa de paladina da verdade e da honestidade e estar sendo citada na Operação Calvário”, disse Eliza.

Diego Tavares é eleito para presidente no Conselho da Pessoa com Deficiência

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O atual secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Diego Tavares foi escolhido para presidir o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), nesta quarta-feira (30). Ele presidirá o Conselho até o fim deste ano, tendo como vice-presidente Legy Pedro Freire, representante da Associação Paraibana de Cegos (APACE).

“É uma honra para mim fazer parte deste conselho e poder ajudar na realização de ações pelos direitos das pessoas com deficiência. Tenho certeza que junto aos outros conselheiros e mesa diretora poderemos melhorar ainda mais a assistências às pessoas com deficiência em nossa Capital”, completou.

O Conselho é composto por 24 entidades que representam a sociedade civil e governamental, tendo como finalidade combater o preconceito e a discriminação, reduzir as desigualdades, inclusive no aspecto econômico, financeiro, social, político e cultural, ampliar o processo de controle social, garantir a efetivação de políticas públicas de promoção de igualdade, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância.