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Secretaria da Receita vai adequar emissão de notas fiscais a novo padrão nacional

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A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa vai adequar o sistema municipal de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional definido pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e). Na primeira fase, para não causar impacto para os contribuintes da Capital, a Prefeitura manterá o modelo atual de emissão das notas sem qualquer alteração nos procedimentos, utilizando os mesmos links de acesso, tanto no Portal do Contribuinte, como por meio da webservice.

Neste mês de janeiro, a Prefeitura de João Pessoa passa a converter as notas fiscais de serviço eletrônicas emitidas no modelo atual para o padrão nacional e fará o envio delas para o Ambiente Nacional de Dados (AND), conforme portaria tributária da Serem de novembro do ano passado. Em seguida, a Serem informará com antecedência a alteração do procedimento da emissão das NFS-e por parte do contribuinte, inclusive quanto aos ambientes de testes para o novo modelo de padrão nacional.

“Já lançamos no ano passado o novo Sistema Tributário e Portal do Contribuinte dentro deste nosso compromisso de modernizar a administração tributária e faremos agora essa transição para o novo modelo fiscal de emissão das notas com o máximo de transparência conforme o avanço das definições técnicas, informando nossos contribuintes para que eles se adequem da melhor forma possível”, afirmou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.

Funjope divulga resultado da avaliação documental de edital do Carnaval Tradição 2026

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A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) divulgou, nesta terça-feira (6), no link, o resultado preliminar da avaliação documental do edital do Carnaval Tradição 2026, cujo valor total é de mais de R$ 1,5 milhão. Os agentes culturais não habilitados podem encaminhar recursos através do e-mail [email protected] até as 23h59 desta quinta-feira (8).

“Dentro da nossa rotina administrativa e de planejamento, divulgamos o resultado preliminar do edital voltado para o Carnaval Tradição. Esse é um trabalho cotidiano que nós fazemos para organizar todas as ala ursas, tribos indígenas, clubes de orquestras, escolas de samba e maracatus que, tradicionalmente, participam do nosso Carnaval. Eles têm traços legais e administrativos para regularizar as suas pendências e, a partir de agora, damos sequência a essa organização do Carnaval 2026, dentro da nossa política de valorização de toda diversidade das culturas de João Pessoa”, declara o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Estão habilitadas, entre as ala ursas, a Macaco Louco, Santa Cruz, Sem Lenço Sem Documento, Urso Panda e Urso Jamaica. Dos Clubes de Orquestra estão habilitados a agremiação carnavalesca Clube de Frevo Sai da Frente Dona Emília, Alegria do Frevo, Ciganos do Esplanada e Bandeirantes da Torre.

Entre as escolas de samba, estão habilitadas a Pavão de Ouro e Acadêmicos do Ritmo. Já das tribos indígenas inscritas, estão habilitadas a Piragibe, Xingu, Pataxós, Tupi Guanabara, Pele Vermelha e Papo Amarelo.

Edital – O edital vai premiar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição para a preservação e salvaguarda das culturas populares e do patrimônio imaterial de João Pessoa vinculados ao Carnaval Tradição da capital paraibana.

O edital está disponível no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=11740.

Premiação – O valor da premiação será distribuído da seguinte forma. Para as escolas de samba serão seis prêmios de R$ 52 mil, totalizando R$ 312 mil; para os clubes de orquestra do grupo A, serão cinco prêmios de R$ 30 mil, totalizando R$ 150 mil; já para os do grupo B, serão quatro prêmios de R$ 26 mil, num total de R$104 mil.

Também serão premiadas as tribos indígenas, sendo cinco prêmios de R$ 30 mil para as do grupo A, totalizando R$ 150 mil, e nove prêmios de R$ 26 mil para as tribos do grupo B, num total de 234 mil.

Para as ala ursas, serão 10 prêmios de R$ 30 mil para as integrantes do grupo A, totalizando R$ 300 mil; e para as do grupo B, serão dez prêmios de R$ 26 mil, somando R$ 260 mil. Por fim, para os maracatus, serão seis prêmios de R$ 10 mil, totalizando R$ 60 mil.

Aprovados no concurso da Educação serão chamados até o fim de janeiro, anuncia João Azevêdo

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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), anunciou nesta terça-feira (6) que a convocação dos aprovados no concurso da Educação será realizada até o fim de janeiro. O concurso ofereceu mais de 2 mil vagas para professores da rede estadual de ensino. Além do chamamento, a gestão estuda reajustar o salário dos servidores.

“Estamos fazendo a análise de quantos iremos chamar, se todos ou não, depende também do aumento que o governo poderá dar aos servidores”, disse o governador em entrevista à Correio FM.

O concurso foi voltado para profissionais com nível superior, com jornada de 40 horas semanais e salário inicial de R$ 6.944,09. As vagas são distribuídas entre 13 disciplinas, com maior número em Matemática, Língua Portuguesa e Educação Física.

Os aprovados atuarão nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) da Paraíba, atendendo diferentes regiões do estado conforme a demanda da Secretaria de Estado da Educação.

MaisPB

Pesquisa do Procon-JP constata que o menor preço da gasolina nas bombas permanece o mesmo de dezembro

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Pesquisa do Procon-JP constata que a gasolina comum mantém o mesmo menor preço do último dia 23 de dezembro para pagamento à vista, sendo praticado a R$ 5,75 (Ferrari – Centro e Elesbão – Água Fria), apesar do reajuste no ICMS de R$ 0,10 por litro (alíquota indo de R$ 1,47 para R$ 1,57, alta de 6,8%) em 1º de janeiro. Já o maior preço subiu de R$ 5,99 para R$ 6,15 (postos Opção – Manaíra e Bessa). A diferença está em R$ 0,40, com 76 postos mantendo os mesmos preços. Confira aqui a tabela de preços.

O reajuste do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a gasolina, o diesel e biodiesel (alta de R$ 0,05 por litro) e do gás de cozinha (R$ 1,05 por botijão) é resultado do Ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro do ano passado, mas para ser aplicado em 1º de janeiro de 2026.

Quanto ao pagamento no cartão da gasolina comum, o produto traz alta nas duas pontas, com o menor saindo de R$ 5,87 para R$ 5,89 (Opção – Geisel) e o maior de R$ 6,19 para R$ 6,35 (postos Opção – Manaíra e Bessa). A pesquisa foi realizada em 109 postos em atividade no dia 5 de janeiro.

Aditivada – Já a gasolina aditivada manteve os mesmos preços nas duas pontas do último dia 23 de dezembro: R$ 5,85 (Almeida – Paratibe) e R$ 6,37 (Maxi – Oitizeiro). No cartão, produto oscila entre R$ 6,09 (Canaã – Água Fria) e R$ 6,55 (Opção – Manaíra).

Álcool – A pesquisa registra, ainda, que o álcool mostra alta nas duas pontas se comparado à pesquisa anterior do Procon-JP, saindo de R$ 4,09 para R$ 4,15 (Ferrari – Centro e Almeida – Paratibe) e de R$ 4,47 para 4,59 (Almeida – Oitizeiro), mas com 51 locais mantendo o mesmo preço. No cartão oscila entre R$ 4,39 (Opção – Geisel) e R$ 4,69 (postos Opção – Manaíra e Bessa). A diferença no preço está em R$ 0,44.

S10 – Outro combustível que teve o ICMS reajustado no dia 1º de janeiro foi o diesel S10, que apresenta leve alta no menor preço desde a penúltima semana de dezembro, saindo de R$ 5,55 para R$ 5,57 (Torre – Torre), mantendo o mesmo maior preço: R$ 6,59 (Select – Tambaú). A diferença está em R$ 1,02, com 62 postos mantendo o mesmo preço da pesquisa anterior.

Diesel comum – O diesel comum manteve o mesmo menor preço do dia 23 de dezembro, R$ 5,53 (Independência – Tambiá), com o maior subindo de R$ 5,89 para R$ 5,94 (Pichilau Gauchinha – Distrito Industrial). A diferença está em R$ 0,41.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) está com os mesmos preços da pesquisa anterior e oscila entre R$ 4,85 (Estrela do Geisel) e R$ 4,86 (oito postos). O combustível está com preço único para pagamento na modalidade cartão: R$ 4,86.

Para conferir a pesquisa completa acesse o portal da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP https://procon.joaopessoa.pb.gov.br

Veja como reduzir o consumo de energia elétrica durante o Verão

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Confira algumas dicas para evitar sustos com a conta de luz durante a estação
 
O verão chegou e os paraibanos já sentem o aumento das temperaturas em diversas cidades do estado. A estação mais quente do ano é marcada pelo aumento de consumo de energia elétrica em várias residências.
Para lidar com o calor, quase sempre é preciso deixar aparelhos de ar-condicionado e ventiladores ligados por mais tempo e refrigeradores trabalhando na potência máxima.  O período também coincide com as férias escolares, que são sinônimo de mais aparelhos eletrônicos ligados, como a máquina de lavar, que costuma ser usada mais vezes. Tudo isso resulta em um consumo maior do que em outras épocas do ano.
“Esse é um período do ano que há mais gente em casa, então é natural que o consumo de energia aumente. As pessoas abrem mais a geladeira, usam mais a máquina de lavar, a TV fica ligada por mais tempo e carregamos mais vezes os aparelhos celulares e tablets,” detalha Alana Ferreira, supervisora comercial da Energisa Paraíba.
Mesmo que os hábitos mudem pouco durante o verão, as altas temperaturas muitas vezes demandam mais energia dos aparelhos. O ar-condicionado, por exemplo, demanda mais energia para deixar o ambiente refrigerado. O mesmo acontece com outros equipamentos eletrônicos, como geladeiras, bebedouros de água e ventiladores, por exemplo. Por isso, a Energisa ressalta a importância de adotar hábitos de consumo consciente o ano todo para evitar o desperdício de energia e o susto no orçamento ao final de cada mês.
Confira algumas dicas para administrar bem o consumo de energia:
Ar-condicionado: 23ºC é uma temperatura agradável para qualquer ambiente. Mantenha sempre as janelas e portas fechadas enquanto o equipamento estiver ligado e lembre-se que os filtros devem ser limpos com frequência, já que a sujeira dificulta a passagem do ar e reduz a eficiência do equipamento.
Ventiladores: esses aparelhos não resfriam o ambiente, então não devem ser deixados funcionando em ambientes vazios, pois desperdiçam energia.
Geladeiras e freezers: preferencialmente, esses eletrodomésticos devem ficar o mais longe possível do fogão, fornos e outras fontes de calor. A borracha de vedação da porta precisa estar em boas condições para não deixar o ar frio não escapar. Não forre as prateleiras com plásticos ou panos, porque isso atrapalha a circulação interna do ar. Não guarde alimentos e líquidos quentes. Regule o termostato para o funcionamento correto da geladeira e, por fim, evite abri-la toda hora sem necessidade.
Iluminação: no verão os dias são mais longos, então aproveite ao máximo a luz natural. E quando precisar das luzes, acenda apenas nos cômodos em que houver necessidade e apague as lâmpadas dos ambientes vazios. Também invista nas lâmpadas de tecnologia LED, que são as mais econômicas.
Aparelhos em stand-by: em geral, luzes indicativas acesas significam desperdício de energia. Então, desligue os aparelhos direto nos botões ou nas tomadas, e não apenas pelo controle remoto.
Ferro de passar roupa: nesse calor, economize tempo e energia. Passe apenas as peças essenciais. Roupas de cama, de academia e de ficar em casa dispensam o uso do ferro. Para não amassar, basta ter o cuidado de estendê-las corretamente no varal e dobrá-las ou colocá-las em cabides assim que secarem.
Chuveiro: “dê férias” para um dos maiores vilões do consumo de energia. Na hora do banho, use a posição “verão” ou aproveite o calor intenso para se refrescar com a temperatura do chuveiro no modo “desligado”.
Sugestão de texto para o áudio release:
Os paraibanos já sentem o aumento das temperaturas em diversas cidades do estado. A estação mais quente do ano é marcada pelo aumento de consumo de energia elétrica em várias residências.
Esse é um período do ano que há mais gente em casa, então é natural que o consumo de energia aumente. As pessoas abrem mais a geladeira, usam mais a máquina de lavar, a TV fica ligada por mais tempo e carregamos mais vezes os aparelhos celulares e tablets.
Mas é possível adotar alguns hábitos para aliviar a conta de energia. Por exemplo:
Ar-condicionado: 23ºC é uma temperatura agradável para qualquer ambiente. Mantenha sempre as janelas e portas fechadas enquanto o equipamento estiver ligado e lembre-se que os filtros devem ser limpos com frequência, já que a sujeira dificulta a passagem do ar e reduz a eficiência do equipamento.
Ventiladores: esses aparelhos não resfriam o ambiente, então não devem ser deixados funcionando em ambientes vazios, pois desperdiçam energia.
Geladeiras e freezers: preferencialmente, esses eletrodomésticos devem ficar o mais longe possível do fogão, fornos e outras fontes de calor. A borracha de vedação da porta precisa estar em boas condições para não deixar o ar frio não escapar. Não forre as prateleiras com plásticos ou panos, porque isso atrapalha a circulação interna do ar. Não guarde alimentos e líquidos quentes. Regule o termostato para o funcionamento correto da geladeira e, por fim, evite abri-la toda hora sem necessidade.
Iluminação: no verão os dias são mais longos, então aproveite ao máximo a luz natural. E quando precisar das luzes, acenda apenas nos cômodos em que houver necessidade e apague as lâmpadas dos ambientes vazios. Também invista nas lâmpadas de tecnologia LED, que são as mais econômicas.
Aparelhos em stand-by: em geral, luzes indicativas acesas significam desperdício de energia. Então, desligue os aparelhos direto nos botões ou nas tomadas, e não apenas pelo controle remoto.
Ferro de passar roupa: nesse calor, economize tempo e energia. Passe apenas as peças essenciais. Roupas de cama, de academia e de ficar em casa dispensam o uso do ferro. Para não amassar, basta ter o cuidado de estendê-las corretamente no varal e dobrá-las ou colocá-las em cabides assim que secarem.
Chuveiro: “dê férias” para um dos maiores vilões do consumo de energia. Na hora do banho, use a posição “verão” ou aproveite o calor intenso para se refrescar com a temperatura do chuveiro no modo “desligado”.

Quadrilha especializada em roubar canetas emagrecedoras é presa em João Pessoa

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A Polícia Militar prendeu, na manhã desta terça-feira (6), uma quadrilha suspeita de cometer uma série de assaltos a farmácias em João Pessoa. O principal alvo dos crimes eram canetas emagrecedoras, medicamentos de alto valor que vêm sendo bastante procurados.

De acordo com a Polícia Militar, o grupo era formado por quatro pessoas e foi abordado logo após um assalto a uma farmácia no bairro de Mangabeira, na zona sul da Capital. Os suspeitos estavam em um carro quando foram interceptados por policiais do 5º Batalhão.

Com eles, os policiais encontraram uma arma de fogo, um veículo com registro de roubo e várias canetas emagrecedoras, além de outros produtos levados das farmácias. Durante a abordagem, houve reação dos suspeitos e ocorreu uma troca de tiros. Dois homens foram presos e outros dois ficaram feridos — um deles foi levado para o Hospital de Emergência e Trauma e o outro para o Trauminha. Os presos são moradores do bairro das Indústrias, em João Pessoa.

Em nota, a Polícia Militar informou que os crimes vinham acontecendo desde o início do verão, ainda em dezembro, com registros de roubos em farmácias de diferentes bairros da cidade. A polícia acredita que a prisão do grupo pode ajudar a interromper um esquema maior, que envolve o roubo e a revenda ilegal desses medicamentos.

A ocorrência foi encaminhada para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel.

Prefeitura de João Pessoa divulga calendário de pagamento do Auxílio Moradia para 2026

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A Prefeitura de João Pessoa divulgou, nesta terça-feira (6), o calendário de pagamento do Auxílio Moradia para o ano de 2026. O benefício contempla mais de 1.800 famílias da Capital que vivem em situação de vulnerabilidade social.

O Auxílio Moradia é destinado, principalmente, a famílias que precisaram deixar residências localizadas em áreas de risco, garantindo condições mais seguras de moradia enquanto aguardam uma solução habitacional definitiva.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), responsável pela gestão do programa, o pagamento referente ao mês de janeiro será efetuado de 20 a 31 deste mês. A partir de fevereiro, os repasses ocorrerão no dia 10 de cada mês. Excepcionalmente, nos meses de maio e outubro, os pagamentos serão realizados nos dias 11 e 13, respectivamente, considerando finais de semana e feriados que acontecem neste período. O valor do benefício é de R$ 350.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Norma Gouveia, a divulgação antecipada do calendário contribui para a organização financeira das famílias atendidas. “Ao tornar público o cronograma de pagamentos, a gestão municipal garante mais previsibilidade e segurança às famílias beneficiadas, que podem se planejar melhor e ter mais tranquilidade no dia a dia”, afirmou.

Calendário de pagamento Auxílio Moradia – 2026
Janeiro – de 20 a 31 Julho – dia 10
Fevereiro – dia 10 Agosto – dia 10
Março – dia 10 Setembro – dia 10
Abril – dia 10 Outubro – dia 13
Maio – dia 11 Novembro – dia 10
Junho – dia 10 Dezembro – dia 10

Cagepa contesta SEMAM e diz que manutenção de galeria pluvial é de responsabilidade das prefeituras

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O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Neves, contestou declarações do secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, sobre o fenômeno conhecido como “língua negra”, que voltou a ser registrado em praias da capital paraibana. Segundo o dirigente, o sistema de esgotamento sanitário operado pela Cagepa está funcionando normalmente e não é responsável pelas ocorrências associadas à drenagem pluvial.

A discussão ganhou repercussão após reportagens e análises técnicas apontarem que o escurecimento da água em trechos da orla da capital paraibana estaria relacionado ao lançamento irregular de esgoto em galerias de águas pluviais, problema histórico em áreas urbanas de João Pessoa. Especialistas ouvidos em matérias recentes explicam que a chamada “língua negra” é resultado, em grande parte, da mistura de esgoto clandestino com águas de drenagem, especialmente devido a rebaixamento de lençol freático de prédios, bem como após períodos de chuva intensa, quando o volume de água carrega resíduos acumulados até o mar.

Marcus Vinícius Neves reforçou que não há falhas estruturais no sistema da Cagepa que justifiquem o fenômeno. “Nossa rede de esgotamento sanitário está operando normalmente e, nos últimos dias, foi identificado apenas um registro de extravasamento de um Poço de Visita (PV), ocorrido no dia 30 de dezembro, fora da área em questão, por obstrução da rede, que foi prontamente resolvido”, afirmou.

O presidente da Cagepa destacou que o problema não pode ser atribuído a um único fator ou instituição. “A questão é complexa e não pode ser direcionada para apenas um problema. Como está a limpeza das galerias pluviais? E a continuidade da operação de contribuição e fiscalização das ligações clandestinas de esgoto na drenagem? Esse problema de ligação clandestina de esgotos na rede de galeria pluvial é histórico”, ressaltou.

*Competências distintas*

Marcus Vinícius Neves também fez questão de esclarecer que galeria pluvial não é de competência da Cagepa, mas sim dos municípios. “Enquanto a Cagepa é responsável pela coleta e tratamento do esgoto sanitário, a drenagem de águas pluviais, incluindo limpeza e manutenção de galerias, bocas de lobo e canais, é atribuição das prefeituras.

Segundo ele, sempre que são identificas ligações irregulares de esgoto lançadas na drenagem, a Cagepa, quando demandada, atua de forma integrada com outros órgãos. “Casos como o do Bar dos Cuscuz, e outros semelhantes, foram resolvidos por meio de fiscalizações conjuntas, com correção das irregularidades”, explicou.

*Problema histórico na orla*

Estudos técnicos mostram que a presença de ligações clandestinas em galerias pluviais é um problema antigo em João Pessoa, sobretudo em áreas mais antigas da cidade e na orla marítima. “Mesmo com a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário nos últimos anos, ainda existem imóveis que despejam resíduos de forma irregular na rede de drenagem, o que contribui para episódios recorrentes de poluição visível nas praias”, pontoou.

“A Cagepa segue à disposição para atuar em parceria com a Prefeitura e órgãos ambientais, mas defendemos que o debate seja feito com base em critérios técnicos, respeitando as atribuições legais de cada ente. A solução definitiva passa por manutenção permanente das galerias pluviais, intensificação da fiscalização de ligações clandestinas e ações educativas junto à população”, acrescentou Marcus Vinícius.

Veja faixas e alíquotas das novas tabelas do Imposto de Renda 2026

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Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes.

A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR.

Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.

As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR.

Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR:

  • trabalhadores com carteira assinada;
  • servidores públicos;
  • aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios;
  • desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:

  • quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
  • quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
  • acima desse valor, não há redução.

A regra também se aplica ao 13º salário.

Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026

Rendimentos tributáveis mensais Redução do imposto
Até R$ 5 mil Até R$ 312,89, zerando o imposto
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350
A partir de R$ 7.350,01 Sem redução
Fonte: Receita Federal

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350

Base de cálculo mensal Alíquota Dedução
Até R$ 2.428,80 Isento
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 7,5% R$ 182,16
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% R$ 394,16
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 908,73
Fonte: Receita Federal

O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?

Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:

  • isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
  • redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
  • acima desse valor, não há desconto adicional.

O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Tabela anual de isenção e redução do IR
(Declaração de 2027: ano-calendário 2026)

Rendimentos tributáveis anuais Redução do imposto
Até R$ 60 mil Até R$ 2.694,15, zerando o imposto
De R$ 60.000,01 a R$ 88.200 R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual), até zerar para quem ganha R$ 88.200
A partir de R$ 88.200,01 Sem redução
Fonte: Receita Federal

Tabela anual do Imposto de Renda em 2026

Base de cálculo anual Alíquota Dedução
Até R$ 28.467,20 Isento
De R$ 28.467,21 a R$ 33.919,80 7,5% R$ 2.135,04
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 15% R$ 4.679,03
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 22,5% R$ 8.054,97
Acima de R$ 55.976,16 27,5% R$ 10.853,78
Fonte: Receita Federal

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

  • salários;
  • lucros e dividendos;
  • rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

  • poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • heranças e doações;
  • indenizações por doença grave;
  • ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • aluguéis atrasados
  • valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;

O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;
  • apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
  • valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Quais deduções continuam valendo?

Nada muda nas principais deduções:

  • dependentes: R$ 189,59 por mês;
  • desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
  • educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
  • declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo o governo federal:

  • 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados;
  • O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

Operação Verão do Procon-JP entrega 40 notificações a restaurantes, bares e similares da Orla

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O Procon de João Pessoa dá continuidade, esta semana, à primeira etapa da ‘Operação Verão 2026’ com a entrega do check list de leis em visitas preventivas e educativas em bares, restaurantes, quiosques e similares instalados nas praias da Capital. A fiscalização, que começou no último dia 22 de dezembro, já entregou 40 notificações informativas.

Simultaneamente à Operação Verão 2026, o Procon-JP está disponibilizando a ‘Cartilha Dicas de Verão’ com orientações e informações para garantir que os pessoenses e os turistas tenham um lazer seguro e possam tomar alguns cuidados através da informação sobre seus direitos durante a relação de consumo.

 

O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, salienta que a Cartilha está sendo distribuída em formato físico nos bares, restaurantes, quiosques e similares da orla, mas também está disponível no site procon.joaopessoa.pb.gov.br.

Primeira fase – A primeira fase da ‘Operação Verão’ está notificando o comércio da Orla sobre a necessidade da aplicação da legislação através da entrega de material informativo e verificação de alguma irregularidade que, se houver, deverá ser sanada no prazo de 48 horas.

O titular do Procon-JP explica que o objetivo da fiscalização é identificar, orientar e notificar fornecedores de serviços sobre obrigações legais relativas à precificação, à exposição adequada de preços e à prestação de serviço regular. A segunda fase inicia na próxima segunda-feira (12) e haverá autuações, se houver necessidade.

Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17 (distribuição de fichas entre às 8h e 16h30) ;
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179;
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976;
Instagram: @procon_jp;
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br.