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Presidente Adriano Galdino promulga lei que regulamenta transporte alternativo na Paraíba; ouça

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população.

A assinatura da Lei ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a participação dos parlamentares e motoristas de transportes alternativos. Adriano Galdino parabenizou a deputada Pollyanna Dutra, que é autora do projeto, e os outros parlamentares pelo empenho para que a lei fosse aprovada e promulgada.

“A Casa foi tomada por esses profissionais, que são pais de famílias, trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos seus carros. Eu estou muito feliz pela oportunidade de promulgar essa lei, que vai proporcionar que tenhamos mais qualidade no transporte público da Paraíba”, afirmou o presidente.

 

O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização. “Essa lei garante o direito de igualdade e eu estou muito grata pelo envolvimento dos 36 deputados para essa promulgação, que vai regulamentar a profissão. São pais de famílias, que ao longo da caminhada geram impostos, entre outras coisas, e nada mais justo do que a Casa proporcionar esse direito que eles têm”, destacou Pollyanna Dutra.

A lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de 10 anos aos profissionais que atendam os requisitos da legislação. Segundo as regras estabelecidas, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória. “É uma grande conquista para a categoria e para os consumidores desse serviço. A gente fica feliz em participar dessa iniciativa tão coesa”, disse Taciano Diniz.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos de Pombal, Flávio Oliveira, afirmou que atualmente são três mil trabalhadores beneficiados com a nova lei. Ele acrescentou que a presença de grande parte dos motoristas na sede do Legislativo foi para agradecer aos parlamentares pelo empenho. “Começamos essa luta há muito tempo e nesse momento eu só tenho a agradecer a Assembleia. Foi uma realização para todos nós e só temos a agradecer”, disse Flávio Oliveira.

Agora é lei: prazo que estabelece 30 dias para realização de exames em pacientes com câncer na Paraíba

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) rejeitou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), o veto ao Projeto de Lei 950/2019, que estabelece 30 dias como o prazo máximo para a realização de exames em pacientes com câncer no Estado.

“A Saúde Pública precisa dar resposta rápida para quem sofre com o câncer. Quem conhece esta enfermidade e teve a infelicidade de ter sofrido ou acompanhado o sofrimento de algum ente querido sabe da importância do fator tempo na busca pela cura. Quanto mais cedo se tem os diagnósticos corretos, mais chances de sobrevivência têm os pacientes”, comemorou.

Os deputados seguiram os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde, que recomendaram a rejeição do veto motivado pela equipe do Executivo julgar a matéria inconstitucional e contrária ao interesse público.

“Eu respeito os argumentos da equipe do governo, porém discordo. É notória a importância deste projeto de lei pelos argumentos que já mencionei. Portanto, o interesse público é o fator que foi mais levado em consideração na idealização do projeto. De acordo com estimativa do INCA para este ano, cerca de 5 mil pessoas receberão o diagnóstico do câncer. É uma parcela importante da sociedade que será diretamente beneficiada”, explicou.

Projeto de Lei

O PL estabelece o prazo máximo de 30 para a realização de exames em pessoas com câncer na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado da Paraíba e estabelece o próprio cidadão como fiscalizador deste cumprimento, podendo o mesmo acionar a Defensoria Pública do Estado para ingressar com um mandado de segurança ou outros mecanismos jurídicos para garantir-lhe o seu direito.

Concurso da PM: Governo convoca candidatos para pré-matrícula da 2ª turma

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Mais de 450 candidatos aptos ao concurso para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar estão convocados para a realização da pré-matrícula, que começa a partir do próximo dia 18 de novembro. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (6).

Agora, os candidatos da Polícia Militar devem ficar atentos aos prazos para apresentação dos documentos solicitados em edital. A pré-matrícula ocorre nos dias 18, 19 e 20 deste mês, no Centro de Educação da PMPB em João Pessoa, seguindo o cronograma abaixo:
– Candidatos do Comando de Policiamento Regional Metropolitano (CPRM – sede em João Pessoa): dia 18;
– Candidatos do Comando de Policiamento Regional I (CPRI – sede em Campina Grande): dia 19;
– Candidatos do Comando de Policiamento Regional II (CPRII – sede em Patos): dia 20.
A lista com a classificação dos candidatos da 2º turma estará disponível no site da PM: www.pm.pb.gov.br, no campo específico de CONCURSOS, e no DOE.

Formação – O concurso para o Curso de Formação de Soldados recebeu quase 80 mil inscritos. A primeira turma deve estar formada no próximo mês de dezembro. O CFSd tem uma grade curricular com aproximadamente 40 disciplinas, e carga horária mínima de 1.600 horas-aulas. As aulas acontecerão no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no CE, e nos Núcleos de Formação distribuídos pelo estado, nas cidades de Campina Grande, Guarabira, Sumé, Patos, Cajazeiras e Sousa.

Godstock abre a 3ª edição do ‘Cidade Viva Experience’ nesta quarta-feira

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A programação do GodStock 2019 abre às 18h, desta quarta-feira (6), a 3ª edição do ‘Cidade Viva Experience’, no Campus Metropolitano Cidade Viva, localizado às margens da BR 101 (Km 95). Pastores e líderes de igrejas de vários municípios da Paraíba e do Nordeste vão viver durante três dias uma experiência de imersão e de compartilhamento, de forma coletiva, sobre as ações, realizações e o próprio modus operandi do Projeto Cidade Viva e de como aplicá-los em seus contextos. Os interessados ainda poderão se inscrever por meio do link  www.cidadeviva.org/evento/cidade-viva-experience

“A decisão de fazer a 3ª edição do Cidade Viva Experience em pleno Godstock foi para oportunizar líderes e pastores da Grande João Pessoa e também de outras cidades do Nordeste vivenciarem mais de perto essas ações, mas também buscar  o fortalecimento da Rede GodStock, que é formada por 130 comunidades em onze Estados”, revelou o pastor e secretário executivo da Fundação Cidade Viva, José Marcelo. O movimento GodStock é uma onda de amor que combina evangelismo com ações de arte, cultura, empreendedorismo, meio ambiente e da dignificação da pessoa humana envolvendo milhares voluntários.

Os participantes vão conhecer as experiências acumuladas de 17 anos da Cidade Viva em diversas áreas de atuação realizadas tanto no interior da igreja (educacional; formação de redes/grupos pequenos; integração; Ame&Sirva) como em dezenas de ministérios que promovem a dignificação do ser humano e a transformação social em contextos das zonas urbana e rural, com uma série de estratégias e métodos. As experiências serão repassadas por meio de oficinas; plenárias; mesas redondas; TEDx (curtas palestras de alto impacto); momentos de discussão em grupos pequenos para diálogos intencionais como forma de levar líderes de diversas igrejas conhecer de forma mais aprofundada os projetos e ações da Cidade Viva, articulando em três dias o pensamento estratégico; a inteligência relacional, tecnologias sociais; redes sociais, iniciativas ministeriais, networking, mentoreio, além de diversos recursos, como materiais para grupos pequenos, estudos, livros, pregações, consultorias, treinamentos, imagens e vídeos. “Vamos trazer também exemplos de algumas abordagens e estratégias que não foram bem sucedidas, mas que serviram de lições e de muita aprendizagem para outros projetos e realizações da igreja”, explicou o pastor e secretário executivo da Fundação Cidade Viva, José Marcelo.

Líderes participam do Cidade Viva Experience – Os pastores Sérgio Queiroz, Saulo Ribeiro, Thiago Dutra e José Marcelo estão entre os preletores do evento, que será aberto nesta quarta-feira, às 18h, na Capela do Campus Metropolitano. A programação segue nos outros dois dias: quinta-feira (7) das 8h às 22h; e na sexta-feira (8) das 8h às 16h.

Formato e conteúdo mantidos – “A 3ª edição do Cidade Viva Experience mantém o mesmo formato e conteúdo das duas primeiras versões realizadas. A perspectiva é de compartilhar com outros líderes e igrejas tudo que realizamos como igreja local em nossas iniciativa missionais; na estrutura organizacional e estratégias; na parte operacional; nas dezenas de ministérios; nas diversas redes de acordo com o perfil, mais conhecidos como grupos pequenos,  mas que chamamos de conexões, além de como atuamos nos relacionamentos com as pessoas nas cidades; em parcerias com as igrejas locais; com as agências missionárias; fortalecimento da Rede Godstock; e, e agora, na expansão de parcerias com comunidades na Europa e também na África para cumprir a missão de influenciar as pessoas a viverem um cristianismo bíblico e relevante a partir de uma cosmovisão cristã sensível aos contextos socioculturais”, destacou José Marcelo.

Os dez campi da Cidade Viva – Atualmente, o Projeto Cidade Viva é formado por dez campus (unidades), distribuído em quatro cidades da Paraíba (João Pessoa, Campina Grande; Sapé e Conde) que atua com apoio de 3,3 mil voluntários ativos em cerca de 50 projetos com foco em transformar histórias de vida e contextos, por meio da graça e do poder de Deus. Os ministérios atuam em presídios (masculino e feminino); em hospitais; centros de recuperação de adolescentes; abrigos de crianças e de idosos; comunidades de surdos e de moradores de rua; recuperação de dependentes químicos e codependentes; educação ambiental; além de cursos de qualificação e de empreendedorismo com apoio da Fundação Cidade Viva. Mais informações sobre os campi no link  https://cidadeviva.org/campi

Famup se posiciona contra PEC que extingue 67 municípios paraibanos

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se posicionou, na tarde desta terça-feira (5), a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entre outros pontos, a matéria sugere a extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos. A Paraiba perderia 67 municípios.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou, destacando que um novo Pacto Federativo deve ser formulado, mas ele passa por distribuição igualitária de recursos públicos e não por extinção de municípios.

Com a aprovação da PEC, que foi encaminhada ao Congresso Nacional, a Paraíba perde 67 municípios. Caindo de 223 para 156 municípios. Em todo o Brasil, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros.

João Azevêdo exonera cunhada de Gervásio Maia; veja

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João Azevêdo apresenta oportunidades de investimentos da Paraíba ao embaixador de Taiwan

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta terça-feira (5), na Granja Santana, em João Pessoa, o embaixador de Taiwan, Her Jian-Gueng, ocasião em que apresentou os potenciais turísticos, energéticos e econômicos da Paraíba e as oportunidades de negócios no Estado.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também detalhou os projetos do Polo Turístico Cabo Branco, que prevê, inicialmente, a construção de cinco resorts nas imediações do Centro de Convenções de João Pessoa, e do estaleiro para reparos navais no município de Lucena, que deve injetar R$ 3,5 bilhões na economia do Estado e gerar seis mil empregos.

“A Paraíba tem uma gestão que vem mudando o perfil do nosso Estado, com grandes investimentos em recursos hídricos e infraestrutura, o que tem nos garantido uma logística de transporte equacionada. Além disso, somos rating B junto à Secretaria do Tesouro Nacional, por ações em áreas como educação, segurança pública e solidez fiscal”, frisou.

O governador João Azevêdo ainda deu detalhes ao embaixador de Taiwan acerca do objetivo da viagem que os governadores do Nordeste farão à Europa este mês. “A nossa região tem grandes possibilidades de investimentos e vamos apresentar os nossos projetos a investidores na França, Itália e Alemanha. O país vive um momento complicado em sua economia e nós, por meio do Consórcio Nordeste, entendemos que é importante manter o nível de investimentos”, pontuou.

Por sua vez, o embaixador Her Jian-Gueng  elogiou os projetos empreendidos pelo governo para desenvolver o Estado. “Eu agradeço ao governador por ter me recebido e nosso trabalho é estreitar as relações entre o Brasil e Taiwan e acho que a Paraíba é um Estado de esperança e vou passar todas essas informações para empresários de Taiwan que tenham interesse de investir aqui. Além disso, eu vou explicar sobre a segurança da Paraíba e espero que mais turistas do meu país visitem João Pessoa”, disse.

Ao final do encontro, o governador João Azevêdo e Her Jian-Gueng  trocaram presentes. O gestor presenteou o embaixador com peças do artesanato paraibano. Os deputados estaduais Wilson Filho e Eduardo Carneiro acompanharam a reunião.

Prefeitura de João Pessoa esclarece presença de material oleoso na Praia do Bessa

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A Secretaria do Meio Ambiente  (Semam) e a Defesa Civil de João Pessoa informam que na manhã desta terça-feira (05) receberam comunicado da possível presença de material oleoso na Praia do Bessa e, imediatamente, compareceram ao local juntamente com a Emlur, constatando pequenas gotículas de óleo na região mais ao Norte da praia e em outra porção que fica próximo ao local conhecido como Caribessa. O material logo foi identificado como resquícios de óleo já antigo, do mês de setembro.

Conforme informado pela Capitania dos Portos, na madrugada de hoje, ocorreu uma ressaca com ondas de até 3,5 metros, o que ocasionou na chegada deste óleo na praia paraibana. No entanto, a Emlur logo procedeu a retirada do material – que se apresentava, em sua maioria menor que um grão de fava, por exemplo –, em tempo de não ser recolhido novamente pela maré alta. A Capitania dos Portos auxiliou na recolhida nos pontos onde o material estava aglutinado às pedras.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa esclarece ainda que continua monitorando o litoral da Capital, não havendo novas ocorrências de chegada de óleo, garantindo que as praias de João Pessoa estão limpas.

Governo Bolsonaro quer extinguir cidades com menos de 5 mil habitantes

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Caso seja aprovado, o Pacto Federativo poderá extinguir 68 municípios da Paraíba com menos de cinco mil habitantes. A proposta, entregue nesta terça-feira (05) ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a transferência de R$400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as cidades com menos de cinco mil residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as cidades serão ‘incorporadas’ a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º janeiro de 2025.

Segundo a PEC, a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira será o ‘incorporador’ e poderá fazer isso com cerca de três municípios.

De acordo com a estimativa de população residente na Paraíba em 2019, realizada pelo IBGE, há 68 cidades que não atingem os coeficientes. No entanto, para efeito de apuração da quantidade de habitantes, serão considerados exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020.

Entre as cidades da estimativa de 2019, estão as de Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Poço Dantas, Riachão e Salgadinho.  Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios.

O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo do pacto federativo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas.

“O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou. Mais PB

ALPB discute soluções para derramamento de óleo nas praias do Nordeste

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (05), sessão especial, proposta pelo presidente Adriano Galdino (PSB), para discutir e apresentar soluções para o preocupante derramamento de óleo na faixa costeira do Nordeste brasileiro. O evento aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e contou com a presença de diversas autoridades públicas, civis, representantes de ONGs e organismos de proteção ambiental.

Adriano Galdino destaca que a sessão na ALPB “é uma iniciativa significativa para alcançar medidas e alternativas que contribuam com soluções concretas para evitar o agravamento deste desastre ambiental, que já é considerado um dos maiores da história recente do Brasil”. “A cada dia, o derramamento de óleo se alastra pelas praias do litoral nordestino, causando um lastro de destruição por onde passa, atingindo toda a fauna e flora marítimas da região”, afirmou.

A abertura debate, segundo o presidente da ALPB, é uma forma de o estado se prevenir contra esse problema. O deputado destaca que o desastre ambiental ataca de frente uma das principais atividades econômicas do estado: o turismo. “Não só a rede hoteleira e de restaurantes sofrem com o problema, mas, principalmente os pequenos comerciantes e pescadores que negociam peixes e crustáceos, que sentem na pela a redução de suas vendas e de suas rendas. Tudo isso repercute na nossa economia, com prejuízos para a nossa Paraíba e sua população”, disse Galdino.

A deputada Estela Bezerra (PSB), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, fez um relato das atividades do colegiado. Ela disse que a Frente vai entregar uma cópia do relatório ao Consórcio de Governadores do Nordeste, nesta semana, para que os gestores estaduais tenham um diagnóstico mais preciso da situação e encaminhem soluções. Estela ressaltou que a matéria é de competência do Governo federal, isso faz parte das atribuições inerentes à União. “O estado e os municípios são coparticipes, mas a coordenação e a responsabilidade são do Governo Federal”, completou.

O líder do governo na ALPB, deputado Ricardo Barbosa (PSB), disse que esse é o maior desastre marinho ambiental do litoral nordestino e lamentou a politização que se busca no debate. “Não há de se buscar culpados e sim soluções. E a solução está na porta do Governo Federal”, declarou.

Já a deputada Camila Toscano (PSDB), revelou que conversou com um grupo de turistas no aeroporto Castro Pinto, que lhe questionou sobre a situação na Paraíba. “Ou vindo essas pessoas a gente percebe que o que está sendo passado de informação aos turistas é que as praias do Nordeste estão todas interditadas. Se essa imagem se propaga, nós teremos um prejuízo absurdo na nossa atividade turística. As nossas praias são o nosso maior carro-chefe”, disse.

O secretário executivo da Pesca na Paraíba, Gerônimo Arlindo, afirmou que o estado está fazendo a sua parte. Ele disse que as medias do Governo Federal são insuficientes, especialmente a portaria que estendeu o pagamento do Seguro Defeso, que beneficia apenas dois mil dos 10 mil trabalhadores que atuam nas atividades de pesca na Paraíba. Arlindo também manifestou preocupação com os catadores de caranguejos e a as marisqueiras.

O superintendente da Sudema, Aníbal Peixoto Neto, fez um relato das medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para enfrentar o problema. Ele disse que o foi criada uma força tarefa para acompanhar dia a dia a situação nas praias. “O governador se antecipou, reuniu todos os órgãos para tomar medidas e ações de prevenção para conter as manchas de óleo nas praias”, disse. O monitoramento, segundo ele, está sendo realizado diariamente, num trabalho conjunto entre órgãos federais, estaduais e municipais, em parceria com o Exército, Marinha, Bombeiros ONGs e demais órgãos ambientalistas.

O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia (PSB), lembrou que o município tem cerca de 15 quilômetros de praia históricas, como, por exemplo a primeira base de criação natural do peixe-boi no Brasil. “Nós temos uma preocupação muito grande com esse problema. Sabemos que estamos sujeitos a sofrer danos com essas manchas de óleo. Primeiro chegaram blocos de borracha que nós não sabíamos do que se tratava. E, juntamente com a Sudema e o ICM-Bio, conseguimos removê-las. Neste momento estamos monitorando as nossas praias, de dois em dois dias, com drones, e mantendo contato permanente com a Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros e um grupo de apoio que foi criado para podermos enfrentar esse problema em nossas praias”, revelou.

O Capitão de Corveta, Diogo Figueirêdo, disse que, por enquanto, a Paraíba é privilegiada em relação aos demais estados do Nordeste, dada à gravidade do problema que estão relatando. “A Marinha está realizando o monitoramento diário no nosso litoral, cerca de 25 praias do Estado, e estamos verificando que os litorais Norte e Sul ainda estão limpos. Mas, caso seja verificado qualquer indício de manchas de óleo, as nossas equipes estarão preparadas para tomar as medidas necessárias”, assegurou.

O juiz Kéops Vasconcelos avaliou, de forma bastante positiva, a iniciativa da Assembleia Legislativa em promover esse debate sobre o desastre ecológico de grandes proporções que atinge o litoral nordestino. “É realmente necessário debater o problema e encontrar alternativas para minimizar os impactos que esse desastre venha a causar à população ribeirinha, ao turismo, aos que trabalham na atividade pesqueira”, declarou.

Ao final da Sessão Especial, a deputada Estela Bezerra sugeriu que a discussão seja pautada para as demais Assembleias Legislativas do Nordeste, como forma de a que elas se posicionem, de forma uníssonas sobre o assunto. “É o parlamento que tem garantido o diálogo com a sociedade civil e não o Poder Executivo. Nós estamos cumprindo o nosso papel. Precisamos fazer isso em rede”, disse.

A deputada sugeriu também que o debate sobre o Seguro Defeso chegue à cadeia produtiva alimentar e que a Assembleia Legislativa referende a criação de uma Comissão Multidisciplinar de Estudos sobre os Impactos do petróleo na Costa da Paraíba, no âmbito da Universidade Federal da Paraíba. Todos os encaminhamentos foram deferidos pelo presidente Adriano Galdino.

Também participaram da sessão especial os deputados Branco Mendes, Jutay Menezes, Jane Panta, Cabo Gilberto; Francisco Freire, representando Ricardo Barros, Chefe da Defensoria Pública do Estado; Daniele Siqueira, da Associação Guajiru; e Daniel Macêdo, do Instituto Projeto Público.