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Companhias aéreas confirmam 400 voos extras para João Pessoa na temporada de verão

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As três companhias aéreas que operam voos domésticos no Brasil (Gol, Azul e Latam Brasil) continuam apostando em João Pessoa como um dos destinos mais fortes na alta temporada de verão 2019/2020. A partir do dia 1º de dezembro, a capital paraibana começa a receber mais de 400 voos extras, com saídas dos aeroportos de Brasília (DF), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

A presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, comemora esse expressivo número de voos extras para a Paraíba e reafirma o compromisso do Governo do Estado de buscar meios de ampliar a malha aérea local para atender a demanda de turistas. “Uma dessas ações tem sido a redução da incidência de ICMS no combustível de aviação. Todas as empresas estão sendo beneficiadas com essa medida, que tem aumentado o fluxo de turistas na Paraíba”, disse Avelino.

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes anunciou início de operações de 236 voos extras ligando João Pessoa a Brasília, Salvador e Rio de Janeiro. A companhia aérea ainda estuda o início de uma operação direta entre João Pessoa e Fortaleza, a partir do início do ano. De acordo com a programação da Gol, os voos do Rio de Janeiro para João Pessoa pousarão no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto às 23h35 e 3h30, com retorno às 2h40 e 6h35, respectivamente. Já os voos vindos de Salvador chegarão às 0h40 e 2h35, e retornarão às 2h e 4h, respectivamente. Os voos vindos de Brasília chegarão 3h30 e 5h25, retornando às 6h20 e 8h15, respectivamente.

A Latam Brasil informou que vai ampliar as rotas de Guarulhos e Brasília, principais centros de conexão da companhia, para destinos turísticos como João Pessoa, Maceió, Natal e Porto Seguro. Na capital paraibana a companhia aérea confirmou que serão operados 100 voos extras a partir de 1º de dezembro, todos vindos do aeroporto de Brasília. Na alta temporada, a Latam vai abrir 1,2 mil voos extras para os mercados doméstico e internacional, com adição de 218 mil assentos somente no Brasil.

A Azul também anunciou que vai ampliar em 25% a oferta de assentos em voos extras para a temporada de alto verão, que vai de 1º de dezembro de 2019 a 2 de fevereiro de 2020. João Pessoa é uma das cidades do Nordeste que será contemplada com novos voos.

Novo voo – O diretor de Planejamento Estratégico de Malha Aérea da Gol, o paraibano nascido em João Pessoa, Rafael Araújo, revelou que a companhia aérea está analisando a possibilidade de criar essa operação direta entre João Pessoa e Fortaleza. “Já detectamos essa demanda e está em nosso radar, em nosso planejamento”, afirmou o executivo.

Governadores do Nordeste discutem infraestrutura e cooperação econômica com ministros italianos

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O governador João Azevêdo e os demais gestores nordestinos apresentaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) ao ministro italiano de Economia e Finanças, Roberto Gualtieri, e à vice-ministra de Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Marina Sereni.

João Azevêdo defendeu, na oportunidade, a priorização de investimentos na área social em possíveis parcerias com a Itália. “A maioria dos nossos municípios está na região do semiárido e precisamos desenvolver pesquisas para que essas áreas possam ser protegidas evitando desmatamento e, até mesmo, desertificação. O Nordeste tem contribuído no desenvolvimento de um trabalho nesse sentido e espero que, numa relação com a Itália, possamos ter ações voltadas para esse setor, priorizando a questão social”, pontuou.

“Os senhores representam uma parcela muito importante da população, com 57 milhões de habitantes. É uma parte do território brasileiro que pode ter o maior desenvolvimento nos próximos anos. Muitas de nossas empresas italianas estão em seus estados e a cooperação econômica é também uma ferramenta para superar os desafios em comum que nós temos”, comentou a vice-ministra Marina Sereni.

Já o ministro Gualtieri disse que a Itália está muito interessada na cooperação política e econômica com o Brasil. Ele sugeriu a criação de uma mesa de trabalho entre o Nordeste e a Itália para aprofundar os temas, em especial na área de infraestrutura urbana.

Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe está representado pelo superintendente de PPPs, Oliveira Junior.

Depois de Roma, o grupo segue para Berlim, onde tem compromissos nesta quinta (21) e sexta-feira (22), encerrando a missão na Europa.

A missão do Consórcio Nordeste na Europa visa atrair recursos para áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPPs). O Consórcio também destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e responde por 14,3% do PIB brasileiro.

Confira vídeo da apresentação do governador João Azevêdo

João Azevêdo se reúne com Fida que disponibiliza ao Estado da Paraíba investimentos de US$ 118 milhões; assista

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O governador João Azevêdo assegurou a disponibilização de recursos na ordem de US$ 118 milhões do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que, somados à contrapartida de US$ 29 milhões do Estado, deverão resultar na aplicação de US$ 147 milhões na agricultura familiar, segurança hídrica e arranjos produtivos locais da Paraíba. A garantia foi dada ao gestor paraibano, nesta quarta-feira (20), pela diretoria geral do Fida, durante reunião com os governadores do Nordeste, em Roma.

João Azevêdo destacou que a disponibilidade dos recursos é resultado da boa gestão do Governo do Estado na parceria com o Fida, que está na reta final de execução. “A Paraíba tem hoje um programa, o Procase, baseado em um financiamento por meio do Fida, que está em sua fase final. A partir do desempenho que o Estado teve na execução desse projeto, recebemos hoje uma notícia extraordinária de que está sendo disponibilizado um empréstimo de até US$118 milhões para o Estado, que, somado à contrapartida do governo, estamos falando em US$ 147 milhões para investir na agricultura familiar, segurança hídrica, arranjos produtivos locais, comercialização de produtos e artesanato, ou seja, é um investimento muito importante para a Paraíba”, comemorou.

 

O diretor do Fida no Brasil, Claus Reiner, destacou o sucesso das parcerias entre a instituição e o Governo da Paraíba e afirmou que um novo termo de cooperação deverá ser firmado em breve. “Nós estamos tratando com o Governo uma nova operação de maior escala junto com outros parceiros, como o BID, em um novo projeto de cofinanciamento que vai atender, principalmente, a temática da água e agroecologia para termos uma Paraíba mais sustentável e preparada para o futuro”, explicou.

A reunião com a diretoria do Fida integra a agenda dos governadores do Nordeste, por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), em busca de atração de recursos para áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPPs).

Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Na Europa, o Consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e responde por 14,3% do PIB brasileiro. O grupo já cumpriu agendas em Paris e estará em Berlim, na quinta-feira (21) e sexta-feira (22).

Confira vídeo da entrevista do governador João Azevêdo

Esquema de segurança da 256ª Romaria da Penha vai contar com 1.500 profissionais

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Aproximadamente 1.500 homens e mulheres da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e de outros órgãos que compõem o Sistema de Segurança nas esferas estadual e municipal irão atuar durante a 256ª Romaria de Nossa Senhora da Penha, que acontecerá no próximo sábado (23), em João Pessoa. O evento vai contar com a execução de um esquema operacional integrado, construído por essas instituições, e que foi apresentado na manhã desta quarta-feira (20) pela Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) durante coletiva de imprensa realizada no auditório da PBTur, no bairro de Tambaú, capital, com a presença do monsenhor Nereudo Freire, da Paróquia da Penha. 

A Polícia Militar montou um esquema especial de segurança com 829 policiais militares e 108 viaturas atuando ao longo do trajeto e no entorno dele. A movimentação dos participantes será monitorada por câmeras e a corporação também usará drones para auxiliar o trabalho dos policiais. O policiamento estará atuando desde o início da noite, para garantir a segurança dos participantes desde a saída de casa, com reforço nos pontos do ônibus e em locais estratégicos. O início da caminhada dos quase 14 km, da Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, no Centro, até o Santuário da Penha, está marcado para as 22h.  Ao longo do percurso, a PM estará ainda com 15 Pontos de Observação Policial (POP), duas plataformas e também de disciplinadores de público. A passarela da Avenida Dom Pedro II será interditada com a presença dos policiais do Canil.

O Corpo de Bombeiros Militar estará presente na Romaria da Penha com um efetivo de 238 homens e mulheres, 28 viaturas, 13 postos operacionais e dois postos de guarda-vidas, uma embarcação e sistema de monitoramento com drone, para atuar no combate a incêndios, atendimentos pré-hospitalares, buscas e salvamentos, além de prevenções aquáticas e vistorias técnicas. A atuação também começa na Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, seguindo por todo o percurso, até o Santuário da Penha, na praia da Penha.



A Polícia Civil vai garantir reforço com plantão na 9ª Delegacia Distrital, no bairro de Mangabeira, que será responsável por todos os procedimentos ocorridos durante o evento. Além disso, estarão funcionando normalmente o plantão da Central de Polícia, no bairro do Geisel, para procedimentos em geral e a 12ª Delegacia Distrital, em Manaíra, para registro de Boletim de Ocorrência (BO). As Delegacias da Infância e Juventude, de Atendimento Especializado a Mulher e de Crimes contra a Pessoa também estarão atuando normalmente, em regime de plantão. Ao todo, 20 policiais civis serão escalados a mais para trabalhar no dia do evento, com oito viaturas.

A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa irá trabalhar de maneira integrada com os órgãos de Segurança, com a presença de um efetivo de 120 agentes. O Samu contará com 12 profissionais atuando exclusamente no percurso da romaria e a Guarda Municipal da capital vai atuar com 150 homens e mulheres. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também participou da coletiva, vai empregar um efetivo de 30 policiais e quatro viaturas, garantindo a segurança viária na BR-230 e nas alças do viaduto da Universidade Federal da Paraíba, atuando de maneira integrada com a Semob no fechamento e liberação das alças e evitando o acúmulo de pessoas na parte superior do viaduto. O Poder Judiciário será outra instituição a participar do evento, com 30 pessoas responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Reforço na orla – Paralelamente ao policiamento na Romaria, a PM já montou um planejamento para reforçar a segurança na Orla da Capital no mesmo dia, com mais de 60 policiais, por causa da final da Copa Libertadores da América. O jogo, marcado para as 17h, deve aumentar a movimentação de pessoas no local. O reforço atuará no horário da partida entre as equipes brasileira do Flamengo e argentina do River Plate, bem como no pós-jogo.

Polícia prende homem que extorquiu e ameaçou a própria mãe

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Foto: Walla Santos

Um ex-presidiário foi preso na manhã desta quarta-feira (20) por policiais civis, após ser acusado de praticar violência doméstica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos de idade. Carlos Eduardo Mamede da Silva, de 38 anos, foi localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, por equipes da Delegacia de Atendimento à Mulher da Zona Sul de João Pessoa (Deam/Sul).
 
O preso já cumpriu pena no Presídio Silvio Porto, por tráfico de drogas. Apesar de já estar em liberdade, ele admitiu que ainda é usuário de entorpecentes. Os investigadores foram até a residência do homem, após serem informados que ele mantinha a própria mãe sob constante ameaça de morte.
 
“Ele usava uma arma branca para obrigar a mãe a sacar dinheiro da aposentadoria e entregar a ele. Esse dinheiro era usado para pagar traficantes. Ele ainda dizia que iria atear fogo na residência da mãe, caso a exigência não fosse atendida”, informou Wládia Holanda, delegada adjunta da Deam Sul.
 
A vítima, que possui dificuldades de locomoção, ainda era agredida verbalmente pelo filho. Com medo das ameaças, a idosa saiu de casa nessa terça-feira (19) e se refugiou na casa de parentes, que procuraram a Deam Sul nesta quarta-feira. “Assim que ela chegou à delegacia e nos comunicou o caso, acionamos nossos investigadores que se deslocaram até a residência, onde prenderam o filho em flagrante delito”, acrescentou Wládia.
 
Carlos Eduardo foi enquadrado em crimes de injúria, ameaças de extorsão, previstos no Código Penal Brasileiro e na Lei Maria da Penha. Ele será conduzido à carceragem da Central de Polícia Civil, no Geisel. Nesta quinta-feira (21), o preso deverá ser apresentado ao Poder Judiciário durante audiência de custódia.
 
“Esperamos que o Poder Judiciário converta a prisão em flagrante em prisão preventiva. Ele, em liberdade, representa um risco para a vida e integridade física da própria mãe, que é uma senhora de idade e debilitada”, observou a delegada.
 

Lei garante maior tempo de gratuidade em estacionamentos de João Pessoa

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Em vigor desde 2015, uma Lei de autoria do vereador Lucas de Brito (PV) garante tempo maior de gratuidade na permanência de idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais nos estacionamentos públicos e privados de João Pessoa. A Lei n° 13.003 é válida para locais que já disponibilizam a gratuidade.

De acordo com a norma, os estabelecimentos devem conceder a estes cidadãos um período mínimo de gratuidade da tarifa cobrada correspondente ao dobro do tempo concedido aos demais condutores. Lucas explica que o texto beneficia as pessoas que precisam de mais tempo para se deslocar e, por isso, de mais tolerância.

O vereador salienta que o texto não obriga a gratuidade, mas busca equiparar as necessidades de cada cidadão de acordo com suas limitações. A legislação aponta que o descumprimento da norma acarreta aos infratores as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, com multas que variam de acordo com a gravidade de cada caso.

A fiscalização cabe ao Poder Executivo.

Polícia apreende explosivos que seriam usados em ataques a bancos no Sertão da Paraíba

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A Polícia Militar apreendeu, nesta quarta-feira (30), vários explosivos que seriam usados em ataques a bancos no Sertão, durante a continuidade da operação que desarticulou uma quadrilha suspeita deste tipo de crime nos estados da Paraíba e de Pernambuco.

A apreensão aconteceu no Sítio Pau de Ferro, em Santana de Mangueira, que foi um dos locais onde aconteceu a operação da semana passada. Lá, os policiais encontraram os explosivos, munições e outros materiais que pertenceriam ao bando que foi preso.

O material apreendido foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, em Conceição.

CMJP aprova atualização de lei sobre manutenção preventiva dos edifícios da Capital

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 568/2018, que faz uma adaptação aos dias atuais da Lei 11945/2010, que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações, equipamentos e mobiliários públicos e privados da Capital paraibana. Os parlamentares também aprovaram oito Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), derrubaram um Veto do Executivo e mantiveram oito.

 

O PL 568/2018 foi proposto pelo vereador Tibério Limeira (PSB), que defendeu a importância de se criar em João Pessoa uma cultura de prevenção, que poderá ser efetivada com a obrigatoriedade da inspeção periódica dos edifícios da cidade. O parlamentar ainda destacou que o projeto foi elaborado juntamente com representantes das principais entidades ligadas à construção civil, tais como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), a Academia Paraibana de Engenharia, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), que, inclusive, estiveram debatendo a inspeção predial em sessão especial realizada no Plenário da CMJP, em agosto de 2017.

 

A matéria recebeu emendas modificativas, propostas pelo vereador Lucas de Brito (PV), em relação à grafia e à técnica legislativa, além de substitutivas, com o objetivo de aprimorar o conteúdo do projeto apresentado. Dentre as emendas substitutivas propostas por Lucas de Brito, destacam-se: a que aumenta a amplitude de edificações sujeitas às inspeções prediais; a que amplia as inspeções também às obras inconclusas, incompletas, irregulares, em estado de abandono ou ocupação; e a que determina que conste no laudo técnico a indicação apenas de patologias que causem riscos à saúde, segurança ou estabilidade da edificação, e que essas sejam impeditivas da emissão do Certificado de Inspeção Predial.

 

Veto derrubado

 

O Veto do Executivo Municipal derrubado habilita à promulgação o PL 667/2018, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), que institui o ‘Marco Zero de João Pessoa’. De acordo com documento, fica instituído o Marco Zero da cidade de João Pessoa, localizado ao lado da Catedral Basílica Nossa Senhora das Neves, na Praça Dom Ulrico, no bairro do Centro. Ainda segundo o PL, o ponto fixado é definido pela localização geodésica estudada e determinada pelo Poder Executivo, através da Malha de Marcos Geodésicos da Capital paraibana. A Prefeitura terá o prazo de 60 dias para o cumprimento da lei, que entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que, assim que chegaram à Paraíba, os colonizadores iniciaram a construção da igreja Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, que é datada do final do século XIX, no ano de 1894. “O Marco Zero da cidade de João Pessoa representa o seu centro geográfico, a partir do qual todas as medições de distância relativas a ela são estabelecidas, e  marca o local onde a cidade teve origem. Esse Marco Zero destacará essa região, e contribuirá para que se revele aos turistas significativa parte da nossa história e da nossa cultura. Além disso estimulará o turismo local e, por consequência, o desenvolvimento socioeconômico da cidade”, argumentou.

 

Destaque entre os PDLs aprovados

 

Entre os Projetos de Decreto Legislativos aprovados, foram destaque a concessão de cidadania pessoense à professora  Maria de Fátima de Sousa, ao pianista e maestro João Carlos Gandra da Silva Martins, ao comandante da Guarda Civil Municipal de João Pessoa, Diogo Abrantes da Silva Guedes Serra e à enfermeira Thatiany Monteiro Coelho; além da Medalha Cidade de João Pessoa à enfermeira Roberta Barros de Almeida, ao médico Roberto Magliano de Morais e à Rede Globo de Televisão pelos 50 anos do Jornal Nacional.

Na Itália, João Azevêdo apresenta potencial paraibano na Cofindustria italiana

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O governador João Azevêdo apresentou, nesta quarta-feira (20), em Roma, junto com os demais governadores do Nordeste, o potencial econômico e as oportunidades de negócios da Paraíba a empresários e industriais italianos, em evento realizado pela Confindustria Nacional da Itália.

Na oportunidade, o gestor paraibano destacou a capacidade do Estado na produção de energia eólica e solar, os projetos para implantação do estaleiro para reparos navais no município de Lucena e do Polo Turístico Cabo Branco, bem como o trabalho da gestão estadual para ampliar as operações no Porto de Cabedelo.

A apresentação integra a agenda dos governadores do Nordeste, por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), em busca de atração de recursos para áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPPs).

João Azevêdo agradeceu a todos por apresentar o potencial da Paraíba e do Nordeste ao setor produtivo da Itália. “A Paraíba tem um potencial muito grande na produção de energias renováveis, temos um índice solarimétrico e ventos acima da média; e a capacidade e possibilidade de gerar a energia eólica que o Brasil gera hoje, em torno de 15 GW”, destacou.

“Nós também temos possibilidades de investimentos no Porto de Cabedelo e há um grande projeto que está sendo empreendido, o estaleiro para reparos de navios no município de Lucena. Além disso, o saneamento é outra área propícia a receber investimentos, já que uma nova legislação está sendo preparada no Brasil e vai permitir que muitas parcerias público-privadas sejam feitas em todos os Estados”, acrescentou.

Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Na Europa, o Consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e responde por 14,3% do PIB brasileiro. O grupo já cumpriu agendas em Paris e estará em Berlim, na quinta-feira (21) e sexta-feira (22).

Ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro é condenado por improbidade e deve cumprir pena de 6 anos de reclusão

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O ex-prefeito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, Francisco Alípio Neves, foi condenado por atos de improbidade administrativa, em virtude do mesmo ter promovido durante o exercício financeiro de 2009 várias compras e contratações de serviços sem a devida licitação. Na decisão, o juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual, Sivanildo Torres Ferreira, sentenciou o ex-gestor a uma pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, e 100 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
A denúncia do Ministério Público estadual foi julgada procedente para condenar o ex-gestor como incurso nas sanções do artigo 89 da Lei nº 8.666/93 combinado com o artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67.
No recurso, a defesa afirmou que as provas colhidas nos autos demonstram que foram realizados procedimentos licitatórios, ao contrário do que alega o MP. Disse, ainda, que não cabe ao acusado comprovar despesas, apenas homologar os certames e autorizar as despesas. Aduziu, também, que as dispensas de licitação ocorreram dentro do limite previsto em lei, que as provas são insuficientes para embasar a denúncia, entre outros.
Em sua decisão, o juiz Sivanildo Torres observou que as circunstâncias do caso autorizam concluir pela existência do dolo na dispensa e inexigibilidade, já que a Prefeitura realizou dispensa e contratações sem o devido processo licitatório. “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à exigibilidade, é mister a condenação do réu”, ressaltou o magistrado.
Da decisão cabe recurso.