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Reforma da Previdência: Veneziano vota contra; Zé Maranhão e Daniella Ribeiro votam a favor

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) foi o único Senador da bancada da Paraíba a votar contra o texto-base da reforma da Previdência, aprovada em segundo turno. A votação no plenário do Senado foi realizada na noite desta terça-feira, 22 de outubro.

 

A Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e o senador José Maranhão (MDB/PB) votaram a favor da proposta.

 

Na votação em primeiro turno, os três senadores que compõem a bancada paraibana se posicionaram da mesma forma, com Veneziano sendo contra o texto-base e Daniella Ribeiro e José Maranhão votando a favor.

 

O Plenário aprovou em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019) com 60 votos a favor e 19 votos contrários.

Cartaxo recebe integrantes do Fórum dos Administradores Tributários e iniciativa da PMJP será exemplo em evento

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, recebeu, na tarde desta terça-feira (22), dos integrantes do Fórum Permanente dos Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB), o convite para participar do II Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB). O evento, que será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), visa favorecer a integração e a cooperação entre as administrações tributárias das esferas de governo que atuam no Estado.

Luciano Cartaxo destacou a importância de compor o Fórum, principalmente em um momento em que o Brasil está discutindo a reforma tributária. “A Prefeitura de João Pessoa vai participar desse evento para levar sua experiência exitosa da área da tributação e ao mesmo tempo dialogar com os demais municípios paraibanos em relação a essa questão fundamental, no que diz respeito à reforma tributária, que é algo que nos preocupa bastante, pois ela não pode vir para penalizar os municípios. É importante que essa reforma seja aprovada levando em consideração a revisão do pacto federativo, levando mais investimento para as pessoas”, disse o prefeito da Capital.

Na ocasião, o delegado da Receita Federal da Paraíba, Amilton Sobral, informou que a segunda edição do encontro visa sensibilizar ainda mais as prefeituras, garantindo a eficiência na administração. “Os coordenadores do Fórum, que inclui a Receita Municipal do Município, Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal, entre outros, se juntaram para fortalecer as administrações tributárias dos municípios da Paraíba, visando garantir o treinamento e compartilhamento das experiências”, destacou.

Durante o Encontro de Administradores Tributários será realizada uma palestra sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e será mostrando como a PMJP tem realizado essa experiência que é exemplo nacional. Além disso, o evento contará com uma palestra ministrada pelo secretário de finança da PMJP, Max Fábio Bichara, que irá falar sobre reforma tributária. “Nesta edição ganhamos um espaço até maior com essas palestras. Este ano vamos falar sobre os efeitos da reforma tributária para os municípios e a maneira de como está sendo apresentada, trazendo preocupações, pois corre um risco dos municípios de perder a sua autonomia administrativa financeira”, disse Max Fábio Bichara.

Fórum – A PMJP, por meio da Secretaria da Receita, está entre os municípios que integram o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba. Além disso, a Prefeitura de João Pessoa faz parte da organização do FPAT, que está na sua 2ª edição. A criação do Fórum permite a troca de informações, socialização de experiências e o debate sobre temas envolvendo a área tributária.

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência.

Após a aprovação do texto-base, os senadores chegaram a analisar parte dos destaques (propostas para mudar a redação), mas não concluíram essa etapa.

Dos quatro destaques apresentados, dois foram analisados durante a sessão e acabaram rejeitados. A votação será retomada nesta quarta (23), e a sessão está marcada para as 9h.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos) – veja os detalhes mais abaixo.

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisa ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, o texto-base foi aprovado por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Globo

Nada definido: Justiça de 1º Grau deverá decidir quem assumirá vaga de vereador na Câmara de João Pessoa

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Na sessão desta terça-feira (22), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a querela sobre o preenchimento da vaga de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa será resolvida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão seguiu o voto do desembargador Leandro dos Santos, relator do Agravo de Instrumento nº 0800670-50.2019.8.15.0000, interposto pelo suplente de vereador Carlos Antônio de Barros (Carlão do Cristo).
No voto, Leandro dos Santos afirma que deve o Juízo agravado, ao resolver a querela, observar a tese firmada no Incidente de Inconstitucionalidade nº 0807260-43.2019.8.15.0000 e aplicar a regra prevista no artigo 109 do Código Eleitoral para, em ato contínuo, determinar ao presidente da Câmara de Vereadores que convoque o candidato para posse e exercício do mandato. Sem especificar nomes, o relator destacou que só poderá assumir a vaga o suplente que tenha atingido a cláusula de barreira, o que não é o caso do autor do Agravo de Instrumento (Carlão do Cristo), que não obteve o número mínimo de votos para tanto.
A celeuma sobre quem deve assumir uma cadeira na Câmara Municipal começou com a renúncia do então vereador Eduardo Carneiro, que se elegeu deputado estadual no pleito de 2018. Com a renúncia dele, o suplente Carlão do Cristo foi empossado pela mesa diretora da Casa. Um outro suplente, Marcílio Ferreira, ingressou com ação na Justiça visando barrar a posse.
Em decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a posse foi suspensa, fato que levou o suplente Carlão a ingressar com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça. Na sessão realizada no dia quatro de junho deste ano, a Câmara, acolhendo proposição do desembargador Leandro dos Santos, instaurou o Incidente de Inconstitucionalidade referente ao parágrafo único do artigo 112 do Código Eleitoral.
Na sessão do dia 26 de setembro foi concluído pelo Pleno do TJPB o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade nº0807260-43.2019.8.15.0000, tendo sido firmado o entendimento de que é permitido ao primeiro suplente do partido, ou da coligação, assumir o mandato, sem ter atingido a cláusula mínima de desempenho, apenas em caráter temporário, sendo vedada a titularidade do mandato por suplente que não preencha todas as condições de elegibilidade, dentre as quais destaca-se o número mínimo de sufrágios.

Justiça dá prazo de 6 meses para prefeito Roberto Feliciano reformar escola municipal de Sapé; veja

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Em Sapé, prefeito Roberto Feliciano volta a 'inchar' folha de pessoal na Prefeitura
Roberto Feliciano
O Município de Sapé terá o prazo de seis meses para realizar todas as reformas na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Açude do Mato, sob a pena da aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por mês integral de atraso, quantia essa que deverá ser revertida para o Fundo da Infância e da Juventude da cidade. Este foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao apelo da Prefeitura e provê o recurso interposto pelo Ministério Público estadual. O relator foi o juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado em substituição ao desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Trata-se da Apelação Cível nº 0003486-96.2012.815.0351 interposta pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Município de Sapé contra a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca, nos autos da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer proposta pelo MPPB contra a edilidade. Por meio de inspeção, o MP constatou diversas irregularidades no funcionamento e na estrutura física da escola, dentre elas, inexistência de extintores de incêndio, não funcionamento da biblioteca, irregularidades na instalação elétrica, infiltrações e falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, ocasionando a instauração de um Procedimento Administrativo, que resultou no processo judicial.
Na primeira instância, o magistrado julgou procedente em parte o pedido para condenar o Município de Sapé a proceder a reforma, suprindo algumas irregularidades (funcionar a biblioteca; instalar extintores; ajustar as instalações elétricas, promover a acessibilidade e fornecer material didático), no prazo de seis meses, tendo em vista os demais itens já terem sido atendidos, conforme a sentença. O MP interpôs o recurso de apelação asseverando que a sentença não analisou todos os pedidos formulados, bem como, que o Município não sanou as falhas elencadas.
Por outro lado, a edilidade interpôs o recurso apelatório, alegando a implementação dos direitos fundamentais, o controle judicial das políticas públicas, a reserva do possível e a impossibilidade de condenação em multa diária.
No voto, o juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga ressaltou que demonstradas as irregularidades estruturais na escola municipal, pondo em risco a integridade física e a vida dos alunos e funcionários, é dever do ente público promover sua devida reparação, em consonância com o que estabelece o artigo 206 da Constituição Federal.
“A Administração Pública não pode simplesmente arguir a falta de recursos financeiros como condição limitante de políticas públicas. A chamada reserva do possível é baliza para a implementação planejada e sustentável dos dispêndios públicos frente à limitação natural dos recursos. Entretanto, o gestor público não pode se afastar dos comandos constitucionais que determinam tais políticas, que não podem ser vilipendiadas no planejamento público”, asseverou.
O magistrado invocou, ainda, entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal, no sentido da possibilidade de o Poder Judiciário determinar à Administração Pública a adoção de medidas que assegurem direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, sem que isso configure violação do Princípio da Separação dos Poderes.
“Não há ferimento à independência e à harmonia dos Poderes quando a pretensão da demanda consistir em tutela de direito fundamental essencial, sendo dever do Judiciário garantir a observância desses princípios por parte das entidades governamentais”, salientou Onaldo Rocha.
Da decisão cabe recurso

Bate-boca na Câmara: Eliza Virgínia acusa Sandra Marrocos de defender o aborto, à prostituição e a legalização de drogas

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (22), as vereadoras Eliza Virgínia (Progressistas) e Sandra Marrocos (PSB) debateram sobre ações de seus respectivos mandatos. Eliza Virgínia anunciou o lançamento de um aplicativo para denúncia sobre doutrinação ideológica nas escolas, e criticou palestra proferida por Sandra Marrocos, que se defendeu esclarecendo sobre conteúdo apresentado e faixa etária dos ouvintes.

 

A vereadora Eliza Virgínia iniciou seu pronunciamento apresentando o aplicativo ‘Alô Educação’. “Os alunos e seus pais agora vão poder denunciar quando se sentirem prejudicados nas escolas, principalmente quando ocorrer doutrinação ideológica. Estou lançando o aplicativo ‘Alô Educação’, que vai garantir denúncias anônimas sobre doutrinação nas unidades de ensino”, anunciou a parlamentar. A vereadora progressista ainda comunicou que, ao levar denúncias sobre doutrinação em escolas da Capital ao Ministério Público (MP), foi informada de que algumas unidades já estavam sendo investigadas.

 

Eliza disse ainda que não poderia ficar alheia ao que acontece nas escolas da cidade, e exibiu um vídeo da vereadora Sandra Marrocos em sala de aula, criticando o fato da parlamentar, segunda ela, estar doutrinando crianças e adolescentes sobre sexo e ideologia de gênero.

 

Dirigindo-se à vereadora Sandra Marrocos, Eliza Virgínia cobrou sororidade. “A vereadora fala tanto em sororidade e não me defendeu contra meias verdades da mídia. A senhora defende o incentivo à prostituição, ao aborto, à legalização das drogas e à expulsão das mulheres do esporte, ao defender que transexuais tirem as mulheres do seu lugar de direito”, afirmou Eliza.

 

“A senhora vai ter que provar onde eu defendo o aborto, vai responder criminalmente. Também vai ter que provar que eu defendo as drogas e incetivo a prostituição. Sou cristã, temente a Deus, defendo a vida e o respeito às mulheres. A senhora está mexendo com minha espiritualidade. Não defendo o abordo, e sim a vida das mulheres”, arguiu Sandra Marrocos.

 

Eliza ainda replicou Sandra, alegando que quem defende a descriminalização da maconha, defende as drogas; quem defende a mulher em detrimento à vida que ela carrega, defende o aborto; e quem defende os locais de prostituição, defende a prostituição.

 

Por sua vez, Sandra Marrocos esclareceu sobre o conteúdo da palestra que criou toda celeuma. “Pelo quarto ano consecutivo, na noite de ontem (21), fui palestrar para estudantes da faixa etária entre 18 e 60 anos, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), sobre o combate à violência contra a mulher. Na minha explanação, falei sobre a diferença entre sexo e gênero, que é tão importante para fomentar políticas públicas para as mulheres”, explicou.

 

A vereadora socialista exibiu o conteúdo utilizado na palestra, na qual foram abordados os seguintes temas: o conceito da violência doméstica e sua tipificação com a Lei Maria da Penha (11340/2006); a alteração do Código Penal; a violência contra a mulher no Brasil e na Paraíba; os serviços e instituições de proteção à mulher. “Foi esta minha fala, na noite de ontem, para estudantes de 18 a 60 anos. Não havia crianças na sala. Vou continuar lutando para combater a violência contra à mulher, ninguém vai me impedir de ir aos lugares defender as mulheres”, garantiu Sandra.

 

Alegando que pensava se tratar de uma palestra para crianças e adolescentes, a vereadora Eliza Virgínia pediu desculpas pelo mal entendido. “Se a senhora diz que estava com alunos de 18 a 60 anos, então, não vejo problema, porque podemos conversar sobre tudo com pessoas maiores de idade. Então, eu retiro o que disse e peço desculpas a senhora”, se desculpou Eliza.

Vereador parabeniza ação diplomática da Câmara que projetou JP nos Estados Unidos

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O vereador Bruno Farias (Cidadania) enalteceu a iniciativa diplomática da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em projetar as potencialidades da Capital paraibana nos Estados Unidos. A partir da participação do documentário da TV Câmara ‘Essência’ no 12º Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF), uma comitiva da CMJP cumpriu uma agenda de atividades junto à prefeitura de Los Angeles, Consulado Brasileiro e Brazil California Chamber of Commerce (BCCC), durante a última semana. O objetivo foi evidenciar João Pessoa como destino promissor nas áreas de  turismo, economia, audiovisual e Tecnologia da Informação (TI), focando no intercâmbio de atividades entre ambas as cidades.

 

“Quero celebrar a Câmara e aplaudir os diretores do ‘Essência’, o servidor Lúcio César Fernandes e o secretário de Comunicação da CMJP, Lael Arruda, além de toda equipe da TV Câmara. Dá um orgulho imenso ver um produto genuinamente nosso receber premiações internacionais Brasil a fora, e saber que o audiovisual paraibano está sendo incentivado. Das 48 produções do LABRFF, cinco foram de João Pessoa, sendo uma nossa e quatro produzidas com apoio da Prefeitura”, informou Bruno Farias, lembrando que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também participaram das atividades diplomáticas e comerciais nos Estados Unidos.

 

Entre os eventos cumpridos pela comitiva, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu o Certificado Internacional LABRFF – Instituição Apoiadora da Cultura Brasileira, na quarta-feira (16); firmou parcerias com a BCCC; e ganhou o Prêmio de Reconhecimento Especial por Conteúdo da Obra no LABRFF, na quinta-feira (17).

 

“Nosso documentário foi premiado duas vezes. Parabenizo nossa equipe de comunicação, o secretário Lael Arruda, o cineasta Lúcio César e todos que fazem parte da TV Câmara. Muito nos honra ser a única TV pública a participar desse festival internacional. Pensamos e planejamos uma agenda política para trazer reflexos positivos para o país”, afirmou o presidente da CMJP, João Corujinha (DC).

 

Bruno Farias destacou que os contatos estabelecidos com entidades e empresas dos Estados Unidos serviram para projetar João Pessoa e suas potencialidades. “Estávamos com empreendedores, mostrando como João Pessoa é atrativa no turismo, enfatizando que nossa cidade pode contribuir com produções audiovisuais como as da Netflix, e evidenciando a cidade como polo atrativo de empresas de Tecnologia da Informação, haja vista as iniciativas do Extremotec. Os acordos e parcerias formalizados podem render investimentos para nossa cidade. Creio que, nesses 70 anos da CMJP, não há registro de uma ação como esta, do ponto de vista diplomático e comercial a nível internacional”, observou o parlamentar.

 

Em aparte, Raíssa Lacerda (PSD) parabenizou todos os envolvidos com o documentário ‘Essência’, por ser uma obra que combate qualquer tipo de preconceito com o ser humano. “A presidência da Casa e o mandato de Bruno Farias estão de parabéns pela grandeza em representarem João Pessoa fora do País”, reconheceu a vereadora. “Vocês foram ‘vender’ João Pessoa. Além disso, uma Câmara Municipal teve a chance que grandes autoridades têm de participar desse tipo de atividade. Que mais eventos como este possam acontecer”, complementou Eliza Virgínia (Progressistas).

Governo e órgãos ambientais definem ações de combate a manchas de óleo em praias

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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (22), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com instituições e órgãos ligados ao meio ambiente, além de representantes de prefeituras do Litoral da Paraíba, ocasião em que foi discutida a situação das manchas de óleo nas praias nordestinas e traçadas estratégias de ações, caso o Estado venha a ser afetado pelo problema.

A ampliação do grupo de trabalho, que ficará encarregado de encaminhar e definir ações técnicas e operacionais, a intensificação do monitoramento das áreas mais vulneráveis do Litoral paraibano, bem como o monitoramento aéreo, o estudo das correntes marinhas com o auxílio da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a realização de campanhas de esclarecimento voltadas à sociedade civil foram algumas das ações encaminhadas na reunião. Na oportunidade, os gestores também discutiram questões relacionadas às barreiras de contenção e possível recolhimento e destinação de resíduos.

O governador João Azevêdo também anunciou que o Governo irá elaborar um documento destinado aos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional para manifestar a preocupação do Estado com o problema que afeta as praias do Nordeste e precisa de respostas efetivas de órgãos como a Defesa Civil Nacional.

Representantes das Secretarias de Estado da Infraestrutura e do Meio Ambiente e da Comunicação Institucional, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Gabinete Militar, Capitania dos Portos, 1º Grupamento de Engenharia, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Petrobras, além das Prefeituras de  Pitimbu, Conde, João Pessoa, Cabedelo, Lucena, Mataraca, Baía da Traição e Rio Tinto participaram da reunião.

O chefe do Executivo estadual destacou que a Paraíba ainda não foi atingida por grandes manchas, mas atua em parceria com diversos órgãos para definir ações com o objetivo de evitar risco de grandes danos ambientais.  “Esse cenário preocupa todos os Estados do Nordeste, nós identificamos pequenos resíduos em algumas praias que já foram eliminados, entretanto, precisamos nos precaver e foi para isso que realizamos essa reunião para traçarmos um plano diante de uma possibilidade; nós estamos organizando ações, em conjunto com a Capitania dos Portos, o Ibama e outras instituições, pois queremos estar prontos para dar respostas e nos precaver de todas as formas possíveis, em caso de sermos atingidos por esse problema”, explicou.

O superintendente da Sudema, Anníbal Peixoto, afirmou que o monitoramento diário realizado pelo órgão tem atestado a balneabilidade das praias do Litoral paraibano. Além disso, ele garantiu que o trabalho será intensificado a partir de agora. “A Sudema já vem fazendo esse monitoramento com a ajuda de outros órgãos envolvidos e das marinas e esse trabalho vai ser intensificado na parte dos estuários, dos corais e dos nossos arrecifes. Na Paraíba, a quantidade de material que foi jogado nas nossas praias foi muito pequena e hoje o que temos são apenas alguns materiais em forma de piche”, explicou.

O capitão de fragata da Capitania dos Portos da Paraíba, Rodrigo Godoy, apresentou o trabalho de acompanhamento da situação das praias da Paraíba, em conjunto com os órgãos ligados ao meio ambiente, e detalhou o quantitativo de pessoal e de equipamentos que estarão disponíveis, em caso de necessidade. Ele também disponibilizou os números 0800 2813071 e 99302-9294 (WhatsApp) para a população fazer denúncias de possível poluição ambiental.

“Essa reunião ofereceu a possibilidade de levantarmos todos os recursos e construirmos ações imediatas para que a gente possa enfrentar esse problema, evitando prejudicar os arrecifes e corais que existem no litoral paraibano. Esse é um caso inédito em virtude das características dessa poluição e todos os indícios estão sendo estudados para que essa questão seja elucidada”, disse.

O chefe do Estado Maior do Exército, coronel José Luis Santos, também assegurou a disponibilidade de tropas para auxiliar órgãos estaduais e municipais na Paraíba. “Estamos fazendo planejamento e, caso sejamos acionados, estamos prontos para ajudar. O efetivo que temos na Paraíba é suficiente para fazermos a limpeza, caso haja a necessidade, mas, se for necessário, pediremos reforços”, assegurou.

“O Ministério do Meio Ambiente instaurou um Plano Nacional de Contingência, através do Gabinete de Acompanhamento e Avaliação que está sediado em Salvador, para o acompanhamento e monitoramento de todos os incidentes na costa do Nordeste. Nós estamos atuando na vistoria dos locais e, assim que é detectada qualquer mancha de óleo, diversas ações são feitas para retirar o material, verificar se há fauna atingida e destinar o material”, falou o superintendente do Ibama na Paraíba, Arthur Navarro.

Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Paraíba, coronel Marcelo Araújo, também garantiu a disponibilidade de pessoal e de equipamentos para possíveis operações. “Essa foi uma reunião muito pertinente e importante para verificarmos o comportamento da nossa orla e a nossa instituição vai atuar de forma muito forte porque vamos disponibilizar embarcações, jet-skis e mergulhadores, se for o caso, para auxiliar toda a equipe que está mais forte, unida e solidária para monitorar e resolver uma situação tão preocupante”, acrescentou.

Apoiado pela Prefeitura, jovem atleta de Campina Grande conquista medalha de prata em Campeonato Mundial de Karatê

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Com apoio da Prefeitura de Campina Grande, o carateca campinense Eduardo Filho, mais conhecido como Duduzinho, de 13 anos de idade, conquistou medalha de prata na 5ª edição do Campeonato Mundial de Karatê, realizado entre os dias 17 e 20 deste mês, em Fortaleza (CE).

Duduzinho, que é natural de Campina Grande,  tem recebido apoio da Prefeitura para a compra de passagens. O prefeito Romero Rodrigues e o secretário Bruno Cunha Lima (Chefia de Gabinete) se empenharam no suporte ao jovem atleta nas competições realizadas em Brasília (DF) e Uberlândia (MG), onde aconteceu neste ano o campeonato brasileiro.

Na competição de Fortaleza, realizada no último final de semana, participaram cerca de mil atletas de 32 nacionalidades, na faixa etária dos 12 aos 20 anos. O campeonato foi organizado pela Federação Cearense de Karatê Esportivo (FCKE) e pela Confederação Esportiva e Educacional Brasileira de Karatê (CEEBK).

As conquistas da medalha de prata e do título aconteceram no mesmo dia do aniversário de Duduzinho. Segundo a família do atleta, o jovem  começou a praticar karatê com apenas quatro anos de idade. Atualmente, ele é o faixa preta mais jovem da região Nordeste, acumulando 120 títulos, entre campeonatos escolares, estaduais, opens, nacionais e, agora, os mundiais.

Duduzinho foi sete vezes campeão paraibano, além de bicampeão dos jogos escolares; campeão brasileiro escolar em 2017; vice-campeão brasileiro em 2018 e possui seis títulos em Opens Nacionais. Duduzinho já está se preparando para o Panamericano 2020.

“A Prefeitura de Campina Grande sempre nos ajudou. É justo enfatizar a ajuda do prefeito Romero Rodrigues, sempre muito solícito com a gente e não mede circunstâncias. Assim também tem sido o secretário-chefe do Gabinete, Bruno Cunha Lima”, declarou Eduardo Santos Lima, pai de Duduzinho.

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ALPB se instala em Patos nesta quarta com sessão itinerante, reunião da CPI do Feminicídio e Comissão de Educação

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará uma série de atividades na cidade de Patos, Sertão paraibano, nesta quarta-feira (23). Os trabalhos serão iniciados às 09h com inspeção da Comissão de Educação, Cultura e Desporto em escolas públicas estaduais da cidade. Em seguida, às 10h, acontecerá reunião da CPI do Feminicídio, no auditório da Subseção da OAB, localizada na rua João de Barros, 304, no bairro Brasília.

No perídio da tarde, às 14h30, será realizada, no Fórum Miguel Sátiro, a sessão itinerante, que incluirá todos os trâmites das sessões ordinárias da ALPB, como pequeno expediente, ordem do dia e votação de projetos. Serão apreciadas matérias relacionadas à cidade e região.  Após a ordem do dia, a sessão será transformada em sessão especial, em homenagem aos 116 anos de emancipação política de Patos.

Na ocasião, será concedido o título de cidadania paraibana ao deputado Dr. Érico e a Irmã Aparecida Graciele da Costa. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou que essa é a terceira sessão itinerante da atual legislatura. No mês de agosto, a primeira atividade foi realizada na cidade de Cajazeiras. Já a cidade de Alagoa Grande recebeu no mês de setembro a sessão, que também homenageou o centenário de Jackson do Pandeiro.

“Vamos participar dessa sessão com a maior satisfação, aproximando e mostrando ao povo do Sertão o trabalho diário da Assembleia Legislativa. Nós queremos mostrar o compromisso dessa legislatura com o povo da Paraíba. Teremos uma sessão excelente, com uma grande participação popular”, destacou.

A sessão será transmitida pela TV Assembleia, através dos canais 40.2 (TV aberta), 15.2 (Campina Grande), 14.2 (Patos e Região – TV aberta), 11 na net e 340.2, na Sky, GVT e Claro. Também será exibida pelo site e pelas redes sociais do Legislativo (www.al.pb.leg.br e www.youtube.com/legislativopb).

CPI do Feminicídio – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de enfrentamento ao Feminicídio da ALPB vai realizar reunião itinerante na cidade de Patos, às 10h. O encontro ocorre no auditório da OAB e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Executiva de Defesa da Mulher.

A CPI do Feminicídio tem o objetivo de apurar, debater e indicar políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado. Atualmente, a Comissão realiza o processo de oitivas, e já ouviu integrantes de diversos órgãos do sistema de Justiça, representantes da Universidade Federal da Paraíba e dos Movimentos Sociais e Feministas, a fim de discutir avanços e desafios de investigações nos casos de violência contra a mulher.

Comissão de Educação – Outra ação em Patos, será da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que realiza sua primeira reunião descentralizada. Presidida pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Comissão vai realizar uma vistoria em algumas escolas públicas estaduais. A sugestão, feita pelo deputado estadual Dr. Érico, que é da região, foi acatada pelos demais membros da Comissão.

Serviço

Quarta – 23 outubro

1 – Inspeção em escolas no âmbito da Comissão de Educação
Local: Escolas da região
Hora: 9h

2 – Reunião da CPI do Feminicídio
Local: Subseção da OAB-PB em Patos
Hora: 10h

3 – Sessão Ordinária Itinerante
Local: Fórum Miguel Sátiro
Hora: 14h30