Ministério Público pede e TJ determina transferência de R$ 50 milhões para pagamento de precatórios do Estado
Por suposta fraude, concurso do IFPB é investigado pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na realização de um concurso realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), realizado em 2018. A abertura do procedimento, que é conduzido pelo procurador da República, Yordan Moreira Delgado, foi publicada no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (21).
O processo seletivo para cursos técnicos presenciais foi realizado no período de 17 de setembro a 19 de outubro do ano passado, para ingresso na modalidade Integrado ao Ensino Médio, no ano letivo de 2019, ofertados pelos Campi Cabedelo, Cabedelo Centro, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santa Rita e Sousa.
Dentre as irregularidades apontadas, com base em denúncia apresentadas por candidatos, houve falhas na distribuição de provas ampliadas aos candidatos que fizeram prévia solicitação; bem como nos procedimentos voltados à prevenção de fraudes à lisura do concurso, tais como ausência de inspeção de candidatos na entrada e saída das salas, utilização de telefone na sala onde as provas seriam realizadas e utilização de aparelho auditivo por candidato.
O presidente da Compec, Simão Pedro, informou que o IFPB ainda não foi notificado formalmente da abertura do inquérito, mas que, tão logo isto aconteça, prestará todas as informações necessárias para esclarecer os fatos apontados na denúncia. Jornal da Paraíba
Polícia mobiliza mega-operação para desarticular plantação de maconha, mas é surpreendida com plantio legal; entenda
Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar até uma plantação de maconha legalizada, em João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (21). No local funciona a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que possui autorização judicial e é a única entidade que pode cultivar maconha com fim medicinal no país.
De acordo com o capitão Sena, a denúncia anônima relatou que uma casa de três andares, que fica ao lado da Abrace, fazia o cultivo de maconha. A associação foi vista como um anexo da residência, fazendo com que os policiais chegassem até o local. Além das viaturas, o helicóptero da PM participou da ação.
Um funcionário que estava na associação recebeu os policiais e apresentou os documentos que comprovam a autorização do cultivo. De acordo com a assessoria da Abrace, não houve qualquer abuso durante a abordagem feita pela PM.

Ainda conforme a assessoria, o local – que dispõe de muros altos, cerca elétrica e um portão moderno que só é aberto com autorização dada pelo interfone – é seguro e com isso, não será preciso a mudança de endereço após a denúncia.
A associação
A Abrace Esperança é uma organização não-governamental que funciona desde 2017 e produz, além do óleo de maconha para pacientes com prescrição médica, a pomada a base de maconha, um spray de canabidiol e está em fase final de desenvolvimento de um supositório, para pacientes em casos extremos de crises epilépticas.
A associação já atendeu cerca de 900 pacientes em todo o país desde a autorização judicial e atualmente possui mais de 700 pacientes ativos até janeiro. Pelo menos 86 pacientes recebem o canabidiol de graça por não terem condições financeiras. A meta é até 2022 atender 10 mil pessoas.
G1 Paraíba
Em Patos, teto desaba e aulas em em escola são suspensas
Uma escola pública de Patos, no Sertão da Paraíba, foi interditada e teve as aulas suspensas após o teto de uma das salas de aula da instituição desabar na noite da quarta-feira (20). De acordo com a assessoria de comunicação do município, no momento em que o teto caiu apenas o vigilante estava no local, e ninguém ficou ferido. A previsão é de que as aulas sejam retomadas em até 12 dias.
O caso aconteceu na Escola Municipal Professor Manoel de Sousa Oliveira, localizada na rua Sebastião Queiroz, no bairro São Sebastião. Conforme a assessoria do município, a escola possui cerca de 120 alunos matriculados. Todas as aula foram suspensas, mas, segundo o município, o ensino dos alunos não será prejudicado.
Ainda segundo a assessoria, uma vistoria preliminar realizada na escola pela Secretaria de Infraestrutura, na manhã desta quinta-feira (21), constatou que o teto da sala de aula desabou por causa de uma madeira na estrutura que já estava deteriorada.
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Teto de sala de aula desabou na noite da quarta-feira (20), em Patos, no Sertão da PB — Foto: Ascom Prefeitura de Patos/Divulgação
A escola precisou ser interditada para que seja feita uma perícia no local, que vai determinar se há comprometimento de todo o resto da estrutura da escola. A assessoria informou ainda que a Secretaria de Educação do município vai se reunir com o setor pedagógico da escola para avaliar se haverá prejuízo no ensino dos alunos.
“Felizmente aconteceu à noite. São coisas imprevisíveis que acontecem. Nós estamos aqui na escola com o secretário de Infraestrutura e com o engenheiro, pra ser feito um laudo, onde já se averiguou de imediato que não foi cupim, e sim um problema na madeira. Quanto às aulas, nós já estamos praticamente no fim do ano letivo e nós vamos sentar com a equipe pedagógica e ver quantas aulas ainda faltam”, disse a secretária de Educação, Socorro Chaves.
De acordo com o engenheiro Marcus Vinícius, será feita uma vistoria completa na escola. “Na vistoria preliminar que nós fizemos, nós identificamos que foi um problema em uma das linhas da tesoura, que sustenta a coberta, então nós solicitamos uma limpeza do local pra gente ter um acesso melhor para continuar a perícia e identificar todos os problemas e realizar uma vistoria geral na escola”.
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Teto de escola municipal em Patos desabou durante à noite, mas ninguém ficou ferido — Foto: Ascom Prefeitura de Patos/Divulgação
G1 Paraíba
Cesta Básica compromete quase 51% da renda de quem recebe salário mínimo
Está disponível no site do Procon de Campina Grande a pesquisa de preços comparativos de produtos da cesta básica, referente ao mês de novembro. O levantamento, realizado no dia 19 deste mês, em doze supermercados da cidade, aponta que neste período o preço médio da cesta complementar de alimentos foi de R$ 508,23.
O valor compromete quase 51% da renda de um trabalhador que recebe um salário mínimo mensal. Em comparação ao mês de outubro, o valor apresentou uma pequena redução, de 0,39%.
De acordo com o levantamento referente à novembro, o menor valor da cesta básica regional encontrado foi R$ 462,69. Já o maior, R$ 588,22.
“O consumidor que pesquisar pode ter uma economia de até R$ 125,53 comprando no supermercado com o melhor preço. E mesmo fazendo uma boa pesquisa, o consumidor deve ficar atento às especificações contidas na embalagem, como prazo de validade, composição e peso líquido do produto antes de se decidir pela compra”, orientou Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal.
Confira a lista completa de produtos pesquisados no site https://procon.
Governo do Estado vai apoiar municípios em projetos para viabilizar fim dos lixões
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu com representantes do Ministério Público da Paraíba e Governo do Estado para discutir estratégias de apoio do Estado aos municípios no tocante ao fim dos lixões e a correta destinação dos resíduos sólidos. Durante o encontro, foi informado que a secretária de Desenvolvimento e da Articulação Municipal Ana Cláudia Vital do Rêgo vai cuidar pessoalmente da resolução do problema dos lixões. O Executivo Estadual deve viabilizar a destinação de recursos aos municípios que serão executados através do Pacto Social assinado pelas prefeituras com o Governo.
A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e teve a participação do procurador Francisco Sagres; do 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha; do promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho; da secretária de Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo; do presidente da Famup, George Coelho; e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.
O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou a importância da parceria do Estado na busca da solução viável e de sustentabilidade para o problema dos lixões. “Estamos procurando resolver definitivamente essa questão ambiental e fazer com que o regime seja correto”, disse.
O procurador-geral destacou a importância do apoio que o Estado ao projeto “Fim dos Lixões” para solução definitiva do problema dos lixões nos municípios, ressaltando o impacto social da iniciativa. O projeto é desenvolvido pelo MPPB, em parceria com a Famup, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Ministério Público Federal. Através do projeto, o MP propõe aos prefeitos a assinatura de dois acordos: um de não-persecução penal (com o compromisso de não mais destinar os resíduos aos lixões no prazo de um ano) e um termo de ajustamento de conduta (para recuperação da área degradada, no prazo de cinco anos).
A secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo informou que está sendo realizado um levantamento orçamentário para definir o valor do recurso, que será apresentado ao governador . A secretária Ana Cláudia Vital também ressaltou a importância do projeto. “Trata-se do resgate de cidadania para todos os que vivem nessa região e solução de problema ambiental”, disse. Ainda segundo a secretária, outras secretarias deverão se integrar como as de Educação, Saúde e Recursos Hídricos.
O procurador Francisco Sagres relatou que o apoio do Estado vai incentivar os municípios a adotar as providências que estão sendo apontadas pelo Ministério Público e órgãos parceiros como as mais viáveis para os municípios. “Com a participação de todos, MP, MPF, Famup, Ibama, Sudema, vamos equacionar um problema de ordem ecológica. Então, estou feliz com a dispisição do Estado em contribuir com essa atividade e com a certeza com isso ganharemos muito mais força para alcançarmos nosso objetivo”, enfatizou.
Para o procurador Alvaro Gadelha, o Estado está encampando um dos mais importantes projetos desenvolvidos pelo Ministério Público. “Trabalhar pelo meio ambiente, sobretudo nessa questão do lixão, significa lençol freático limpo, sociedade bem acolhida e, consequentemente, no futuro, deixar um legado de trabalho em prol da sociedade”.
Romero cumpre agenda em ministérios e Congresso, nesta quinta
O prefeito Romero Rodrigues embarcou, na tarde desta quarta-feira, 20, para Brasília. Acompanhado do secretário Diogo Flávio Lyra Batista, do Planejamento, Romero manterá uma série de reuniões em dois ministérios – Desenvolvimento Regional (MDR) e Economia – e no Congresso Nacional.
No Desenvolvimento Regional, nesta quinta, o prefeito e o secretário serão recebidos pelo assessor especial Marcos Porto, para tratar sobre projetos de mobilidade urbana encaminhados pela Prefeitura de Campina Grande ao governo federal, cuja liberação de recursos há a expectativa de que ocorra ainda este ano.
Uma outra reunião importante na agenda de Romero em Brasília, desta vez no Ministério da Economia, é com o subsecretário Nacional de Planejamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Fábio Ono. Com Ono, o prefeito e o secretário Diogo Flávio tratarão sobre o novo marco legal para as concessões de saneamento, avaliarão parcerias federais com base nas diretrizes do Plano Estratégico Campina 2035 e até a utilização da linha férrea de Campina Grande.
No Congresso – Faz parte da agenda de Romero Rodrigues na Capital Federal uma série de reuniões com congressistas paraibanos, notadamente aqueles com ligações políticas com Campina Grande. Entre as reuniões agendadas, encontros com a senadora Daniella Ribeiro e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
Batalhão de Motos apreende drogas em ações de combate ao tráfico em João Pessoa
As comunidades do Gadanhe, no bairro Padre Zé, e Paulo Afonso, no bairro de Jaguaribe, foram alvos das ações de combate ao tráfico de drogas na Capital, nessa quarta-feira (20), com a atuação do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos). O resultado foi a apreensão de cocaína, maconha, balanças de precisão, munições e dinheiro da movimentação da venda de entorpecentes.
A primeira ação foi na comunidade do Gadanhe e contou com a presença dos cães farejadores do Canil do Batalhão de Operações Especiais. Na ocupação realizada pela PM na localidade, foram encontradas 51 embalagens com cocaína, um simulacro de arma de fogo, munições de três calibres diferentes, três balanças de precisão e mais de um quilo de maconha, sendo que parte da droga já estava embalada em 40 sacos prontos para a venda. O dono do material segue procurado.
Depois foi a vez da comunidade Paulo Afonso, onde os policiais do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) prenderam uma suspeita de 37 anos com maconha e dinheiro que teria sido proveniente da venda de entorpecentes. Os dois casos foram levados para a Central de Flagrantes, no Geisel.
Em Campina Grande – 28 papelotes de maconha prontos para a venda foram apreendidos no bairro da Ramadinha, após abordagem a dois suspeitos, de 24 e 21 anos. Ainda no município, um homem de 22 anos foi preso tentando arremessar 2kg de maconha para dentro do Presídio do Serrotão.
Polícia apreende arsenal com suspeito de fabricar armas na cidade de Cruz do Espírito Santo
A Polícia Militar apreendeu seis armas artesanais, pólvora, espoletas, chumbo e cartuchos de três calibres diferentes, nessa quarta-feira (20), na cidade de Cruz do Espírito Santo, após uma denúncia de que em uma casa estaria funcionando uma fábrica de armas de fogo.
Os policiais do 7º Batalhão foram até o local, que fica no assentamento Nova Helena, na zona rural do município, cercaram a residência e apreenderam todo o arsenal. Um suspeito de 44 anos foi preso em flagrante. Ele não revelou quem estaria usando as armas encontradas na casa.
O homem foi apresentado com todo o material apreendido, na delegacia de Cruz de Espírito Santo.
‘Operação Contenda’ prende suspeitos de homicídios, tráfico e posse de armas de fogo na região de Catolé do Rocha
A Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, por meio do trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar, realiza na manhã desta quinta-feira (21) mais uma ação de enfrentamento aos crimes contra a vida no Estado. A operação intitulada ‘Contenda’ tem como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor de suspeitos de assassinatos, tráfico de drogas e posse ilegal de armas de fogo no Sertão, mais especificamente nas cidades de Catolé do Rocha, São Bento e Brejo dos Santos, e também em Recife (PE).
Desde o início da manhã, nove pessoas foram presas. Também foram apreendidos armas de fogo, munições, carros e motos roubadas. Os presos e o material estão sendo conduzidos à Delegacia Seccional de Catolé do Rocha.
Neste ano, de janeiro a outubro, as ações de prevenção e repressão qualificadas das forças de segurança estaduais resultaram em uma queda de 22% no registro de crimes contra a vida no Estado. O trabalho faz parte do Programa Paraíba Unida pela Paz, que também já apreendeu mais de uma tonelada de drogas e mais de 3 mil armas de fogo no mesmo período.