O governador João Azevêdo se reúne nesta terça-feira (22) com representantes de órgãos e instituições ligadas ao meio ambiente – estadual e federal –, bem como das prefeituras dos municípios do Litoral paraibano, para discutir a situação das manchas de óleo nas praias nordestinas e traçar estratégias de ações no caso da Paraíba ser atingida pelo problema. A reunião está prevista para as 9h, no Salão Azul do Palácio da Redenção.

Participarão da reunião as Secretarias de Estado da Infraestrutura e do Meio Ambiente e da Comunicação Institucional, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Gabinete Militar, Capitania dos Portos, 1º Grupamento de Engenharia, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ibama, ICMBio e Petrobras, além das Prefeituras de  Pitimbu, Conde, João Pessoa, Cabedelo, Lucena, Rio Tinto, Baía da Traição e Mataraca.

Embora no momento não haja notícias de manchas de óleo e o litoral da Paraíba ter sido o menos afetado por esse desastre ambiental, tendo em vista a formação das nossas correntes marítimas, o Governo do Estado vem se preocupando com o agravamento da situação nas praias do Nordeste, especialmente após o aparecimento de novas manchas no litoral de Alagoas e Pernambuco.

A Paraíba, inclusive, possui um grupo de trabalho, composto por representantes da Sudema, Capitania dos Portos, Ibama, ICMBio, Prefeituras de Conde, Cabedelo e João Pessoa, que faz acompanhamento e monitoramento diário do litoral, contando também com a colaboração dos donos de marinas, catamarãs e pescadores. Acompanhado por biólogos, o grupo realizou mergulhos, nos dias 14, 15 e 16 deste mês, em áreas de corais constatando que não há manchas de óleo.

Conforme relatório da Sudema, o primeiro caso noticiado da presença de óleo nas praias do litoral da Paraíba foi no município do Conde, no dia 30 de agosto, quando nove praias (Tambaba, Arapuca, Coqueirinho, Tabatinga, Carapibus, Jacumã, do Amor, Gramame e Barra de Gramame), numa extensão de aproximadamente 20 km de orla, foram atingidas por fragmentos de óleo cru. Logo em seguida, no dia 1º de setembro, as manchas atingiram a Praia do Bessa, em João Pessoa, e mais quatro praias no município de Cabedelo.

O relatório da Sudema atesta ainda que as praias atingidas naquele momento estão próprias para o banho, bem como livres do material (óleo cru) depositado na areia. Os testes de balneabilidade constatam também  que o evento não trouxe repercussões à qualidade da água no litoral paraibano.

Para marcar a passagem do centenário do músico paraibano Jackson do Pandeiro, comemorado no último dia 31 de agosto, o Governo da Paraíba entregou ao público, na tarde desta segunda-feira (21), monumento artístico erguido nos jardins da Estação Rodoviária de João Pessoa, no Varadouro, região em que viveu o homenageado, em meados da década de 1940.

Testemunhada por populares e autoridades, a entrega oficial do marco ocorreu em meio à trilha sonora exclusivamente “jacksoniana”, arranjada e executada pela “Patrulha Musical”, composta por músicos da Polícia Militar. Com quase 7m de altura e duas toneladas de peso, a obra, concebida pelo artista plástico Rafael dos Santtos (inspirado em ilustração do xilogravador Jô Oliveira), foi produzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), com curadoria da Comissão Organizadora do Centenário e execução administrativa da Secretaria de Cultura e Chefia de Gabinete do Governador.

Instalado em local de grande fluxo de pessoenses e visitantes, o “pandeirão” atuará como símbolo histórico, com viés turístico, reforçando a estratégia governamental de valorização da cultura paraibana (e nordestina), por meio de estudos e ações proativas em torno dos mestres e das manifestações populares. Adubando raízes, para enrijecer troncos e ampliar safras. Agrupando, numa mesma pauta, ritmos do passado, sonoridades do presente e arranjos do futuro.

Na placa inaugural, contendo breve perfil do homenageado, também podem ser vistas as razões objetivas e intenções subjetivas de tal ação, explícitas no trecho final do texto solene: “Que este marco sirva para zabumbar as lembranças de seu legado, amalgamado a feitos de outros nordestinos fortes, navegantes da nau dos sonhos possíveis. Que a música de Jackson sirva de atalho nas travessias!”.

A Vigilância Sanitária Municipal recolheu materiais laboratoriais descartados em um terreno baldio na Rua Rodrigo Pereira Almeida, no bairro Altiplano. A ação aconteceu nesta segunda-feira (21) em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

A fiscalização ocorreu após uma denúncia recebida pela Vigilância Sanitária e, no local, foram encontrados tubos com amostras de sangue e coletores de exames de fezes. “Viemos até o local para fazer o recolhimento do material, que posteriormente será incinerado. Essa é a forma correta de descarte desses materiais, o que deveria ter sido feito pelo laboratório”, explicou Silvio Ribeiro, diretor da Vigilância em Saúde.

“O descarte realizado dessa forma expõe a população à contaminação, inclusive crianças que podem acabar se contaminando até mesmo brincando. Além disso, há também os riscos de contaminação ao meio ambiente que esses materiais podem causar”, destacou.

Ainda de acordo com Silvio Ribeiro, a Vigilância Sanitária vai preparar um relatório e fazer denúncia ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). “Vamos tentar descobrir qual foi o laboratório que descartou os materiais neste terreno, para que o autor seja responsabilizado por sua atitude”, afirmou.

A Vigilância Sanitária contempla os mais diversos campos de atuação, desde os específicos da área sanitária, até outros, como saneamento, educação e segurança. As ações desenvolvidas pela GVS são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e, em última instância, punitivo. São desenvolvidas nas esferas federal, estadual e municipal e ocorrem de forma hierarquizada.

O governador João Azevêdo confirmou presença no 2º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT), que será realizado nos dias 7 e 8 de novembro, no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O convite foi formalizado por representantes do Fórum Permanente de Administradores Tributários do Estado da Paraíba (FPAT-PB), durante reunião realizada nesta segunda-feira (21) na Granja Santana, em João Pessoa.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual aproveitou para apresentar aos auditores fiscais o trabalho desenvolvido pelo governo para assegurar a solidez fiscal do Estado, o que tem assegurado à Paraíba uma nota positiva junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o apoio do Governo do Estado para a realização do evento. “O Fórum Permanente de Administradores Tributários é voltado exatamente para fortalecer as administrações tributárias, em especial, dos municípios. Esse é um trabalho feito de forma ética e republicana e é nesse ponto que entra o Governo do Estado, e o governador demonstrou o total interesse de ajudar esse tipo de evento. Quando se torna uma administração tributária mais eficiente, com um trabalho efetivo, se faz com que aquela gestão tenha mais recursos que retornam à sociedade em forma de investimentos estruturantes na saúde, segurança e educação”, pontuou.

O delegado da Receita Federal da Paraíba, Amilton Sobral, afirmou que o EAT tem o objetivo de levar conhecimento aos gestores públicos para garantir a eficiência na administração tributária. “Nós estamos levando treinamento, seminários e experiências para que as administrações municipais cumpram seu papel constitucional de arrecadar receitas próprias. O Governo do Estado tem uma estrutura tributária organizada e os resultados são os excelentes indicadores em meio a uma crise econômica e é isso que queremos levar para as prefeituras”, frisou.

O promotor do Ministério Público Estadual, Leonardo Quintans, agradeceu o apoio do governador João Azevêdo ao evento. “A ideia, que já era conhecida do governador, foi muito bem recebida e acolhida com a confirmação da presença dele, o que é visto por nós com alegria, reconhecimento e apoio ao nosso trabalho que pretende alcançar todos os municípios do Estado, colaborando com o aperfeiçoamento das administrações tributárias, assegurando gestões mais modernas, rígidas e com maiores ofertas de serviços aos munícipes. Essa foi uma reunião bastante positiva e o nosso objetivo com o EAT é o aperfeiçoamento das gestões tributárias com a união de órgãos estaduais, federais e municipais”, pontuou.

Sete escolas da Rede Estadual foram selecionadas para a etapa regional da 6º Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) e são semifinalistas. A Olimpíada é um concurso para alunos de escolas públicas de todo o país, com o objetivo de contribuir para a melhoria do ensino e aprendizagem da leitura e escrita. As produções são divididas em cinco categorias: crônica, memórias literárias, poema, documentário e artigo de opinião.

Neste ano, o tema da Olimpíada é “O lugar onde vivo”, que propicia aos alunos estreitar vínculos com a comunidade e aprofundar o conhecimento sobre a realidade local, contribuindo para o desenvolvimento de sua cidadania. As sete escolas estaduais da Paraíba foram selecionadas nas categorias Artigo de Opinião, Crônica, Documentário e Memórias literárias. Na Paraíba foram selecionadas 17 escolas, entre estaduais, municipais e Instituto Federal.

O concurso é realizado em quatro etapas: Municipal, Estadual, Regional e Nacional. A próxima etapa da competição é a Regional, que acontece em São Paulo do dia 23 de outubro a 18 novembro, na qual os professores e estudantes semifinalistas irão participar de atividades culturais e formativas, serão cinco encontros divididos de acordo com as categorias da Olimpíada. A etapa Nacional será dia 28 de novembro.

Olimpíada – A Olimpíada de Língua Portuguesa é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Itaú Social, com coordenação técnica do Cenpec, e integra as ações desenvolvidas pelo Programa Escrevendo o Futuro. Confira a lista dos selecionados: https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/noticias/sobre-o-programa/artigo/2717/etapa-semifinal?sorts%5Bdate%5D=1
Escolas Estaduais 

Artigo de Opinião

Título: Uma serra, um dilema
Município: Catingueira
Escola: EEEFM INACIO DA CATINGUEIRA
Professor(a): Verônica Pereira Nóbrega
Aluno(a): Larissa Beatriz Fernandes Batista

Título: Vaquejada: cultura ou tortura? Município: Serra Branca
Escola: EEEFM SENADOR JOSE GAUDENCIO
Professor(a): Rosa Cristina de França
Aluno(a): Izênio de Souza Melo

Crônica

Título: O vovô Castro Pinto
Município: Jacaraú
Escola: EEEF CASTRO PINTO
Professor(a): ANDREZZA SOARES ESPÍNOLA DE AMORIM
Aluno(a): Maria Heloísa Ferreira Duarte

Título: Ah, malditos cinco minutos!
Município: Campina Grande
Escola: EEEF MA EMILIA O DE ALMEIDA
Professor(a): Edvana dos Santos Vieira Aluno(a): Ana Maria Pereira da Silva

Documentário

Título: A pele que a gente (in) veste
Município: Campina Grande
Escola: EEEFM PROF ITAN PEREIRA
Professor(a): Elisa Cristina Amorim Ferreira
Aluno(a): NYEDSON LORRAN QUEIROZ BARROS & YASMIM LAIS RODRIGUES DE SOUSA & ESTER SOUSA SANTOS

Memórias Literárias

Título: Brilhos Marcantes
Município: Cuité
Escola: EEEF André Vidal de Negreiros
Professor(a): Lindovânia da Costa Borges
Aluno(a): Laura Cecília Ferreira Silva

Título: Minha época de criança nos livros
Município: Caraúbas
Escola: EEEFM CEL SERVELIANO DE FARIAS CASTRO
Professor(a): MARIA APARECIDA FERNANDES NEVES
Aluno(a): Kauany Sousa Brito

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) promove, de quarta (23) a domingo (27), treinamento para condutor de veículo de emergência profissional, voltado para todos os motoristas do serviço, com o objetivo de que eles desenvolvam uma condução correta e segura.

Segundo a portaria 2.048 de 2002, do Ministério da Saúde, os condutores de ambulância devem ser submetidos à certificação periódica em técnicas de direção defensiva. Por isso, o curso, que é pioneiro em João Pessoa, inclui habilidades em controlar o veículo, de maneira que não haja envolvimento em acidentes, e exige que o condutor de emergência esteja preparado para lidar com as mais variadas situações cotidianas.

Ivan Júnior, coordenador de Transporte do Samu, reforça a importância de aplicar técnicas de direção defensiva no dia a dia para a segurança do condutor e de quem ele está transportando. “Queremos nossos motoristas cada vez mais capacitados para que nenhum imprevisto aconteça. Pensando nisso, o curso aborda teorias e práticas visando uma direção segura e correta”, completa ele.

O curso contará com 57 condutores e acontecerá na sala do Núcleo de Educação Permanente (NEP), com carga horária de 20h. Entre os conteúdos estarão: direção segura; manobras de direção defensiva, ofensiva e evasiva; deslocamento em comboio e escolta; slalon simples, duplos e de ré; técnicas em curvas; técnicas de frenagem; posicionamento da viatura na segurança da cena e uso de sinais sonoros e luminosos nas situações de emergência.

Em um espaço da escola um grupo planta alface, tomate, coentro e repolho, aprendendo na prática a cultivar o solo e a produzir alimentos saudáveis. Essa ação faz parte da disciplina de ‘Intervenção Social’ do curso técnico em Agropecuária na Escola Cidadã Integral Técnica Agenor Clemente dos Santos, em Alagoinha. O novo modelo de educação foi implantado no início deste ano com o curso técnico integrado ao Ensino Médio, realizado inicialmente com duas turmas: 1º e 2º ano, beneficiando aproximadamente 150 alunos.

A escola, além do Ensino Médio, oferta o 7º e 9º ano do Ensino Fundamental, tendo um total de 422 estudantes. Todos os alunos que estão ingressando no 1° ano do Ensino Médio fazem o curso técnico, que tem a duração de três anos. A escola fica em uma área rural. Segundo o gestor da escola, Camilo Pereira, “a agropecuária é base da economia local, portanto, o curso veio com o objetivo de formar profissionais para atender demandas do setor produtivo da região”. No curso são trabalhadas todas as disciplinas básicas do Ensino Médio e as disciplinas diversificadas da Escola Cidadã Integral Técnica, voltado para o projeto de vida dos alunos.

‘Topografia’, ‘Manejo do Solo’, ‘Irrigação’, ‘Gestão Rural’, ‘Meio Ambiente’, entre outras, são algumas disciplinas do curso ministradas pelo professor e mestre em Zootecnia, Wendel Pires. Para atrair a atenção dos alunos para o curso foi necessário promover ações interdisciplinares nas salas de aula. Os professores trabalharam assuntos da agropecuária em cada disciplina: Matemática, Química, Biologia e Português.
“Estamos realizando o projeto ‘Cadastramento Ambiental Rural’ na disciplina de ‘Topografia’, em que os alunos visitam a propriedade, fazem a medição, em seguida vamos para a parte computacional, e eles fazem toda arte de gráfica e a documentação. Essa já é uma área da agropecuária em que os alunos podem atuar”, disse o professor.

Na escola, os alunos também contam com um espaço apropriado para a plantação de horta, além disso têm aulas práticas na Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), utilizando como uma fazenda experimental. “Isso é de extrema importância e necessidade, pois os alunos vivenciam a realidade agropecuária da região”, observou o gestor.

Marcílio Vieira e Laysa de Araújo são filhos de agricultores e estudantes do curso. Eles têm levado os ensinamentos das aulas para dentro de casa. “O curso está sendo essencial para mim, meus pais não tiveram essa oportunidade que estou tendo, por isso posso ajudá-los e levar para eles meu projeto de vida, que é me formar em agropecuária e zootecnia”, contou Marcílio Vieira.

Para a professora do Projeto de Vida, Robéria Luiza, o mais importante da escola é ajudar os alunos a descobrirem a carreira que eles querem seguir. “Vemos os alunos como protagonistas, por isso trabalhamos não só a parte profissional, também a parte pessoal: O que eu sou e o que quero ser! Buscamos motivar isso para que eles consigam, mostrando que é possível. Hoje os alunos têm uma segurança, conseguem focar nesse caminho, eles interagem bastante dentro da sala de aula, por isso realizamos esse momento em um ambiente aconchegante”, falou.

Nayanne Gabrielly da Silva é estudante do 3º ano e participou do programa Gira Mundo em 2018. “Este ano a escola está maravilhosa, as disciplinas diversificadas são muito importantes, isso acarreta muitos conhecimentos para nós. A Escola Cidadã Integral é fundamental tanto para o nosso desenvolvimento psicológico, como também melhora o nosso rendimento escolar, além de sair preparado para o mercado de trabalho. Foi melhor coisa a escola ter se tornado Cidadã Integral”, ressaltou.

Aos 12 anos de idade, Elizeu Santana faz o 7º ano do ensino fundamental. Ele conta que está muito feliz por saber que vai continuar na escola, mas com um novo modelo de educação. “Com o modelo Integral, eu vi um progresso na escola, pois os estudos vão além. Meu projeto de vida é terminar meus estudos e ser um médico”, disse.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a segunda ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Emas, no Sertão da Paraíba, José William Segundo Madruga, por desvios de recursos públicos. O MPF ajuizou ainda nova ação cautelar para afastamento do gestor do cargo, até o término da instrução da ação de improbidade, por entender que ele chefia agentes para os desvios no município. A 14ª Vara da Justiça Federal em Patos deferiu em agosto o afastamento do prefeito, mas ele conseguiu voltar ao cargo depois de recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, no Recife -PB.

A presente ação de improbidade é relativa a irregularidades envolvendo a execução de obra, pela Construtora Melf, de uma escola na zona urbana de Emas, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse federal para a obra, que está paralisada, foi fixado em R$ 1.020.610,58, dos quais R$ 683.809,10 já foram pagos (67% do total). Para o MPF, Segundo Madruga “faz da improbidade a sua profissão e não se intimida em renovar seus esquemas ilícitos, mesmo quando já descobertos em outras oportunidades, recaindo novamente nas mesmas práticas”. Além da Operação Recidiva, Segundo Madruga é investigado e denunciado no âmbito das operações Desumanidade e Veiculação.

Outros envolvidos – Além de Segundo, estão envolvidos em ato de improbidade envolvendo a construção da escola em Emas os seguintes agentes: Madson Lustosa, Otávio Pires, Marconi Edson Lustosa, William Alexandre Freitas, Maria Cilene, Elizângela Germínio e Ariberlânia da Costa Nóbrega. De acordo com o Ministério Público, todos praticaram o ato previsto no artigo 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa, ao frustrar a licitude de processo licitatório, falsificando documentos públicos para justificar a contratação direta da empresa Melf.

Na ação, o MPF pede ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Confira coleção de notícias da Operação Recidiva

Ação de Improbidade Administrativa nº 0800698-53.2019.4.05.8205
Ação Cautelar (afastamento do prefeito) nº 0800702-90.2019.4.05.8205