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Cidadania: Procon-JP móvel atende moradores do Ernesto Geisel nesta semana

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Os moradores do bairro Ernesto Geisel terão à disposição, durante toda esta semana, o serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dentro da programação que comemora os 41 anos de fundação do bairro, juntamente com várias ações da Prefeitura Municipal de João Pessoa. As atividades iniciaram no último dia 22 e se estendem até 30 de novembro.

Para ter acesso ao atendimento no Procon-JPmóvel, é necessário levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado. O atendimento itinerante oferece todos os serviços que são realizados na sede da Secretaria e nos dois postos avançados de atendimento instalados na Lagoa e no Bairro dos Estados.

Além do Procon-JPmóvel, os moradores do Geisel terão acesso a ações sociais como corte de cabelo, manicure, massagens e várias terapias de relaxamento. Também serão oferecidos serviços na área cultural como apresentações de teatro infantil e de danças, de bandas locais e regionais, parque de diversão, concurso cosplay, distribuição de brindes, tarde da família.

PMJP presente– Como em anos anteriores, a prefeitura Municipal de João Pessoa disponibilizou vários serviços através de suas secretarias para comemorar a data de fundação do bairro Ernesto Geisel. “Além do Procon-JP, com o seu serviço itinerante de atendimento, temos ações nas áreas de Saúde, da Ação Social e do Trabalho. A PMJP se faz presente de forma efetiva nos festejos do Geisel levando cidadania a todas as localidades da cidade”, disse o secretário Helton Renê.

Calendário do Procon-JPmóvel

novembro/2018 – das 08h às 12h

Dias 25, 26, 27, 28 e 29 – Ernesto Geisel (Praça Orlando Geisel)

João Azevêdo anuncia redução de 22% no número de homicídios em dez meses na Paraíba

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A Paraíba apresentou dez meses de redução consecutiva de assassinatos em 2019. O resultado das ações da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e do Programa Paraíba Unida pela Paz foi divulgado pelo governador João Azevêdo, nesta segunda-feira (25), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela rádio Tabajara. De acordo com dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Sesds, de janeiro a outubro a queda acumulada foi de 22%, com o registro de 786 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são os homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte. Em 2018, no mesmo período, foram 1.008 casos. Já os assassinatos de mulheres tiveram queda de 7%, com 65 casos (sendo 33 feminicídios), contra 70 no ano passado.

De acordo com o chefe do Executivo estadual, os números são reflexos dos investimentos do governo e da união das forças de segurança do Estado. “Nós estamos promovendo grandes ações na segurança, fazendo com que recursos relacionados a pagamentos de bolsas, equipamentos, armamentos e tecnologia sejam constantes. A criação do BEPMotos de João Pessoa e de Campina Grande, da Patrulha Maria da Penha, a implantação  de batalhões e a construção dos Centros de Comando e Controle de João Pessoa, Campina Grande e Patos têm feito com que a segurança pública da Paraíba continue avançando e a população da Paraíba pode ficar certa de que esse é um foco do governo e vamos continuar com esse olhar constante”, assegurou.

Dados – As estatísticas apontam que, em termos de taxa, no comparativo entre 2010 e 2018, a Paraíba saiu de 41,5 assassinatos por cem mil habitantes para 24,3, representando uma redução acumulada de 43%. Em João Pessoa, a taxa caiu de 71,3 homicídios por cem mil habitantes para 24,3 (-66%) e em Campina Grande de 51,7 para 23,3 assassinatos por cem mil habitantes (-74%).

Ainda de acordo com relatório do Nace, das 22 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), definidas pela LC 111/2012, 17 tiveram queda no número de CVLI, de janeiro a outubro: 5ª Aisp de Santa Rita, 2ª Aisp zona sul de João Pessoa, 6ª Aisp de Alhandra, 22ª Aisp na zona Oeste de Campina Grande, 14ª Aisp de Monteiro, 13ª Aisp de Picuí, 21ª Aisp de Solânea, 10ª Aisp na zona leste de Campina Grande, 8ª Aisp de Guarabira, 11ª Aisp de Queimadas, 1ª Aisp na zona norte de João Pessoa, 19ª Aisp de Sousa, 4ª Aisp de Bayeux, 3ª Aisp de Cabedelo, 12ª Aisp de Esperança, 20ª Aisp de Cajazeiras e 7ª Aisp de Mamanguape.

Redução de ataques a bancos – O trabalho de prevenção e repressão qualificadas aos crimes contra instituições bancárias na Paraíba resultou na queda de 59% das ocorrências, com 28 casos registrados de janeiro a outubro deste ano, entre arrombamentos, explosões e roubos, contabilizados em 19 dos 223 municípios paraibanos. Especificamente em relação às explosões, a redução nas ocorrências foi de 71%, com 18 casos em dez meses.

Queda dos roubos em João Pessoa e Campina Grande – As duas maiores cidades do Estado registraram queda nas ocorrências de crimes patrimoniais no período de janeiro a outubro deste ano. Na capital, a redução foi de 33%, incluindo roubos a pessoas (-36%), roubos a estabelecimentos comerciais (-8%) e roubos em transportes coletivos (-32%). Já em Campina Grande o decréscimo foi de 22%, abrangendo roubos a pessoa (-12%), roubos a estabelecimentos comerciais (-37%), roubos a residências (-35%) e roubos em transportes coletivos (-51%).

Em relação aos roubos de veículos, os dois municípios acumulam uma redução de 19% nas ocorrências. As ações da Polícia Civil e da Polícia Militar também conseguiram recuperar 61% dos veículos roubados ou furtados no Estado, somando 2.199.

Operações e prisões de interesse estratégico – De janeiro a outubro de 2019, 2.332 prisões de interesse estratégico foram realizadas pelas forças de segurança (suspeitos de homicídios, roubos, incluindo de veículos, e pessoas com mandados de prisão em aberto) e um total de 16 mil prisões no Estado no mesmo período. Tiveram destaque as 1.387 prisões de autores de crimes patrimoniais (59%).
Nos dez meses, 4.198 operações realizadas pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar, sendo 2.993 operações de interesse estratégico.

Apreensão de armas e drogas – Em dez meses, um total de 3.171 armas de fogo, entre revólveres, espingardas, fuzis e pistolas, foi apreendido nas ruas em decorrências do trabalho de policiais militares e civis. O número é 55% maior do que foi retirado de circulação no mesmo período de 2018 (2.042 armas). As apreensões tiveram aumento nas três Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp) – João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Também nesse período, mais de uma tonelada de entorpecentes foi apreendida no Estado, entre maconha, crack e cocaína. Os destaques nas ações policiais foram as desarticulações de laboratórios de refino de drogas, pelas Polícias Militar e Civil.

Resgate de acidentes de trânsito – A atuação do Corpo de Bombeiros Militar resultou no resgate de 3.117 pessoas acidentadas no trânsito, de janeiro a outubro deste ano. A maioria das ações aconteceu em João Pessoa (1.623 casos). Na região de Campina Grande, 390 pessoas foram resgatadas e no Sertão os bombeiros militares foram responsáveis por 435 ações desse tipo. No comparativo entre os anos de 2018 e 2019, foram 542 resgates a mais.

Dia Mundial do Doador: Wilson Filho apresenta ações e leis para estimular a doação de sangue na Paraíba

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Nesta segunda-feira, dia 25 de novembro, se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue. O deputado estadual Wilson Filho (PTB), que tem diversos projetos de leis e ações que incentivam a doação, aproveita a ocasião para reforçar a conscientização da população – já que cada doação individual de sangue pode salvar a vida de até quatro pessoas.

“Essa data tem a como objetivo mobilizar ainda mais as pessoas para doarem sangue. O bem mais valioso que temos neste mundo é a vida e doar sangue pode salvar diversas. Apesar de todas as campanhas e ações de incentivo, nos deparamos com a realidade de estoques de sangue baixo nos hemocentros. Portanto, aproveito a ocasião para reforçar esse apelo e renovo meu compromisso de continuar trabalhando incansavelmente por esta causa”, afirmou.

Como presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, Wilson Filho destinou emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 solicitando ao Executivo a ampliação de campanhas de doação de sangue na Paraíba e sugerindo o investimento de R$ 4 milhões e 344 mil nos hemocentros do Estado, permitindo a reestruturação e a ampliação da rede.

Além disso, apresentou neste o projeto de lei 74/2019, que torna a doação de sangue um critério de desempate em concursos para cargos públicos no Estado. Enquanto deputado federal, apresentou ainda em 2011 PL que prevê diversos benefícios para os doadores de sangue como: isenção de taxa de inscrição em concurso e vestibulares.

Cagepa anuncia suspensão do fornecimento de água em 4 bairros da Capital; saiba quais

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Cagepa responde inquérito civil e tem 10 dias para explicar falta de água em bairros da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realiza, nesta terça-feira (26), uma inspeção de rotina nas estruturas do reservatório R-9, localizado na Ruy Carneiro, no bairro de Tambaú, na Capital. A vistoria tem o objetivo de preservar a vida útil, segurança e volume da água distribuída na Região Metropolitana de João Pessoa.

Em decorrência dos trabalhos, o abastecimento de água será interrompido das 6h às 18h desta terça-feira nos seguintes bairros: Bessa, Comunidade São José, Manaíra e Tambaú.

A Cagepa pede a colaboração de todos no sentido de limitar o consumo de água ao essencial, ao longo do período de manutenção. Mais informações sobre esse e outros serviços realizados pela Cagepa podem ser obtidas gratuitamente pelo telefone 115, que também atende ligações de celular.

Black Friday: Procon-JP dá dicas e alertas ao consumidor por meio de 20 outdoors espalhados pela Capital

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A partir desta segunda-feira (25), vinte outdoors estarão espalhados em pontos estratégicos de João Pessoa dando dicas e alertas para compra segura durante o Black Friday, uma ação educativa e preventiva da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP).  Desde o início deste mês que o Procon-JP está realizando uma forte campanha de orientação  dirigida ao consumidor através da divulgação da legislação consumerista.

Para o secretário Helton Renê, o Procon-JP tem a obrigação de fazer campanhas de esclarecimentos ao consumidor devido à proporção da mega promoção.  “A verdade é que o comércio, tanto lojas físicas quanto virtuais, já estão oferecendo descontos nos preços usando o tema Black Friday. Por isso também antecipamos nossas ações educativas, inclusive utilizando outdoors, que chama muito a atenção das pessoas”.

Os outdoors estão em locais próximos a grandes redes de supermercados e de lojas, shoppings centers e estabelecimentos de material de construção e artigos diversos para a casa, contemplando 13 bairros da Capital. Helton Renê salienta que o importante é chamar a atenção do consumidor para que ele tenha realmente a chance de adquirir algo há muito desejado por um preço que caiba no seu orçamento. “Queremos que a promoção atinja seu objetivo, que é de oferecer preços realmente promocionais”.

Planejamento – Helton Renê diz que o Procon-JP também já está monitorando os preços de centenas de itens (os mais procurados na promoção) há duas semanas, com equipes dos setores de pesquisa e fiscalização visitando as lojas físicas e acompanhando os preços nos sites de compra. “O trabalho vem sendo feito desde o início de novembro para termos uma base para o dia 29, data oficial do Black Friday”.

Todo cuidado é pouco – O objetivo das campanhas educativas e preventivas é inibir possíveis irregularidades antes e durante a grande promoção. “Nossa preocupação é quanto à publicidade enganosa e a maquiagem nos preços. Já soltamos material sobre isso, inclusive com dicas e alertas para o consumidor ficar de olho. Nesses tempos de grande consumo, todo cuidado é pouco”, aconselha.

Denuncie – Quem se sentir prejudicado deve procurar o Procon-JP através dos telefones 0800 083 2015, 3214-3040 ou ir até à sede, na avenida Pedro I, 473, Tambiá, ou, ainda, nos postos de atendimento instalados no Ministério Público Estadual no Parque da Lagoa, ou no posto avançado do anexo da Faculdade Uninassau, na avenida Amazonas, no Bairro dos Estados.

Avaliação: presidente do PT diz que governo de João Azevêdo inaugura obras da gestão passada

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O presidente estadual do PT na Paraíba, Jackson Macêdo, participou nesta segunda-feira (25) do Programa 360 Graus (100.5 FM) e comentou acerca deste “primeiro ano” do governo João Azevêdo (PSB). O presidente petista revelou que o partido ainda não se sentou para fazer esta avaliação, mas emitiu uma opinião ao afirmar que o atual governo é continuidade.

“Nós ainda não sentamos para fazer tal avaliação; vamos esperar esse ano terminar e nos sentar para fazer essa avaliação. Mas, eu entendo que o governo João Azevêdo é de continuidade; pois, inaugura obras da gestão passada”, disse o presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo.

Ele ainda fez questão de frisar que o único espaço que o PT tem na atual gestão é a Secretaria de Agricultura Familiar, que foi oferecida ao próprio secretário, Luiz Couto.

Com salário inicial de quase R$ 34 mil, MPT lança novo concurso público para procurador do Trabalho

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou novo concurso público para o preenchimento de quatro vagas de procurador do Trabalho. As inscrições devem ser  realizadas de 27 de novembro a 26 de dezembro, exclusivamente pelo endereço https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.

 

O edital do 21º concurso público para o cargo de procurador do Trabalho foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 12. As quatro vagas são para as Procuradorias Regionais do Trabalho: 3ª Região (Belo Horizonte – MG), 9ª Região (Curitiba – PR), 10ª Região (Brasília – DF) e 18ª Região (Goiânia – Goiás). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.

 

Para participar do concurso, os candidatos devem possuir curso superior em Direito e no mínimo três anos de exercício na atividade jurídica depois de concluída a graduação.

 

A taxa de inscrição é de R$ 250. O candidato que não tiver condições de pagar a taxa pode pedir a isenção entre os dias 27 de novembro e 11 de dezembro. Para isso, precisa preencher um formulário, disponível no link concurso no site do MPT, justificando a impossibilidade de arcar com esse custo.  O pedido será analisado pela Secretária do Concurso e o resultado divulgado até o dia 13 de dezembro.

 

Caso o candidato não tenha acesso à internet, poderá utilizar terminal de atendimento online que ficará à disposição nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho e nas Procuradorias nos municípios.  A relação dos endereços está disponibilizada na página do concurso.

 

Cronograma

O concurso é constituído de quatro etapas. A primeira é a prova objetiva, que está prevista para ocorrer no dia 8 de março de 2020. Em seguida, haverá as provas discursiva e prática, respectivamente, nos dias 10 e 17 de maio de 2020. Após a divulgação dos aprovados na prova prática, haverá inscrição definitiva entre 19 a 26 de agosto. A última fase é a aplicação da prova oral dos dias 21 a 25 de setembro. O resultado final está previsto para o dia 06 de outubro do próximo ano.

 

O último concurso para procurador do Trabalho teve 5.293 inscritos. O salário inicial de procurador do Trabalho é de R$ 33.689,11.

 

Empresa de telefonia deve pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais

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Por decisão da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença do Juízo da 1ª Vara Mista de Sapé que condenou a empresa Telefônica Brasil S/A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de Alexandro de Oliveira Brito, que teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros de inadimplentes, em razão de serviços que nunca contratou. O processo nº 0001527-51.2016.815.0351 teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto.
No recurso, a empresa alegou que o contrato existe, mas fora realizado de forma verbal, bem como que a cobrança e a inscrição são legítimas. Pugnou pela ausência de condenação moral ou, subsidiariamente, a redução do valor da indenização. A parte autora, por sua vez, requereu, apenas, a justiça gratuita e a aplicação da Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por compreender que os juros de mora devem incidir desde o evento danoso, por se tratar a hipótese de responsabilidade extracontratual.
Para José Ricardo Porto, “a mera inclusão do nome de alguém junto ao cadastro de maus pagadores, sem que a pessoa cadastrada tenha contribuído para tanto, constitui, por si só, motivo para concessão de indenização, porque além de manchar o nome do consumidor no mercado, obsta a obtenção de crédito, situações que não podem ser classificadas como mero transtorno”.
Ele entendeu que a quantia fixada na sentença deve ser mantida, pois reflete, de maneira satisfatória, o abalo psicológico sofrido. Por fim, o desembargador deu provimento ao apelo do autor da ação, a fim de determinar que os juros moratórios fluam a partir do evento danoso, conforme o previsto na Súmula nº 54 do STJ.
Cabe recurso da decisão.

Assembleia comemora 132 anos de Guarabira em Sessão Itinerante nesta terça

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A Assembleia Legislativa da Paraíba comemora nesta terça-feira (26) os 132 anos de emancipação do município de Guarabira, no Brejo paraibano, durante sessão itinerante proposta pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, e pelos parlamentares Camila Toscano e Raniery Paulino. O evento acontecerá a partir das 14h, no Vila Gourmet.

Após a Sessão Ordinária Itinerante, os deputados darão início a uma Sessão Especial para homenagear personalidades que dedicaram suas vidas à prestação de serviços relevantes para a população daquela região. O Título de Cidadão Paraibano será dado ao bispo Dom Aldemiro Sena dos Santos. Já o senhor Ivanildo Coutinho de Sousa será homenageado com a Medalha do Mérito Empresarial José de Paiva Gadelha.

As sessões itinerantes têm sido um marco da atual legislatura liderada pelo deputado Adriano Galdino. Com o intuito de levar a Casa do Povo até o povo das mais diversas regiões do estado, a Assembleia tem realizado, além de sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes e CPI’s, visitas técnicas e audiências públicas para debater inclusive o orçamento do Estado para o ano que vem.

O Poder Legislativo, em 2019, já passou por cidades como Alagoa Grande, Cajazeiras, Campina Grande, Monteiro, Patos, São Bento, Sousa, entre outras. “Nós temos um objetivo com as sessões itinerantes que é aproximar o povo da Assembleia e a Assembleia do povo, que está aqui presente para conversar conosco, debater, questionar o nosso posicionamento político, além de aprender com eles para que, cada vez mais, tenhamos um mandato popular e antenado com os anseios do povo paraibano”, afirmou Adriano Galdino.

Serviço:
Sessão Itinerante em comemoração aos 132 anos de emancipação de Guarabira
Data: Terça-feira, 26 de novembro
Horário: 14h
Local: Vila Gourmet –
Av. Antônio Paulino Filho, 1330 – Areia Branca – Guarabira/PB

Oportunidade: Sine-JP oferece mais de 300 vagas e o Sine-PB está com 141 oportunidades de emprego nesta semana; confira

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-JP) está oferecendo 317 vagas de emprego. As oportunidades são para pessoas com todos os níveis de escolaridade, com ou sem experiência prévia na função. As vagas estão disponíveis a partir desta segunda-feira (25) até a próxima sexta-feira (29). Confira a lista https://midi.as/WQV2

A função com maior número de oportunidades é a de eletricista (linha morta) com 75 vagas. Os selecionados devem ter disponibilidade para se mudar para Goiás, a empresa dará ajuda de custo aos funcionários. Para concorrer é necessário ter Ensino Médio Completo e no mínimo seis meses de experiência comprovada na Carteira de Trabalho.

As demais vagas oferecidas são para eletricista de construção e manutenção (75 vagas), eletricista linha viva (50 vagas), motorista de caminhão (2) entre outras.

O Sine-JP funciona na Avenida Cardoso Vieira, 85, Varadouro, e atende das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O trabalhador deve apresentar RG, CPF e Carteira de Trabalho. Para concorrer às oportunidades em que o empregador exige apenas o currículo, o interessado deve enviá-lo para o endereço [email protected].br

Contato – As empresas que tenham interesse em anunciar vagas de empregos, devem enviar seus dados e as exigências das funções para o e-mail [email protected].br. Os telefones para contato do setor de captação de vagas são: (83)3214-1712; (83) 3214-3214 ou (83) 3214-1809. O serviço é gratuito.

Sine-PB

O Sistema Nacional de Empregos na Paraíba (Sine-PB) disponibiliza, nesta semana, 141 oportunidades em seis municípios do estado. Há vagas para cozinheiro de restaurante, gerente de bar e restaurante e pintor de automóveis, entre outras.

Os municípios contemplados com oportunidades de emprego são os seguintes: João Pessoa (62); Campina Grande (33); Guarabira (29); Mamanguape (14) Cajazeiras (2); e Santa Rita (1).

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa); e 3310-9412 (em Campina Grande).

Em João Pessoa, o Sine estadual está localizado na rua Duque de Caxias,305, no Centro (próximo ao Shopping Terceirão).

Clique aqui e confira a relação completa.