O modelo de gestão por resultados implementado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, foi premiado, nesta sexta-feira (29), durante o IV Fórum Paraibano de Gestão Pública, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa. As boas práticas de governança da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a aplicação correta dos recursos públicos, com destaque para a área da educação e saúde, fizeram a gestão receber o reconhecimento por atingir um elevado Índice de Governança Municipal (IGM), indicador de eficiência lançado nacionalmente pelo Conselho Federal de Administração (CFA).

O levantamento utiliza uma metodologia que divide a Paraíba em sete diferentes grupos considerando o número de habitantes. A Capital paraibana integra o grupo 7, por contar com mais de 100 mil habitantes, ficando à frente dos demais municípios do mesmo grupo, com nota 6,65. O resultado é fruto de um modelo de gestão, com a adoção de um sistema de metas e acompanhamento das ações a partir do escritório de gestão, criado pelo prefeito Luciano Cartaxo para otimizar os trabalhos, com foco no monitoramento para alcançar novos resultados.

“Esse prêmio é fruto de um trabalho integrado, traduzido em um novo modelo de gestão por resultados com impacto direto na vida das pessoas. Isso foi um passo decisivo para o nosso compromisso com a modernização da administração pública. É preciso saber reduzir despesas e aumentar a capacidade de investimento na ponta, invertendo prioridades. Hoje, temos uma gestão com ritmo acelerado de obras, que consolida um amplo conjunto de entregas”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O Índice de Governança Municipal foi elaborado a partir de um conjunto amplo de indicadores, como gastos e finanças públicas, qualidade de recursos, captação, previdência, saneamento, vulnerabilidade e desempenho em áreas como saúde, educação, planejamento urbano, articulação institucional, habitação e gestão de recursos humanos.

Reconhecimentos – Nos últimos sete anos, a Capital paraibana vem se destacando em premiações de diversas áreas que reconhecem a qualidade do trabalho que vem exercido na cidade. Rankings e prêmios, inclusive internacionais, como a consolidação de um novo Modelo de Gestão, reconhecido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como uma das melhores experiências de governança da América Latina, em 2016. O Sebrae também já destacou Luciano Cartaxo como prefeito empreendedor pelos trabalhos realizados no Banco Cidadão e projeto Sereias da Penha.

A Revista Exame aponta João Pessoa como a melhor Capital para se viver no Nordeste e instituições como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU) a colocam entre as mais transparentes da Paraíba e do Brasil. A capital paraibana também foi reconhecida como cidade criativa pela Unesco, integrando uma rede internacional. Nesta semana, Luciano recebeu o prêmio Arbor & Urbe, como a Capital com maior percentual de áreas verdes urbanas do Norte/Nordeste. O prêmio foi concedido no Congresso Brasileiro e Ibero-Americano de Arborização Urbana, realizado no Hotel Tambaú, no último domingo.

O Hospital Napoleão Laureano (HNL) vai antecipar neste sábado (30), a partir das 07h00, 12 cirurgias de próstata marcando a passagem do “novembro azul”.
Os pacientes foram internos hoje (29) e foram selecionados pelo chefe do setor de Urologia do HNL, Dr. Fábio Martínez.

Novembro Azul

O Novembro Azul é uma campanha de conscientização realizada por diversas entidades no mês de novembro dirigida à sociedade e, em especial, aos homens, para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

O movimento surgiu na Austrália, em 2003, chamado Movember, aproveitando as comemorações do Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, realizado no dia 17 de novembro.

No Brasil, o Novembro Azul foi criado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, com o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque, e obteve ampla divulgação. Em 2014, o Instituto realizou 2.200 ações em todo o Brasil, com a iluminação de pontos turísticos (como Cristo Redentor, Congresso Nacional, Teatro Amazonas, Monumento às Bandeiras), adesão de celebridades (Zico, Emerson Fittipaldi, Rubens Barrichello), ativações em estádios de futebol, corridas de rua e autódromos, além de palestras informativas, intervenções em eventos populares e pedágios nas estradas.

Em menos de 24 horas, a Polícia Militar localizou e deteve o grupo suspeito de homicídio e que aterrorizou a região do Vale das Palmeiras, no bairro do Cristo Redentor, na noite da última quinta-feira (28), em João Pessoa. A captura dos quatro suspeitos aconteceu na tarde desta sexta-feira (29), nos bairros do Rangel e João Paulo II, e foi realizada pelos policiais do Regimento de Polícia Montada (RPMont), com indicação da Coordenadoria de Inteligência (COInt).

Foram detidos quatro suspeitos, todos maiores de idade, alguns deles com vasta ficha criminal e passagem pela polícia pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas. “Desde o momento do crime, que vitimou um adolescente de 17 anos com arma de fogo, ferindo outras cinco pessoas, sendo duas delas crianças, realizamos diligências, colhemos informações e chegamos ao paradeiro do grupo”, explicou o major Gleidistone Cavalcanti, comandante do RPMont, e que esteve à frente das ações.

As armas e o carro utilizado pelo grupo na ação infratora continuam sendo procurados pela PM. Três dos quatro suspeitos foram reconhecidos pelas vítimas do Vale das Palmeiras, e também pela proprietária do veículo HB20, usado na noite de quinta-feira, e que foi roubado no último dia 26 em Bayeux.

O grupo foi apresentado na Delegacia de Homicídios.

As praias da Paraíba não apresentam nenhuma contaminação por petróleo bruto ou seus derivados. Isso é o que atesta os laudos do laboratório do Núcleo de Processamento Primário e Reuso de Água Produzida e Resíduos (Nupprar), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), após análise de amostras de água coletadas em 16 praias do litoral paraibano, onde houve registro de manchas de óleo.

O resultado dos laudos foi divulgado nesta sexta-feira (29) pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), assegurando que a balneabilidade das praias com relação à presença desses contaminantes não apresenta risco à saúde humana nem da fauna marinha.

O Nupprar realizou testes de hidrocarbonetos derivados de petróleo das amostras de água coletadas em 16 praias do litoral paraibano, onde houve registro de petróleo bruto: Barra de Gramame, Praia de Tambaba, Praia Bela, Formosa, Intermares, Praia do Poço, Camboinha, Bessa, Tambaú, Cabo Branco, Barra de Mamanguape, Lagoa de Praia, Oitero, Praia de Campina, Praia do Amor e Maceiozinho de Jacumã (no Maceiozinho de Jacumã não houve registro oficial do aparecimento de óleo, mas entrou no monitoramento como prevenção devido a noticias sobre vestígios encontrados na área).

Dos 15 parâmetros analisados dessas 16 amostras, ficaram abaixo do limite de detecção, demonstrando que as substâncias investigadas não foram encontradas. A metodologia utilizada na análise é a mesma da Environmental Protency Agency (US.EPA), agência ambiental norte-americana, padrão mundial.

A Paraíba foi o Estado do Nordeste menos afetado por esse desastre ambiental, fato que vem sendo atribuído à formação das nossas correntes marítimas. No entanto, o Governo do Estado, preocupado com o agravamento da situação nas praias nordestinas, reuniu imediatamente os órgãos ambientais para discutir o problema e traçar estratégias caso o Estado fosse afetado, a exemplo de Pernambuco, Alagoas e Bahia, bem como cobrou providências do Governo federal.

Desde o registro das manchas de óleo nas 16 praias, o Governo do Estado realiza um rigoroso monitoramento do litoral paraibano. Além das ações na água – inspeção superficial, navegação das embarcações e atuação dos mergulhadores – também foi realizada captura de imagens aéreas com drones.

O GodStock promove a ação da cerimônia do Casamento Coletivo neste sábado (30), às 19h30, no Campus da Cidade Viva Sapé/Cruz do Espírito Santo, que fica localizado no Sítio Divino Espírito Santo,  Zona Rural do município de Sapé.

O “sim” coletivo dos seis casais terá a presença de aproximadamente 1.200 pessoas, entre convidados e familiares dos noivos, e de membros da igreja. Durante a ação do Casamento Coletivo, além da bênção matrimonial e a legalização dos casais perante a lei, pois o casamento religioso tem efeito civil, haverá ainda uma pequena confraternização entre os casais e convidados, que pertencem às comunidades da Zona Rural.

Segundo o pastor da Cidade Viva Sapé, Arthur César Medeiros Lopes, as edições de encerramento do GodStock no Campus Sítio, que incluem as cidades de Sapé e Cruz do Espírito Santo, têm sido marcadas, anualmente, por essa cerimônia. “A realização do Casamento Coletivo virou uma ação anual de encerramento do Godstock, organizado pela Cidade Viva do Campus (Rural). Ela ocorre para atender ao pedido dos casais, que são freqüentadores da comunidade e sonhavam com uma celebração do casamento, mas não teriam condições de realizar essa cerimônia custeando todas essas despesas com taxas, ornamentação e o bolo com os seus recursos”, explicou.

O pastor Arthur informou que será o sexto ano consecutivo da ação Casamento Coletivo promovido pelo movimento Godstock para os casais da comunidade. “Queremos selar essa união desses casais, diante de Deus, para viverem como uma só carne. Como diz o texto bíblico de Eclesiastes Melhor é serem dois do que um, porque têm melhor paga do seu trabalho. Pois se caírem, um levantará o seu companheiro; mas ai do que estiver só, pois, caindo, não haverá outro que o levante. Também, se dois dormirem juntos, eles se aquentarão; mas um só como se aquentará? E, se alguém quiser prevalecer contra um, os dois lhe resistirão; e o cordão de três dobras não se quebra tão depressa”, completou.

O QUE É GODSTOCK – O Godstock, movimento idealizado pela Cidade Viva em parceria com outras 130 comunidades de onze Estados do país, é uma onda de amor e um movimento em favor da dignificação da pessoa humana, que combina ações de evangelismo com arte, cultura, cidadania, empreendedorismo, meio ambiente à população, mas também tem espaços para a reflexão da fé e vida cristã como a realização de congressos, seminários e conferências. Praticar o bem, cuidar do próximo, doar um pouco de si e ser ativamente responsável pela construção de um mundo melhor. Esta é a proposta do Godstock, que tem no slogan “Quando o amor vence” atitudes que compartilham a prática do amor de Deus ao próximo. O evento é parte integrante do calendário oficial dos municípios de João Pessoa, do Conde e do Estado da Paraíba.

O governador João Azevêdo apresentou, nesta sexta-feira (29), na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), em São Paulo, os potenciais econômicos e oportunidades de investimentos da Paraíba a grupos empresariais interessados em investir no Estado. Na ocasião, o gestor detalhou os projetos para implantação do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, e do estaleiro para reparos navais, no município de Lucena, além de ações voltadas para as áreas de saneamento, infraestrutura, segurança hídrica, solidez fiscal e pesquisa e tecnologia.

Em sua apresentação, o chefe do Executivo estadual evidenciou os potenciais da Paraíba na produção de energias renováveis e os atrativos turísticos da região. “O nosso Estado está avançando a cada dia, por isso, somos o primeiro do Nordeste na geração de emprego e no ranking de competitividade e estamos prontos para receber investimentos, pois temos uma gestão com um foco muito grande no planejamento”, ressaltou.

João Azevêdo ainda ressaltou o momento importante da economia da Paraíba. “Nós temos um pacote de obras que contempla mais de 90% do Estado, em investimentos que passam pela infraestrutura, educação, pesquisa e tecnologia e trabalhamos para atrair, cada vez mais, capital privado, para assegurarmos a geração de emprego e renda. Além disso, nós pagamos em dia o funcionalismo público e fornecedores e, até o mês de julho, mais de R$ 300 milhões foram pagos em obras com recursos próprios do tesouro estadual”, comentou.

Ele ainda destacou o trabalho conjunto dos nove Estados do Nordeste, por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para atrair investimentos para a região. “Nós temos atuado na divulgação das nossas potencialidades e possibilitado, além disso, uma forma eficaz de gestão; um exemplo foi a economia de R$ 50 milhões feita na primeira licitação conjunta para a aquisição de medicamentos e essas ações integradas em outras áreas, como turismo e geração de energia, serão ampliadas”, disse.

Representantes de empresas, corretoras e escritórios de advocacia como a BRK Ambiental, Mattos Filho Advogados, Russell Bedford, Gel Engenharia, Fitchs Ratings, Siqueira Castro, Aegea Saneamento e Iguá Saneamento estiveram presentes no evento.

A B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão. Nos últimos 25 anos, a empresa conduziu importantes processos de licitações em diversos setores incluindo rodovias, aeroportos, energia elétrica, saneamento e créditos de carbono para agências reguladoras e para os governos federal, estaduais e municipais.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública (ACP) que tem por objetivo proibir o Estado de admitir trabalhador sem concurso público ou mediante empresa interposta para atividade-fim ligada à saúde.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13) havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho nos autos da ação movida – em 2011 – pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna contra o Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha Brasileira – Filial Rio Grande do Sul, e outros. As entidades haviam sido condenadas pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) por terceirização irregular.

Terceirização

O Estado da Paraíba, por meio das Secretarias de Administração e da Saúde, firmou contrato de gestão com a Cruz Vermelha para operacionalização, apoio e execução das atividades e serviços de saúde do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Após assumir a administração do hospital, a Cruz Vermelha passou a gerir o quadro de pessoal da entidade, contratando funcionários pelo regime celetista, dentre os quais: fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, cirurgiões bucomaxilofaciais e agentes administrativos em geral. Os médicos também passaram a ser absorvidos pela instituição à medida em que os contratos mantidos com as cooperativas médicas expiraram.

O Juízo da 5ª Vara do Trabalho declarou a nulidade do contrato e condenou o Estado e a Cruz Vermelha ao pagamento, cada um deles, de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões, além de proibir o Estado da Paraíba de terceirizar mão de obra na atividade-fim dos serviços, equipamentos, hospitais, postos e das unidades de saúde de todo o estado, por meio de celebração de qualquer espécie contratual, convênio e/ou termo de cooperação técnica, inclusive através de contrato de gestão pactuada e/ou contrato celebrado com cooperativas ou congêneres.

Recursos

O TRT 13, no julgamento de recursos interpostos pelas partes, acolheu a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pelo Estado da Paraíba, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3.395/DF. O Regional concluiu que a ação movida pelo MPT não tinha por objetivo discutir a ilicitude da terceirização. “O pedido direciona-se, única e exclusivamente à proibição do Estado da Paraíba de celebrar contrato de gestão voltado a entregar a administração daquele nosocômio à iniciativa privada”, destacou o acórdão regional.

Segundo o relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, os pedidos dos autos não têm relação com o entendimento proferido pelo Supremo na ADI nº 3.395/DF. “Não se discute relação de trabalho mantida pela Administração Pública mediante regime jurídico administrativo, mas sim suposta irregularidade na terceirização de atividade-fim do tomador de serviços, bem como por admissão sem concurso público prévio, guardando pertinência com inciso I do artigo 114 da Constituição Federal”, concluiu o ministro.

Ação do MPT

O MPT-PB ingressou em 16 de dezembro de 2011 com ação civil pública em face do Estado da Paraíba, da Cruz Vermelha e dos secretários Waldson Dias e Livânia Farias. Pediu, na época, a não renovação do contrato com a Cruz Vermelha e a condenação do Estado da Paraíba em R$ 10 milhões, da Cruz Vermelha em R$ 10 milhões e R$ 500 mil para cada secretário demandado (Waldson e Livânia).

Na ação, o MPT argumentou, na época, que a contratação da Cruz Vermelha, com ente de terceirização de mão de obra, desobedecia à lei trabalhista, as normas de direito administrativo e à Constituição Federal. Apresentou auditorias da Superintendência Regional do Trabalho e do Tribunal de Constas da União, que revelaram danos de todas as ordens: ausência de comprovação de experiência técnica da entidade contratada, falta de justificativa para escolha da Cruz Vermelha, não qualificação da Cruz Vermelha como OS, contratação sem licitação (sem fundamentação), contratação de pessoa sem exame seletivo e aquisição de bens sem licitação.

As lesões trabalhistas, detectadas pela auditoria e denunciadas pelo MPT, foram inúmeras, como: retenção ilegal da Carteira de Trabalho, sonegação de FGTS, moral salarial, desvio de função, rescisão de contratos sem a quitação, etc.

O juiz Alexandre Roque Pinto, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, acolheu, na época, parcialmente o pedido de MPT e, declarando nulo o contrato da Cruz Vermelha com o Estado da Paraíba, condenou o Estado e a Cruz Vermelha em R$ 10 milhões cada um. Todavia, absteve-se de condenar os ex-secretários.

“Lamentamos que a questão tenha demorado tanto tempo para se decidir acerca da competência da Justiça do Trabalho. Agora, o TRT deverá avaliar os enormes danos ao ordenamento trabalhista que o contrato de gestão pactuada causou aos profissionais de saúde lotados no Hospital de Trauma. Penso que a condenação de todos os envolvidos é inevitável”, concluiu Varandas.

Operação Calvário

Irregularidades na gestão do Hospital de Trauma também foram detectadas na Operação Calvário, desencadeada em dezembro de 2018 pelo Ministério Público Estadual (MP-PB), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. Na operação, a ex-secretária de Administração do Estado (Livânia Farias) foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares a gestão e as despesas realizadas pela Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital de Trauma da Capital no exercício de 2014. O TCE apontou superfaturamento e ilícitos que somam prejuízos na ordem de R$ 10,7 milhões. Para o TCE, houve uma “sangria” de recursos públicos.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), divulgou nesta sexta-feira (29), o resultado da prova de aferição do conhecimento da Língua Inglesa, referente à microaula e/ou entrevista aplicada no Processo Seletivo Público da Escola Municipal Bilíngue Dom José Maria Pires, localizada no bairro Alto do Mateus.

A próxima etapa, a segunda, será constituída da análise de experiência em escola bilíngue regular, com comprovada atuação na língua inglesa. Cada semestre letivo de experiência equivale a cinco pontos, sendo o limite máximo cinco semestres letivos de experiência, totalizando 25 pontos. Entende-se como semestre letivo a atuação em dois bimestres enquanto professor.

Confira o resultado final dos aprovados, em ordem alfabética, pode ser acessado pelo link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=211.

Os candidatos que não foram aprovados na presente etapa poderão apresentar recurso administrativo junto à Comissão Organizadora, mediante envio do requerimento para o e-mail [email protected], contendo as razões fundamentadas do recurso, nos termos da cláusula 9.2 do documento editalício nº 01/2019.