A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) rejeitou o veto do Governo do Estado e manteve a aprovação do Projeto de Lei 1.821/2020, da deputada Cida Ramos, garantindo inclusão social às pessoas com deficiência auditiva. O texto estabelece o uso de máscaras acessíveis, confeccionadas com material transparente, por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos públicos e privados.

De acordo com a deputada Cida Ramos, as máscaras acessíveis possibilitam a leitura labial por pessoas surdas. “É papel do poder público garantir às pessoas com deficiência o direito a dignidade e a cidadania. E neste sentido, somamos esforços junto a entidades, aos deputados e deputadas, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, de forma a garantir o direito à acessibilidade comunicacional”, argumentou a deputada.

Ao todo, 484 matérias foram apreciadas, entre as quais 471 foram aprovadas e 12 vetos do Governo do Estado foram mentidos.

Homenagem

Os deputados aprovaram por unanimidade a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao diretor-presidente da Fundação Napoleão Laureano, doutor Carneiro Arnaud, proposta apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva em reconhecimento a sua trajetória a frente do Hospital Napoleão Laureano, que atua no diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer na Paraíba.

O presidente da Assembleia Adriano Galdino lembrou que o câncer é uma doença que destrói o corpo de forma violenta e o Hospital Napoleão Laureano, liderado pelo Dr. Carneiro Arnaud tem uma enorme relevância no estado, portanto, a honraria é um justo reconhecimento. “Os paraibanos utilizam com muita frequência o Hospital Napoleão Laureano e essa unidade hospitalar tem sido muito importante. Desejo ao Dr. Carneiro Arnaud que Deus lhe dê muita saúde e energia para que ele possa continuar esse excelente trabalho, salvando vidas de paraibanos e de pacientes de outros estados”, afirmou o presidente. O deputado Jeová Campos parabenizou o Cabo Gilberto pela matéria, concedendo a maior honraria da Casa a um grande paraibano. “O homenageado é merecedor da honraria”, resumiu o parlamentar.

O pré-candidato a prefeito da capital pelo Progressistas, Cícero Lucena, recebeu na manhã desta quarta-feira (02), o deputado estadual, Wilson Filho (PTB), que comunicou oficialmente que ele e sua legenda estão ao lado do “caboclinho” na disputa pelo Prefeitura Municipal de João Pessoa.

“Após nos reunirmos com o Governador João Azevedo, ficou clara a necessidade do grupo ter uma só candidatura em João Pessoa. A prioridade será o melhor projeto e com maior convergência. Com base nisso, assumimos o compromisso de apoiar Cícero, que reforçou essa necessidade de união, como também, garantiu incorporar em seu programa de governo, questões como a melhoria do transporte público, redução do preço das passagens e a necessidade de ampliar a governança digital, com a adoção do aplicativo João Pessoa Já, que garantirá a população acesso a todos os serviços e informações que são de responsabilidade do Município. Queremos uma prefeitura mais eficiente, mais acessível e transparente”, disse Wilson Filho.

Cícero Lucena destacou que o apoio do PTB é muito importante, principalmente por trazer propostas para auxiliar na construção de projetos em conjunto com o governo do estado. “Fico muito feliz pela decisão de Wilson filho porque isso vem ao encontro do nosso projeto de fazer uma gestão capaz, eficiente, preparada e que tenha uma visão de futuro. Com o amadurecimento de suas ideias, como pré-candidato, e de outros amigos que também estão se unindo neste projeto em favor da cidade de João Pessoa, nós vamos poder adotar medidas e ações que trarão benefícios de imediato a população”, disse.

Wilson destacou ainda que Cícero pode contar com sua presença durante a campanha, como “parte do time” na função que lhe for dada. “Vamos trabalhar pra unir todo o grupo do Governador João Azevedo e, assim, elegermos o próximo prefeito de João Pessoa. Cícero, conte comigo, tenha certeza do nosso empenho e compromisso”, disse Wilson Filho durante reunião com o pré-candidato.

Com a chegada do PTB a aliança em torno do nome de Cícero Lucena já conta com seis legendas – Cidadania, Podemos, Avante, PMB, PTB e o Progressistas.

Nilvan Ferreira (MDB), pré-candidato a prefeito de João Pessoa, foi convidado pela Câmara de Dirigentes Lojistas da capital, nessa terça-feira (01), para apresentar propostas que irão contribuir com o desenvolvimento do setor econômico do município e na ocasião, falou de iniciativas importantes que estão dentro do ‘Plano de Gestão João Pessoa – Capital das Pessoas’, entre elas, a criação de uma Secretaria Específica para Retomada da Economia, para auxiliar na recuperação do setor no pós-pandemia.

“Faremos investimentos importantes para recuperação do setor, a criação do Banco da Retomada, do programa Caça empreendedores, onde vamos buscar quem quer empreender aqui em João Pessoa. Além disso, vamos possibilitar incentivos fiscais no ISS para determinados segmentos do comércio e muitas outras ações”, explicou.

Nilvan também falou de seu projeto de recuperação do centro da cidade e do Centro Histórico de João Pessoa, com o intuito de tornar o local mais atrativo e oferecer alternativas viáveis para o desenvolvimento do comércio.

“Vamos também recuperar o centro da cidade, melhorar as calçadas, investir na guarda municipal, trazer soluções para o estacionamento de veículos naquele local. Temos potencial, ele só não é aproveitado. A gestão municipal será parceira e temos a certeza de que essas ações vão contribuir na construção de uma cidade com mais oportunidades, uma João Pessoa boa pra todos”, finalizou.

O Líder do PSB e do Bloco Independente no Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), votou nesta terça-feira (1) em sessão remota, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3892/20 que autoriza a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, o Distrito Federal e Municípios em ações preventivas e de viabilização para o retorno às aulas presenciais, que foram suspensas em decorrência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Veneziano, que esteve nesta terça-feira em Brasília em virtude de uma reunião com líderes partidários do Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro, acompanhou o parecer do relator, Senador Fabiano, e orientou sua bancada pela aprovação da matéria. Veneziano ainda falou sobre as inúmeras ocorrências de desvio de recursos da área de educação e citou, como exemplo, a Operação Famintos, que investiga desvios de recursos públicos e fraudes em licitações na merenda escolar em Campina Grande.

“Nós estamos nesse processo de transição com os devidos cuidados para que não incorramos e atropelemos esse processo de retorno físico e presencial dos milhões de alunos às salas de aulas. O rol de permissões sugerido pela senadora Kátia Abreu é extremamente louvável, pertinente, e esperamos que as prefeituras e os governos estaduais possam realmente utilizar adequada, responsável, legal e licitamente os não poucos recursos que são direcionados para as prefeituras, para de fato garantir o retorno às aulas presenciais, e que não ocorra denúncias de desvios como a Operação Famintos, ocorrida em Campina Grande”, afirmou o parlamentar paraibano

A proposta, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PP/TO) e aprovada pelo Senado, indica os possíveis usos dos recursos nas seguintes ações preventivas e de viabilização do retorno presencial às aulas: adequação à infraestrutura sanitária da escola; disponibilização dos EPIs, incluindo máscaras, óculos, viseiras, material de higiene (sabão, água sanitária, álcool em gel 70%), nos períodos de alimentação e no transporte escolar, destinados aos alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo; treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias e de prevenção ao contágio do coronavírus; contratação de mão-de-obra extraordinária para atender às necessidades de distanciamento social em salas de aulas; e outras ações para evitar o contágio de estudantes, profissionais e familiares.

Reforma Administrativa em pauta – O Líder do PSB e do Bloco Independente do Senado, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), participou na parte da manhã, em Brasília, de uma reunião virtual com os líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro para tratar sobre a proposta da reforma administrativa, que deve ser enviada ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (1º), os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020. Na Paraíba, os candidatos a prefeito de Campina Grande poderão gastar mais do que os da capital, João Pessoa.

De acordo com os limites de gastos divulgados, os candidatos a prefeito de João Pessoa poderão gastar no primeiro turno R$ 2.808.392,83. Já os de Campina Grande, os gastos poderão ser de até R$ R$ 3.981.974,79, uma diferença de R$ 1.173.581,96.

Os limites estipulados para o cargo de vereador, os gastos poderão ser maiores na capital paraibana, sendo R$ 311.995,58 e em Campina Grande, R$ 164.340,55.

De acordo com o TSE, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Confira os tetos na Paraíba:

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