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PRF inicia a Operação Proclamação da República 2019 nesta quinta

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia a Operação Proclamação da República 2019, nesta quinta-feira (14), às 0h, com reforço no policiamento em todo o Brasil até o próximo domingo (17) às 23h59min. Na Paraíba, haverá reforço na fiscalização em todo Estado, com ações de fiscalização e educação para o trânsito e combate ao crime.

O feriado prolongado aumenta o fluxo de veículos nas rodovias federais no Estado, elevando o risco de acidentes de trânsito. Para prevenir e reduzir a letalidade dos acidentes de trânsito, a PRF intensificará a fiscalização com a utilização de etilômetros, bem como de condutas que podem implicar em acidentes graves, como as ultrapassagens indevidas.
Durante a Operação serão desenvolvidas ações de Educação para o Trânsito com o objetivo de conscientizar os motoristas da gravidade de algumas condutas que podem provocar acidentes ou aumentar os riscos de lesões graves e mortes, principalmente no que refere-se às condutas de excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens perigosas e falta de uso de segurança.

*Motopoliciamento* – O Grupo de Motociclismo Regional atuará nos pontos considerados como críticos realizando a fiscalização de veículos e pessoas, principalmente de motocicletas. Durante todos os dias do feriado serão realizados comandos de fiscalização específicos com o uso das equipes de motociclistas.

*Restrições de tráfego* – Por medida de segurança, devido ao grande aumento no fluxo de veículos, a PRF restringirá o tráfego de bitrens, rodotrens, treminhões, cegonheiras carregadas e veículos com cargas excedentes, que necessitem de Autorização Especial de Trânsito (AET), somente em rodovias federais de pista simples, em alguns dias do feriado. O motorista que descumprir a determinação será multado em R$ 130,16 (infração média), receberá 4 pontos na CNH e terá o veículo retido. Confira abaixo os dias e horários das restrições:

• 14/11/2019, quinta-feira das 16h às 22h;
• 15/11/2019, sexta-feira, das 06h às 12h;
• 17/11/2019, domingo das 16h às 22h.

DICAS PARA UMA VIAGEM SEGURA

A PRF recomenda aos motoristas algumas condutas para que façam uma viagem mais segura:
– Faça uma revisão atenta no veículo antes de viajar: verifique principalmente pneus (inclusive o estepe), palhetas dos limpadores de para-brisa e itens de iluminação e sinalização;
– Verifique antes de viajar a documentação do veículo e do motorista;
– Planeje a viagem: lembre-se de programar paradas em locais adequados para abastecimento, alimentação e descanso;
– Lembre-se que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo;
– Mantenha a atenção na rodovia: respeite a sinalização e os limites de velocidade, eles existem para proteger a sua vida;
– Mantenha sempre os faróis ligados para que seu veículo fique mais visível aos demais condutores e pedestres durante todo o deslocamento em rodovias;
– Não ligue o pisca-alerta com o veículo em movimento: isso pode confundir os outros motoristas e causar um acidente;
– Procure se informar sobre as condições do tempo no percurso por onde irá trafegar. Em caso de chuva reduza a velocidade. O instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) disponibiliza informações atualizadas no endereço eletrônico www.inmet.gov.br.
– Em caso de emergência e necessidade de apoio da PRF, ligue para o telefone de emergência 191.

De olho na disputa pela Prefeitura em Campina, Ana Cláudia participa de Planejamento Estratégico do PODEMOS

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A secretária de Desenvolvimento e Articulação Municipal do Governo do Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo, vice-presidente estadual do Podemos na PB e presidente do Podemos Mulher, esteve ao lado do vereador campinense e presidente estadual do Podemos na PB Galego do Leite, participando do Planejamento Estratégico 2019/2022 do partido em nível Nacional, que ocorreu nesta terça-feira (12/11) em Brasília. No encontro foram debatidos temas de interesse nacional, com foco na análise do contexto atual do país, bem como a definição de diretrizes do partido ,especialmente para o próximo ano, já que serão realizadas eleições municipais.

Para Ana Cláudia que também é pré-candidata a Prefeita de Campina Grande em 2020, fazer parte de um partido sem mácula, que tem como missão ser um instrumento popular para a transformação do País, com ética, transparência e que tem como prioridade pautas populares é muito importante. “É muito importante participar de um planejamento estratégico de um partido como o Podemos, que é regido pela participação popular no mandato, através de pesquisas e de práticas democráticas”, comentou Ana Cláudia.

A Deputada Federal Renata Abreu (SP), e presidente do partido, afirma que o Podemos representa a esperança de toda uma nação. “Somos um grupo de pessoas que têm no seu coração a vontade de construir um Brasil melhor. Levamos conosco a esperança de toda uma nação que sonha com dias melhores”, diz.  O Podemos é um dos partidos que mais cresceu nos últimos anos em nível nacional. A bancada atual do Podemos é composta por 11 Senadores, 11 Deputados Federais, 21 Deputados Estaduais e um Deputado Distrital. Veja o vídeo: https://youtu.be/TKPtktZbpn0

Segundo a presidente Renata, fortalecer o partido e participar do processo eleitoral ano que vem será prioridade, e Ana Cláudia fará parte deste contexto como pré-candidata a Prefeita da cidade de Campina Grande.

PRTB se reúne, define estratégias para 2020 e passa a ter novo comando em João Pessoa

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Representantes do diretório municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de João Pessoa se reuniram, nesta quarta-feira (13), para deliberar sobre as eleições do próximo ano. O deputado Eduardo Carneiro se licenciou temporiamente da presidência, passando a direção para o suplente de vereador, João Eduardo, atual vice-presidente do diretório municipal.

De acordo com o deputado Eduardo Carneiro, ficou estabelecido que o partido formará uma comissão responsável pela condução do processo eleitoral na cidade. Ele explicou que, a exemplo de pleitos anteriores, como 2018 e 2016, o partido vai primar pela competitividade de suas chapas proporcionais, com candidaturas em pé de igualdade para eleger o maior número de representantes possível.

“Também ficou deliberado que os nossos candidatos terão cursos de oratória, marketing, contabilidade e na área jurídica, para estarem preparados visando à disputa do próximo ano”, afirmou.

Atualmente o partido já conta com 22 pré-candidatos a vereador e deve lançar o nome do deputado Eduardo Carneiro para a disputa pela Prefeitura de João Pessoa, durante pré-convenção que será realizada em fevereiro do próximo ano.

Polícia prende homem suspeito de estuprar as próprias enteadas

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Foto: Reprodução internet

Um homem de 49 anos suspeito de estuprar enteadas foi preso na tarde dessa quarta-feira (13) por policiais civis. Segundo relato das vítimas, os crimes ocorreram em 2014. Na época, as irmãs, que são gêmeas, tinham 14 anos de idade. Ele foi localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

O homem estava a bordo de uma moto, nas imediações do Complexo Hospitalar Tarcísio Burity (Trauminha), quando foi interceptado por equipes das Delegacias de Atendimento à Mulher das zonas Norte e Sul.

“Inicialmente o fato foi denunciado à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Infância e Juventude. O caso foi direcionado para a Vara de Violência Doméstica e o mandado de prisão foi enviado para nossas equipes, que fizeram a prisão na tarde dessa quarta”, explicou a delegada Wladia Holanda, adjunta da Delegacia da Mulher da Zona Sul.

Os abusos foram denunciados pela avó materna das adolescentes. A idosa levou as menores à delegacia. Elas contaram que sofreram estupros durante um ano.

Os crimes ocorriam dentro de casa, sempre que a mãe das meninas saia para o trabalho. As vítimas eram ameaçadas para não contar a ninguém o que acontecia.

Após ser preso, o suspeito foi submetido a exame de corpo de delito e encaminhado para a carceragem da Central de Polícia Civil. Ele participará de audiência de custódia nesta quinta-feira (14). Portal Correio

Projeto propõe criar programa ‘Minha Casa Minha Vida’ na Paraíba; entenda

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O Projeto de Indicação 234/2019, do deputado Wilson Filho, que sugere a criação de um programa habitacional no Estado da Paraíba aos moldes do ‘Minha Casa Minha Vida’, foi aprovado nesta quarta-feira (13), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O grande diferencial com relação ao projeto do governo federal é a redução da faixa de renda, o que permite a inclusão de uma parcela da população com menos poder aquisitivo.

“A demanda por novas habitações não é pequena. De acordo com dados do IBGE, este quantitativo gira em torno de 124 mil famílias. Isso quer dizer que mais de 500 mil pessoas no Estado não dispõem das condições de ter uma casa própria. E tem mais: há as pessoas que possuem moradia, mas vivem em condições subumanas. O Ministério da Saúde apontou que pelo menos 160 mil famílias ainda vivem em casas de taipa na Paraíba. Um quadro que precisa mudar”, afirmou.

Wilson Filho ressaltou que com o desmantelamento do ‘Minha Casa Minha Vida’ do Governo Federal deixou uma lacuna habitacional e prejudicou a economia local – uma vez que o MCMV gera empregos e renda para médios e grandes construtores.

“O governo federal trouxe investimentos na casa dos bilhões para a Paraíba. A torneira fechou, mas as pessoas não deixaram de ter necessidade. O que tem faltado é linha de crédito com as facilidades que permitam ao trabalhador mais humilde ter a sua casa própria. O governo da Paraíba terá condições de preencher esta lacuna. Este projeto visa, unicamente, contribuir com ideias para o sucesso da economia no Estado, a felicidade das pessoas e a geração de empregos. Precisamos agir, porque quem mais precisa tem pressa”, justificou.

O projeto sugerido por Wilson Filho ao Executivo prevê uma faixa de renda que contemple famílias que recebam entre R$ 1.200,00, pouco mais que um salário mínimo, e R$ 4.000,00; ao passo que o programa do governo federal tem como menor faixa de renda R$ 1.800,00 a R$ 7.000,00.

Empresas aérea e de turismo deverão indenizar cliente por cancelamento unilateral de passagens

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Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas, que condenou a Gol Linhas Aéreas S/A e a TVLX Viagens e Turismo S/A a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e a quantia de R$ 1.050,14 a título de danos materiais, em favor de Clécio Cunha. O relator da Apelação Cível nº 0002668-92.2015.815.0981 foi o juiz convocado Onaldo rocha de Queiroga.
No recurso, empresa aérea alegou a isenção de sua responsabilidade, em decorrência de culpa exclusiva da agência de turismo que intermediou a compra. Afirmou que não há comprovação de que o passageiro suportou prejuízo de ordem patrimonial por  responsabilidade da Gol. Alternativamente, requereu a redução dos valores fixados a título de dano moral. Por sua vez, a TVLX Viagens e Turismo S/A pleiteou o desprovimento do apelo da Gol
Conforme os autos, o cliente adquiriu passagens aérea para ele e sua companheira, com saída da cidade de Recife e chegada em Belo Horizonte pela Gol Linhas Aéreas. Afirmou que, por errou do sistema, foi gerada uma segunda compra, sendo esta cancelada pelo autor via contato eletrônico com a Gol. Mas, as ao se dirigir, no dia do embargue, ao guichê do aeroporto na Capital pernambucana, foi informado que não existia passagem registrada no seu nome, não podendo realizar o check-in.
No voto, o relator ressaltou que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
“No caso em comento, a prestação do serviço é defeituosa, posto que houve cancelamento unilateral das passagens adquiridas pelo autor, o que ocasionou dispêndio maior de dinheiro para chegar ao destino planejado, ultrapassando, assim, a esfera do mero dissabor cotidiano.
Desta decisão cabe recurso.

Vereadores de oposição e situação se juntam para parabenizar ex-prefeito Cícero Lucena

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Os vereadores Leo Bezerra (PSB) e Milanez Neto (PTB) usaram a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão desta quarta-feira (13), para repercutir a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que absolveu o ex-prefeito Cícero Lucena Filho, na última terça-feira (12), dos crimes de organização criminosa, formação de quadrilha, fraude à licitação, superfaturamento e corrupção, na operação que ficou conhecida como Confraria.

 

“Essa decisão está sendo bem divulgada, mas não tanto quanto merecia ser. Não há reparação suficiente a um dano causado a um cidadão que sofreu, e sofre até hoje, quando lembra do processo. Não há dinheiro no mundo que repare a dor que ele sofreu durante 15 anos”, afirmou Leo Bezerra, lembrando que seu pai, Hervásio Bezerra; o pai de Thiago Lucena (PMN), Potengi Lucena (in memorian); e o pai de Milanez Neto (PTB), Fernando Paulo Pessoa Milanez; trabalharam na gestão de Cícero Lucena. “Hoje passou um filme em nossas cabeças, nós vivemos aquela operação”, relatou.

 

O vereador Milanez Neto (PTB) afirmou que a absolvição de Cícero Lucena foi justa. “Ontem, tivemos mais uma vitória importante na vida do cidadão, do pai de família, do esposo, do tio, do ex-governador, do ex-senador, do ex-prefeito, do construtor e empresário Cícero Lucena Filho. Está provado que colheita chega, mesmo que tardia. A colheita, hoje, chegou para ele. Sei que não vai sarar as dores e feridas construídas ao longo do tempo, mas vai lhe dar o sono dos justos, vai fazer os acusadores de ontem terem que se curvar a uma decisão judicial, que para seus amigos, nunca gerou dúvidas de que iria acontecer”, declarou.

 

Pequeno expediente

 

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária, a vereadora Raíssa Lacerda (PSD) e os vereadores Luís Flávio (PSDB), Mangueira (MDB), Bruno Farias (Cidadania), Thiago Lucena, Lucas de Brito (PV), Bosquinho (PSC) e Carlão (DC) também comemoraram a decisão que absolveu Cícero Lucena. “Finalmente foi reestabelecida a verdade dos fatos. Na época, foi tudo muito comentado, a prisão dele foi um fato político que assustou a cidade. Estamos muito felizes por termos acreditado na Justiça Federal”, comentou o vereador Luís Flávio.

 

“Nada apaga os dramas vividos por Cícero Lucena em meados dos anos 2000. Mas ele, como homem de fé que sempre acreditou na verdade, não se abalou, cultivou o dom da paciência como poucos, e soube esperar o tempo necessário para que a justiça fosse proclamada”, salientou Bruno Farias, atribuindo as qualidades de homem honesto, probo e decente ao ex-prefeito e ex-senador da Paraíba.

 

Emendas impositivas

 

Em pronunciamento, o vereador Leo Bezerra ainda demonstrou descontentamento em ter requerimento, de sua autoria, que solicitava audiência pública para debater a LOA 2020 com a equipe orçamentária da Casa, derrubado pela maioria dos parlamentares, na sessão desta quarta-feira (13). A justificativa para a rejeição do requerimento foi que a peça orçamentária já havia sido debatida na manhã da última terça-feira (12), e que também já havia sido realizado um treinamento para a elaboração de emendas pela equipe técnica da CMJP.

 

Segundo Leo Bezerra, a audiência proposta seria para debater o destino dos recursos das emendas impositivas, caso a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 8 seja aprovada. A proposta modifica o percentual de recurso atribuído às emendas individuais dos parlamentares e obriga sua execução a partir de 2021. “A secretária Daniella Bandeira afirmou que viria à CMJP qualquer hora ou encaminharia servidores da pasta para discutir. Queria, nessa audiência com a equipe técnica, encontrar uma saída, montar um denominador comum. Eu tentei”, desabafou.

 

O vereador Milanez Neto afirmou que não tem dificuldades em dialogar. “Para o bem da Casa e para o bem da cidade, não tenho dificuldade em tratar sobre qualquer assunto. O encaminhamento para a derrubada do requerimento, que fiz hoje, foi algo extremamente pontual. Não consigo enxergar motivo para requerimento, quando podemos fazer uma audiência pública pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa”, justificou.

 

Já o relator da LOA, vereador Carlão, propôs uma reunião interna. “Faço um convite a Leo Bezerra.  Eu, como relator, posso entrar em contato, trazer uma pessoa da Prefeitura e chamar os servidores da Casa para conversarmos no meu gabinete ou no seu”, sugeriu. Leo afirmou que não tem problemas em dialogar dessa forma. “Poderíamos ter feito em audiência pública, ou a situação ter proposto isso antes de derrubar meu requerimento. Mas, primeiro derruba, mostra que tem força, e depois pede para conversar. Não tenho problema nenhum em conversar”, afirmou.

 

 

 

 

Comandante do 10º BPM assegura instalação de batalhão no conjunto Aluízio Campos em Campina Grande

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Recebido pelo coronel Francimar Vieira Lins, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar em Campina Grande, na tarde desta quarta-feira, 13, o prefeito Romero Rodrigues recebeu uma boa notícia em relação à área de segurança pública do Conjunto Aluízio Campos: será implantado, em breve, um batalhão no conjunto, na área já oferecida pela Prefeitura à corporação.

A notícia animou Romero Rodrigues, que solicitou a audiência ao comandante justamente para tratar da segurança em toda a área do “Aluízio Campos”. O prefeito participou da reunião na sede do 10º Batalhão, no Centro, acompanhado pelo secretário adjunto de Planejamento, Dunga Júnior, e a gerente de Desenvolvimento Comunitário e Trabalho Social da pasta, Alba Valéria.

Batalhão estratégico

Na ocasião, Romero Rodrigues fez questão de agradecer o trabalho que já vem sendo feito no local pela PM no momento, através de equipes móveis de policiais militares, no serviço de ronda no conjunto residencial. O coronel Francimar Lins garantiu que o serviço na área será mantido e reforçado, de forma a inibir a ação de criminosos.

De acordo com o comandante, o novo batalhão da PM a ser instalado no Conjunto Aluízio Campos já foi autorizado pelo comandante geral Euler Chaves e, reforçado por contingente do próprio 10º Batalhão, dispondo de 39 homens basicamente, deverá ser estratégico para atuação nos bairros do Catolé, Liberdade e Distrito de Galante.

Paraíba atinge a melhor média de implante de órgãos dos últimos 5 anos

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Dados divulgados pela Central de Transplantes da Paraíba nesta quarta-feira (13) apontam que o Estado atingiu a melhor média de implante de órgãos dos últimos cinco anos. Até o momento, já foi contabilizada a maior quantidade de doadores efetivos na última década, com mais de 60 doações realizadas, a maior quantidade de retirada e transplantes de fígado da história da Paraíba e a maior quantidade de transplante renal de doador falecido.

De acordo com o diretor da Central de Transplantes, Luiz Gustavo Correia, a elevação histórica desses dados relacionados aos transplantes se deu a partir de uma gestão estratégica realizada com apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). “Além de melhorar os índices, retornamos também a fazer o transplante de coração. O último ocorreu em junho de 2009 e, em menos de seis meses da nova gestão, realizamos duas retiradas e um transplante cardíaco”, ressalta.

Ele explica que o dado mais importante a ser considerado é a quantidade de implantes de órgãos por milhão de habitantes. “Tivemos, em 2019, a melhor média dos últimos cinco anos que foi 12,9 PPM. Para se ter uma ideia, esse dado em 2018 foi de 6,9 PPM e em 2017, 8,8 PPM”, afirma.

Para o médico, a dificuldade continua sendo a recusa familiar. Embora o quadro de doação e transplantes de órgãos tenha melhorado em 2019,  o número de resposta negativa por parte da família continua alto, em torno de 66%. “Se compararmos com o resto do Brasil, a Paraíba ainda está em uma posição delicada. A recusa, no Nordeste, é de 55%. No Brasil, esse número cai para 48%”, observa.

O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, demonstra satisfação ao falar sobre os resultados positivos da Central de Transplantes e reforça a marca história do estado com relação à doação de órgãos. “Através de medidas administrativas e mudança de gerenciamento nas centrais de transplantes associado à motivação da equipe de 66 profissionais que compunham as unidades de Campina Grande e de João Pessoa obtivemos rapidamente, no espaço de 4 meses, resultados surpreendentes e que permitiram um alto grau de satisfação de gestores em função do benefício que representou para todos os paraibanos que anteriormente necessitavam se deslocar para outros estados para conseguir transplante de órgãos. A Secretaria Estadual de Saúde e o governo João Azêvedo estão exultantes em ter promovido o recrudescimento do quantitativo de doadores de órgãos e transplantes no estado”, completa.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização a bolsista por saques indevidos

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O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos materiais (R$ 2.600,00) e morais (R$ 10.000,00) em favor de José Carlos Almeida Patrício Júnior, que, como bolsista e pesquisador de entidade de ensino, foi surpreendido pela informação de que havia sido feito um saque em sua conta no valor de R$ 2.600,00 em uma agência no Estado do Maranhão. A decisão é da Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao reformar sentença do Juízo da 11ª Vara Cível da Capital.
Na sentença, o magistrado de 1º Grau registrou que o saque na conta corrente do apelante se deu mediante uso de senha pessoal, daí porque eventual utilização indevida de tal informação é de responsabilidade do autor. Afastou, portanto, a suposta ilicitude da operação e, por conseguinte, os pedidos de indenização por danos morais e materiais.
Na contestação, a instituição financeira negou genericamente a suposta ocorrência de fraude, atribuindo ao autor, ou a uma terceira pessoa por ele autorizada, o saque. O autor apresentou o extrato da conta corrente, o comprovante de que o cartão eletrônico só lhe fora entregue três dias após o saque em agência de outro estado da federação, bem como a solicitação administrativa negada.
O relator da Apelação nº 0013539-31.2015.815.2001 foi o desembargador João Alves da Silva. Ele explicou que a controvérsia deve ser resolvida com base na teoria do ônus da prova, que, nos casos como dos autos, tem sua regulação pelo Código de Defesa do Consumidor. “Ora, tratando-se de saque sem cartão eletrônico, realizado diretamente no caixa da agência, o mínimo que o recorrido deveria ter exigido da pessoa seria a identificação, além da conferência da assinatura com aquela registrada em seus bancos de dados. Se não o fez, assumiu para si o risco de entregar o numerário a terceiro não autorizado e, por conseguinte, de ter que indenizar o cliente”, destacou.
De acordo com o entendimento do relator, a decisão de 1º Grau merece reparos, na medida em que atribuiu ao autor/consumidor o ônus de não produzir prova de fato negativo, o que afronta a regra do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. “Configurada, pois, a conduta ilícita e o nexo de causalidade, penso que indissociáveis dos danos morais e materiais experimentados pelo recorrente, incorrendo o recorrido na responsabilidade de tais prejuízos”, acrescentou.
Da decisão cabe recurso.