Primeira reunião com a PGE acontece nesta quarta-feira (19) e é vista como um resultado do mobilização da categoria

João Pessoa, 19 de agosto de 2025 – Após mais de 800 dias sem diálogo com o Governo do Estado, os auditores fiscais da Paraíba conquistaram um importante avanço: a tão aguardada reunião com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi oficialmente agendada para esta quarta feira (19). O encontro marca a reabertura do canal institucional de negociação entre o Sindifisco-PB e o Executivo estadual.

Além da reunião com a PGE, o Sindifisco participará no dia 21 de agosto de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça da Paraíba, visto pela categoria como um outro passo decisivo para o avanço das reivindicações.

“É fundamental que o governo reconheça as demandas da categoria e esteja disposto ao diálogo sobre as adequações necessárias”, reforça a presidente do sindicato.
A conquista é fruto da mobilização da categoria e de uma decisão judicial favorável ao sindicato. Em 23 de julho, a Justiça determinou a instalação de mesa de negociação entre o governo e os auditores fiscais, além da suspensão das paralisações enquanto durar o processo de conciliação.

“Conseguimos isso com a força e o engajamento de toda a categoria. Essa audiência é uma oportunidade crucial para apresentar nossas reivindicações e buscar soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a sociedade paraibana”, afirma Helena Medeiros, presidente do Sindifisco-PB.

A mobilização, iniciada em 16 de julho, teve adesão expressiva de auditores de todo o estado, e denunciou condições precárias de trabalho, deficiências na infraestrutura tecnológica e a necessidade de valorização institucional do Fisco. Uma fiscalização recente do Ministério Público do Trabalho constatou a insalubridade de instalações utilizadas pelos servidores.
Mesmo diante das dificuldades, os auditores fiscais seguem comprometidos com a justiça tributária e com o fortalecimento da receita estadual, essencial para o financiamento de políticas públicas que impactam diretamente a população paraibana.

A Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Sesds) reforça a necessidade de atenção e responsabilidade na utilização de aeronaves remotamente pilotadas, popularmente conhecidas como drones. Esses equipamentos, quando operados de forma irregular, podem colocar em risco não apenas a integridade de operações policiais e de resgate, mas também a segurança da aviação civil, de profissionais que atuam em emergências e da população em geral.

O crescimento do uso de drones para fins recreativos, comerciais e jornalísticos exige que cada operador compreenda as normas que regulam sua utilização. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Agência Nacional de Telecomunicações e a própria legislação penal brasileira estabelecem regras específicas sobre altura de voo, locais permitidos e necessidade de registro dos equipamentos. O descumprimento dessas normas pode resultar em sérias consequências jurídicas e operacionais.

O comandante do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Sesds, tenente-coronel PM Carlos Nascimento, aponta que um dos pontos mais críticos diz respeito à obrigatoriedade de pouso imediato do drone quando houver aeronaves em operação nas proximidades. “Durante ações de segurança, missões policiais ou operações de resgate aéreo, a presença de drones em rota pode causar colisões, dificultar pousos e decolagens e até interromper o trabalho de aeronaves tripuladas, colocando em risco vidas humanas”, explicou.

A legislação brasileira prevê sanções claras para quem atua em desacordo com as normas. O Código Penal, em seu artigo 261, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para quem expuser a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato que resulte em desastre aéreo. Tal dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o artigo 132 do mesmo Código, que prevê detenção para quem expuser a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Dessa forma, o operador de drone que descumpre regras de segurança pode ser responsabilizado tanto pelo risco coletivo causado à aviação quanto pelo risco individual a terceiros.

Já a Lei de Contravenções Penais, em seu artigo 33, trata da prática de direção perigosa ou condução imprudente de qualquer meio de transporte, reforçando que o uso inadequado de drones também se enquadra como conduta ilícita. Além disso, o operador que desobedecer ordens de autoridades ou insistir em manter o drone em operação durante sobrevoos oficiais pode responder pelo crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal. Esses dispositivos legais deixam claro que o uso indevido da tecnologia não é apenas uma infração administrativa, mas pode se configurar como crime passível de responsabilização civil e penal.

A Sesds orienta que os cidadãos interessados em operar drones busquem conhecer os regulamentos oficiais e adotem sempre uma conduta preventiva. É essencial verificar previamente as áreas de voo autorizadas, respeitar limites de altura, manter contato visual com o equipamento e, sobretudo, interromper a operação ao identificar aeronaves em missão. Essa postura é fundamental para evitar acidentes e preservar a integridade das operações públicas e privadas.

“A colaboração da sociedade é indispensável para o êxito das missões aéreas. Um simples descuido, como manter um drone em atividade enquanto helicópteros policiais ou de resgate sobrevoam a região, pode comprometer vidas. O respeito às normas deve ser entendido não apenas como cumprimento de lei, mas como ato de cidadania. Precisamos que cada operador compreenda que sua responsabilidade vai além do equipamento: trata-se da preservação da vida de tripulantes, vítimas em atendimento e de toda a comunidade”, esclareceu o comandante do GTA, tenente-coronel PM Carlos Nascimento.

O Programa de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde (Projeto Amar), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu, nesta segunda-feira (18), a segunda Missão de Supervisão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2025. A agenda, que acontece duas vezes ao ano – a primeira foi em fevereiro -, começou com uma visita ao Hospital da Mulher, na capital, onde houve também uma prestação de contas da implementação de sistemas digitais na saúde. Até a próxima quinta-feira (21), ainda serão realizadas visitas a unidades de saúde em Patos, Cajazeiras e Itaporanga.

Para o secretário de estado da Saúde, Ari Reis, a Missão ocorre num momento oportuno. “Na última semana, o governador João Azevedo assinou a prorrogação do prazo do contrato de empréstimo, que terminaria em novembro de 2025, para novembro de 2027. Então, esse encontro servirá para definir a programação desses próximos dois anos”, destacou.

De acordo com a coordenadora-geral do Amar, Rosa Márcia, durante a Missão, também será feita a prestação de contas das atividades de 2025; serão avaliados os produtos já entregues e realizada a programação dos que ainda faltam ser entregues. “Além disso, visitaremos as obras em hospitais e discutiremos a implementação de sistemas digitais na saúde”, pontuou.

Rosa explicou que o Hospital da Mulher – inaugurado no último dia 5 de agosto – recebeu do Projeto Amar investimento no valor de mais de R$ 20 milhões. “Com esse valor, financiamos todos os equipamentos de informática; o Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) em sua totalidade e 80% dos móveis”, informou.

Programação da Missão – Nesta quarta-feira (20) pela manhã, a visita será em Patos à reforma e ampliação da Maternidade Peregrino Filho e à obra do acelerador linear do Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro. À tarde, será visitada a reforma e ampliação do Hospital Distrital Dr. José Gomes da Silva, de Itaporanga. Na quinta-feira (21) pela manhã, a visita ocorre na obra de reforma e ampliação do Hospital Regional de Cajazeiras.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) informa que o tráfego na Avenida Cabo Branco foi liberado às 18h desta segunda-feira (18), após a conclusão dos serviços de limpeza realizados no trecho que havia sido interditado devido ao deslizamento de parte da barreira. O incidente ocorreu na última sexta-feira (15), em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade, provocando a queda de terra, galhos e pedras sobre a pista.

A interdição, que aconteceu entre a rotatória e as imediações do Restaurante Corais, foi necessária para garantir a segurança dos condutores e pedestres que circulam na região. Durante todo o período, equipes da Semob-JP permaneceram em campo monitorando o trânsito e orientando os motoristas em rotas alternativas, enquanto equipes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) atuaram na retirada dos materiais que obstruíam a via.

O superintendente da Semob-JP, Marcílio do HBE, destacou a atuação conjunta dos órgãos municipais para a rápida liberação da avenida. “Desde o primeiro momento, nossas equipes estiveram no local para isolar a área, orientar os condutores e garantir a fluidez do trânsito em rotas alternativas. Com o empenho da Sedurb e da Emlur na limpeza da pista, conseguimos liberar a avenida com segurança, embora uma pequena parte, localizada abaixo da barreira, siga isolada como medida preventiva”, explicou.

A Semob-JP reforça que os agentes de mobilidade permanecem monitorando o tráfego na região e orienta os condutores a redobrarem a atenção ao transitarem pela via.