A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) se reuniu com representantes do Ministério Público da Paraíba e Governo do Estado para discutir estratégias de apoio do Estado aos municípios no tocante ao fim dos lixões e a correta destinação dos resíduos sólidos. Durante o encontro, foi informado que a secretária de Desenvolvimento e da Articulação Municipal Ana Cláudia Vital do Rêgo vai cuidar pessoalmente da resolução do problema dos lixões. O Executivo Estadual deve viabilizar a destinação de recursos aos municípios que serão executados através do Pacto Social assinado pelas prefeituras com o Governo.

A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho e teve a participação do procurador Francisco Sagres; do 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha; do promotor de Justiça José Farias de Sousa Filho; da secretária de Articulação Municipal, Ana Cláudia Vital do Rêgo; do presidente da Famup, George Coelho; e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.

O presidente da Famup, George Coelho, ressaltou a importância da parceria do Estado na busca da solução viável e de sustentabilidade para o problema dos lixões. “Estamos procurando resolver definitivamente essa questão ambiental e fazer com que o regime seja correto”, disse.

O procurador-geral destacou a importância do apoio que o Estado ao projeto “Fim dos Lixões” para solução definitiva do problema dos lixões nos municípios, ressaltando o impacto social da iniciativa. O projeto é desenvolvido pelo MPPB, em parceria com a Famup, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Ministério Público Federal. Através do projeto, o MP propõe aos prefeitos a assinatura de dois acordos: um de não-persecução penal (com o compromisso de não mais destinar os resíduos aos lixões no prazo de um ano) e um termo de ajustamento de conduta (para recuperação da área degradada, no prazo de cinco anos).

A secretária Ana Cláudia Vital do Rêgo informou que está sendo realizado um levantamento orçamentário para definir o valor do recurso, que será apresentado ao governador . A secretária Ana Cláudia Vital também ressaltou a importância do projeto. “Trata-se do resgate de cidadania para todos os que vivem nessa região e solução de problema ambiental”, disse. Ainda segundo a secretária, outras secretarias deverão se integrar como as de Educação, Saúde e Recursos Hídricos.

O procurador Francisco Sagres relatou que o apoio do Estado vai incentivar os municípios a adotar as providências que estão sendo apontadas pelo Ministério Público e órgãos parceiros como as mais viáveis para os municípios. “Com a participação de todos, MP, MPF, Famup, Ibama, Sudema, vamos equacionar um problema de ordem ecológica. Então, estou feliz com a dispisição do Estado em contribuir com essa atividade e com a certeza com isso ganharemos muito mais força para alcançarmos nosso objetivo”, enfatizou.

Para o procurador Alvaro Gadelha, o Estado está encampando um dos mais importantes projetos desenvolvidos pelo Ministério Público. “Trabalhar pelo meio ambiente, sobretudo nessa questão do lixão, significa lençol freático limpo, sociedade bem acolhida e, consequentemente, no futuro, deixar um legado de trabalho em prol da sociedade”.

As comunidades do Gadanhe, no bairro Padre Zé, e Paulo Afonso, no bairro de Jaguaribe, foram alvos das ações de combate ao tráfico de drogas na Capital, nessa quarta-feira (20), com a atuação do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos). O resultado foi a apreensão de cocaína, maconha, balanças de precisão, munições e dinheiro da movimentação da venda de entorpecentes.

A primeira ação foi na comunidade do Gadanhe e contou com a presença dos cães farejadores do Canil do Batalhão de Operações Especiais. Na ocupação realizada pela PM na localidade, foram encontradas 51 embalagens com cocaína, um simulacro de arma de fogo, munições de três calibres diferentes, três balanças de precisão e mais de um quilo de maconha, sendo que parte da droga já estava embalada em 40 sacos prontos para a venda. O dono do material segue procurado.

Depois foi a vez da comunidade Paulo Afonso, onde os policiais do Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) prenderam uma suspeita de 37 anos com maconha e dinheiro que teria sido proveniente da venda de entorpecentes. Os dois casos foram levados para a Central de Flagrantes, no Geisel.

Em Campina Grande – 28 papelotes de maconha prontos para a venda foram apreendidos no bairro da Ramadinha, após abordagem a dois suspeitos, de 24 e 21 anos. Ainda no município, um homem de 22 anos foi preso tentando arremessar 2kg de maconha para dentro do Presídio do Serrotão.

A Polícia Militar apreendeu seis armas artesanais, pólvora, espoletas, chumbo e cartuchos de três calibres diferentes, nessa quarta-feira (20), na cidade de Cruz do Espírito Santo, após uma denúncia de que em uma casa estaria funcionando uma fábrica de armas de fogo.

Os policiais do 7º Batalhão foram até o local, que fica no assentamento Nova Helena, na zona rural do município, cercaram a residência e apreenderam todo o arsenal. Um suspeito de 44 anos foi preso em flagrante. Ele não revelou quem estaria usando as armas encontradas na casa.

O homem foi apresentado com todo o material apreendido, na delegacia de Cruz de Espírito Santo.

A Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, por meio do trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar, realiza na manhã desta quinta-feira (21) mais uma ação de enfrentamento aos crimes contra a vida no Estado. A operação intitulada ‘Contenda’ tem como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor de suspeitos de assassinatos, tráfico de drogas e posse ilegal de armas de fogo no Sertão, mais especificamente nas cidades de Catolé do Rocha, São Bento e Brejo dos Santos, e também em Recife (PE).

Desde o início da manhã, nove pessoas foram presas. Também foram apreendidos armas de fogo, munições, carros e motos roubadas. Os presos e o material estão sendo conduzidos à Delegacia Seccional de Catolé do Rocha.

Neste ano, de janeiro a outubro, as ações de prevenção e repressão qualificadas das forças de segurança estaduais resultaram em uma queda de 22% no registro de crimes contra a vida no Estado. O trabalho faz parte do Programa Paraíba Unida pela Paz, que também já apreendeu mais de uma tonelada de drogas e mais de 3 mil armas de fogo no mesmo período.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realiza nesta quinta-feira (21), uma oficina com o tema ‘Plano Diretor’. Esta é a ultima edição do CNM Qualifica este anos e acontece das 8h às 17h no Hotel Manaíra, em João Pessoa.

A oficina deve traçar um plano de ação, definir metas e atividades do processo de elaboração de um plano diretor, as inscrições são gratuitas a municípios filiados contribuintes da CNM.

A capacitação irá abordar, no primeiro momento, o marco regulatório, integração do plano diretor aos planos setoriais (mobilidade, saneamento e defesa civil), municípios inclusos em região metropolitana e o estatuto da metrópole e obrigatoriedades e competências municipais.

Além disso, também será debatido, entre outras coisas procedimentos preparatórios e planos de trabalho da prefeitura, o papel da Câmara Municipal, participação social (cidadão, comércio e serviços, terceiro setor e conselhos) e a nova agenda urbana.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado da Paraíba, por força de decisão proferida pelo juízo de direito da 6a Vara Criminal da Capital, deflagrou, juntamente com o GAECO/PE, com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR), com a Promotoria de Santa Luzia/PB e com a Polícia Militar (CHOQUE), o cumprimento de 06 (seis) mandados de busca e apreensão, na quinta etapa da Operação denominada de “Papel Timbrado”, que ocorre na manhã desta quinta-feira (21).

A nova operação tem como objetivo para combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa/PB, Santa Luzia/PB e na capital pernambucana.

Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo MPE (GAECO), ao tempo da citada operação, por participação em organização criminosa, em conluio com servidores integrantes do Departamento de Estrada e Rodagem da Paraíba (DER) (então chefe da DCM e integrantes da Comissão Permanente de Licitação) fraudaram procedimento licitatório (Convite no 07/13) relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o Rio Estivas (PB 041) e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, em prejuízo estimado em R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) aos cofres públicos do Estado.

Os mandados de busca e apreensão foram direcionados, em João Pessoa/PB: à sede do DER e às residências de mais 03 (três) alvos, dentre os quais, integrante e ex-integrante do corpo de servidores daquele órgão. Em Santa Luzia/PB: à sede da CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES SANTA LUZIA LTDA. – ME. E, em Recife, à residência do então engenheiro da empresa MONTE BELLE LTDA. – ME, beneficiada na licitação fraudulenta.

Pelos fatos praticados, os investigados envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei no 8.666/93 e 312 do Código Penal.