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João Azevêdo inaugura obras nas áreas de saúde e educação em Campina Grande e Queimadas

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O governador Azevêdo inaugura, na manhã desta quarta-feira (4), em Campina Grande, o Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde da Paraíba, que atuará no processamento de imagens médico-odontológicas e impressão 3D. Já à tarde, na cidade de Queimadas, o governador entrega a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Ernesto do Rego e a reforma de blocos existentes de salas de aula. Na oportunidade, ainda autoriza as licitações para a reforma do ginásio da escola e para pavimentação asfáltica da PB-100, no trecho que liga Queimadas a Fagundes.

A inauguração do Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde da Paraíba será às 10h, no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande. A unidade ficará sob a responsabilidade do Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes) da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e atuará no processamento de imagens e impressão 3D. O Centro Integrado foi aprovado em edital da Fundação de Apoio à Pesquisa da Paraíba (Fapesq) para a implantação do Centro Estadual de Infraestrutura Científica e Tecnológica de Caráter Multiusuário (CEICTM).

O Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde fará o processamento de imagens médico-odontológicas de ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia e raios-X e a impressão tridimensional de biomodelos para planejamento cirúrgico na área de cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, ortopedia, cirurgia torácica e neurocirurgia.

Em Queimadas – Já às 15h, o governador João Azevêdo vai entregar a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Ernesto do Rego e a reforma de blocos existentes de salas de aula. A solenidade será realizada na Avenida Severino Bezerra Cabral, em Queimadas. Na obra foram investidos R$ 5,2 milhões.

Na unidade de ensino foram construídas 12 salas de aula, quatro laboratórios (Artes, Ciências Naturais, Matemática/Robótica e Informática), biblioteca, sala de vídeo, espaço recreativo/refeitório, baterias de banheiros, estacionamento, guarita, despensa, higienização de louça/panelão e cocção, área de serviço, setor administrativo: diretoria, secretaria, arquivo, sala dos professores, copa e sala do coordenador pedagógico. Foram reformadas 11 salas de aula e a circulação.

Na ocasião, o governador também assina as Ordens de Licitação para a reforma do ginásio da Escola Francisco Ernesto do Rego e para pavimentação asfáltica da PB-100, no trecho que liga Queimadas a Fagundes, com uma extensão de 16,8 km, contemplando uma população de 400 mil habitantes da região.A obra terá um investimento de mais de R$ 19 milhões, com recursos do Tesouro Estadual.

A pavimentação prevê, entre outros, serviços de terraplenagem em cortes e aterros, pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo – TSD, bueiros, drenagem profunda e superficial, cercas, gramagem, sinalização horizontal e vertical.

Serviço
Entrega do Centro Integrado Multiusuário de Referência em Saúde da Paraíba

Hora: 10h
Local: Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande

Entrega da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francisco Ernesto do Rego e assinatura de ordens de licitação de ginásio e pavimentação asfáltica da PB-100
Hora: 15h
Local: Avenida Severino Bezerra Cabral, em Queimadas

Regulamentada: Anvisa autoriza fabricação e venda de medicamentos à base de Cannabis

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Foto: Flávio Fernandes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.

O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.

“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.

Visão crítica

O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.

“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.

Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.

Projeto de Lei

A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.

Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.

Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.

Justiça da Paraíba mantém condenação a Banda Aviões do Forró e ao cantor Xandi Avião por danos morais; entenda

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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes não conheceu da Apelação Cível nº 0008873-84.2015.815.2001 interposta pelas empresas Aviões do Forró Gravações e A3 Entretenimentos Gravações e Edições Musicais, que foram condenadas, solidariamente com o cantor Xandi, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil em favor de Emmanoel Leonardo dos Santos. A magistrada entendeu que não deve ser conhecido o recurso, tendo em vista que a parte apelante não apontou, de forma específica, quais os fundamentos da sentença que pretendia reformar.
“A dialeticidade traduz a necessidade de que o ente processual descontente com o provimento judicial interponha a sua sedição de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos motivos elencados no decisório combatido, possibilitando à instância recursal o conhecimento pleno das razões que justifiquem a necessidade de modificação da decisão combatida”, explicou a desembargadora.
Na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, Emmanoel Leonardo dos Santos ingressou com Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de Indenização por Danos Morais, afirmando, que durante os shows da Banda Aviões do Forró, em território paraibano, o vocalista José Alexandre Filho (Xandi), de forma reiterada, proferia palavras desabonadoras à sua honra, tais como corno, chifrudo e gaiudo, divulgadas, inclusive, pelas redes sociais.
Na sentença, a juíza Silvana Carvalho Soares destacou que as ofensas verbais, sem sombra de dúvidas, acarretam lesões íntimas e psíquicas que vão além de meros aborrecimentos. “A prova produzida neste feito indica que o réu ofendeu o autor moralmente, pois, ao utilizar-se de xingamentos e insultos, causou-lhes humilhação e gerou situação vexatória publicamente”, ressaltou a magistrada.
A desembargadora Marias das Graças Morais Guedes também destacou que os fatos apresentados pelo autor se encontram devidamente demonstrados nos autos através de vídeos, áudios e imagens veiculadas nas redes sociais, em que é possível aferir, de forma inquestionável, a repercussão na esfera moral do demandante. Segundo ela, cabe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Cabe recurso da decisão.

Semob-JP define plano de circulação para a Orla durante Festival Louvor e Adoração

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Semob-JP divulga plano de mobilidade para o Réveillon na Orla; confira

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) divulgou, nesta terça-feira (3), o plano de circulação que será implantado na orla de Cabo Branco durante os shows do Festival Louvor e Adoração. O evento acontece na praia durante as noites de quinta (5) e sexta-feira (6), devendo reunir milhares de fiéis de diversos estados. Os bloqueios começarão a ser realizados a partir das 5h nos dois dias.

O palco estará localizado na praia do Cabo Branco, na altura do cruzamento com a Avenida Maria Elizabeth. Esta via será utilizada, portanto, como corredor de segurança, sendo exclusiva para acesso de viaturas da Semob, Samu, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, além da organização do evento. Moradores poderão ter acesso para estacionar veículos em suas residências.

A Avenida Cabo Branco estará totalmente bloqueada para veículos a partir da intersecção com a Av. Cairu. O espaço exclusivo para a circulação de pedestres se estende até o encontro com a Rua Dr. Gilvan Muribeca.

Alguns trechos de vias transversais também estarão interditados para carros e motos, sempre a partir do cruzamento com a Rua Tabelião José Ramalho Leite. São elas: Avenida Cairu, Rua Buarque e Rua Osires de Belli.

Circulação – Os veículos que precisarem circular pelo bairro nestes dois dias, incluindo os ônibus coletivos, poderão acessar o Cabo Branco pela Avenida Antônio Lira. Chegando ao cruzamento com a Avenida Cairu, os motoristas deverão dobrar à direita e imediatamente à esquerda na Rua Tabelião José Ramalho Leite, por onde poderão seguir até a Rua Dr. Gilvan Muribeca, via que dará acesso à Avenida Cabo Branco.

Transporte – A Semob-JP determinou às empresas um quantitativo extra de ônibus para atender a demanda de passageiros nas datas de shows. Os veículos estarão à disposição em terminal que estará localizado na esquina da Avenida Monsenhor Odilon Coutinho com a Rua Dr. Frutuoso Dantas.

Quem quiser ir de taxi encontrará pontos no final das avenidas Monsenhor Odilon Coutinho e Cairu. “Nossa orientação é que a população evite ir de carro ao local, dando preferência ao transporte coletivo ou ao taxi. Essa medida é muito importante pela dificuldade de acomodar todos os veículos estacionados em um evento deste porte”, afirmou o diretor de Operações da Semob-JP, Cristiano Nóbrega.

Caravanas – As Ruas Desportista José Eduardo de Holanda e Rua Edvaldo Bezerra Cavalcante Pinho serão ponto de concentração para estacionamento dos ônibus de caravanas.

Os organizadores das caravanas deverão entrar em contato com a Semob-JP até a manhã de quinta-feira (5) para o repasse de informações necessárias ao planejamento. Deverá ser informado o tipo de veículo, o quantitativo de pessoas e um horário previsto para a chegada. O contato poderá ser feito pelo telefone 3218-9420.

Famup participa de mobilização em Brasília contra extinção de 68 municípios paraibanos

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A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participou nesta terça-feira (3), no Congresso Nacional, em Brasília, de mobilização em defesa de pautas municipalistas e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Se aprovada a matéria, a Paraíba perderá 68 municípios.

“Esses municípios não possuem déficit fiscal e a população dessas cidades passou a ser muito melhor bem assistidas após as suas emancipações. Voltar à condição de distrito representará um retrocesso nas políticas públicas e nos serviços prestados, por isso, somos contrários a essa PEC, que prejudicará diretamente o povo”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

A mobilização foi encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e contou com apoio das 27 entidades municipalistas estaduais. Para alertar os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil sobre as inconsistências do texto e os impactos negativos, os gestores percorreram os gabinetes e participaram de ato no gramado em frente ao Congresso Nacional, onde os nomes dos municípios que podem ser extintos foram expostos em placas.

De acordo com levantamento da CNM, o Brasil tem 1.252 Municípios com até cinco mil habitantes. Desses, 1.217 – ou 97% – não atingiriam, hoje, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Vale ressaltar, porém, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 – o que corresponde a 82% do total – ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.

Os prefeitos se mobilizam para solicitar aos deputados e senadores a aprovação, ainda neste ano, de projetos que devem trazer benefícios à administração e à população local, entre eles: 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro: previsto na PEC 391/2017; Inclusão de Municípios na Reforma da Previdência; Execução direta de emendas; Redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS); e votação da Nova Lei de Licitações: o Projeto de Lei 1292/1995.

Alunos do curso de direito da UFPB e campeões de robótica visitam a ALPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta terça-feira (3), os estudantes do curso de direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e os alunos da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa, que venceram o campeonato latino-americano de Robótica, durante competição na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e vão representar o Brasil na Robocup 2020 na França. Eles foram recebidos pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, e os deputados Chió, Wilson Filho e Eduardo Carneiro.

A visita dos estudantes faz parte das atividades do programa “Conhecendo o Legislativo” – uma das novas iniciativas da atual gestão da ALPB, que tem como objetivo mostrar na prática o funcionamento da Casa Epitácio Pessoa. “É uma forma importante de aproximar os estudantes, a juventude do parlamento. Muita gente está distante da política e essa iniciativa fortalece para motivar esses alunos”, disse Chió.

No plenário “Deputado José Mariz”, os estudantes também tiveram a oportunidade de ouvir o secretário Legislativo Guilherme Benício de Castro e a ouvidora adjunta da ALPB, Nilda Aguiar. Eles ressaltaram os canais de diálogo entre a sociedade civil e os parlamentares, através do portal da transparência.

“Foi uma visita importante. Eles vieram conhecer a história da cidade de João Pessoa e do Poder Legislativo. Eles estiveram no Plenário da Casa e muitos nunca nem tinham visitado uma Assembleia Legislativa. Expliquei o funcionamento, as atividades e a importância do Legislativo, que de forma absoluta é o Poder mais próximo do povo da Paraíba”, disse Guilherme.

Os alunos do curso de direito da UFPB destacaram que a visita ao Poder Legislativo representou uma aula prática sobre a produção de leis estaduais. Já os professores e alunos de robótica ressaltaram a importância de dialogar com os deputados. “A visita faz parte de uma programação nossa que visa conhecer os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, com a finalidade de aproximar a comunidade acadêmica”, disse a coordenadora do Diretório Acadêmico de Direito da UFPB, Giovanna Mendes.

A Assembleia Legislativa tem recebido visitas constantes da população, que visita a Casa com o objetivo de conhecer melhor as atividades parlamentares.

ALPB aprova criação de programa estadual de Incentivo à contratação de jovens tutelados

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Foto: Thaysa Videres

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 705/2019, de autoria do deputado Anderson Monteiro, que estabelece políticas públicas para a implantação do Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Jovens Tutelados no mercado de trabalho.

Segundo o deputado, o objetivo é proporcionar incentivos fiscais para estimular a abertura de novos postos de trabalho às empresas que efetivarem as contratações.

“Não há como negar a dificuldade encontrada atualmente para inserção de nossos jovens no mercado de trabalho e a proposta apresentada é um instrumento produtivo, atuando como propulsor de uma educação mais oportuna, com transmissão de valores e autoestima, tirando-os da informalidade e ociosidade”, justificou Anderson Monteiro.

Os deputados também votaram favoráveis ao PL 183/2019, de autoria do deputado licenciado Hervázio Bezerra, que dispõe sobre a elaboração de cadastro para a criação de animais silvestres.

Preocupado com o número de casos de suicídio e com a prevenção a acidentes, o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, apresentou matéria obrigando o Poder Executivo Estadual e as empresas concessionárias, responsáveis pela manutenção das passarelas, pontes e viadutos, a instalarem telas e gaiolas de proteção.

As telas, segundo o texto do projeto, serão implantadas para evitar que pessoas cometam suicídio e que objetos sejam arremessados nas vias das cidades. “A forma como o indivíduo tira a própria vida está ligada a dois aspectos: fatores culturais e acesso. Por esse motivo, qualquer estratégia de prevenção deve levar em conta características da sociedade onde será implementada”, observou o presidente Adriano.

Durante a sessão, os deputados aprovaram mais de 380 matérias, que tratam de assuntos relacionados à infraestrutura, saúde e educação da população paraibana.

João Azevêdo anuncia saída do PSB e acusa falta de democracia na legenda; leia

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Foto: Thaysa Videres

O governador João Azevêdo anunciou, nesta terça-feira (3), sua saída do do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O comunicado foi feito em carta aberta ao povo paraibano.

O governador revelou que chegou a aguardar o restabelecimento do diálogo no PSB, mas, diante da falta de qualquer atitude de autocrítica depois da intervenção no Diretório Estadual, sai da legenda “em busca da democracia perdida”.

João Azevêdo também agradeceu a todos os militantes, dirigentes e colaboradores que confiaram nas propostas do governo e têm hipotecado solidariedade irrestrita nesse momento tão delicado.

Confira a carta na íntegra:

“Saio do PSB em busca da democracia perdida”

Ao povo paraibano.

Tenho exercido os limites da paciência para não incorrer nas falhas que a pressa leva sempre a cometermos. Mas, como humanos, todos temos nossos limites. E o meu chegou com o PSB, partido ao qual sou filiado e me elegi governador em 2018. Desde a dissolução do Diretório Estadual, em agosto deste ano, sucedido por uma intervenção nacional ou simplesmentpelo golpe aplicado – segundo companheiros de partido e a imprensa local, que o incômodo com a situação só se agravava e exigia, mais cedo ou mais tarde, uma tomada de decisão. E ela chegou. Saio do PSB em busca da democracia perdida.

Muitos achavam que essa decisão deveria ter sido imediata ao ato de força que culminou com a dissolução do Diretório eleito em congresso, sem a menor justificativa. Ou quando foi nomeada uma Comissão Interventora pela direção nacional da legenda que colocaram meu nome junto com o senador Veneziano Vital e outros dois companheiros, sem consulta alguma, nessa tal Comissão Interventora.

Não a tomei em nenhum desses momentos, embora justificativas não faltassem, justamente para que os ânimos pudessem ser serenados, o diálogo restabelecido e a ordem verdadeiramente democrática voltasse a predominar no PSB paraibano.

O que se viu, no entanto, foi a falta de qualquer gesto ou atitude de autocrítica pelo terrível erro cometido com a bonita história de nosso partido na Paraíba. Nos nivelamos a legendas autocráticas, de ocasião, sem zelo pelos mandatos eletivos em andamento. E pensar que o partido acaba de realizar evento nacional para promover uma Autorreforma. Sem democracia interna não existem sequer reformas, imaginem autorreforma.

A democracia que defendemos não deve ser um conceito vago, um ser abstrato, que se usa quando convém, para embasar as próprias teses e dar ganho de causa a argumentos e procedimentos. Democracia é uma palavra viva que precisa estar presente no nosso dia a dia. E eu procuro praticá-la nas minhas atividades, no cotidiano, com minha equipe, com amigos, com companheiros e companheiras, na relação com a comunidade, com as instituições e os movimentos sociais. Uma prática que adoto em família, compartilhando com minha esposa e estendendo esse conceito a filhos e netos, como um legado de vida.

Mágoas e rancores não cabem em meu coração. Apenas lamentações. A primeira, por ter que deixar o partido pelo qual fui eleito. Sem antes deixar de agradecer a todos os militantes, dirigentes e colaboradores que confiaram nas nossas propostas e têm hipotecado solidariedade irrestrita nesse momento tão delicado.

A segunda e última lamentação eu não poderia deixar de registrar, porque essa dói profundamente e não vou guardar apenas comigo, pois isso faz mal à alma. Ironicamente, as maiores críticas ao nosso Governo nesses 11 meses não vieram da oposição, dos partidos políticos, dos sindicatos e associações de classe, dos deputados na Assembléia, da imprensa, dos artistas e intelectuais, das universidades e da sociedade em geral, que têm toda legitimidade para contestar e apontar os caminhos a serem seguidos pelos governantes.

A maioria das críticas – ou melhor, dos ataques –, veio de membros do nosso próprio partido. E não foi do militante lá na ponta ou de alguém que votou e contribuiu de alguma forma, talvez desgostoso com algum fato menor ou desentendimento com alguém dos quadros governamentais. O antagonismo veio de figuras de proa do PSB, que mesmo antes da Intervenção ou do golpe, já atacavam o Governo, secretários e o governador.

Cheguei a ser severamente criticado em entrevistas e redes sociais simplesmente por dar continuidade ao Projeto do PSB, por sequenciar obras e realizações que não foram concluídas até 31 de dezembro de 2018 e muitas dadas como concluídas e inauguradas. Mantivemos nomes e continuamos todos os programas e projetos do Governo anterior, com direito a ampliá-los, incorporando novas visões e atores sociais. Mantive grande parte da equipe anterior, mesmo assim, pelo fato de ter realmente assumido as funções de governador do estado, tomando minhas próprias decisões, com possíveis erros e acertos, não foi do agrado de alguns que achavam que continuariam a governar a Paraíba.

Convivi neste período, com boicotes e sabotagens internos à gestão promovidos por alguns, que apegados a funções e salários, não tiveram a dignidade de entregar seus cargos, agindo ou não sob algum tipo de comando superior.

Confesso que ainda não entendi o porquê disso tudo. Quais objetivos se escondem – se é que existem ou foi de ato impensado – para a semeadura de tanta discórdia em uma legenda que venceu as eleições de forma consagradora e transformou-se na maior agremiação partidária do Estado.

Mas, como a vida é feita de ciclos, iniciaremos uma nova caminhada a partir de hoje.

“A cada chamado da vida, o coração deve estar pronto para a despedida e para novo começo, com ânimo e sem lamúrias”, assim escreveu um famoso escritor alemão.

Quero agradecer aos inúmeros convites que tenho recebido, de dirigentes estaduais e nacionais, para ingressar em uma nova legenda. Não abri diálogo e nem avancei em qualquer tratativa, ante minha filiação anterior ao PSB. Mas irei fazê-lo neste final de ano, a fim de iniciar 2020 em uma nova e acolhedora casa. Não pretendo criar novo partido ou seguir modismos oportunistas. Acredito que o fortalecimento da democracia passa por partidos programáticos, ideológicos, com diversidade, unidade e, principalmente, com eleições internas de seus membros em fóruns regimentais e respeito às decisões de todas as instâncias partidárias.

Irei mudar de partido porque o meu atual desconfigurou-se por completo na Paraíba. Mas os princípios e o conjunto de idéias que acredito, caminharão sempre comigo. Vou procurar uma legenda que se afine com nossa visão de mundo e de Brasil, que não seja sectária, dona da verdade, que não exerça patrulha ideológica e refute alianças programáticas. Também que não flerte com o extremismo, com o fanatismo político, seja de direita ou de esquerda, nem tampouco pratique a idolatria personalista. Que os discursos para dentro sejam os mesmos para fora. Que a verdade seja sempre o que norteie as decisões. Que o dinheiro público seja respeitado.

Acredito em um partido que abrace o pluralismo de idéias, a independência e o respeito entre os poderes; que professe a liberdade de imprensa e de religião, o estado laico, o multiculturalismo, o desenvolvimento sustentável, a globalização e a inclusão social com desenvolvimento; a defesa das causas ambientais, o direito das minorias e o respeito às famílias; a diversidade, o empreendedorismo e o Estado para corrigir as desigualdades e também como indutor da economia; os valores cristãos, sem usar em vão o nome de Deus em atividade política; e, por fim, a harmonia, o diálogo e a paz social entre nós cidadãos.

Aos amigos e amigas que esperaram por essa decisão e confiam em nosso trabalho, que com muita humildade e seriedade vem mantendo e melhorando praticamente todos os índices da Paraíba, em destaque no cenário nacional, convido-os para nos acompanhar nessa caminhada que se inicia.

A partir de hoje, vou consultar muitos de vocês para que tomemos a decisão em conjunto, porque ninguém, sozinho, é dono da verdade.

Aos paraibanos e paraibanas, meus sinceros respeitos. Ajudem-me a continuar trilhando o mesmo caminho confiado, até o dia 31 de dezembro de 2022.

DEMOCRACIA, SEMPRE!
DITADURA, NUNCA MAIS!

João Azevêdo Lins Filho
Governador da Paraíba

Governo do Estado altera expediente para Natal e Ano Novo

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Centro Administrativo Estadual

As repartições públicas do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado no período do Natal e do Ano Novo. A portaria nº 585 /2019 publicada no Diário Oficial, por meio da Secretaria de Estado da Administração nesta terça-feira (03), informa que irá facultar os expedientes dos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude das festividades de Natal e Ano Novo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Fica ainda determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente dos dias 23 e 27 de dezembro de 2019 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 26/12/2019 e 02/01/2020, respectivamente, e, ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

A Polícia Militar do Estado fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização.

Feira das Pulgas acontece pela primeira vez em João Pessoa neste fim de semana

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O Comitê Gestor do Parque Parahyba realiza, neste sábado (7) e domingo (8), em parceria com o Governo do Estado, a 1ª edição da Feira das Pulgas. O evento, que ocorre nas áreas de vivência do Parque, localizado no bairro do Bessa, em João Pessoa, tem como principais atrações exposição do Clube do Carro Antigo, atividades ambientais, incluindo distribuição de mudas de árvores nativas.

A Feira das Pulgas é mais uma ação do Comitê Gestor do Parque Parahyba sobre a importância de se preservar o local, obra entregue pelo Governo do Estado e que revitalizou uma das áreas mais importantes do bairro do Bessa, proporcionando aos moradores atividades esportivas, além de integração social.

Dema Macedo, presidente do Comitê Gestor do Parque, ressaltou que a Feira das Pulgas é um incentivo ao empreendedorismo sustentável. “A realização desse evento é, antes de tudo, fortalecer o empreendedorismo sustentável. Para isso, os expositores que participam da Feira não vão pagar taxa para expor os seus produtos. É uma feira ao ar livre e muito democrática, com respeito ao meio ambiente, além de incentivar boas práticas para reduzir o uso de sacolas plásticas”, afirmou.

Programação – Além da exposição do Clube do Carro Antigo e de atividades ambientais, a Feira das Pulgas vai contar ainda com antiguidades, artesanato, brinquedos pedagógicos, brechós, gastronomia, apresentações artísticas, recreação e arte circense.

No sábado (7), vão se enfrentar equipes de Vôlei Câmbio, uma nova modalidade com regras adaptadas. Já no domingo (8), escolinha de vôlei. Haverá ainda gincanas, brincadeiras lúdicas e atividades esportivas, a exemplo da prática do ciclismo.

As atividades da Feira das Pulgas, que teve origem na Idade Média, na França, mais precisamente nos subúrbios de Paris, e que ocorre pela primeira vez em João Pessoa, serão realizadas das 17h às 22h.